PACTO DE APRIMORAMENTO DO SUAS

PACTO DE APRIMORAMENTO DO SUAS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PACTO DE APRIMORAMENTO DO SUAS

DIAGNÓSTICO (GESTÃO MUNICIPAL)
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Pacto de Aprimoramento do SUAS DIAGNÓSTICO (GESTÃO MUNICIPAL)

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Acompanhamento familiar pelo PAIF
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Acompanhamento familiar pelo PAIF

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Cadastramento das famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Capacidade de atendimento do SCFV X Público prioritário

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Cobertura da Proteção Social Básica nos municípios de grande porte e metrópoles. Número de CRAS necessários para referenciar a população em situação de vulnerabilidade

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Adesão ao Programa BPC na Escola
Fonte: Sistema BPC na Escola, acesso realizado em 01/07/2013, às 15h.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Cobertura do PAEFI nos municípios com mais de 20 mil habitantes

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Identificação e cadastramento de crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil. Ano Nº municipios com PETI Critérios de partilha % de crianças/adolescentes em situação de Trabalho infantil Nº de municípios acumulado por período 2013 298 Mais de 1000 casos Censo 2010 Crescimento de 200 casos entre o Censo 2000 e 2010 IBGE 35,77% 2014 502 Entre 500 e 1000 casos de Trabalho Infantil 21,73% 800 2015 587 Entre 300 e 500 casos de Trabalho Infantil 14,09% 1387 2016 526 Mais de 250 casos de Trabalho Infantil Taxa de TI maior que 25% 6,92% 1913 Total 78,5% 2020 100%

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Cadastramento e atendimento da População em Situação de Rua.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Acompanhamento pelo PAEFI de famílias com crianças e adolescentes em serviço de acolhimento. Situação de vínculo familiar da criança/ adolescente. Brasil e regiões. Região Com família e com vínculo Com família e sem vínculo Com família e sem informação de vínculo Com família desaparecida/não localizada Com impedimento judicial de contato com a família Sem família (órfãos) Não sabe Total % Crianças Centro-Oeste 54 27 1,4 4,1 8,8 1,3 3,5 100 2114 Nordeste 57,3 28,3 2 2,7 2,9 0,7 6 3710 Norte 62,6 24,3 3,4 3,7 2,4 2,2 1051 Sudeste 64,5 19,5 1,1 2,5 9,8 1,5 17422 Sul 56,8 27,5 1,7 9,5 8324 61 23,2 8,6 2,3 32621

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Unidades de Acolhimento Institucional
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Unidades de Acolhimento Institucional 20,5% 49,1% Fonte: Censo SUAS 2012

Frequência de acolhimento de grupos de irmãos. Brasil e Regiões.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Frequência de acolhimento de grupos de irmãos. Brasil e Regiões. Fonte: Levantamento Nacional de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento. MDS e Fiocruz,

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Acompanhamento pelo PAEFI das famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas. % de CREAS que desenvolvem alguma atividade específica para usuários/dependentes de substâncias psicoativas

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Unidades de Acolhimento (residência inclusiva) para pessoas com deficiência em situação de dependência com rompimento de vínculos familiares. Quantidade de municípios com pactuação na CIT para implantação do Serviço de Acolhimento em Residência Inclusivas

Trabalhadores da Secretaria Municipal de Assistência Social
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social GESTÃO Vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviços socioassistenciais e na gestão do SUAS. Trabalhadores da Secretaria Municipal de Assistência Social 2011 2012 Obs.: Considerando inclusive os trabalhadores lotados nas unidades públicas que ofertam as ações da Assistência Social.

Quantitativo de Trabalhadores por vínculo empregatício
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Cenário atual Quantitativo de Trabalhadores por vínculo empregatício 2011 2012

Realização de concurso público.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Cenário atual Realização de concurso público. 2011 2012 6,5% Ensino Médio 1,80% Ensino Superior 80,7% Não Realizaram 11,1% Ensino Médio 7,50% Ensino Superior 81,4% Não Realizaram

Estrutura das SMAS com formalização de áreas essenciais.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social GESTÃO Estrutura das SMAS com formalização de áreas essenciais.

