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Instrumentos Econômicos Os instrumentos econômicos têm sido apontados como mais aptos para induzir um COMPORTAMENTO MAIS DINÂMICO POR PARTE DOS AGENTES.

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1 Instrumentos Econômicos Os instrumentos econômicos têm sido apontados como mais aptos para induzir um COMPORTAMENTO MAIS DINÂMICO POR PARTE DOS AGENTES PRIVADOS, comparativamente aos de comando e controle. Esses instrumentos proporcionam ESTÍMULOS PERMANENTES PARA QUE AS EMPRESAS DEIXEM DE GERAR POLUIÇÃO. ↓ As partes negociam entre si um nível ótimo de externalidade (ótimo privado e ótimo coletivo), agindo através de taxas, certificados de negociação ou impostos.

2 Instrumentos Econômicos – Prêmios REQUER UM COMPROMETIMENTO DE RECURSOS DO TESOURO Crédito subsidiado, isenções de impostos e outras facilidades contábeis para redução da carga fiscal Instrumentos Econômicos – Preços GERA FUNDOS FISCAIS Orientam agentes a valorizarem os bens e serviços ambientais de acordo com a escassez. Criam-se mecanismos para estabelecer valor social – PPP – Internalização das externalidades  Custos de recuperação dos danos ambientais (CEMg) => Preço da taxa Atuam diretamente sobre os preços – tributos – ou indiretamente através de certificados

3 Instrumentos Econômicos ou de Mercado Cobrança pelo uso (taxa, tarifa)  cobrança pelas emissões poluentes ou pela utilização de recursos ambientais para alcançar o nível ótimo de externalidade. Licenças ou certificados negociáveis  licenças leiloadas pelos órgãos governamentais responsáveis pelo controle ambiental que autorizam os agentes a emitir determinada quantidade de poluição. Subsídios  Incentivos aos agentes para que reduzam as emissões e para que pratiquem atividades. Seguros Ambientais  Incorpora critérios de incertezas ambientais ao sistema de mercado.

4 Instrumentos Econômicos ou de Mercado Sistema de depósito retorno  ao comprar determinado produto, popr exemplo uma garrafa pet, o consumidor deixa no mercado determinada quantia em dinheiro pela garrafa. Se após o uso ele devolver a garrafa, ele pega o valor depositado de volta. Poder de compra do Governo  O governo usa seu poder de compra, por meio de licitações e contratos administrativos, para melhoria das condições ambientais, por meio de exigências de desempenho e gestão ambiental das contratadas ou dos produtos adquiridos.

5 Diferença entre taxa e imposto Taxa: baseada no princípio da responsabilidade, não estabelecendo exigências para o controle de emissões. Objetiva alterar a postura das fontes, para diminuir as cargas de poluição ou de uso do recurso. Há uma contra-prestação  melhorias ambientais. Papel do governo: encontrar o valor acima do qual os regulamentados alterarão seu comportamento e poluirão menos (para alcançar a proteção ambiental). Imposto: visa ao pagamento do valor (R$) representado pela poluição gerada pela empresa. (medida imperfeita da poluição) ou, pelo menos, o alcance de objetivos ambientais pré-fixados politicamente (fora da economia): as normas ambientais são criadas fora da economia e os impostos serviriam para ajustar a economia a essas normas.

6 Instrumentos Econômicos – Prêmios

7 Instrumentos Econômicos – Preços

8 Gestão ambiental nas empresas/A3P Relatórios ambientais / Acordos / Criação de redes Divulgações institucionais / Selos ambientais / Marketing ambiental Instrumento de Comunicação Conscientizar e informar os agentes poluidores e populações atingidas

9 Instrumentos Econômicos - Brasil TCFA  Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental – lei 6938/81 (substitui a TCA) Multas ambientais (convertidas em ações de preservação ambiental). O infrator protocolar o pedido em 5 dias ICMS ecológico  incentiva ações para conservação da natureza IPTU ecológico  incentivos fiscais (isenção do tributo) para quem possui área de preservação/ verde Tarifa sobre esgoto industrial  gastos com as ETEs (RJ e SP) Pagamento por serviços ambientais: remuneração aqueles que protegem os recursos e serviços ambientais  financiar projetos de reflorestamento: Fundo Federal de Reposição Florestal (MG) Cobrança pelo uso da água em bacias – Rio Paraíba do Sul (uso racional)

10 O ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – imposto “indireto”, pois o valor será embutido no preço da transação. A Constituição Federal, em seu artigo 158, VI, determina que 25% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, de competência Estadual, sejam repassados aos municípios da seguinte forma: Três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios; Até um quarto, de acordo com o que dispuser a lei estadual ou, no caso dos territórios, a lei federal.

