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Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PERSPECTIVAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO Programa de Aceleração do Crescimento - PAC VII.

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Apresentação em tema: "Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PERSPECTIVAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO Programa de Aceleração do Crescimento - PAC VII."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PERSPECTIVAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO Programa de Aceleração do Crescimento - PAC VII CONSE, 24 de setembro de 2009 São Paulo/SP LEODEGAR DA CUNHA TISCOSKI SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL MINISTÉRIO DAS CIDADES

2 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental MINISTÉRIO DAS CIDADES SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS URBANOS SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA GABINETE DENATRAN TRENSURB CBTU CONSELHO DAS CIDADES CONTRAN MINISTRO

3 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Cabe à União estabelecer e implementar a política federal de Saneamento Básico, com base em um conjunto de diretrizes de natureza social, distributiva, econômica, administrativa, sanitária, ambiental e tecnológica (art. 48); Estabelece os objetivos da Política Federal de Saneamento (art. 49); Define critérios para alocação de recursos públicos federais (art. 50); Define as bases do Plano Nacional de Saneamento Básico (art. 52); Institui os objetivos do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – SINISA (art. 53) POLÍTICA FEDERAL DE SANEAMENTO BÁSICO - Lei /07

4 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Universalização Integralidade das ações (conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico) Eq u idade Participação e Controle Social Gestão Pública Articulação Institucional e Integração inter-setorial (integração com outras políticas públicas) Sustentabilidade social (participação social) e econômica (política de recuperação de custos) Educação Sanitária e Ambiental Prestação adequada dos serviços PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO

5 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Plano Nacional de Saneamento Básico (art. 52) Objetivos e metas nacionais e regionalizadas, de curto, médio e longo prazo, para a universalização Compatibilidade com os demais planos e políticas públicas da União Ações necessárias para alcance das metas e objetivos, com identificação das fontes de recursos Definição das estratégias de universalização Diretrizes para ações em áreas de especial interesse turísticos Ação para emergências e contingências Avaliação da eficiência e eficácia das ações Diretrizes para equacionar condicionantes Revisão periódica Planos Municipais de Saneamento Básico Realização de diagnóstico do setor (problemas, causas e necessidades com respaldo em indicadores) Definição das estratégias de universalização (indicação de ações para atingir os objetivos e metas) Estabelecimento de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo Processo participativo e transparente PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO

6 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental FONTE DE RECURSOSPRIORIDADES DE INVESTIMENTO TOTAL (R$ Bilhões) OR Ç AMENT Á RIOS (OGU) Saneamento integrado em favelas e palafitas (PPI)* 4 Á gua, esgoto, destina ç ão final de lixo e drenagem urbana em cidades de grande e m é dio porte (PPI)* 4 Á gua, esgoto, destina ç ão final de lixo e drenagem urbana em munic í pios com at é 50 mil habitantes 4 SUBTOTAL 12 FINANCIAMENTOS (FGTS E FAT) Financiamentos a Estados, Munic í pios e Companhias de Saneamento 14,2 Financiamento a Prestadores Privados e Opera ç ões de Mercado 5,8 SUBTOTAL 20 Contrapartida de Estados, Munic í pios e Prestadores 8 TOTAL40 PAC SANEAMENTO - FONTE DE RECURSOS E PRIORIDADES (2007 a 2010 )