Adequação da legislação Municipal à legislação do SUAS.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social GESTÃO Adequação da legislação Municipal à legislação do SUAS.

Secretaria Nacional de Assistência Social CONTROLE SOCIAL Participação dos usuários e trabalhadores nos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Secretaria Nacional de Assistência Social Participação dos usuários nos Conselhos Municipais de Assistência Social Fonte: Censo -SUAS/2012

CMAS com instância de Controle Social do Programa Bolsa Família.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social CONTROLE SOCIAL CMAS com instância de Controle Social do Programa Bolsa Família. Qual é a Instância de Controle Social – ICS do Programa Bolsa família (PBF) no município?

(ANÁLISE DO PACTO DA GESTÃO ESTADUAL)
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Pacto de Aprimoramento do SUAS DIAGNÓSTICO (ANÁLISE DO PACTO DA GESTÃO ESTADUAL)

Secretaria Nacional de Assistência Social PRIORIDADE I - Reordenamento institucional e programático dos órgãos estaduais e do Distrito Federal gestores da assistência social para adequação ao SUAS Ação 1: instituição de órgão gestor responsável pela política de assistência social, considerando as áreas previstas na NOB/SUAS e NOB/RH, com a consequente implantação e/ou revisão de Regimento Interno, contemplando as seguintes áreas ou setores essenciais, abaixo relacionados, e outras condições como regionalização e nomenclatura. Áreas essenciais: Proteção Social Básica e Especial / Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação / Gestão do SUAS / Gestão do Fundo, com garantias das condições: unidade orçamentária; existência de gestor do fundo; com execução orçamentária / Gestão de Benefícios e transferência de renda.

Secretaria Nacional de Assistência Social PRIORIDADE I - Reordenamento institucional e programático dos órgãos estaduais e do Distrito Federal gestores da assistência social para adequação ao SUAS Ação 2: quadro de pessoal correspondente nos setores do órgão gestor, nos equipamentos públicos, se houver, e nas unidades descentralizadas regionais.

Secretaria Nacional de Assistência Social PRIORIDADE II - Organização do território estadual e do Distrito Federal em regiões/microrregiões, com identificação para orientar a implantação dos serviços de caráter regional nos municípios-sede ou polo e municípios de abrangência Ação 1: delimitação das regiões dos estados e realização de diagnósticos das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com a utilização de instrumento padrão, próprio da Rede SUAS, ou por meio da realização de pesquisa nacional ou de leitura das pesquisas já realizadas, com cofinanciamento da União e dos estados. Ação 2: realização de diagnósticos de vulnerabilidade e risco pessoal e social para orientar a implantação de serviços regionalizados de média e alta complexidade no SUAS.

Secretaria Nacional de Assistência Social 15 tem proposta de regionalização, sendo 6 para média complexidade, 4 alta complexidade, 5 para ambas, 11 não possui proposta e 1 (DF) não se aplica. Fonte: MDS/SNAS/CGSVS – Censo SUAS 2011 e 2012.

Secretaria Nacional de Assistência Social PRIORIDADE II - Organização do território estadual e do Distrito Federal em regiões/microrregiões, com identificação para orientar a implantação dos serviços de caráter regional nos municípios-sede ou pólo e municípios de abrangência Ação 3: implantação de serviços de caráter regional ou de unidades regionais de proteção social especial de média e alta complexidade, podendo ter como referência a existência de comarcas, as micro regiões e o mapa de risco social.