11 O ICMS ECOLÓGICO O ICMS Ecológico representa a transferência entre entes federados, no caso, entre os estados e municípios, feito de forma compensatória aos municípios que possuem unidades de conservação protegidas, por exemplo. Pois, desta forma, estes teriam suas receitas fiscais diminuídas em razão das limitações impostas às atividades econômicas nestes espaços. Importante INSTRUMENTO ECONÔMICO... de fortalecimento dos municípios para atuarem na área ambiental, buscando minimizar os impactos negativos que a sociedade possa sofrer. Seus resultados poderão ser percebidos quando o município começar a tratar os problemas ambientais, tais como lixo, queimadas, saneamento básico, conservação dos solos e unidade de conservação de forma mais decisiva. onde o município estará determinando sua política ambiental, priorizando ações e estruturando um modelo de gestão ambiental voltado para a realidade local.

12 O ICMS ECOLOGICO NO BRASIL O ICMS Ecológico surgiu no estado do Paraná da aliança entre um movimento de Municípios e o Poder Público estadual, mediado pela Assembléia Legislativa. Os Municípios sentiam suas economias combalidas pela restrição de uso do solo, originada por serem mananciais de abastecimento para Municípios vizinhos e por integrarem 53 unidades de conservação. O Poder Público sentia a necessidade de modernizar seus instrumentos de política pública. Nascido sob a égide da compensação, o ICMS Ecológico evoluiu, transformando-se em mecanismo de incentivo à conservação ambiental. Além do Paraná, outros estados também aderiram ao ICMS Ecológico. O segundo estado a implantar a lei do ICMS Ecológico foi o estado de São Paulo, logo após Minas Gerais, Rondônia, Amapá, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Acre, Ceara, Rio de Janeiro e o último estado a aderir ao ICMS Ecológico foi o Piauí.

13 OS CRITÉRIOS MAIS COMUNS DO ICMS ECOLÓGICO. Unidades de Conserva ção Terras Indígenas Mananciais de abastecimento

14 ANÁLISE COMPARATIVA DOS CRITÉRIOS Critérios AdotadosEstados Unidades de conservação Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá, Rio Grande do Sul, Tocantins, Acre, Piauí, Rondônia. Terras indígenasParaná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia. Manancial para abastecimentoParaná, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Piauí. Reservatórios para produção de energia Elétrica São Paulo Saneamento AmbientalMinas Gerais, Tocantins, Pernambuco Qualidade da águaRio de Janeiro Gestão de resíduos sólidosRio de Janeiro, Piauí, Ceara EducaçãoPernambuco, Ceará Educação ambientalPiauí SaúdePernambuco, Ceará Conservação do soloTocantins, Piauí ReflorestamentoPiauí Políticas municipais de meio ambienteTocantins, Piauí Controle de queimadas e combate a incêndios Tocantins

15 “ O conceito de pagamentos por serviços ambientais traz a idéia de que beneficiários de serviços ambientais façam pagamentos diretos, regidos por contratos, condicionados aos serviços entregues, para produtores rurais ou outros detentores dos meios de provisão dos serviços ambientais, para que os mesmos adotem práticas que garantam a conservação/restauração dos ecossistemas em pauta, garantindo o fornecimento dos serviços ambientais por ele prestados.” WUNDER (2005) PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

16  Definição de Heal (2000)  Classificação da Millenium Ecosystem Assesment (2000) Podem ser caracterizados como os responsáveis pela infraestrutura necessária para o estabelecimento das sociedades humanas Serviços de Provisão: frutos, caça, pescados, lenha, madeira, água Serviços de Regulação: purificação do ar, controle de enchentes e erosão, regulação dos ciclos d’água Serviços Culturais: benefícios recreacionais, educacionais, estéticos e espirituais Serviços de Apoio: ciclagem de nutrientes, formação do solo, dispersão de sementes SERVI Ç OS AMBIENTAIS

