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EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES O PAPEL DA EBSERH NA INTEGRAÇÃO DOS HOSPITAIS AO SUS.

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Apresentação em tema: "EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES O PAPEL DA EBSERH NA INTEGRAÇÃO DOS HOSPITAIS AO SUS."— Transcrição da apresentação:

1 EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES O PAPEL DA EBSERH NA INTEGRAÇÃO DOS HOSPITAIS AO SUS.

2 LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 Art. 45. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados. Premissa Legal

3 2006: Acórdão nº 1520 – Substituição gradual dos postos de trabalho terceirizados irregularmente no âmbito da administração pública federal por servidores concursados 2009: Acórdão nº 2813 – Fiscalização destinada à identificação de problemas, boas práticas e oportunidades de melhorias nos HUFs 2010: Decreto nº 7082 – Cria o REHUF 2011: Acórdão nº 2681 – Prorroga prazo para substituição de terceirizados, apresentar solução até 31/12/ : Lei CRIAÇÃO DA EBSERH Criação EBSERH: Antecedentes

4 Acórdão TCU nº 2813/2009 Elaboração de normativo que institua plano ou programa de reestruturação dos HUFs; Gestão de recursos exclusivamente pelos hospitais, vedada a transferência de responsabilidade para fundações de apoio; Fixação de parâmetros mínimos de produtividade; Fixação de parâmetros ideais para lotação de servidores em hospitais universitários; Criação EBSERH: Antecedentes

5 Regulamentação clara da responsabilidade do MEC e MS no custeio dos hospitais universitários; Implementação de metodologia de distribuição de recursos financeiros; Elaboração de anteprojeto de Lei para criar quadro de pessoal e plano de carreira específicos para aqueles hospitais. Criação EBSERH: Antecedentes Acórdão TCU nº 2813/2009

6 Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF Desde sua concepção o REHUF tem atuado : No financiamento dos HUFs Na reestruturação física e tecnológica Nos modelos de gestão Criação EBSERH: Antecedentes

7 Solução apontada pelo Governo Federal para equacionar a precariedade de recursos humanos nos Hospitais Universitários Federais - criação da EBSERH. Criação EBSERH: Mote LEI N o , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

8 Caráter público Art. 1 o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado. EBSERH - LEI N o , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 Recursos públicos Art. 2 o A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

9 Finalidade pública Art. 3 o A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência hospitalar, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária. EBSERH -LEI N o , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

10 Serviços públicos Art. 3 o § 1 o As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. EBSERH -LEI N o , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

11 Características da Ebserh Empresa pública (capital exclusivo da União) QUANTO À FORMA: Prestadora de serviços públicos QUANTO À FINALIDADE: Entidade Supervisionada vinculada à Administração Direta (MEC) QUANTO À RELAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Empresa estatal dependente (Receitas Próprias, REHUF e Transferências do Tesouro Nacional) QUANTO ÀS SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO: Direito privado - Observa a Lei das S/A - Lei nº 6.404/76 - no que couber. Submete-se ao Direito Administrativo (Leis nº 4.320/64, 8.666/93, etc.) QUANTO AO REGIME JURÍDICO:

12 Colegiada - Conselhos de Administração, Fiscal, Consultivo e Diretoria Executiva QUANTO À GOVERNANÇA: Estatuto social publicado por decreto, com base na lei autorizativa e o Regimento Interno aprovado pelo Conselho de Administração QUANTO AO REGULAMENTO: CLT, com admissão por concurso público (MPOG aprova quantitativos, plano de cargos e salários, benefícios, acordos coletivos, etc.) QUANTO AO REGIME DE PESSOAL: Unidade Orçamentária na LOA QUANTO À EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO: Características da Ebserh

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14 Rede de Hospitais Universitários Federais Região Sudeste (ES, MG, RJ, SP)16 Região Nordeste (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE)15 Região Sul (PR, RS, SC)07 Região Centro-Oeste (DF, GO, MT, MS)05 Região Norte (AC, AM, AP, PA, RO, RR, TO)03 Total46