Secretaria Nacional de Assistência Social Os Serviços de Proteção Socila de Média e Alta Complexidade executados pelo estado estão situados em municípios de qual porte? (censo 2012) Serviços Peq. I Peq. II Médio Grande Metrópole Total Serviços de Média Complexidade 13 8 1 10 15 47 Serviços de Alta Complexidade 9 29 28 82 21 16 39 43 129

Quantidade de CREAS por município
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Quantidade de CREAS por município

Tabela 3 - Porte do Município e presença de CREAS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Tabela 3 - Porte do Município e presença de CREAS Situação Quantidade Percentual até 20 mil hab com CREAS 535 9,6 até 20 mil hab SEM CREAS 3379 60,7 mais de 20 mil hab com CREAS 1409 25,3 mais de 20 mil hab SEM CREAS 242 4,3 Total 5565 100,0 Fonte: MDS/SNAS/CGVIS Censo SUAS 2012

Tabela 4 - CREAS REGIONAIS – CENSO SUAS 2012
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Tabela 4 - CREAS REGIONAIS – CENSO SUAS 2012 UF Nº DE UNIDADES Nº DE MUNICÍPIOS VINCULADOS AL 7 38 BA 1 4 CE 2 9 MA MG 14 PA PE 12 154 PB 20 99 TOTAL 52 333

Secretaria Nacional de Assistência Social * SÃO CONSIDERADOS OS MUNICÍPIOS VINCULADOS AOS CREAS REGIONAIS EXISTENTES ATUALMENTE

Secretaria Nacional de Assistência Social Distribuição geográfica dos municípios com Serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes identificados pelo MDS BRASIL Fonte: Coordenação Geral dos Serviços de Vigilância Socioassistencial – CGVIS/DGSUAS/SNAS/MDS

Secretaria Nacional de Assistência Social Distribuição geográfica dos municípios que recebem cofinanciamento federal para Serviços de Acolhimento e possuem Serviço para crianças e adolescentes BRASIL Fonte: Coordenação Geral dos Serviços de Vigilância Socioassistencial – CGVIS/DGSUAS/SNAS/MDS

Secretaria Nacional de Assistência Social Distribuição geográfica dos municípios com Serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes, resultante da aplicação dos critérios da proposta de cofinanciamento BRASIL Fonte: Coordenação Geral dos Serviços de Vigilância Socioassistencial – CGVIS/DGSUAS/SNAS/MDS

Proposta de cobertura do PAEFI em municípios de Pequeno Porte I
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Proposta de cobertura do PAEFI em municípios de Pequeno Porte I (até 20 mil hab) por meio de CREAS Regionais Existem no país municípios com menos de 20 mil habitantes, destes 535 já possuem CREAS (sendo 478 com cofinanciamento federal), restando portanto municípios sem cobertura de cofinanciamento para oferta do PAEFI. Na proposta de Regionalização, estima-se que cada CREAS Regional atenda, em média, 4 municípios. Desta forma, seriam necessários aproximadamente 860 CREAS Regionais para assegurar a cobertura do PAEFI nos municípios de Pequeno Porte I, ao custo unitário de R$ ,00 ao mês. Os recursos já previstos no Plano BSM prevêem a implantação de 200 CREAS Regionais em 2013 (assim como sua manutenção em 2014), a um custo de 48 milhões por ano.

Secretaria Nacional de Assistência Social PRIORIDADE III - Prestação de apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus Sistemas Municipais de Assistência Social, na gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família Ação 1: implantação de sistemática de assessoramento técnico e de monitoramento aos municípios na implantação do SUAS, no que se refere: à estrutura organizacional; aos instrumentos de planejamento e de monitoramento; os planos e relatórios de gestão; a gestão dos serviços e benefícios; a gestão do fundo; a instância de controle social; a gestão do trabalho, a rede socioassistencial; e a efetivação do vinculo SUAS.

Secretaria Nacional de Assistência Social PRIORIDADE III - Prestação de apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus Sistemas Municipais de Assistência Social, na gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família Ação 2: gestão do CadÚnico considerando a coordenação, capacitação dos operadores, capacitação de gestores, assessoramento técnico e monitoramento aos municípios; utilização do CadÚnico para a vigilância socioassistencial e como instrumento prioritário de planejamento do SUAS.