17 Assume a existência de uma série de falhas de mercado, que ocorrem quando o mercado não consegue precificar de maneira eficiente os custos ou benefícios gerados por uma determinada atividade O princípio do Protetor-Recebedor Procura corrigir as falhas de mercado transferindo recursos para aqueles que comprovadamente desenvolvam atividades que contribuam para a conservação ambiental

18 Defini ç ão do Servi ç o Ambiental prestado: Apresentar uma fundamentação científica relevante para a existência do serviço. Demandantes e Provedores do Servi ç o Ambiental: Existência de consumidores dispostos a pagar e provedores capazes de influenciar na quantidade e qualidade dos serviços ambientais fornecidos. Regra de Remunera ç ão dos Provedores: Disposição em aderir ao projeto dependerá da relação remuneração x ganhos com atividade tradicional A regra de remuneração é considerada um fator de atenção, pois existe um alto risco de descontinuidade dos projetos em períodos em que a atividade agropecuária apresentar alta rentabilidade Princípios do mecanismo de Pagamentos por Serviços Ambientais

19 Capacidade de Monitoramento dos Resultados: Os p rojetos em execução focam no monitoramento das práticas adotadas pelos produtores rurais. Na maioria dos casos a fiscalização dos projetos fica a cargo de órgãos municipais, que muitas vezes carecem de estrutura técnica adequada e investimento adequado para fiscalizar uma grande quantidade de projetos. Voluntariedade : O princípio representa um fator de alto risco, pois surge com a possibilidade de ruptura de projetos que necessitam de um longo tempo até que os resultados almejados sejam alcançados Suporte Legal e Institucional: Fator favorável a implantação do instrumento no Brasil, já que o suporte legal do país pode ser considerado avançado, devido que o tema ganhou recentemente dentro do legislativo brasileiro. Princípios do mecanismo de Pagamentos por Serviços Ambientais

20 VIDEO – BOLSA FLORESTA

21 Aplicação de instrumentos no País (parei) InstrumentosSituação AtualObjetivosPrincipais Problemas Cobrança pelo uso da água em bacias hidrográficas por volume e conteúdo poluente Cobrança (preço público) pelo uso da água para financiamento de bacias hidrográficas e indução do uso racional de recursos hídricos. Inexistência de clareza nos critérios econômicos de cobrança:  Financiamento x Indução;  Articulação entre bacias;  Rios Federais Cobrança federal aprovada no Congresso Nacional em janeiro de 1997 em fase de regulamentação e experimentação na bacia do rio Paraíba do Sul Conflito de jurisdição na gestão de recursos arrecadados entre bacia e governo federal.  Rios Estaduais (p.ex: São Paulo, Tocantins, Minas Gerais, Paraná, etc.); Cobrança estadual ainda sem aplicação Tarifa de esgoto industrial baseada no conteúdo de poluentes Tarifa de esgoto por conteúdo de poluente para a recuperação de custos de estações de tratamento de esgoto

22 InstrumentosSituação AtualObjetivosPrincipais Problemas  Estado de São Paulo;Parcialmente implementada desde SP – Definição de tarifa que evite as empresas optarem por tratamento e, assim, evitarem o pagamento da tarifa. Obrigação de descarga no sistema geral questionada judicialmente.  Estado do Rio de Janeiro; Implementada desde RJ – Valor da tarifa muito baixa, sem receita expressiva. Compensação fiscal por áreas de preservação: vários estados (p.ex: Paraná, Tocantins, Minas Gerais, Rondônia, etc.). Implementada inicialmente em 1992 no Paraná. Instrumento de rateio de um percentual de receita do ICMS para compensar municípios de acordo com as restrições de uso de solo em áreas de mananciais e de preservação florestal. Critério de definição do percentual nem sempre obedece a uma avaliação das medidas compensatórias necessárias versus os objetivos ambientais. Difícil fiscalização de cumprimento dos parâmetros e de acompanhamento sistemático dos resultados.

23 InstrumentosSituação AtualObjetivosPrincipais Problemas Taxas Florestais:  Fundo Federal de Reposição Florestal pago por usuários sem atividades de reflorestamento. Implementada desde Pagamento de taxa federal de acordo com volume de uso de recursos florestais para financiar projetos de reflorestamento público. Federal – Valor sem qualquer objetividade ambiental e ausência de acompanhamento sistemático da aplicação dos recursos.  Taxa de serviço florestal em Minas Gerais paga por usuários de produtos florestais. Parcialmente implementada desde Pagamento da taxa estadual de acordo com o volume de uso para financiar atividades do serviço florestal do estado. MG – Dificuldades legais para utilizar os instrumentos para fins de indução de uso.

