PROPOSTAS/DELIBERAÇÕES DA VIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2011 DIAS / GEPAS Florianópolis 2013.

PROPOSTAS/DELIBERAÇÕES DA VIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2011
DIAS / GEPAS Florianópolis 2013

EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBTEMA PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES O cofinanciamento obrigatório da Assistência Social 1-Garantia de orçamento e de execução orçamentária de no mínimo 10% do orçamento público, nas três esferas de governo, para aplicação na política de assistência social 2 – Alocação de recursos financeiros no Fundo Municipal e Estadual de Assistência Social para a estruturação do Conselho de Assistência Social e ampliação do controle social sobre a execução financeira de todas as despesas registradas na função 8 (Assistência Social), enviadas ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.

SUBTEMA PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES O cofinanciamento obrigatório da Assistência Social 3- Estabelecimento em Lei da contribuição de até 6% de pessoa física (tributada pelo imposto de renda) e de 1% sobre o lucro real presumido de pessoa jurídica (deduzível do imposto devido), para o Fundo de Assistência Social (municipal, estadual e federal), realizando ampla campanha de divulgação à população. 4- Estabelecimento em Lei, da utilização dos recursos de cofinanciamento Federal e Estadual com maior autonomia dos municípios, para pagamento de trabalhadores do SUAS (concursados, incluso encargos sociais), aquisição de material permanente e investimento em estrutura física (construção e reformas), tornando mais flexível e ampliada a utilização do cofinanciamento para custeio e capital.

SUBTEMA PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES O cofinanciamento obrigatório da Assistência Social 5 - Regionalização e cofinanciamento dos serviços de média complexidade (CREAS Regional para municípios de pequeno porte 1 e 2) e de alta complexidade (Instituição de Longa Permanência, Abrigo Institucional, Residência Inclusiva, Casa de Passagem, etc), sob responsabilidade da esfera estadual, com instituição de consórcio municipal e cofinanciamento estadual e federal, conforme mapeamento-diagnóstico de demanda.

PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SUBTEMA PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação 1- Criação de soluções na área de tecnologia da informação para integração de banco de dados que possibilite aos trabalhadores acompanhar e executar serviços relacionados à garantia de direitos sociais, bem como contribua para o monitoramento por parte dos gestores, com cofinanciamento das três esferas de governo.

EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SUBTEMA PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação 2 - Criação de Sistema de Informação Unificado, a ser alimentado pelo distrito federal, estados e municípios, possibilitando otimização dos serviços, programas, projetos e benefícios, definição de indicadores sociais e planejamento para a articulação e acompanhamento dos atendimentos aos usuários nos diversos serviços socioassistenciais da rede pública e privada, e em outras políticas públicas, propiciando o diagnóstico social dos municípios e do Estado.

EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SUBTEMA PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação 3 - Criação e/ou fortalecimento de Fóruns Permanentes de Assistência Social (municipal, regional e estadual) com a participação de trabalhadores e usuários de entidades da rede socioassistencial privada, com apoio técnico e financeiro municipal e estadual, para monitoramento e avaliação da efetivação do SUAS e apresentação de proposições. 4 - Efetivação da busca ativa de famílias/indivíduos que se encontram em situação de extrema pobreza na rede socioassistencial através da atuação do CRAS, bem como do reordenamento da territorialização e da ampliação do número de CRAS, contemplando equipes de referência e equipamentos necessários, conforme estabelecido na NOB/ RH e NOB/SUAS.

EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SUBTEMA PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação 5 - Regionalização e cofinanciamento dos serviços de média complexidade (CREAS Regional para municípios de pequeno porte 1 e 2) e de alta complexidade (Instituição de Longa Permanência, Abrigo Institucional, Residência Inclusiva, Casa de Passagem, etc), sob responsabilidade da esfera estadual, com instituição de consórcio municipal e cofinanciamento estadual e federal, conforme mapeamento-diagnóstico de demanda. 6-Adesão ao “Plano Brasil Sem Miséria", com implementação de planos de atuação nas esferas estadual e municipal que contemplem ações dos eixos: transferência de renda, serviços públicos e inclusão produtiva, através da instituição de Comissão Intersetorial, sob a coordenação da Assistência Social, visando superação de situações de extrema pobreza, considerando o diagnóstico das realidades locais e regionais, e garantindo o financiamento das ações, inclusive para os municípios de pequeno porte.

EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
SUBTEMA PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES Gestão do Trabalho no SUAS 1- Elaboração e implementação do Plano Municipal, Estadual e Nacional de Capacitação para os trabalhadores do SUAS, garantindo capacitação continuada e articulada às demais políticas intersetoriais, com cofinanciamento das três esferas de governo. 2 - Garantia de cofinanciamento das três esferas de governo para adequação e ampliação das equipes de trabalho do órgão gestor e de referência dos serviços socioassistenciais através da realização de concurso público, bem como da elaboração de Plano de Carreira, Cargos e Salários, com instalação de “Mesa de Negociação Permanente” com participação paritária de membros do governo e dos trabalhadores.

EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
SUBTEMA PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES Gestão do Trabalho no SUAS 3- Estabelecimento em Lei, da utilização dos recursos de cofinanciamento Federal e Estadual com maior autonomia dos municípios, para pagamento de trabalhadores do SUAS (concursados, incluso encargos sociais), aquisição de material permanente e investimento em estrutura física (construção e reformas), tornando mais flexível e ampliada a utilização do cofinanciamento para custeio e capital.

EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS
SUBTEMA PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES Gestão dos Serviços, Programas e Projetos 1 - Execução do reordenamento preconizado pela Lei /2011 e pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, especialmente em relação aos serviços do CRAS/PAIF, CREAS, Alta Complexidade, Proteção em Situação de Calamidade Pública e de Emergência, bem como àqueles relativos a programas, projetos e benefícios com atendimento das respectivas provisões e com cofinanciamento municipal, estadual e federal para investimento em custeio, capital e pagamento das equipes de referência.

SUBTEMA PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES Gestão dos Serviços, Programas e Projetos 2 - Criação de Sistema de Informação Unificado, a ser alimentado pelo distrito federal, estados e municípios, possibilitando otimização dos serviços, programas, projetos e benefícios, definição de indicadores sociais e planejamento para a articulação e acompanhamento dos atendimentos aos usuários nos diversos serviços socioassistenciais da rede pública e privada, e em outras políticas públicas, propiciando o diagnóstico social dos municípios e do Estado.

SUBTEMA PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES Gestão dos Serviços, Programas e Projetos 3 - Regionalização e cofinanciamento dos serviços de média complexidade (CREAS Regional para municípios de pequeno porte 1 e 2) e de alta complexidade (Instituição de Longa Permanência, Abrigo Institucional, Residência Inclusiva, Casa de Passagem, etc), sob responsabilidade da esfera estadual, com instituição de consórcio municipal e cofinanciamento estadual e federal, conforme mapeamento-diagnóstico de demanda. 4 - Efetivação do Comando Único da Secretaria Estadual e das Secretarias Municipais, tornando-as exclusivamente gestoras da política de assistência social, e do reordenamento institucional para adequação às funções essenciais de gestão (NOB-RH/SUAS) e das legislações relativas a serviços/benefícios, adequando-as à tipificação dos serviços socioassistenciais.

EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS SUBTEMA PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES Gestão dos Serviços, Programas e Projetos 5 – Execução pelo órgão gestor estadual do monitoramento e assessoria continuada de CRAS, CREAS, entidades da sociedade civil e seus respectivos serviços socioassistenciais, com retorno das questões observadas para serem adequadas ao previsto na Tipificação Nacional, na NOB/SUAS e na NOB-RH/SUAS através de “Plano de Providências” com devido acompanhamento, bem como, com base no monitoramento viabilizar processos de qualificação continuada de gestores, trabalhadores e usuários da rede socioassistencial.

SUBTEMA PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES Gestão dos Serviços, Programas e Projetos 6 - Implantação de serviço de prevenção, proteção e atuação em situações de calamidade e emergência pública, de forma intersetorial (articulado com outras políticas públicas), com cofinanciamento das três esferas de governo. 7- Implantação, ampliação e fortalecimento de projetos e programas para adolescentes e jovens da área urbana e rural, financiados pelas três esferas de governo.

EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
SUBTEMA PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES Gestão dos Benefícios 1-Adesão ao “Plano Brasil Sem Miséria", com implementação de planos de atuação nas esferas estadual e municipal que contemplem ações dos eixos: transferência de renda, serviços públicos e inclusão produtiva, através da instituição de Comissão Intersetorial, sob a coordenação da Assistência Social, visando superação de situações de extrema pobreza, considerando o diagnóstico das realidades locais e regionais, e garantindo o financiamento das ações, inclusive para os municípios de pequeno porte.

SUBTEMA PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES Gestão dos Benefícios 2 - Adoção e/ou Revisão de Critérios para Transferência de Renda, tais como: a) Continuidade do recebimento do benefício do Programa Bolsa Família (PBF) pelo período de 120 dias, após ingresso de membro da família no mercado formal de trabalho; b) Ampliação das metas (ou da cobertura) da concessão do benefício do PBF; c) Alteração do percapita do BPC para 01 salário mínimo, ampliando a cobertura da concessão do benefício, e assegurando que a renda do beneficiário com deficiência não seja utilizada para efeito de cálculo do percapita de outro requerente com deficiência da mesma família; d) Alteração do critério de idade da pessoa idosa de 65 anos para 60 anos, conforme estabelecido no Estatuto do Idoso; e) Elevação do percapita do PBF para ½ salário mínimo; f) Revisão da renda percapita instituída para caracterização de extrema pobreza, adotando ¼ do salário mínimo, e ampliando a forma de avaliação das situações de extrema pobreza, levando em consideração outros critérios, além da renda.

SUBTEMA PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES Gestão dos Benefícios 3 - Efetivação do Comando Único da Secretaria Estadual e das Secretarias Municipais, tornando-as exclusivamente gestoras da política de assistência social, e do reordenamento institucional para adequação às funções essenciais de gestão (NOB-RH/SUAS) e das legislações relativas a serviços/benefícios, adequando-as à tipificação dos serviços socioassistenciais.

EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO SUBTEMA PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES Regionalização 1- Efetivação da intersetorialidade entre as políticas públicas (assistência social, previdência social, educação, trabalho, saúde, segurança alimentar, agricultura, habitação, cultura, esporte e outras), em articulação com entidades da sociedade civil (entidades socioassistenciais, movimentos sociais, associações) e da rede privada, considerando as realidades urbanas e rurais na implementação de ações, tais como: qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho, fortalecimento de cooperativas, grupos produtivos, economia solidária e agricultura familiar entre outros, direcionado aos usuários da política de assistência social.

EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO SUBTEMA PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES Regionalização 2 - Regionalização e cofinanciamento dos serviços de média complexidade (CREAS Regional para municípios de pequeno porte 1 e 2) e de alta complexidade (Instituição de Longa Permanência, Abrigo Institucional, Residência Inclusiva, Casa de Passagem, etc), sob responsabilidade da esfera estadual, com instituição de consórcio municipal e cofinanciamento estadual e federal, conforme mapeamento-diagnóstico de demanda. 3-Adesão ao “Plano Brasil Sem Miséria", com implementação de planos de atuação nas esferas estadual e municipal que contemplem ações dos eixos: transferência de renda, serviços públicos e inclusão produtiva, através da instituição de Comissão Intersetorial, sob a coordenação da Assistência Social, visando superação de situações de extrema pobreza, considerando o diagnóstico das realidades locais e regionais, e garantindo o financiamento das ações, inclusive para os municípios de pequeno porte.

METAS E DESAFIOS DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBTEMA META DECENAL DESAFIO PRAZO O cofinanciamento obrigatório da Assistência Social 1- Cofinanciamento de programas e projetos de inclusão produtiva. 1- Elaboração de proposta de critérios com base no cruzamento de indicadores sociais para o cofinanciamento, e previsão orçamentária no FEAS/SC. curto 2- Encaminhar ao legislativo estadual anteprojeto de lei de responsabilidade social que possibilite a deliberação, monitoramento e avaliação do orçamento social. 2- Garantir mecanismo legal para a aplicação social do recurso.