7 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PAC SANEAMENTO - SELEÇÕES Orçamento Geral da União (OGU)Financiamentos (FAT e FGTS) Critérios Baixa capacidade de endividamento ou pagamento do proponente; Taxas de mortalidade infantil acima da média nacional; Maiores déficits absolutos urbanos de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (domicílios não atendidos pelos serviços); Integrantes da Bacia do Rio São Francisco; Contratações subordinadas à capacidade de endividamento e pagamento do tomador e análise do risco de crédito; Seleções Públicas realizadas em etapas - pontuação e hierarquização das propostas segundo critérios definidos nas INs; AnoSeleções OGUSeleções Financiamentos 2007 Água, Esgotos e SI em Municipios com pop. superior a 150 mil hab., integrantes de RMs e RIDEs Água, Esgotos e SI em Municipios com pop. entre 50 e 150 mil hab. Água, Esgotos e SI em Municipios com pop. superior a 150 mil hab., integrantes de RMs e RIDEs – IN 02 e 36 Água, Esgotos e SI em Municipios com pop. entre 50 e 150 mil hab. - IN 47/2007 Operações de Mercado 2008 Estudos e Projetos (EP Bacia do Rio dos Sinos e COMPERJ) Resíduos Sólidos Municipios com pop. entre 50 e 150 mil hab. (3ª chamada) Complementação de Valores - Portaria 507/ Drenagem Urbana Drenagem Urbana - IN 25/2009 Água e Esgotos – complementação e reposição de valores

8 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PAC SANEAMENTO MCIDADES *Em relação ao total de empreendimentos contratados **Em relação ao total de empreendimentos selecionados PAC SANEAMENTO – CARTEIRA DE INVESTIMENTOS (2007 – 2010) Seleção SelecionadosContratados % contratação ** % obras iniciadas * % contrap. média** Qtd Valor (R$Bi) MunicípiosQtd Valor (R$Bi) OGU73112, ,8680,483,817,5 FIN (FAT/FGTS) , ,4667,271,618,4 Total , ,3272,075,418,1

9 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PAC SANEAMENTO MCIDADES Investimentos selecionados por UF (Em R$ bilhões) REGIÃO SELECIONADOS CONTRATADOS SUDESTE15,911,2 NORDESTE7,75,6 SUL4,53,1 NORTE3,52,8 CENTRO-OESTE2,21,7

10 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PAC SANEAMENTO – Carteira de Investimentos por Modalidade* * Em relação ao total de empreendimentos selecionados SNH Investimento total em urbanização de favelas (OGU + FIN R$ 11,9 bi SNSA Investimento total em Saneamento Integrado R$ 4,9 bi TOTAL Investimento total em Assentamentos Precários** R$ 16,8 bi ** Inclui intervenções em favelas, áreas de palafitas e loteamentos irregulares

11 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PAC - Investimento Per Capita * RegiãoPer capita (R$) Norte178,95 Sudeste132,54 Centro-Oeste129,15 Sul110,27 Nordeste105,73 Média Brasil R$ 153,52 * Empreendimentos Contratados

12 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PAC SANEAMENTO MCIDADES Estágio dos empreendimentos contratados* (R$ Bilhões) 11,5% 10,5% 78,0% * Total: R$ 24,3 bilhões

13 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PAC SANEAMENTO MCIDADES (% médio de execução por UF*) * Valor desembolsado em relação aos valores de repasse/empréstimo Média Brasil 17%

14 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PAC SANEAMENTO MCIDADES (% médio de execução* por fonte) 17,6% 15,6% * % desembolsado em relação ao valor de repasse/empréstimo, até 8 de setembro de 2009

15 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PAC SANEAMENTO MCIDADES (% médio de execução* por Região ) 31,4% 15,2% * % desembolsado em relação ao valor de repasse/empréstimo, até 08 de setembro de 2009

16 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PAC SANEAMENTO MCIDADES (% médio de execução* por modalidade) 31,4% 15,2% * % desembolsado em relação ao valor de repasse/empréstimo, até 08 de setembro de 2009

17 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental EVOLUÇÃO DO GASTO PÚBLICO EM SANEAMENTO (Em R$) Crescimento de 230% dos valores médios investidos nos anos de 2007 e 2008 em relação aos valores médios de 2003 a 2006

18 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PAC SANEAMENTO - Previsão de conclusão das obras contratadas* Quantidade de ObrasValor de Investimento * 2 obras sem previsão, R$ 163 milhões (0,8% do valor total e 0,2% do número de obras

19 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL LEODEGAR DA CUNHA TISCOSKI (61) OBRIGADO!


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