Aspectos relevantes do Código Florestal (CAR - APP – RL)

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1 Aspectos relevantes do Código Florestal (CAR - APP – RL)
Cap PM Olivaldi Azevedo

2 Aspectos relevantes cód. Flr.
CAR – APP – RL

3 Aspectos relevantes cód. Flr.
CAR – APP – RL

4 Aspectos relevantes cód. Flr.
CAR – APP – RL

5 Cadastro Ambiental Rural
Aspectos relevantes cód. Flr. CAR – APP – RL quem? Prop./poss. Rural quando? 1 ano + 1 órgão ambiental municipal ou estadual eletronicamente onde? Cadastro Ambiental Rural

6 conteúdo do CAR Cadastro Ambiental Rural Aspectos relevantes cód. Flr.
CAR – APP – RL  identificação do proprietário ou possuidor rural  comprovação da propriedade ou posse conteúdo do CAR Cadastro Ambiental Rural

7 conteúdo do CAR áreas consolidadas perímetro do imóvel
Aspectos relevantes cód. Flr. CAR – APP – RL  identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo remanescentes de vegetação nativa reserva legal áreas consolidadas áreas de preservação permanente APP perímetro do imóvel conteúdo do CAR

8 áreas consolidadas APP Aspectos relevantes cód. Flr. CAR – APP – RL
 continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008

9 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Aspectos relevantes cód. Flr. CAR – APP – RL PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA)

10 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Aspectos relevantes cód. Flr. CAR – APP – RL TERMO COMPROMISSO – assinado e cumprido - IMPOSSIBILITA novas AUTUAÇÕES - Infrações cometidas até 22jul08 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA)

11 Áreas de Preservação Permanente
Aspectos relevantes cód. Flr. CAR – APP – RL Áreas de Preservação Permanente

12 Aspectos relevantes cód. Flr.
CAR – APP – RL

13 Aspectos relevantes cód. Flr.
CAR – APP – RL

14 Aspectos relevantes cód. Flr.
CAR – APP – RL

15 Aspectos relevantes cód. Flr.
CAR – APP – RL observações cursos d’água

16 Aspectos relevantes cód. Flr.
CAR – APP – RL

17 observações nascentes/olhos d’água resevatórios
Aspectos relevantes cód. Flr. CAR – APP – RL observações nascentes/olhos d’água resevatórios * resevatórios hidrelétricos

18 100 m Aspectos relevantes cód. Flr. CAR – APP – RL nível máximo
operativo normal máxima maximorum APP 100 m desapropriação

19 áreas consolidadas APP Aspectos relevantes cód. Flr. CAR – APP – RL
 continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008

20 áreas consolidadas APP Aspectos relevantes cód. Flr. CAR – APP – RL
1 MÓDULOFISCAL 5 metros > 1 até 2 MÓDULOS FISCAIS 8 metros

21 áreas consolidadas (APP)
Aspectos relevantes cód. Flr. CAR – APP – RL áreas consolidadas (APP) nº MF prop. rural = área aproveitável total MF município NÃO é ÁREA APROVEITÁVEL área comprovadamente imprestável exploração agrícola, pecuária ou florestal área de floresta, APP ou reflorestada essências nativas área ocupada por benfeitorias

22 condução de regeneração
Aspectos relevantes cód. Flr. CAR – APP – RL áreas consolidadas (APP) plantio de espécies nativas spp nativas/condução condução de regeneração recomposição

23 Aspectos relevantes cód. Flr.
CAR – APP – RL

24 Reserva legal obrigatória para todo imóvel rural
Aspectos relevantes cód. Flr. CAR – APP – RL Reserva legal obrigatória para todo imóvel rural

25 área a ser computada preservada
Aspectos relevantes cód. Flr. CAR – APP – RL Reserva legal CÔMPUTO APP inexistência de supressão área a ser computada preservada ou em regeneração Cadastro Ambiental Rural

26 composição Reserva legal recomposição regeneração natural compensação
Aspectos relevantes cód. Flr. CAR – APP – RL Reserva legal composição Reserva Legal < 20% recomposição regeneração natural compensação

27 Reserva legal compensação
Aspectos relevantes cód. Flr. CAR – APP – RL Reserva legal compensação aquisição de CRA arrendamento de RL ou de Servidão Ambiental cadastramento de outra área equivalente e excedente à Reserva Legal

28 Reserva legal vegetação existente direito adquirido até 4 MÓDULOS
Aspectos relevantes cód. Flr. CAR – APP – RL Reserva legal até 4 MÓDULOS FISCAIS vegetação existente direito adquirido

29 Capitão PM Olivaldi Azevedo
Capitão PM Olivaldi Azevedo