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Plano de Bacia do Alto Tietê Normas urbanísticas e sustentabilidade hídrica. Conceitos básicos Ricardo Toledo Silva. Setembro de 2002.

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1 Plano de Bacia do Alto Tietê Normas urbanísticas e sustentabilidade hídrica. Conceitos básicos Ricardo Toledo Silva. Setembro de 2002.

2 A Problemática de Recursos Hídricos da Bacia do Alto Tietê  escassez de água  comprometimento dos mananciais de superfície  desorganização da exploração e ameaça ao manancial subterrâneo  comprometimento da qualidade das águas superficiais  má disposição final do lixo  impermeabilização do solo e ocupação indevida das várzeas

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4 UM OLHAR NOVO: A INTEGRAÇÃO  integração entre os sistemas de gestão de recursos hídricos e a gestão territorial  integração da gestão dos sistemas urbanos  integração dos usos da água, com vistas à gestão da demanda de água para seu controle e racionalização  integração da ação dos setores governamentais e integração dos setores privados

5 O território da bacia hidrográfica

6 A subdivisão territorial da bacia

7 Normas urbanísticas e proteção aos mananciais  Lei estadual 9866 - proteção aos mananciais Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) das sub-bacias Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) das sub-bacias Modelo de correlação entre qualidade da água e uso do solo Modelo de correlação entre qualidade da água e uso do solo Diretrizes regionais para leis municipais Diretrizes regionais para leis municipais densidade demográficadensidade demográfica taxa de ocupaçãotaxa de ocupação coeficiente de aproveitamentocoeficiente de aproveitamento

8 Elementos do modelo matemático

9 Drenagem e urbanização  Conceito de vazão de restrição (PDM)  Impactos da urbanização (Tucci 1995) aumento do escoamento superficial, da vazão máxima dos hidrogramas e antecipação dos picos aumento do escoamento superficial, da vazão máxima dos hidrogramas e antecipação dos picos redução da evapotranspiração, do escoamento subterrâneo e do lençol freático redução da evapotranspiração, do escoamento subterrâneo e do lençol freático aumento da produção de material sólido aumento da produção de material sólido deterioração da qualidade das águas superficiais (poluição difusa) deterioração da qualidade das águas superficiais (poluição difusa)

10 Densidade e impermeabilização Densidade e impermeabilização Fonte: CAMPANA, N. A. Impacto da Urbanização nas Cheias Urbanas. Agosto/1995

11 Alguns exemplos de densidade (aplicação sobre o gráfico anterior)

12 Medidas para minimizar impacto (CTH 1999)   Urbanização, áreas externas Reservatório de detenção Gramas espessas (alta rugosidade) Passeios com cascalhos Sarjetas ou canais gramados. Aumento do percurso da água através de sarjeta, desvios,etc. Armazenamento e detenção para áreas impermeáveis: pavimento ondulado depressões bacias

13 Medidas para minimizar impacto (CTH 1999)   Residencial cisternas para casas individuais, ou grupos passeios com cascalho áreas ajardinadas em redor recarga do lençol subterrâneo: tubos perfurados cascalhos (areia) valeta cano (tubo) poroso poços secos depressões gramadas

14 Legislação municipal de interesse  Código de Edificações -  Código de Edificações - LEI Nº 11.228/92 reserva de, no mínimo, l5% (quinze por cento) da área do terreno livre de pavimentação ou construção, ou construção de reservatório ligado a sistema de drenagem de acordo com a fórmula V = (0,15 x S – Sp) x IP x t

15 Legislação municipal de interesse   LEI Nº 13.276 / 2002 Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500m² A capacidade do reservatório deverá ser calculada com base na seguinte equação: V = 0,15 x Ai x IP x t

16 Legislação municipal de interesse   DECRETO Nº 41.814 / 2002 Regulamenta a Lei nº 13.276, de 4 de janeiro de 2002 O reservatório (...) deverá ser fechado, coberto e atender às normas sanitárias vigentes Nos projetos de reforma e obra nova, deverá ser indicada a localização do reservatório e apresentado o cálculo do seu volume

17 Diretrizes metropolitanas para licenciamento (do PBAT)   Vinculação do licenciamento urbano e ambiental de empreendimentos ao atendimento combinado de parâmetros regionais de restrição de vazões e de aporte de cargas conforme modelo unificado de correlação.   Descentralização do licenciamento dentro de um processo de certificação dos agentes públicos   Desenvolvimento de um Código Metropolitano de Posturas Urbanísticas e Edilícias voltado à preservação dos mananciais e ao controle das inundações


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