Secretaria Nacional de Assistência Social PRIORIDADE III - Prestação de apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus Sistemas Municipais de Assistência Social, na gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família Ação 3: fortalecimento da intersetorialidade na gestão do Programa Bolsa Família; monitoramento das condicionalidades; capacitação de gestores de assistência social, saúde e educação; assessoramento técnico e monitoramento aos municípios, quanto à aplicação do Protocolo de Gestão Integrada de Benefícios e Serviços; articulação com os demais programas de transferência de renda do estado ou dos municípios.

Secretaria Nacional de Assistência Social Gráfico - O estado realiza atividades de assessoramento e apoio técnico no planejamento anual Gráfico - Nos últimos 12 meses, o município recebeu pelo menos uma visita técnica do estado Nota-se certo contraste entre a percepção dos municípios e o apoio técnico informado pelos estados, uma vez que 40% dos municípios declara não haver recebido visita técnica do estado no decurso de 12 meses. Talvez o apoio técnico aos municípios esteja mais concentrado a um grupo de municípios.

Informação prestada pelos Municípios
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Nos últimos 12 meses, quantas visitas de técnicos da Secretaria Estadual de Assistência Social o município recebeu? Sem informação Nenhuma visita 1 visita 2 visitas 3 ou mais visitas Informação prestada pelos Municípios

Secretaria Nacional de Assistência Social PRIORIDADE IV- Coordenação, gerenciamento, execução e cofinanciamento de programas de capacitação para gestores, trabalhadores e conselheiros Ação 1: elaboração e execução de um Plano Estadual de Capacitação, contendo as diversas modalidades, os formatos, as temáticas e o público, na perspectiva da educação permanente, sistemática continuada, e da capacitação em serviço, em conformidade com a NOB/RH.

Estado da Arte: Capacita SUAS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Estado da Arte: Capacita SUAS Foi concluída em 3 estados AC, SC e SE Em execução em 8 estados PB, RR, AM, MG, ES, PE, MS e MT Execução a ser iniciada em 5 estados, cujas IES executoras concluíram a fase de alinhamento conceitual e metodológico RN, RJ, BA, PA e PR Início de execução pendente de alinhamento conceitual e metodológico por parte das IES executoras em 3 estados MA, DF e AL 8 estados em processo de contratação de IES executoras SP, RO, RS, TO, AP, CE, PI e GO

PÚBLICO DO CAPACITASUAS até 3.706 (até 5%), Meta por ano: 1.853
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PÚBLICO DO CAPACITASUAS Equipamento da A.S. Publico alvo 2013/14 Servidor com vínculo CRAS Mais Trabalhadores prioritariamente com vínculo formal (estatutário e celetista) para cada ano. Meta por ano: 28.686 CREAS 8.430 CENTROS POP 597 SERVIÇO VOLANTE 3.200 SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL GESTÃO MUNICIPAL 89.846 GESTÃO ESTADUAL até (até 5%), Meta por ano: 1.853 10.539 PÚBLICO TOTAL: 74.124

Secretaria Nacional de Assistência Social PRIORIDADE V - Implantação e implementação do Sistema Estadual de Informação, Monitoramento e Avaliação Ação 1: implantação do Sistema Estadual de Informação, Monitoramento e Avaliação, com aplicativos básicos e homogêneos a serem utilizados (plano municipal de assistência social, relatório de gestão, repasse fundo a fundo, CadSUAS e CadÚnico), considerando protocolo de referência elaborado pelos estados e MDS. Ação 2: elaboração do Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Assistência Social.

