Facilitadora: Enfª Albaneide dos Santos Ferreira

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1 Facilitadora: Enfª Albaneide dos Santos Ferreira
Políticas e sistemas de saúde no Brasil: retrospectiva histórica; Reforma sanitária. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes. Prevenção de doenças e promoção da saúde. Vigilância à Saúde. Doenças de Notificação compulsória. Facilitadora: Enfª Albaneide dos Santos Ferreira

2 Políticas e Sistemas de Saúde No Brasil: retrospectiva histórica
Do descobrimento à República (1500 – 1889) República Velha ( ) “Era Vargas” (1930 – 1964) Autoritarismo (1964 – 1984) “Nova república” (1985 – 1988) Pós-Constituinte (1989 – 2002)

3 Do descobrimento à República (1500 – 1889)
Perfil Epidemiológico Predomínio das doenças transmissíveis; febre amarela; varíola; tuberculose; sífilis; peste, etc. Contexto Histórico - Colônia de Portugal - Chegada da família Real ao Brasil (1808) - Independência (1822) Organização da Saúde - Não dispunha de nenhum modelo de atenção à saúde; - Recursos provenientes da terra (plantas e ervas) e curandeiros; # Com a chegada da Família Real: atribuições sanitárias às grandes cidades, controle de navios e saúde de portos – Controle Sanitário Mínimo; # Criação da primeira faculdade de medicina no Brasil.

4 República Velha (1889 – 1930) Perfil Epidemiológico
- Predomínio das doenças transmissíveis Contexto Histórico - Economia agroexportadora - Domínio político de São Paulo e Minas Gerais (República Café com Leite). Ideologia Liberal: o Estado deveria atuar somente naquilo que o indivíduo sozinho ou a iniciativa privada não pudesse fazê-lo - Instalação do capitalismo no Brasil (atração de capital estrangeiro) - Presença do trabalhador imigrante - Precárias condições de trabalho e de vida das populações urbanas (surgimento dos movimentos operários que resultaram em embriões da legislação trabalhista e previdenciária)

5 República Velha (1889 – 1930) Lei Eloy Chaves (1923)
- Organização das CAP’s (Caixas de Aposentadorias e Pensões); marco inicial da Previdência Social no Brasil. - Define a organização das CAP’s - Organizada por instituição ou empresa - Financiada e administrada pelos trabalhadores e empregadores

6 República Velha (1889 – 1930) Organização da Saúde
- Primeira intervenção do Estado na saúde (ameaças aos interesses do modelo agroexportador: saneamento de portos e cidades) - Organização de ações de saúde pública na forma de campanha sanitárias (caráter repressivo) - A população na tinha acesso à saúde (assistência): atendimento particular ou de caridade # Dicotomia no Brasil - Saúde Pública: prevenção e controle das doenças - Previdência Social: medicina individual (assitência)

7 Era Vargas (1930 – 1964) Perfil Epidemiológico
Predomínio das doenças da pobreza (DIP) e aparecimento das doenças da modernidade. Ínicio da transição demográfica e epidemiológica Contexto Histórico - Revolução de 30: autonomia relativa do estado (mudanças no seu aparelho e ampliação de suas bases sociais, emergindo condições para uma Política Nacional de Saúde. - Inauguração do populismo na política - Ampliação da urbanização e industrialização

8 Era Vargas (1930 – 1964) Organização da Saúde
- Manutenção da dicotomia - Fracionamento da assistência: medicinal liberal(empresas médicas) e hospitais beneficentes ou filantrópicos - Saúde Pública passou para além da ação de polícia e das campanhas sanitárias da república velha = A educação sanitária e a institucionalização das campanhas de controle das doenças: Serviço de Combate às Endemias (1941) Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) Departamento Nacional de Endemias Rurais (1956)

9 Era Vargas (1930 – 1964) Criação dos IAP (Institutos de Aposentadorias e Pensões) - Por categorias: marítimos (IAPM), comerciários (IAPC), bancários (IAPB), transportes e cargas (IAPETEC), servidores de estado (IAPSE) - Financiamento de Tripartite: trabalhados, empregadores e estado - Administração pelo Estado - Estimulou o crescimento da medicina previdenciária (modelo excludente) - Contribuição compulsória por parte das empresas e empregados - Prestação de serviços contratados de hospital - Modelo privatizante e excludente não substitui as CAP (alternativa)

