MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

Apresentação em tema: "MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA"— Transcrição da apresentação:

1 MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE - SEMOC SANIDADE PESQUEIRA E COMÉRCIO INTERNACIONAL

2 REGULAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Acordo de tarifas e Comércio - GATT Organização mundial do Comércio - WTO Relações bilaterais Conflitos de interesse Não resolução entre as partes Relações Regionais (blocos) Relações país x bloco Bloco x Bloco Painel OMC (Settlement of Disputes Agreement) Aplicação de Salvaguardas (Safeguard Agreement) Medidas Sanitárias e Fitosanitárias - SPS

3 ANÁLISE DE RISCO DE IMPORTAÇÃO Identificação dos perigos
Listar principais patógenos de importância para a sanidade dos animais aquáticos Identificação dos perigos Avaliação do Risco Avaliação da Difusão Avaliação da exposição Avaliação das consequências Estimativa do risco Estimar a possibilidade da entrada, estabelecimento e transmissão dos patógenos identificados, assim como as consequências diretas e indiretas para o país. Gestão do Risco Adoção de medidas para mitigação do risco, afim de reduzi-los a níveis aceitáveis de proteção. Comunicação do Risco Transmissão do resultado encontrado para as autoridades sanitárias dos países interessados.

4 ANÁLISE DE RISCO DE IMPORTAÇÃO
A commodity importada pode estar infectada ou contaminada por patógenos ? Sem Risco Importação autorizada mediante requisitos zoossanitários gerais NÃO SIM Importação autorizada mediante requisitos zoossanitários gerais Sem Risco O patógeno é inativado durante processamento da commodity? SIM NÃO Sem Risco Importação autorizada mediante requisitos zoossanitários gerais O patógeno é inativado durante o transporte ao Brasil? SIM NÃO Há possibilidade da entrada, estabelecimento e transmissão dos patógenos não inativados? Sem Risco Importação autorizada mediante requisitos zoossanitários gerais NÃO SIM Sem Risco Importação autorizada mediante requisitos zoossanitários gerais Há consequências diretas e/ou indiretas para o país? NÃO SIM Há possibilidade da adoção de medidas a fim de reduzir os riscos a níveis aceitáveis de proteção ao Brasil? Importação autorizada mediante requisitos zoossanitários específicos Risco mitigado SIM NÃO RISCO ALTO Importação não autorizada

5 CONSEQUÊNCIAS DO PROCESSO DE ANÁLISE DE IMPORTAÇÃO
Autorização final de importação Negociações bilaterais NÃO SIM Avaliação periódica dos requisitos sanitários para importação Atende às exigências?* SIM País exportador declina NÃO Resolução + ao país exportador Organização mundial do Comércio - WTO Negociações bilaterais mediadas pela OMC Abertura de painel SPS pelo país exportador *Contemplar os requisitos sanitários determinados pela Análise de Risco de Importação

6 PAINEL SPS – ANÁLISE DE BARREIRAS SANITÁRIAS À EXPORTAÇÃO
SPS – “Sanitary and Phytosanitary Measures” Organização mundial do Comércio - WTO Abertura de painel SPS, solicitado pelo país exportador OIE Codex Alimentarius Painel com especialistas isentos IPPC Parecer emitido (9 meses a um ano) Remoção imediata da barreira sanitária Ganho de causa ao país exportador Ganho de causa ao país importador Manutenção da barreira sanitária Direito à retaliação comercial Remoção da barreira sanitária condicionada ao ALOP* *Nível Apropriado de Proteção

7 PROCESSO DECISÓRIO DE IMPORTAÇÃO DE PROPRODUTOS AGROPECUÁRIOS POR UM PAÍS
- Análise de EQUIVALÊNCIA sanitária entre o país importador e o país exportador; - Habilitação de frigoríficos do país exportador, por parte do exportador; - Pedido enviado ao país (MAPA/Brasil) de que produto será exportado; - Autoridade Sanitária do país exportador (MAPA e MPA) realizam estudo técnico para aprovação. Esse estudo é chamado de Análise de Risco de Importação (ARI); - MPA utiliza parâmetros definidos na IN 14, de 2010.

8 PROCESSO DE IMPORTAÇÃO PROPOSTO PARA O PESCADO
Solicitação de exportação pelo país (empresa exportadora) Autorização final de importação* Segurança alimentar Análise pela DIPES/MAPA Autorização de importação Conformidade de produto Risco sanitário Análise de Risco de Importação (ARI) Questões ambientais? Análise pela SEMOC/MPA Questões econômicas? Nível Apropriado de proteção (ALOP) *ARI atualizada em casos de mudança de status sanitário do país exportador Autorização de importação

9 Principais produtos já analisados pelo MPA
- Pescado oriundo de captura (pesca extrativa, exceto camarão) Requisitos sanitários gerais - Pescado oriundo de aquicultura (analisado caso a caso)

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