Secretaria Nacional de Assistência Social PRIORIDADE VI: Definição do processo de transição da municipalização da execução direta dos serviços de proteção social básica, contendo metas, responsáveis e prazos Ação 1: elaboração/execução de plano de transição para a proteção social básica, com especificação das responsabilidades dos órgãos envolvidos, do cronograma de execução e da forma de cofinanciamento. Ação 2: elaboração de plano de transição para municipalização e/ou regionalização dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade, ainda desenvolvidos pelos estados nos municípios de grande porte, metrópole e em gestão plena, em cumprimento à Portaria nº 460/07.

Secretaria Nacional de Assistência Social Fonte: MDS/SNAS/CGSVS – Censo SUAS 2011 e 2012. Conforme o Censo 2012, o número de estados que executam os serviços de proteção social básica continuou decrescendo. No que concerne aos serviços de proteção especial de média complexidade, o Censo 2012 aponta que houve um aumento de 3 estados na execução direta, assim como nos serviços de proteção social especial de alta complexidade, em relação ao ano anterior.

Secretaria Nacional de Assistência Social PRIORIDADE VII: Cofinanciamento da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial Ação 1: regulamentação nos estados do repasse automático fundo a fundo conforme normatização nacional. Ação 2: cofinanciamento da proteção social básica e especial conforme a realidade estadual e pactuação das CIB.

Secretaria Nacional de Assistência Social Fonte: MDS/SNAS/CGSVS – Censo SUAS 2011 e 2012.

Secretaria Nacional de Assistência Social PRIORIDADE VIII: Apoio ao exercício da participação e do controle social Ação 1 – apoio técnico e financeiro ao pleno funcionamento dos Conselhos Estaduais e do DF, visando o fortalecimento de suas funções normativas e do controle social do SUAS. Ação 2 – incorporação das deliberações, em conformidade com o SUAS, das Conferências no Plano Estadual de Assistência Social, com monitoramento das deliberações contempladas nos Planos Estaduais e do DF.

Qtd. Total Titulares (n) Qtd. Total Titulares (%)
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social REPRESENTACAO Qtd. Total Titulares (n) Qtd. Total Titulares (%) Déficit/ Superávit (%) Sociedade Civil - dos usuários 35 8,5% -0,6% Sociedade Civil - das organizações de usuários 32 7,7% Sociedade Civil - dos trabalhadores 48 11,6% -5,2% Sociedade Civil - das entidades e organizações de Assistência Social 93 22,5% 5,7% TOTAL Sociedade Civil 208 50,2% 16,7% Governamental - Assistência Social 46 11,1% Governamental - Saúde 24 5,8% Governamental - Educação 22 5,3% Governamental - outras áreas 114 27,5% Governamentais 0,0% TOTAL Governamental 206 49,8% TOTAL 414 100,0% FONTE: CadSUAS

Secretaria Nacional de Assistência Social FONTE: CadSUAS

PACTO DE APRIMORAMENTO DO SUAS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PACTO DE APRIMORAMENTO DO SUAS CONCEPÇÃO

Secretaria Nacional de Assistência Social NOB SUAS O Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializa as prioridades e as metas nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Secretaria Nacional de Assistência Social NOB SUAS A periodicidade de elaboração do Pacto será quadrienal, com o acompanhamento e a revisão anual das prioridades e metas estabelecidas. A pactuação das prioridades e metas se dará no último ano de vigência do PPA de cada ente federativo. A União deverá pactuar na CIT, no último ano de vigência do PPA de cada ente federativo, a cada 4 (quatro anos), as prioridades e metas nacionais para Estados, Distrito Federal e Municípios.

NOB SUAS A primeira pactuação das prioridades e metas se dará para:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social NOB SUAS A primeira pactuação das prioridades e metas se dará para: Os Estados e o Distrito Federal no exercício de 2015, com vigência para o quadriênio de 2016/2019. Os Municípios no exercício de 2013, com vigência para o quadriênio de 2014/2017.

NOB SUAS REGRAS DE TRANSIÇÃO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social NOB SUAS REGRAS DE TRANSIÇÃO Pacto o Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual, de que trata a resolução n.º 17 de 2010 da CIT, com as prioridades instituídas para o quadriênio 2011 – 2014, será revisto em 2013, conforme pactuação na CIT de prioridades e metas nacionais para os Estados e o Distrito Federal, permanecendo em vigor até o exercício de 2015.