10 Autoritarismo (1964 – 1984) Perfil Epidemiológico
- Condições de saúde continuam criticas: aumento da mortalidade infantil, juntamente com a tuberculose, malaria, Chagas, acidentes de trabalho, etc. - Predomínio das doenças da modernidade e presença ainda das DIP (inversão do perfil) - Mesmo com o “Milagre Brasileiro” (1968 – 1973) não houve melhora de quadro sanitário - Após 1964 há uma queda das doenças transmissivéis, principalmente as imunoprevinivéis

11 Autoritarismo (1964 – 1984) Contexto Histórico
- Aumenta as tensões sociais, reivindicando melhoria nas condições de vida e reforma de base, dificultando a manipulação das maças (Golpe Militar em 1964) - Governo autoritário e centralizador - Urbanização e industrialização crescentes - Milagre Brasileiro (1968 – 1973)

12 Autoritarismo (1964 – 1984) Organização da Saúde
Unifica todos os IAP no INPS ( Instituto Nacional de Previdência Social) Modelo de saúde (Características) - Hospitalocêntrico - Centralizador - Privatizante - Empresas de serviços médicos (multinacionais) - Pagamento por serviço prestado (cheque em branco) - Excludente - Corruptor - Clientelismo político - Complexo médico industrial (financiado pelo Estado)

13 Autoritarismo (1964 – 1984) 1971 Estendeu a medicina previdenciária aos trabalhadores rurais (FUNRURAL) 1972 Estendeu para trabalhadoras domésticas 1974 Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). Plano de Pronta ação (PPA) em 1974: Ampliação do atendimento de urgência a população não segurada das clínicas e hospitais contratados 1975 V Conferência Nacional de Saúde (CNS) - Diagnóstico do setor saúde: insuficiente, descoordenado, má distribuição de recursos, inadequado e ineficaiz - Proposta do Governo: SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE – explicitava as atribuições dos diversos ministérios e das responsabilidades das esferas do governo - Os empresários da saúde se opuseram.

14 Autoritarismo (1964 – 1984) 1975 Criação do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e do Regime de Vigilância Sanitária 1976 Criação do PIASS (Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento); ampliação da rede ambulatorial 1977 Criação do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) Estreita relação do estado e seguimento privado (contratos e convênios) Quase inexistência de controle ou regulação (cheque em branco). FAZ (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social)/ Caixa econômica Federal: financiou a ampliação da rede privada com juros mínimos e prazo a perder de vista 1978 Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAUDE): iniciativa de reorganizar o sistema de saúde

15 Nova República (1985 – 1988) Perfil epidemiológico
- Queda de mortalidade infantil e doenças imunopreveniveis - Manutenção das doenças da modernidade (aumento das causas externas) - Crescimento da AIDS - Epidemias de dengue

16 Nova República (1985 – 1988) Contexto Histórico
- Interrupção da recessão econômica do inicio da década de 80 e a conquista da democracia - Colocaram a saúde na agenda política - Resgate da “dívida social” acumulada no período autoritário

17 Nova República (1985 – 1988) Organização da Saúde
Difusão da proposta da Reforma Sanitária: - Conceito ampliado de saúde - Reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado - Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) - Participação popular (controle social) - Constituição e ampliação do orçamento social 1986: VIII Conferência Nacional de Saúde – Pré- constituinte Tema 1 – Saúde como direito Tema 2 – Reformulação do Sistema Nacional de saúde Tema 3 – Financiamento do setor

18 Nova República (1985 – 1988) 1987 SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde) - Estratégia “ponte” para instalação do SUS - Criaram-se os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde (controle social) - Tudo que era do antigo INAMPS passa agora à Secretária Estadual de Saúde - Mudança na lógica de financiamento 1988 Constituição Federal do Brasil: institui o SUS

