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Síntese do Processo de Mobilização e das Conferências Eixo 4 – Gestão do SUAS e bases para a garantia do Financiamento da Assistência Social Márcia Helena.

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1 Síntese do Processo de Mobilização e das Conferências Eixo 4 – Gestão do SUAS e bases para a garantia do Financiamento da Assistência Social Márcia Helena Carvalho Lopes

2 Pontos Fracos: Ausência de definição de percentual mínimo, para o financiamento da Política de Assistência Social; Não alocação de recursos para a Política de Assistência Social nos Fundos Estaduais e Municipais; Ausência, em vários estados, de co- financiamento dos Governos Estaduais para a PAS;

3 Pontos Fracos: Desconhecimento sobre os critérios de repasses para o financiamento da Política de Assistência Social; Desconhecimento da política tributária pela população; Pouca participação da sociedade na elaboração do orçamento, nos municípios;

4 Pontos Fracos: Ausência de diagnóstico da realidade social para planejamento e financiamento da PAS; Ausência de financiamento continuado para a implementação do Suas, pelos municípios; Desarticulação entre executivo e legislativo para ampliação dos recursos; Desconhecimento das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e falta de conhecimento sobre financiamento público;

5 Pontos Fracos: Metas previstas nos orçamentos e não executadas; Pouca transparência na execução orçamentária dos municípios e estados; Aplicação inadequada dos recursos, em alguns estados;

6 Pontos Fracos: Utilização de recursos da Assistência Social, já programados, como contrapartida de emendas parlamentares; Burocracia e ineficiência de alguns Estados no sistema de convênios, comprometendo o atendimento aos usuários; Funcionamento precário das comissões dos conselhos, nessa área; Ausência de capacitação de conselheiros e equipes técnicas no tema financiamento;

7 Síntese dos Pontos Fracos: O tema do financiamento ainda não está apropriado pelos atores da política; Os recursos são insuficientes diante da demanda da rede socioassistencial; Ênfase para a insuficiência de co- financiamento pelos estados; Frágil controle social, pela dificuldade de acesso e compreensão das informações nessa área.

8 Pontos Fortes: Transformação e ampliação do financiamento de ações continuadas, pelo governo federal; Facilidade de prestação de contas “on line” (RedeSuas); Transparência nas informações sobre financiamento através da RedeSuas no repasse e na aplicação dos recursos; Repasse Fundo a Fundo;

9 Pontos Fortes: Ampliação dos benefícios, principalmente, do Bolsa Família; Financiamento por piso de proteção (e não metas); Maior participação dos usuários no controle da execução orçamentária ; Planos e orçamentos mais adequados às necessidades dos usuários;

10 Pontos Fortes Criação e regulamentação de fundos municipais de assistência social; Acompanhamento e fiscalização das ações e dos recursos utilizados pelos municípios; Análise e discussão do orçamento municipal entre os gestores para a elaboração do PPA; Habilitação dos municípios em gestões básica e plena;

11 Pontos Fortes Aprovação de leis municipais sobre os benefícios eventuais; Participação dos conselheiros municipais e estaduais na prestação de contas dos recursos federais; Implantação de serviços de proteção social básica com recursos próprios, pelos municípios; Co-financiamento por alguns Estados, de serviços de proteção social básica e execução regionalizada da proteção social especial;

12 Pontos Fortes Avaliação das metas do plano decenal, com ênfase para a gestão do trabalho do SUAS; Maior acesso à informação sobre os recursos da assistência social e de sua aplicação; Realização de cursos de capacitação pelos Estados e governo federal, nessa área;

13 Pontos Fortes Autonomia aos municípios na aplicação dos recursos garantidos pelo SUAS; Articulação entre os planos municipais e a previsão orçamentária;

14 Síntese dos Pontos Fortes Reconhecimento das mudanças no financiamento da assistência social a partir da implantação do SUAS; Maior visibilidade da política e de seu financiamento com a participação dos usuários e dos conselheiros; Busca de compatibilização dos orçamentos com as demandas da área;

15 Síntese dos Pontos Fortes Inserção do tema do financiamento na agenda dos atores envolvidos com a política de assistência social; Maior compromisso político das três esferas de governo na organização da gestão financeira da política de assistência social.

16 Avaliação e resultados esperados: Implantação de orçamento participativo para a Política de Assistência Social; Garantia de co-financiamento das três esferas de governo com percentual definido (mínimo de 5%), com ênfase para os Estados; Garantia de capacitação continuada aos gestores e conselheiros; Capacitação de gestores para a captação externa de recursos;

17 Avaliações e resultados esperados: Regulamentação e garantia de financiamento para benefícios eventuais nos estados e municípios ; Vinculação do ordenador de despesas ao gestor da área; Garantia de condições objetivas para o exercício do controle social; Comando único da Política de Assistência Social;

18 Avaliações e resultados esperados: Garantia de assessoria jurídica e contábil aos FMAS; Publicização periódica do orçamento e da execução financeira da Assistência Social (audiências públicas, mídia, boletins, etc); Universalização como horizonte da gestão; Financiamento com base nos indicadores de resultados nos dois níveis de proteção;

19 Avaliação e resultados esperados: Garantia de recursos da União e dos Estados para projetos de implementação do SUAS; Estimativa populacional atualizada como base para a gestão local; Busca de outras fontes de financiamento (multas, contribuições, entre outros); Garantia de recursos nos orçamentos para o funcionamento dos CMAS;

20 Avaliação e resultados esperados: Articulação entre poder executivo e legislativo para ampliação orçamentária; Realização de estudos sobre o custo dos serviços socioassistenciais; Conhecimento da Política de Assistência Social, por toda a sociedade; Garantia de dotação orçamentária própria, para custeio das despesas previstas para os conselheiros da sociedade civil;

21 Avaliação e resultados esperados: Garantia de isonomia no acesso do BPC entre idosos e PcD, no que se refere a não computar o valor do BPC já concedido à membro da família; Garantia de consórcios intermunicipais com o co-financiamento dos Estados e União.

22 Muito obrigada!!


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