Pacto de Aprimoramento do SUAS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Pacto de Aprimoramento do SUAS PRIORIDADES E METAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL DO SUAS PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017

I - Proteção Social Básica:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social I - Proteção Social Básica: acompanhar pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), as famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico com a meta de atingir taxa de acompanhamento do PAIF de 15% (quinze por cento) para municípios de pequeno porte I e de 10% (dez por cento) para os demais portes; acompanhar pelo PAIF as famílias com membros integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a meta de atingir taxa de acompanhamento do PAIF de 25% (vinte e cinco por cento) para municípios de pequeno porte I e 10% (dez por cento) para os demais portes;

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social I - Proteção Social Básica: cadastrar as famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico com a meta de atingir o cadastramento no percentual de: 1. 70% (setenta por cento) para municípios de pequeno porte I e II; 2. 60% (sessenta por cento) para municípios de médio e grande porte; 3. 50% (cinquenta por cento) para metrópoles. acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda, com a meta de atingir a taxa de acompanhamento do PAIF de 15% (quinze por cento) para municípios de pequeno porte I e de 10% (dez por cento) para os demais portes;

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social I - Proteção Social Básica: acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiarias do PBF em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades, com registro no respectivo sistema de informação, cujos motivos sejam da assistência social com a meta de atingir a taxa de acompanhamento do PAIF de 50% (cinquenta por cento); reordenar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com a meta de atingir percentual de inclusão de 50% (cinquenta por cento) do público prioritário no serviço;

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social I - Proteção Social Básica: ampliar a cobertura da Proteção Social Básica nos municípios de grande porte e metrópoles com a meta de referenciar aos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) 100% (cem por cento) das famílias constante no CadÚnico com meio salário mínimo ou 20% (vinte por cento) dos domicílios do município; aderir ao Programa BPC na Escola com a meta de alcançar a adesão de 100% (cem por cento) dos municípios;

II - Proteção Social Especial:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social II - Proteção Social Especial: ampliar a cobertura do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) nos municípios com mais de (vinte mil) habitantes com a meta de: implantar 1 (um) Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) em municípios entre 20 e 200 mil habitantes e; implantar 1 (um) Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) para cada conjunto de (duzentos mil) habitantes para os municípios acima de 200 mil habitantes;

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social II - Proteção Social Especial: identificar e cadastrar famílias com a presença de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil com a meta de atingir no mínimo o percentual de: 70% (setenta por cento) de cadastros até o fim de 2016 nos municípios com alta incidência que aderiram ao cofinancimento das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em 2013; 70% (setenta por cento) de cadastros até o fim de 2017 nos municípios com alta incidência que aderiram ao cofinancimento das ações estratégicas do PETI em 2014; 50% (cinquenta por cento) de identificação e cadastramento das famílias com a presença de trabalho infantil para os demais municípios

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social II - Proteção Social Especial: cadastrar e atender a população em situação de rua com a meta de: atingir o percentual de 70% (setenta por cento) de identificação e cadastramento no CadÚnico das pessoas em situação de rua em acompanhamento pelo Serviço Especializado para População em Situação de Rua; implantar 100% (cem por cento) dos serviços para população em situação de rua - Serviço Especializado para População em Situação de Rua, Serviço de Abordagem Social e Serviço de Acolhimento para pessoa em situação de rua - nos municípios com mais de (cem mil) habitantes e de regiões metropolitanas com (cinquenta mil) ou mais, conforme pactuação na Comissão Intergestores Triparte (CIT) e deliberação do CNAS;

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social II - Proteção Social Especial: acompanhar pelo PAEFI as famílias com crianças e adolescentes em serviço de acolhimento com a meta de acompanhamento de 60% (sessenta por cento); reordenar os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes com meta de reordenamento de 100% (cem por cento) em conformidade com as pactuações da CIT e deliberações do CNAS; acompanhar pelo PAEFI as famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas com a meta de realizar o acompanhamento destas famílias em 100% (cem por cento) dos CREAS; implantar unidades de acolhimento, residência inclusiva, para pessoas com deficiência em situação de dependência com rompimento de vínculos familiares com a meta de implantação de 100 % (cem por cento) das unidades conforme pactuação na CIT e deliberação no CNAS.