24 Emprego dos Instrumentos Visam reduzir a intensidade ambiental ICC – agentes não têm escolha no cumprimento da regulamentação. IE – agentes respondem aos incentivos de maneira compensadora, opta por pagar pelo uso ou melhorar seu sistema de controle Presença de recursos mais escassos e em regiões saturadas IE – regula a intensidade de exploração ambiental (o nível de recursos utilizados), melhorando a produtividade na utilização dos recursos.

25 Nas situações de planejamento (onde vai se iniciar uma exploração) ICC – estabelece diretrizes mais abrangentes com um horizonte de tempo maior e acompanha um redirecionamento de atividades que possam otimizar a exploração dos recursos Em relação aos custos IE envolve menos custos em função de não necessitar de monitoramento da qualidade ambiental.

26 Certificados comercializáveis/ negociáveis de poluição Órgão ambiental “leiloa” uma determinada quantidade de licenças que deve ser proporcional à quantidade de poluição a ser emitida. É uma forma de decidir os níveis de controle de poluição do poluidor. Flexibilidade que o órgão passa a ter para aumentar ou diminuir o nível total de poluição.

27 Tipos de Certificados Negociáveis  Bolhas ou bubbles  Bolhas ou bubbles – Quando duas fontes estacionárias de poluição se ajustam, compensando o aumento de poluir de uma fonte pela diminuição da poluição da outra.  Compensação ou Offsets  Compensação ou Offsets – Permite que novas fontes de emissão sejam instaladas desde que se obtenha uma redução das emissões das fontes já existentes a uma quantidade igual ao que seria emitido pela indústria nova.  Redes ou Netting  Redes ou Netting – No caso de expansão da instalação, a empresa será liberada, desde que se prove que possa atingir os mesmos níveis de emissão.  Bancos ou banking  Bancos ou banking – Fontes poluidoras guardam seus créditos para usos futuros.

28 RIO-92  Convenção de Mundanças Climáticas  Mecanismos para redução das emissões de gases de E.E. e para absorção de CO2 Assegurar a produção alimentar Desenvolvimento sustentável 1997  3 a Conferência das Partes em Kyoto Protocolo Kyoto  Estabelecer metas para redução de emissões dos gases em 5,2% sobre os níveis de 1990 no período 2008 a 2012 através de processos de melhoria da eficiência energética e a criação de mecanismos de flexibilização

29 Fonte: IPCC. Climate Change 2001: the scientific basis, technical summary, p. 38. Disponível em:. Obs.: ppm = partes por milhão; ppb = partes por bilhão e ppt = partes por trilhão.

30 Fonte: PNUMA. Protocolo de Quioto. In: Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1992, Rio de Janeiro. Disponível em:. Não estão incluídos Belarus, Lituânia e Turquia, que são partes do Anexo I da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

31 Países do Anexo 1 Alemanha, Austrália, Áustria, Belarus, Bélgica, Bulgária, Canadá, Comunidade Européia, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido da Grã- Bretanha e Irlanda do Norte, República Tcheco-Eslovaca, Romênia, Suécia, Suíça, Turquia e Ucrânia (http://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,6993,EPT ,00.html)

32 Emissions Trade (Comércio de Emissões) Países do Anexo I que não conseguiram reduzir suas “emissões (parte)” compram o direito de emiti-las através de países que conseguiram reduzir mais do que suas metas Comércio de AAU (Assigned Amount Unit) unidade de quantidade atribuída = 1 ton métrica de CO 2

33 JI – Joint Implementation (Mecanismo da Implementação Conjunta) implementação conjunta (acordo) entre países desenvolvidos (Partes do Anexo I) para promover atividades/projetos que reduzam o G.E.E. Noruega Portugal Medidas de redução de emissão de carbono através de aparelhos mais eficientes energética e ambientalmente Comercialização de Unidade de Redução de Emissão

34 CDM – Clean Development Mechanism / MDL – Mecanismo do Desenvolvimento Limpo  Estabelecimento de um fundo de compensação criado para sustentar as ações de redução e seqüestro de carbono na atmosfera. Assiste aos países em desenvolvimento na redução e seqüestro de CO2 para permitir que países desenvolvidos cumpram seus compromissos de redução de emissões.  Por meio do MDL, um Estado Parte do Anexo I pode comprar reduções certificadas de emissões resultantes de atividades de projeto desenvolvidas em qualquer país em desenvolvimento que tenha ratificado o Protocolo, desde que o governo do país anfitrião concorde que a atividade de projeto é voluntária e contribui para o desenvolvimento sustentável nacional.  Geração de RCE’s – Reduções certificadas de emissão

