Goiânia, 14 de novembro de 2013 Trabalho da Fetran para o devido reconhecimento dos trabalhadores dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito.

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2 Goiânia, 14 de novembro de 2013 Trabalho da Fetran para o devido reconhecimento dos trabalhadores dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal do Brasil. Acompanhamento na área federal dos projetos de lei que interferem direta e indiretamente na condição de vida e de trabalho dos servidores, de todos os cargos dos DETRANs.

3 PROJETOS DE LEI EM ÂMBITO FEDERAL ITENS AVALIADOS NO PROJETO DE LEI – Existência e melhoria da categoria – Condição de reconhecimento da categoria – Competência concorrente – Restringe destinação de recurso – Treinamento e profissionalização

4 PROJETOS DE LEI EM ÂMBITO FEDERAL PL Nº 4.330 EMENTA Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes.

5 PROJETOS DE LEI EM ÂMBITO FEDERAL PL Nº 3.477 EMENTA Altera a lei nº 9.503 de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

6 PROJETOS DE LEI EM ÂMBITO FEDERAL PL Nº 1.332 EMENTA Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil, Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências.

7 PROJETOS DE LEI EM ÂMBITO FEDERAL PL Nº 555 EMENTA Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

8 PROJETOS DE LEI EM ÂMBITO FEDERAL PL Nº 3.351 EMENTA Define, para efeito do disposto no art. 247 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado, e dá outras providências.

9 PROJETOS DE LEI EM ÂMBITO FEDERAL PL Nº 3.920 com mais 30 PLs apensos Ver PL Nº 579 (apenso) EMENTA Alteram as destinações dos recursos arrecadados com as multas de trânsito.

10 PROJETOS DE LEI EM ÂMBITO FEDERAL PL Nº 7.410 EMENTA Altera o § 9º do art. 8º- E, da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do programa Bolsa- Formação.

11 PROJETOS DE LEI EM ÂMBITO FEDERAL PL 355 EMENTA Regulamenta a função de Examinador de Trânsito.

12 PROJETOS DE LEI EM ÂMBITO FEDERAL PEC 55 EMENTA PROPOSTA INICIAL Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. COM DISCUSSÃO DAS AUDIÊNCIAS Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

13 PROJETOS DE LEI EM ÂMBITO FEDERAL CONQUISTA RECENTE (PLC 102/08) Lei nº 1.281 de 5 de junho de 2013. Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito, a ser celebrado anualmente no dia 23 de setembro, em todo o território nacional. Proposta CRIAR O DIA DO SERVIDOR DO DETRAN

14 OBRIGADO.