19 Pós Constituinte (1989 – 2002) Perfil Epidemiológico
- Reintrodução da cólera no Brasil em 1991 - Queda da mortalidade infantil - Erradicação da poliomielite (1989) - Persistência da tuberculose - Desaceleração/estabilização das taxas de AIDS - Expansão da dengue (inclusive a Hemorrágica) - Incremento das taxas de Leishimaniose visceral - Incremento da malária - Diminuição da Hanseníase e das doenças imunopreviniveis

20 Pós Constituinte (1989 – 2002) Contexto Histórico
- Apesar da universalização da saúde, Collor reduziu em quase a metade os recursos para a saúde gerando o caos do SUS no seu nascimento e sucateamento dos serviços públicos a 1992 Reforma Sanitária - Impeachment de Collor no final de 1992 - NOB (Norma Operacional Básica) de 1991, 1992, 1993, 1996

21 Criação de Regulamentação do SUS
Constituição Federal da República (1988) Lei Orgânica da Saúde (8080/1990) Lei Complementar da Saúde (8142/1990) Normas Operacionais Básicas (91, 92, 93 e 96) Normas Operacionais de assistência a Saúde (2001 e 2002) Portaria 399/2006 (Pacto pela Saúde)

22 O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira
Organizado solidamente desde meados dos anos 70 Participação de intelectuais, profissionais dos sistemas de saúde, parcela da burocracia e organizações populares e sindicais

23 O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira
Objetivo Luta pela garantia do direito universal à saúde e construção de um sistema único e estatal de serviços

24 O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira
Culminou com a 8ª CNS

25 Processo Saúde-doença
Unicausal Multicausal

26 Processo Saúde-doença
O processo saúde-doença da coletividade pode ser entendido segundo Laurell (1983) como: “ o modo específico pelo qual ocorre, nos grupos, o processo biológico diferente com consequências para o desenvolvimento regular das atividades cotidianas, isto é, o surgimento da doença”.

27 Determinantes e Condicionantes
Lei 8.080/90 Art. 3o  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. (Redação dada pela Lei nº , de 2013)

28 Fonte: ROUQUAYROL; GURGEL, 2013.

29 Fonte: ROUQUAYROL; GURGEL, 2013.

30 Prevenção em Saúde Prevenção primária - intercepção dos fatores pré patogênicos, inclui: promoção da saúde e proteção específica. Prevenção secundária - é realizada no indivíduo, já sob a ação do agente patogênico, ao nível do estado de doença, e inclui: diagnóstico, tratamento precoce e limitação da invalidez. Prevenção terciária - prevenção da incapacidade.

31 Prevenção em Saúde Período Nível de Prevenção Subníveis Ações
Pré patogênese Prevenção Primária 1- Promoção à Saúde Moradia adequada Lazer Educação Alimentação Atividade Física Saneamento Básico 2- Proteção Específica Imunização Saúde do trabalhador Higiene pessoal e domiciliar Proteção contra acidentes Aconselhamento genético Controle de vetores Uso de preservativos Patogênene Prevenção Secundária 1- Diagnóstico Precoce 2 Limitação de incapacidade Inquérito epidemiológico Exames para detecção precoce Isolamento Tratamento Evitar futuras complicações Evitar sequelas Prevenção Terciária **** Reabilitação (evitar incapacidade) Fisioterapia Terapia ocupacional Emprego para o reabilitado

32 Promoção à Saúde Corresponde as atividades dirigidas à transformação dos comportamentos dos indivíduos, focando nos seus estilos de vida. Para tal deve-se: Desenvolver atividades dirigidas à transformação dos comportamentos dos indivíduos, concentrando-se em componentes educativos; Entender a saúde como resultado de múltiplos fatores determinantes, relacionados com a qualidade de vida.

33 Promoção à Saúde A OMS estabelece que o desenvolvimento das ações de promoção da saúde devem ser formuladas e implementadas em torno de cinco pontos: 1- Desenvolvimento de políticas públicas articuladas e saudáveis; 2- O incremento do poder técnico e político das comunidades (empoderamento); 3- Desenvolvimento de habilidades e atitudes pessoais favoráveis à saúde em todas as etapas da vida; 4- A reorientação dos serviços de saúde; 5- A criação de ambientes favoráveis á saúde.

34 Promoção à Saúde Portaria nº 687 MS/GM, de 30 de março de 2006
Aprova a Política Nacional de Promoção da Saúde Objetivos: Promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.