35 Reduções Certificadas de Emissões (CER) ou Certificados de Redução de Emissão Brasil (e não Anexo I) ofertam créditos de carbono no mercado internacional em troca do desenvolvimento de projetos cujo preço do crédito é de 30 euros (créditos não certificados no mercado paralelo é de US$ 5,0 a tCO 2 ) Reduzir emissões de gases de E.E., onde o sequestro de C  desenvolvimento sustentável junto a comunidades Auxilia as Partes do Anexo I a cumprir metas e contribui com os países em desenvolvimento (tecnologia e capital)

36 Projetos de MDL no mundo

37 Exemplo de créditos de carbono – Mercado Não Kyoto Bolsa de Clima de Chicago (Chicago Climate EXchange)  reúne 52 empresas e ONGs que devem reduzir suas emissões em um ano (1% a.a.). Não conseguindo, devem adquirir créditos de carbono (áreas de florestas plantadas/ cultivos sustentáveis). Criada em 2003 Fundo Protótipo de Carbono (PCF)  2000, administrado pelo Banco Mundial, e estimula investimentos em protótipos de seqüestro de carbono (tecnologias de energia) Bolsa de Mercadorias e Futuros  apresentar projetos (de empresas brasileiras) de redução de emissões a compradores estrangeiros. Início em Bolsa Verde do Rio de Janeiro: ( Sistema de Comércio de Carbono do Estado do Rio de Janeiro) Sistema de Comércio de Carbono do Estado do Rio de Janeiro

38 Projeto MDL Brasileiro – Aterro Sanitário de Nova Iguaçu 1 º a ter registro aprovado no mundo (2004)  emitir CER – certificados de redução de emissão  negociados em Fundo Holandes e adquiridos por países industrializados que não conseguiram cumprir as metas. Reduzir as emissões em dobro: melhora o tratamento do lixo, metano capturado para combustível em termelétrica, reduz o consumo de energia e evita a emissão de metano para o ar.

39 Aterro de Nova Iguaçu – Nova Gerar

40 USINA VERDE Ilha do Fundão Produção de energia a partir de resíduos sólidos de-lixo.html

41 Brasil – visão atual Das iniciativas em andamento (energia elétrica, resíduos sólidos urbanos, eficiência energética e florestas), o potencial de redução das emissões de gases de EE já foi de 13,5 a 21,6 mega milhões de tCO 2 /ano  US$ 58,6 a 99 milhões/ano Mercado mundial – visão atual De 1996 a 2002, foram negociados cerca de 30 mega milhões de tCO2. Em 2003, o mercado de projetos de MDL evoluiu para 78 mega milhões de tCO 2 e para 65 mega milhões de tCO 2 de jan a maio de 2004.

42 PERSPECTIVA MUNDIAL eportagens_carbonobrasil/noticia=727679

43 Projetos MDL brasileiros submetidos (até 08/2010) 6513 projetos mundiais de MDL submetidos ao Conselho Executivo do MDL, são 2311 registrados e destes, 417 projetos (7%) são brasileiros relacionam-se a geração de eletricidade via emprego de fontes renováveis (230), 76 de suinocultura, 36 de aterro sanitário, 28 de eficiência energética, 14 de alterações industriais e outros. (275,2 mega milhões de tCO 2 )

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45 Perspectivas futuras Em 2006, foram negociados 475 mega milhões de tCO2 arrecadando cerca de US$ 5,25 bilhões. Demanda de CER poderá chegar a US$ 10 bilhões por ano em 2010 para US$ 8 a US$ 32/ tCO 2 Em 1998, só a China, ex-URSS, Japão, India, Alemanha contribuíam com 2 bilhões tCO2 Brasil poderá exportar CER, no entanto, projetos de MDL podem demorar 5 a 7 anos, e o ano de 2012 já passou!! Matriz de oportunidade de projetos de MDL Brasil  receita de 242 a 531 milhões de dólares a um preço de US$ 5/tCO 2. Reduzindo as emissões de GEE de 88 a 108 milhões de tCO 2.


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