15 UFPI UFMA UFBA(2) UFS UFRN(3) UFAL UFC(2) UFCG(1) UFPB UFPE UFES UFMG UFTM UFRJ [8] UFJF UFPel UFSM UnB UFGD UFMT UFMS UFAM Adesão EBSERH junho/2013 ADESÃO EBSERH: 22 IFES => 33 Hospitais ADESÃO EBSERH: 22 IFES => 33 Hospitais

16 Principais problemas da rede de Hospitais Universitários Federais Infraestrutura física precária; Parque tecnológico desatualizado; Insuficiência de recursos humanos; Financiamento inadequado; Dificuldades na gestão.

17 EXCELÊNCIA NA ATENÇÃO À SAÚDE E NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL MODERNIZAÇÃODA GESTÃO HOSPITALAR REESTRUTURAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO FÍSICA TECNOLÓGICA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA APRIMORAMENTO DO MODELO ASSISTENCIAL Foco de Atuação Ebserh-HU

18 Cada um dos HUF deverá ser capaz de: Prestar assistência de excelência no atendimento às necessidades de saúde da população na qual está inserido, de acordo com as orientações do Sistema Único de Saúde. Oferecer condições adequadas para a geração de conhecimento de qualidade e para a formação dos profissionais dos diversos cursos da universidade a qual pertence. Resultados Pretendidos

19 INICIAR O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE, ORGANIZANDO AS LINHAS DE CUIDADO APRIMORAR OS PROCESSOS GERENCIAIS DA ATENÇÃO HOSPITALAR INTEGRAR O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO FEDERAL ÀS POLITICAS PRIORITÁRIAS DO SUS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA ATENÇÃO À SAÚDE PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DOS HUFs

20 METAS DA ATENÇÃO À SAÚDE – ÁREA DA REGULAÇÃO, exemplos: PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DOS HUFs Implementar serviço interno de regulação e avaliação em saúde; Implementar o processo regulatório de forma gradual, disponibilizando, no mínimo, 40% das consultas e dos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e 100% dos leitos hospitalares para a regulação pela gestão do SUS; Qualificar o processo de gestão da informação em saúde e assegurar a alimentação regular dos sistemas nacionais de informação em saúde.

21 METAS DA ATENÇÃO À SAÚDE – ÁREA DA CONTRATUALIZAÇÃO COM O SUS, exemplos: PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DOS HUFs Apoiar o HU na gestão do contrato SUS; Revisar a contratualização do hospital com a gestão do SUS, contemplando estratégias de atenção à saúde, ensino e pesquisa, voltadas: à integração do hospital às políticas prioritárias do SUS, com destaque para as redes de atenção à saúde; à melhoria da qualidade dos serviços prestados à população; ao processo regulatório e mecanismos de referência e contra- referência para as demais unidades de saúde das redes de atenção; à qualificação da gestão hospitalar; ao desenvolvimento das atividades de educação permanente e de pesquisa de interesse do SUS.

22 Inserção efetiva dos hospitais universitários no sistema local de saúde, tendo o seu perfil assistencial voltado às necessidades de saúde da população e compondo a rede de atenção à saúde do SUS; Integração – ensino, pesquisa e assistência; Adoção de modelo de atenção à saúde, tendo como base a organização dos serviços por linhas de cuidado, com foco na gestão da clínica e integralidade da atenção; Regulação do acesso: estabelecer a referência e contra- referência entre os serviços de saúde na rede; Contratualização ser um processo gerencial - Gestão por Resultados; Financiamento suficiente. DESAFIOS

23 CENTRO DE ESPECIALI DADES UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO HOSPITAL DE URGÊNCIA AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES: LINHAS DE CUIDADO UTI E UNIDADE CORONARIANA SERVIÇO E APOIO DIAGNÓSTICO HU PILAR: PAPEL DO HU NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO MATERNIDADE

24 Fábio Landim Campos Coordenador-Substituto de Regulação e Contratualização com o SUS Diretoria de Atenção à Saúde/EBSERH Fone: (61) Obrigado!


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