35 Vigilância em Saúde Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica
Ambiental Vigilância à Saúde do Trabalhador

36 Vigilância em Saúde Lei 8.080/90
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e

37 Vigilância em Saúde Lei 8.080/90 Art. 6º
§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

38 Vigilância Sanitária Áreas de atuação:
Produtos (alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e outros); Serviços de saúde e de interesse à saúde Ambientes, incluindo o do trabalho Lei Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999

39 Vigilância Sanitária Ações: Normatização Registro Cadastramento
Autorização de funcionamento, licenciamento e revalidação Fiscalização Monitoramento dos produtos e serviços -Programa de Verificação de Medicamentos (PROVEME) -Programa de Análise de Resíduos Agrotóxicos em Alimentos (PARA) -Programa de Análise de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal (PAMVET)

40 Vigilância Sanitária Ações: Monitoramento do mercado
Monitoramento da publicidade Investigação dos surtos e agravos (junto com a vigilância epidemiológica) Orientação e educação - Tanto para profissionais de saúde, para produtores, prestadores de serviços, quanto para a população em geral Atendimento a denúncias

41 Vigilância em Saúde Lei 8.080/90 Art. 6º
§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

42 Vigilância Epidemiológica
Funções: Coleta de dados; Processamento de dados coletados; Análise e interpretação dos dados coletados; Recomendação das medidas de controle apropriadas; Promoção de ações de controle; Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas; Divulgação de informações pertinentes.

43 Vigilância Epidemiológica
Fonte de dados Notificação; Outras fontes de dados: 1- Laboratórios, hemocentros 2- Investigação epidemiológica 3- Outros Sistemas de Informação 4- Impressa e população

44 Saúde do Trabalhador Constituição de 88
Art Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

45 Saúde do Trabalhador Lei 8.080/90 Art. 6º
§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

46 Saúde do Trabalhador I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

47 Saúde do Trabalhador V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas; VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

48 Doenças de Notificação Compulsória
Fundamentação: Portaria Nº 104, de 2011 foi revogada pela: PORTARIA Nº 1.271, DE 6 DE JUNHO DE 2014 Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

49 Lista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória
1a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico 1b. Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes 2 Acidente por animal peçonhento 3 Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva 4 Botulismo 5 Cólera 6 Coqueluche 7 a. Dengue - Casos 7b. Dengue - Óbitos 8 Difteria 9 Doença de Chagas Aguda 10 Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)

50 11 a. Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza" 11b
11 a. Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza" 11b. Doença Meningocócica 12 Doenças com suspeita de disseminação intencional: a. Antraz pneumônico b. Tularemia c. Varíola 13 Doenças febris hemorrágicas emergentes/reemergentes: a. Arenavírus b. Ebola c. Marburg d. Lassa e. Febre purpúrica brasileira 14 Esquistossomose 15 Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no Art. 2º desta portaria)

51 16 Eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação 17 Febre Amarela 18 Febre de Chikungunya 19 Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública 20 Febre Maculosa e outras Riquetisioses 21 Febre Tifoide 22 Hanseníase 23 Hantavirose 24 Hepatites virais 25 HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida 26 Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV 27 Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) 28 Influenza humana produzida por novo subtipo viral

52 29 Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados) 30 Leishmaniose Tegumentar Americana 31 Leishmaniose Visceral 32 Leptospirose 33 a. Malária na região amazônica 33 b. Malária na região extra Amazônica 34 Óbito: a. Infantil b. Materno 35 Poliomielite por poliovirus selvagem 36 Peste 37 Raiva humana 38 Síndrome da Rubéola Congênita 39 Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola

53 40 Sífilis: a. Adquirida b. Congênita c
40 Sífilis: a. Adquirida b. Congênita c. Em gestante 41 Síndrome da Paralisia Flácida Aguda 42 Síndrome Respiratória Aguda Grave associada a Coronavírus a. SARS-CoV b. MERS-CoV 43 Tétano: a. Acidental b. Neonatal 44 Tuberculose 45 Varicela - Caso grave internado ou óbito 46 a. Violência: doméstica e/ou outras violências 46 b. Violência: sexual e tentativa de suicídio