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SAÚDE ENFª Esp. Mª das Mercês A. Mota. O Brasil e a Saúde Pública As políticas de saúde no Brasil sob responsabilidade do Estado começaram somente no.

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1 SAÚDE ENFª Esp. Mª das Mercês A. Mota

2 O Brasil e a Saúde Pública As políticas de saúde no Brasil sob responsabilidade do Estado começaram somente no inicio do século XX, em meados de 1900 para populações da zona urbana principalmente onde se localizavam os portos, uma vez que a exportação era realizada através de navios.

3 Principais problemas de Saúde: Habitação Higiene Trabalho Alimentação Saneamento básico

4 EPIDEMIAS: Varíola Febre Amarela Malária

5 Reforma sanitária Carlos Chagas Regimento interno para Escola Profissional de Enfermagem Relatório Parsons (superlotação dos hospitais, Enfermagem por caridade) Sem Radiologia Médicos não aceitavam outros profissionais

6 1910 -Osvaldo Cruz: criou e organizou instituições de higiene e saúde Saúde era caso de Policia Criado Departamento Nacional de Saúde (DNSP) para prática higienista afim de controlar endemias e epidemias Lei ELOY Chaves, cria as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS)

7 Plano de Pactuação Social (PPS) 1930 – Getulio Vargas: direito à saúde para trabalhadores com carteira assinada Cria se a Legislação Trabalhista Surgem os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP) Nascem os Centro de Saúde: Objetivos:implantar hábitos de higiene individual, desde a infância até a fase adulta.

8 1945 – 1960 Regime de repartição (contratação de hospitais) 1967 – Criação do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS)

9 1950 – 1960 Separação da Saúde: Pública e Individual Promulgação Da Lei Orgânica De Previdência Social (LOPS) 1960 a Previdência Social constrói hospitais próprios 1966 acidente de trabalho passam a ser responsabilidade do INPS, trabalhadores rurais, domésticos, autônomos passam a ter direito aos benefícios previdenciários

10 1974 – A Corrupção ameaça o equilíbrio financeiro Surgimento de novas doenças e situações de riscos: Câncer, HAS, Acidentes e Persistiam as antigas epidemias Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) Convênios com: Sindicatos, Universidades, Prefeituras, Governo Estaduais Criação dos Hospitais Universitários

11 1964 – 1984 Ditadura Militar Saúde como bem de consumo Crescimento do consumo por medicamentos e equipamentos médicos Médicos voltados mais para o lucro do que para o cliente Década de 80 Fim da Ditadura Militar Elaboração da Constituição Federal Eleição Direta para Presidente da Republica Descentralização política e administrativa e à ampliação da Universalização ao direito à Saúde Extinto INAMPS

12 Reforma Sanitária Movimento de professores pesquisadores e intelectuais as Saúde: reconhecimento do direito universal e permanente a Saúde Criação do SUS, responsabilização do Estado e descentralização 1983 – Implantadas as Ações Integradas de Saúde (AIS) criando uma rede pública unificada 1987 – Criado Sistema Único e Descentralizado de Saúde (SUDS)

13 Principio do SUDS Universalização Equidade Integração e Regionalização Integralidade Descentralização Integração do serviço de Saúde

14 1988 – Constituição Federal Saúde é um direito de todos e um dever do Estado Criado um Sistema Único de Saúde ou SUS Diretrizes do SUS: Descentralização Integralidade Universalidade Equidade Participação popular

15 Lei (19 de setembro 1990) Regulamentação do SUS: Níveis: Atenção primária, secundária, terciária e quartenária Regionalização (diferenças demográficas) Perfil Epidemiológico Avanço tecnológico

16 Distritos Sanitários (DS) É a menor unidade de organização e funcionamento do SUS (consórcio de municípios) Lei Orgânica da Saúde (LOS) n° 8.080/90 Repasse dos recursos do Governo Federal para outros níveis de poder executivo Lei de 28/12/1990 Conselhos de Saúde e as Conferencias de Saúde com a transferências de recursos da União para o DF, Estados e Municípios

17 Participação da população A população exerce o controle sobre o SUS participando dos conselhos de Saúde ( Nacional, Estadual e Municipal) e nas conferencias de saúde que acontece de 4 em 4 anos Os conselhos são permanentes e com poder de decisão

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