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Saúde Coletiva no Brasil Do dever ao direito
CONTEÚDO 02 Saúde Coletiva no Brasil Do dever ao direito Prof. Esp. Mick Lennon Machado Curso de Nutrição Nutrição e Saúde Coletiva I
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Organização do Sistema de Saúde no Brasil
MUDANÇAS ECONÔMICAS, POLÍTICAS E SOCIOCULTURAIS NO MUNDO MUDANÇAS ECONÔMICAS, POLÍTICAS E SÓCIOCULTURAIS NO BRASIL TRANSFORMAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMA DE SAÚDE
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Organização do Sistema de Saúde no Brasil
Sanitarismo Campanhista Modelo de Transição Modelo Médico Assistencial Privatista Modelo Plural
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Organização do Sistema de Saúde no Brasil
AÇÕES COLETIVAS (PÚBLICAS) x AÇÕES INDIVIDUAIS (PRIVADAS)
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Início do Século XX até 1920 1ª República Agricultura (Café → Exportação) Necessidade de saneamento dos portos (peste, cólera e varíola) Diretoria Geral de Saúde Pública do Ministério da Justiça e Negócios Interiores ss
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Início do Século XX até 1920 Modelo de Campanhas Santinárias do médico Oswaldo Cruz Inspiração militar com interposição de barreiras que quebrassem a relação agente/hospedeiro Modelo repressivo com indivíduos e sociedade
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Início do Século XX até 1920 Assistência individual era eminentemente privada Assistência hospitalar pública = assistência social (abrigava portadores de psicose, hanseníase e tuberculose) Santas Casas de Misericórdia
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De 1920 a 1945 Assistência coletiva era mais eficaz que assistência individual (falta de tecnologia e conhecimento) Ainda persistia o sanitarismo campanhista Criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) mantido pela Fundação Rockefeller, dentro da política ministerial
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Criação dos CAPs nas empresas de estradas de ferro
De 1920 a 1945 Nascem os embriões do modelo médico assistencial Lei Elói Chaves (1923) Criação dos CAPs nas empresas de estradas de ferro Estensão para portuários e marítimos
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De 1920 a 1945 Revolução de 30 e entrada de Getúlio Vargas + Crash da Bolsa de Nova Iorque + Crise do Café Do pó de café ao pó de cimento Dos agricultores aos (des)empregados urbanos (transporte e indústria)
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De 1920 a 1945 Getúlio Vargas e o Estado Interventor e Populista Antecipação aos conflitos entre operários e patrões Criação dos IAPs (não por empresas mas por categorias) Mudanças no financiamento e benefícios (acúmo de capital) Industrialização
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De 1945 a 1966 II Guerra Mundial Welfare State (Estado de Bem-Estar Social) Política Populista de Getúlio Vargas e o “Peleguismo Sindical” Pressão por assistência médica (+ benefícios e – receita)
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De 1945 a 1966 Continuam as campanhas;
1953 é criado o Ministério da Saúde com orçamentos escassos; Década de 60 é marcada por insatisfações populares diversas, inclusive na saúde (politização popular + acesso à informação + formação de críticos); População insatisfeita + modelo capitalista “sem saída” = GOLPE MILITAR (1964)
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De 1945 a 1966 Para racionalizar os custos, une-se os IAPs e cria-se o INPS (1967); Retirada dos trabalhadores e empregadores da gestão; INPS sob influência da Indústria Farmacêutica + Indústria de Equipamentos Médicos-Hospitalares + Proprietários de Hospitais
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De 1945 a 1996 Mudança no perfil epidemiológico: Saem as doenças pestilenciais e nascem as doenças de massa (agravadas pelas condições de trabalho e de vida) Avanço da tecnologia, ciência e conhecimento fragmentado dá força à assistência médica individual; Crescimento do complexo Médico-Industrial-Hospitalar (modelo médico-assistencial privatista)
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De 1945 a 1966 Características do model: Curativo; Individual;
Assistencial; Especializado; Visando lucro; Alto Custo; Baixa resolutividade Setor privaodo internacional como produtor de insumos Setor privado como prestador Estado Financiador e Provedor aos desassistidos
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De 1968 a 1980 Ditadura militar; Extensão da cobertura da assistência à saúde ligada à previdência (trabalhadores rurais – 71, empregadas domésticas – 72, trabalhadores autônomos – 73) Ampliação da cobertura de alto custo + falta de fiscalização sobre serviços contratados = corrupção = crise econômica na previdência = crise de Estado
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De 1968 a 1980 Em 1974 criam-se várias medidas sociais para contenção de conflitos; Criação do MPAS (INPS, INAMPS, LBA, FUNABEM, DATAPREV, IAPAS) Criação da CEME MS = execução de medidas e os atendimentos de interesse coletivo, inclusive vigilância sanitária. MPAS = atendimento médico-assistencial individual
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De 1968 a 1980 MPAS FAS (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social) com recursos para construção de hospitais + PPA (Plano de Pronta Ação) para ampliação da contratação do setor privado para a prestação de serviços de saúde
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De 1968 a 1980 Final de década de 70 = fim do “milagre econômico”
Perda do poder aquisitivo dos salários + Intenso êxodo rural Aumento da população sem assistência Insatisfação de setore minoritários (intelectuais e políticos)
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De 1968 a 1980 Ganha corpo o Movimento da Reforma Sanítária, cuja característica era a formulação do pensamento crítico na política da saúde, integrado ao movimento de oposição ao golpe militar; Surgem as idéias da Medicina Comunitária (Causação Social → Determinação Social) Nasce o conceito de Atenção Primária à Saúde e de Promoção da Saúde (Congresso de Alma Ata) Diversas experiências de medicina comunitária e saúde integral espalham-se pelo país (NE, PR e SC);
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De 1980 a 1990 Enfraquecimento e queda da ditadura
Processo de transição democrática Discussão, redação e aprovação da nova e atual Consituição Federal (“Constituição Cidadã”) Ainda em 1980 sugere-se o PREV-SAÚDE (sem recursos) Depois surge o “Pacote de Previdência” (aumento da contribuição e racionalização de despesas) Criam-se as Ações Integradas em Saúde (AIS) – evitar ações paralelas entre MS, MAPS e MEC
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De 1980 a 1990 Princípios das AIS (90% da população coberta):
Universalidade no atendimento Integralidade e equidade na atenção Regionalização e hierarquização dos serviços Descentralização das ações e do poder decisório Democratização através da participação da sociedade civil e do controle pelos usuários Planejamento e controle efetivo pelo setor público sobre o conjunto do sistema (filantropia e privado)
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De 1980 a 1990 Após o AIS, implanta-se o SUDS (1987) com o objetivo de “contribuir para a consolidação e o desenvolvimento qualitativo das AIS”, com “a criação de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde nos estados” e com várias diretrizes que reconhecem a necessidade de reformulação do Sistema Nacional de Saúde, redefinir as atribuições dos 3 níveis de governo, com sua precisa delimitação. Início do desmonte do INAMPS
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De 1980 a 1990 Criação da Nova República e abertura da Assembléia Constituinte Convocada a 8ª. Conferência Nacional de Saúde (1986) – pessoas Aprovação de um relatório, cujas conclusões passaram a constituir o Projeto de Reforma Sanitária Brasileira levado à Assembléia Constituinte Boa parte do Projeto foi incorporado à Constituição
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De 1980 a 1990 Saúde é direito de todos e dever do Estado
As ações e serviços de saúde são de relevância pública Criação do Sistema Único de Saúde Participação Equidade Descentralização Integralidade Universalidade
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