Secretaria Nacional de Assistência Social III - Gestão: desprecarizar os vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviços socioassistenciais e na gestão do SUAS com a meta de atingir o percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) de trabalhadores do SUAS de nível superior e médio com vínculo estatutário ou empregado público; estruturar as secretarias municipais de assistência social com a instituição formal de áreas essenciais como subdivisão administrativa, conforme o porte do município, quais sejam: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e a área de Gestão do SUAS com competência de Vigilância Socioassistencial para os municípios de pequeno porte I, II e médio porte; Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, com subdivisão de Média e Alta Complexidade, Gestão Financeira e Orçamentária, Gestão de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda, Gestão do SUAS com competência de Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e Vigilância Socioassistencial para os municípios de grande porte e metrópole;

Secretaria Nacional de Assistência Social III - Gestão: adequar a legislação municipal às normativas do SUAS com a meta de que todos os municípios atualizem a respectiva Lei que dispõe acerca do SUAS; recomendar a observância do Inciso I do art.5 da LOAS, que trata do Comando Único da Assistência Social.

Secretaria Nacional de Assistência Social IV - Controle Social: ampliar a participação dos usuários e dos trabalhadores nos conselhos municipais de assistência social com meta de atingir 100% (cem por cento) dos conselhos com representantes de usuários e trabalhadores na representação da sociedade civil. regularizar os conselhos municipais de assistência social como instância de Controle Social do Programa Bolsa Família com meta de atingir 100% dos Conselhos.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Pacto de Aprimoramento do SUAS PRIORIDADES E METAS PARA A GESTÃO ESTADUAL DO SUAS PARA O BIÊNIO 2014/2015

Secretaria Nacional de Assistência Social I- reordenamento institucional e programático dos órgãos gestores da assistência social dos Estados para adequação ao SUAS com metas de: atingir em 100% dos Estados com instituição na estrutura do órgão gestor de assistência social, áreas constituídas como subdivisões administrativas da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social e Gestão do SUAS com competência de Gestão do Trabalho e Vigilância Socioassistencial. atingir em 100% dos Estados quadro de pessoal efetivo correspondente às funções de gestão no órgão e em suas unidades administrativas descentralizadas, se houver, assim como as equipes de referência das unidades públicas;

Secretaria Nacional de Assistência Social II- ampliação da cobertura do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes em municípios de Pequeno Porte I e II com metas de: implantar ou ampliar os Centros de Referência Especializados de Assistência Social- CREAS regionais até 2015 conforme pactuação na CIT e deliberado pelo CNAS; garantir a cobertura de PAEFI/CREAS nos Municípios de Pequeno Porte I com unidades Municipais; pactuar na Comissão Intergestores Bipartite - CIB o desenho da regionalização do PAEFI, executados no âmbito dos CREAS, conforme parâmetros pactuados na CIT e deliberados pelo CNAS;

Secretaria Nacional de Assistência Social atingir até 2015 cobertura de 0,5 vagas de acolhimento de crianças e adolescentes por mil crianças nas microrregiões definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, assegurando cobertura para as populações dos Municípios abaixo de 50 mil habitantes; pactuar na CIB o desenho da regionalização do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar para Crianças e Adolescentes, conforme parâmetros pactuados na CIT e deliberados pelo CNAS; cofinanciar os serviços regionais de média e alta complexidade conforme pactuação na CIT e deliberação do CNAS.

