‘’’’’ O PAPEL DA EBSERH NA INTEGRAÇÃO DOS HOSPITAIS AO SUS.

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1 ‘’’’’ O PAPEL DA EBSERH NA INTEGRAÇÃO DOS HOSPITAIS AO SUS.
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES O PAPEL DA EBSERH NA INTEGRAÇÃO DOS HOSPITAIS AO SUS.

2 Premissa Legal LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
Art. 45. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.

3 Criação EBSERH: Antecedentes
2006: Acórdão nº 1520 – Substituição gradual dos postos de trabalho terceirizados irregularmente no âmbito da administração pública federal por servidores concursados 2009: Acórdão nº 2813 – Fiscalização destinada à identificação de problemas, boas práticas e oportunidades de melhorias nos HUF’s 2010: Decreto nº 7082 – Cria o REHUF 2011: Acórdão nº 2681 – Prorroga prazo para substituição de terceirizados, apresentar solução até 31/12/2012 2011: Lei CRIAÇÃO DA EBSERH

4 Acórdão TCU nº 2813/2009 Criação EBSERH: Antecedentes
Elaboração de normativo que institua plano ou programa de reestruturação dos HUFs; Gestão de recursos exclusivamente pelos hospitais, vedada a transferência de responsabilidade para fundações de apoio; Fixação de parâmetros mínimos de produtividade; Fixação de parâmetros ideais para lotação de servidores em hospitais universitários;

5 Acórdão TCU nº 2813/2009 Criação EBSERH: Antecedentes
Regulamentação clara da responsabilidade do MEC e MS no custeio dos hospitais universitários; Implementação de metodologia de distribuição de recursos financeiros; Elaboração de anteprojeto de Lei para criar quadro de pessoal e plano de carreira específicos para aqueles hospitais.

6 Criação EBSERH: Antecedentes
Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF Desde sua concepção o REHUF tem atuado : No financiamento dos HUFs Na reestruturação física e tecnológica Nos modelos de gestão

7 Criação EBSERH: Mote Solução apontada pelo Governo Federal para equacionar a precariedade de recursos humanos nos Hospitais Universitários Federais - criação da EBSERH. LEI No , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

8 EBSERH - LEI No 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Caráter público “Art. 1o  Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.”  Recursos públicos “Art. 2o  A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.”

9 EBSERH -LEI No 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Finalidade pública Art. 3o  A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência hospitalar, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária.

10 EBSERH -LEI No 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Serviços públicos Art. 3o  § 1o  As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. 

11 Características da Ebserh
Empresa pública (capital exclusivo da União) QUANTO À FORMA: Prestadora de serviços públicos QUANTO À FINALIDADE: Entidade Supervisionada vinculada à Administração Direta (MEC) QUANTO À RELAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Empresa estatal dependente (Receitas Próprias, REHUF e Transferências do Tesouro Nacional) QUANTO ÀS SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO: Direito privado - Observa a Lei das S/A - Lei nº 6.404/76 - no que couber. Submete-se ao Direito Administrativo (Leis nº 4.320/64, 8.666/93, etc.) QUANTO AO REGIME JURÍDICO:

12 Características da Ebserh
Colegiada - Conselhos de Administração, Fiscal, Consultivo e Diretoria Executiva QUANTO À GOVERNANÇA: Estatuto social publicado por decreto, com base na lei autorizativa e o Regimento Interno aprovado pelo Conselho de Administração QUANTO AO REGULAMENTO: CLT, com admissão por concurso público (MPOG aprova quantitativos, plano de cargos e salários, benefícios, acordos coletivos, etc.) QUANTO AO REGIME DE PESSOAL: Unidade Orçamentária na LOA QUANTO À EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO:

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14 Rede de Hospitais Universitários Federais
Região Sudeste (ES, MG, RJ, SP) 16 Região Nordeste (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE) 15 Região Sul (PR, RS, SC) 07 Região Centro-Oeste (DF, GO, MT, MS) 05 Região Norte (AC, AM, AP, PA, RO, RR, TO) 03 Total 46

15 ADESÃO EBSERH: 22 IFES => 33 Hospitais
junho/2013 UFAM UFPI UFMA UFBA(2) UFS UFRN(3) UFAL UFC(2) UFCG(1) UFPB UFPE ADESÃO EBSERH: 22 IFES => 33 Hospitais UnB UFGD UFMT UFMS UFES UFMG UFTM UFRJ [8] UFJF UFPel UFSM

16 Principais problemas da rede de Hospitais Universitários Federais
Infraestrutura física precária; Parque tecnológico desatualizado; Insuficiência de recursos humanos; Financiamento inadequado; Dificuldades na gestão.

