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Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil Assuero Doca Veronez.

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1 Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil Assuero Doca Veronez

2 4 Extensão 5,09 milhões de km ,76 % do território nacional 4 Áreas com florestas 3,37 milhões de km 2

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4 Uso e Destinação de Terras na Amazônia Legal Imóveis Rurais 30% Terras Públicas 70%

5 Projeto Preservacionista Internacional: Projeto Preservacionista Internacional: Reserva de valor para uso futuro - posição geográfica privilegiada; - maior banco genético do mundo; - maior reserva de água doce; - reserva mundial de madeira tropical – 30% - grandes províncias minerais; - potencial produtivo agropecuário: tecnologia tropical. AMAZÔNIA: Novo Valor Geopolítico

6 - Limitação da Soberania: patrimônio da Humanidade; - Conversão da dívida por proteção da natureza: novos recortes territoriais; - Redução da velocidade do desenvolvimento: - Retração violenta do crédito; - Obstrução de obras de infra-estrutura: PPA; - Fiscalização e punição severas: Plano de |Ação de Combate ao Desmatamento; - Ampliação de espaços protegidos na fronteira agropecuária: 13,4 milhões de hectares - Estado de alarde permanente: aporte de recursos internacionais. Geopolítica Ecológica

7 PLANO PARA A CONTENÇÃO DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA Criação de Unidades de Conservação 13, 4 milhões de hectares deverão ser destinados a Unidades de Conservação em 2004, na região do arco do desmatamento, sendo: 8,1 milhões de hectares em Unidades de Proteção Integral 5,3 milhões de hectares de Unidades de Uso Sustentável Áreas prioritárias: - Terra do Meio e Porto de Moz no Pará - Noroeste do Mato Grosso - Sudeste do Amazonas - Região de Jacundá no Estado de Rondônia

8 AMBIGUIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - Desempenho da agropecuária Soja Carne - Restrições ao setor Legislação CONAMA ONGs ambientalistas Comando e controle

9 PENDÊNCIAS LEGISLATIVAS Código Florestal Mata Atlântica Biosegurança - OGM

10 CÓDIGO FLORESTAL – MP 2166/67 8 ANOS DE VIGÊNCIA - Ineficiência como instrumento p/ coibir desmatamento - Aumento significativo de áreas protegidas - Aperfeiçoamento da legislação - Instrumentos de fiscalização mais eficientes - Fortalecimento institucional dos órgãos ambientais - Área privada: 30% - não se justifica

11 MP 2166/67 – PRINCIPAIS RESTRIÇÕES - Reserva Legal: mudança de conceito; - Amazônia: Reserva Legal – 80% floresta 35% cerrado - Recomposição da Reserva Legal: ônus do produtor rural e redução da produção agrícola; - APP – restrição de uso / situações consolidadas

12 PROJETO DE CONVERSÃO DA MP 2166/67 - ZEE como indicador técnico; - Isenção de RL para a pequena propriedade; - Critérios para uso de APP já explorada; - Mecanismos de compensação e recomposição da RL; - Incentivos econômicos para preservação ambiental.

13 MATA ATLÂNTICA - Mudança do perímetro (Decreto 750/93); - Restrição às atividades agropecuárias : Indenização; - Cômputo da Mata Atlântica como RL: emenda de redação.

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15 Preocupações dos Produtores 1. Viabilidade da Agropecuária na Amazônia; 2. Criminalização das atividades econômicas; 3. Limitação de Uso da Propriedade / Reserva Legal, APP; 4. Criação de Grandes Espaços Protegidos: Conflitos Sociais e Retrocessos Econômicos; 5. Zoneamento Econômico Ecológico; 6. Políticas públicas restritivas: Programa Amazônia Sustentável; 7. Implementação de modelos econômicos inviáveis; 8. Desrespeito ao Direito de Propriedade: 9. Reservas Indígenas: ampliação e conflitos;

16 Amazônia tem vocação florestal Folha de S. Paulo, 22/10/2000 Relatório do IMAZON (parceria com o BIRD): - 83% da Amazônia são imprestáveis p/ plantio de grão e pecuária Amazônia seca (menos de 1.800mm chuvas/ano Zona de transição ( mm chuvas /ano) Amazônia úmida (mais de 2.200mm Metodologia: cruzamento com dados do Censo Agropecuário 95/96 - IBGE

17 AC- 3 AM- 3 RR- 5 AP+ 1 RO+ 2 TO+ 2 MT+ 3 Variação do IDH 1991 – 2000 (PNUD)

18 Fonte: UNDP, Índice de Desenvolvimento Humano

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