Secretaria Nacional de Assistência Social III- apoio técnico aos Municípios na estruturação e implantação de seus Sistemas Municipais de Assistência Social, na gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e do Programa Bolsa Família, com metas de: apresentar na CIB plano anual de apoio técnico aos Municípios para o alcance das metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS; apoiar 100% dos Municípios para o alcance das metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS; e participar dos encontros trimestrais com as equipes do Ministério do Desenvolvimento Social- MDS para apoio e assessoramento técnico e individualizado.

Secretaria Nacional de Assistência Social IV- coordenação, gerenciamento, execução e cofinanciamento dos programas de capacitação para gestores, trabalhadores e conselheiros conforme metas específicas, pactuadas na CIT e deliberadas pelo CNAS, para cada Estado e Distrito Federal, cuja meta, no âmbito do Capacita SUAS, é de: capacitar trabalhadores prioritariamente com vínculo formal, totalizando trabalhadores capacitados até 2015.

METAS POR ESTADO UF META 2014 META 2015 AC 250 AL 1.075 AM 707 AP BA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social METAS POR ESTADO UF META 2014 META 2015 AC 250 AL 1.075 AM 707 AP BA 2.250 CE DF 565 ES 870 GO 1.980 MA 2.215 MG MS 985 MT 1.005 PA 2.190 UF META 2014 META 2015 PB 1.545 PE 2.250 PI 1.135 PR 2.030 RJ RN 1.560 RO 425 RR 250 RS 1.900 SC 1.160 SE 740 SP TO 725 TOTAL 37.062

Secretaria Nacional de Assistência Social V- implantação de sistemática de informação, monitoramento e avaliação dos serviços socioassistenciais, bem como de vigilância de situações de risco e vulnerabilidade no Estado, com metas de: implantar e unificar sistemas de informação, monitoramento e vigilância, em consonância com os sistemas nacionais; e realizar, em parceria com o MDS e municípios, diagnóstico socioterritorial sobre violações de direito e ofertas necessárias.

Secretaria Nacional de Assistência Social VI- definição do processo de transição da municipalização da execução direta estadual de serviços da Proteção Social Básica e dos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes executados em municípios de grande porte ou metrópoles, contendo metas, responsáveis e prazos, com metas de: pactuar na CIB o plano de municipalização dos serviços de Proteção Social Básica nos Estados que executam esses serviços diretamente; e pactuar na CIB o plano de municipalização da execução direta dos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em municípios de grande porte ou metrópoles.

Secretaria Nacional de Assistência Social VII- cofinanciamento da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, com metas de: instituir sistemática de repasse fundo a fundo em 100% dos Estados até 2015. cofinanciar os serviços da proteção social básica e benefícios eventuais; e realizar até o ano de 2014, em conjunto com o Governo Federal, estudo de custos e definir padrões mínimos nacionais que orientem o cofinanciamento dos serviços.

Secretaria Nacional de Assistência Social VIII- apoio ao exercício da participação e do controle social com a meta de: garantir em 100% dos conselhos estaduais de assistência social a proporcionalidade entre representantes de usuários, trabalhadores e entidades, na representação da sociedade civil.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Pacto de Aprimoramento do SUAS O PAPEL DOS CONSELHOS

Secretaria Nacional de Assistência Social O PAPEL DOS CONSELHOS A NOB SUAS estabelece que, os Planos de Assistência Social, devem observar, dentro outras: As metas nacionais pactuadas, que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; As metas estaduais pactuadas que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS para Estados e Municípios;

Secretaria Nacional de Assistência Social O PAPEL DOS CONSELHOS Cabe aos conselhos aprovar o Plano de Assistência Social elaborado pelo órgão gestor da política de assistência social e; Consequentemente, deliberar sobre as prioridades e metas de aprimoramento do SUAS em seu âmbito de competência; Acompanhar o comprimento das prioridades e metas de aprimoramento do SUAS.

OBRIGADO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

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