17 EXCELÊNCIA NA ATENÇÃO À SAÚDE E NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Foco de Atuação Ebserh-HU MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO HOSPITALAR REESTRUTURAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO FÍSICA TECNOLÓGICA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA APRIMORAMENTO DO MODELO ASSISTENCIAL EXCELÊNCIA NA ATENÇÃO À SAÚDE E NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

18 Cada um dos HUF deverá ser capaz de:
Resultados Pretendidos Cada um dos HUF deverá ser capaz de: Prestar assistência de excelência no atendimento às necessidades de saúde da população na qual está inserido, de acordo com as orientações do Sistema Único de Saúde. Oferecer condições adequadas para a geração de conhecimento de qualidade e para a formação dos profissionais dos diversos cursos da universidade a qual pertence.

19 AÇÕES ESTRATÉGICAS DA ATENÇÃO À SAÚDE
PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DOS HUFs INICIAR O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE, ORGANIZANDO AS LINHAS DE CUIDADO APRIMORAR OS PROCESSOS GERENCIAIS DA ATENÇÃO HOSPITALAR INTEGRAR O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO FEDERAL ÀS POLITICAS PRIORITÁRIAS DO SUS

20 METAS DA ATENÇÃO À SAÚDE – ÁREA DA REGULAÇÃO, exemplos:
PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DOS HUFs Implementar serviço interno de regulação e avaliação em saúde; Implementar o processo regulatório de forma gradual, disponibilizando, no mínimo, 40% das consultas e dos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e 100% dos leitos hospitalares para a regulação pela gestão do SUS; Qualificar o processo de gestão da informação em saúde e assegurar a alimentação regular dos sistemas nacionais de informação em saúde.

21 METAS DA ATENÇÃO À SAÚDE –
ÁREA DA CONTRATUALIZAÇÃO COM O SUS, exemplos: PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DOS HUFs Apoiar o HU na gestão do contrato SUS; Revisar a contratualização do hospital com a gestão do SUS, contemplando estratégias de atenção à saúde, ensino e pesquisa, voltadas: à integração do hospital às políticas prioritárias do SUS, com destaque para as redes de atenção à saúde; à melhoria da qualidade dos serviços prestados à população; ao processo regulatório e mecanismos de referência e contra-referência para as demais unidades de saúde das redes de atenção; à qualificação da gestão hospitalar; ao desenvolvimento das atividades de educação permanente e de pesquisa de interesse do SUS.

22 DESAFIOS Inserção efetiva dos hospitais universitários no sistema local de saúde, tendo o seu perfil assistencial voltado às necessidades de saúde da população e compondo a rede de atenção à saúde do SUS; Integração – ensino, pesquisa e assistência; Adoção de modelo de atenção à saúde, tendo como base a organização dos serviços por linhas de cuidado, com foco na gestão da clínica e integralidade da atenção; Regulação do acesso: estabelecer a referência e contra- referência entre os serviços de saúde na rede; Contratualização ser um processo gerencial - Gestão por Resultados; Financiamento suficiente.

23 HU PILAR: PAPEL DO HU NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
CENTRO DE ESPECIALI DADES UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO HOSPITAL DE URGÊNCIA AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES: LINHAS DE CUIDADO UTI E UNIDADE CORONARIANA SERVIÇO E APOIO DIAGNÓSTICO HU HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO MATERNIDADE

24 E-mail: fabio.campos@mec.gov.br
Obrigado! ‘’’’’ Fábio Landim Campos Coordenador-Substituto de Regulação e Contratualização com o SUS Diretoria de Atenção à Saúde/EBSERH Fone: (61)