SUBTEMA META DECENAL DESAFIO PRAZO O cofinanciamento obrigatório da Assistência Social 3- Garantia de estrutura adequada de funcionamento aos Conselhos Estaduais de Direitos Setoriais. 3- Constituição de orçamento próprio para o funcionamento adequado dos Conselhos de Direitos e Setoriais. curto 4- Elaboração da emenda constitucional para garantia de receita vinculada para investimento na área da assistência social – 8% do total arrecadado pelo Estado 4- Projeto de Lei implementado. médio

SUBTEMA META DECENAL DESAFIO PRAZO O cofinanciamento obrigatório da Assistência Social 5- Manutenção do cofinanciamento do Estado dos serviços de proteção social básica e especial, definidos como de sua responsabilidade pela NOB/2005. 5- Fazer com que a política de assistência social seja assumida pelo governo do estado como tal, e seja respeitado e cumprido o orçamento do FEAS/SC, elaborado pelo órgão gestor estadual, sem cortes. médio 6- Cofinanciar serviços de referência regional e/ou consórcios microrregionais. 6- Dotação orçamentária para cofinanciamento de serviços de referência regional e ou de consórcios microrregionais de acordo com prioridades estabelecidas pela CIB/SC, com base em avaliações regionalizadas do estado.

SUBTEMA META DECENAL DESAFIO PRAZO O cofinanciamento obrigatório da Assistência Social 7- Dar apoio técnico e financeiro permanente aos municípios, no âmbito de sua competência e/ou responsabilidades. 7- Quadro efetivo de profissionais qualificados para prestar assessoria aos municípios. Promoção de programa permanente de capacitação para gestores, conselheiros, profissionais da área, instituições não governamentais longo 8- Elaboração de emenda constitucional para garantia de receita vinculada para investimento na área da assistência social - 10% do total arrecadado pela União. 8- Projeto de Lei implementado.

SUBTEMA META DECENAL DESAFIO PRAZO O cofinanciamento obrigatório da Assistência Social 9- Revisão dos percentuais de destinação do ICMS para as regiões do estado. 9- Reforma Tributária urgente. longo 10- Fim da adoção da CND para repasse de recursos de Fundo a Fundo aos municípios. 10- Readequação da burocracia de cofinanciamento do Estado aos Municípios, com adequação aos procedimentos estabelecidos pelo SUAS e NOB/SUAS 2005.

EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SUBTEMA META DECENAL DESAFIO PRAZO Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação 1- Intersetorialização com as políticas de saúde, educação, trabalho e renda, no âmbito das Secretarias Setoriais e Regionais. 1- Maior intersetorialidade, no âmbito central, da política de assistência social, com as políticas de saúde, educação, trabalho e renda, etc, para adoção de programas que estejam voltados principalmente para famílias do Cadastro único. Curto 2- Potencialização das Câmaras Técnicas das SRD’s para levantamento, juntamente com os municípios, das prioridades dos Planos Decenais Municipais, que devam estar contempladas na formulação do Plano Decenal Estadual. 2- Estruturação técnica das SDR’s e capacitação permanente.

EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SUBTEMA META DECENAL DESAFIO PRAZO Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação 3- Organizar processo de monitoramento e avaliação das gestões municipais de assistência social. 3- Elaborar procedimentos de monitoramento e avaliação das gestões municipais, por nível de gestão, assessorando os técnicos das SDR’s para efetuá-las/ Estruturar setor responsável pelo monitoramento, no âmbito estadual, com equipe multidisciplinar e intersetorial. médio

5- Formulação da Política Estadual de Assistência Social.
EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SUBTEMA META DECENAL DESAFIO PRAZO Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação 4- Implantar Sistema de Informação e Comunicação da Assistência Social, no âmbito estadual. 4- Reestruturar o SIS, transformando-o em Sistema de Informação e Comunicação do SUAS. médio 5- Formulação da Política Estadual de Assistência Social. 5- Elaboração de proposta e amplo debate estadual com apoio financeiro para realização de encontros regionalizados e estaduais.

EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SUBTEMA META DECENAL DESAFIO PRAZO Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação 6- Operacionalização de 100% do SUAS, nos municípios não habilitados em gestão plena. 6- Assessoria e capacitação nos municípios para que alterem as suas condições de gestão, visando a obtenção da gestão plena, de tal forma que o SUAS possa ser operacionalizado na sua condição potencial. longo 7- Elaboração de Banco de Dados sobre a situação da gestão da assistência social no estado. 7- Elaboração organizada de informações, dados, estudos regionalizados, sobre a gestão da assistência social no estado.

EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SUBTEMA META DECENAL DESAFIO PRAZO Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação 8- Funcionamento efetivo das instâncias de gestão, pactuação e deliberação. 8- Reordenamento das estruturas de gestão, pactuação e deliberação para adequação ao SUAS, capacitação permanente dos agentes envolvidos com a política e cofinanciamento da gestão e dos serviços de proteção social básica e especial. longo 9- Maior rigor e penalização, em seu âmbito de ação, aos municípios que não cumprirem com as exigências de gestão da política, conforme prerrogativas do SUAS. 9- Efetivo monitoramento e avaliação das gestões municipais com profissionais e infraestrutura para visitação aos municípios e/ou regionais.

EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO
SUBTEMA META DECENAL DESAFIO PRAZO Gestão do Trabalho no SUAS 1- Capacitação de recursos humanos para atendimento à família e foco nas necessidades sociais, conforme enfoque da política de assistência social. 1- Elaboração de Plano de Capacitação e recursos financeiros para sua execução. curto 2- Continuidade de capacitação permanente de gestores, técnicos, conselheiros, prestadores de serviço. 2- Ampliação do quadro efetivo de profissionais qualificados para prestar capacitação e/ou assessoria e consultoria às SDR´s e aos municípios / apoio técnico e financeiro do gestor federal para realização destas capacitações. médio

EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO
SUBTEMA META DECENAL DESAFIO PRAZO Gestão do Trabalho no SUAS 3- Garantia de recursos humanos especializados para dar apoio à política de assistência social 3- Capacitação continuada, a exemplo do “Tecendo Cidadania”, à medida que não existe mais nenhum programa de capacitação para a política de assistência social no Estado. Longo 3- Promoção de programa permanente de capacitação para gestores, conselheiros, profissionais da área, instituições não governamentais.

SUBTEMA META DECENAL DESAFIO PRAZO Gestão dos Serviços, Programas e Projetos 1- Assessorar os municipíos na implantação dos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) e CREAS (Centros de Referência Especializada de Assistência Social). 1- Aumento de profissionais na Secretaria Setorial, e estruturação do quadro de profissionais para acompanhamento da área de Assistência Social, nas SDR's./ Priorização pelo Gestor Estadual da infraestrutura para que os técnicos possam realizar assessorias regionalizadas e/ou municipais. longo

EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS
SUBTEMA META DECENAL DESAFIO PRAZO Gestão dos Benefícios no SUAS 1-Intersetorialização com as políticas de saúde, educação e trabalho e renda, no âmbito das Secretarias Setoriais e Regionais. 1- Maior intersetorialidade, no âmbito central, da política de assistência sócia, com as políticas de saúde, educação, trabalho e renda, etc, para adoção de programas que estejam voltados principalmente para famílias do Cadastro único. curto

EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO SUBTEMA META DECENAL DESAFIO PRAZO
1- Intersetorialização com as políticas de saúde, educação e trabalho e renda, no âmbito das Secretarias Setoriais e Regionais. Maior intersetorialidade, no âmbito central, da política de assistência sócia, com as políticas de saúde, educação, trabalho e renda, etc, para adoção de programas que estejam voltados principalmente para famílias do Cadastro único. curto 1- Conhecer a realidade social e as estruturas de gestão municipais 1- Elaborar estudos e análises que subsidiem as SDR's, e estruturar as SDR's para acompanharem e contribuirem com a adequada implantação e implementação do SUAS, nos municípios. médio

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