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Oficina de Formação em Gestão Participativa e Controle Social 20 anos de SUS: Avanços, Desafios e Possibilidades sob a ótica da Gestão Participativa e.

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1 Oficina de Formação em Gestão Participativa e Controle Social 20 anos de SUS: Avanços, Desafios e Possibilidades sob a ótica da Gestão Participativa e Controle Social Osvaldo Bonetti PARANÁ 01/10/2009 Ministério da Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP

2 APOIO:

3 - Movimento da Reforma Sanitária; - 8ª Conferência Nacional de Saúde; - Constituição Federal 1988; -Leis Orgânicas da Saúde 8.080/90 e 8.142/90 - Pacto Pela Saúde - ParticipaSUS RESGATE HISTÓRICO DO SUS

4 SUS e o ideário da Reforma Sanitária a) Os direitos sociais e a cidadania b) O conceito ampliado de saúde c) Seguridade social – proteção social: previdência, assistência social e atenção à saúde d) Participação social e o aprimoramento da democracia: SAUDE É DEMOCRACIA E DEMOCRACIA É SAÚDE

5 8ª Conferência Nacional de Saúde 1986 Participação popular – paridade e amplo processo de mobilização Conceito ampliado de saúde saúde no Sistema de Seguridade Social, junto à Previdência e Assistência Social, Constituição Federal de artigo instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado.

6 Sistema Único de Saúde 8ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (1986) BASES PARA A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE

7 Sistema Único de Saúde MAIOR POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PLANETA SISTEMA SOLIDÁRIO E DEMOCRÁTICO MAIOR POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA DO BRASIL

8 Sistema Único de Saúde Universalização do atendimento e equidade no acesso com extensão de cobertura de ações e dos serviços; Gestão democrática e participativa do sistema de saúde; Garantia de resolutividade por parte dos serviços de saúde; Unificação do Sistema de Saúde, sua hierarquização e descentralização para estados e municípios, com comando único em cada esfera de governo; Integralidade das ações de saúde.

9 Sistema de Saúde Brasileiro Público: acesso universal/controle social Saúde Suplementar: acesso aos beneficiários de planos e seguros privados de saúde Desembolso direto: acesso mediante pagamento direto do beneficiário ao prestador SUS

10 O Sistema Único de Saúde: Avanços

11 SUS constitui exemplo único de Pacto Federativo, no qual ações são acordadas em instâncias formais com a participação das três esferas de governo, havendo uma prática já disseminada de participação popular/controle social, sendo modelo para outras políticas sociais: assistência social, cultura, segurança pública, etc.

12 Projeto Social mais solidário no âmbito dos países em desenvolvimento/desenvolvidos: 70% da população brasileira dependem somente do SUS: Internações: mais de 11,3 milhões/ano; Partos: mais de 2 milhões/ano; Transplantes: 19 mil/ano e Cirurgias cardíacas: 215 mil/ano; Procedimentos de radio e quimioterapia: 9 milhões/ano; Programas de excelência internacional: Programa Nacional de Imunizações - PNI (130 milhões de vacinas/ano), Programa de AIDS e Controle do Tabagismo.

13 Saúde como frente de expansão estratégica para a economia e para a política social: gera 8% do PIB, incorporando todos setores estratégicos do futuro (microeletrônica, biotecnologia, química fina, nanotecnologia, equipamentos). setor mais importante do gasto nacional com C&T (25% do total). responde por 10% dos postos formais de trabalho qualificado. emprega mais de 9 milhões de brasileiros em atividades de maior qualificação. base de um modelo de desenvolvimento que alia crescimento, inovação, eqüidade e inclusão social

14 Auditoria Monitoramento e Avaliação da gestão do SUS Gestão Participativa POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA Ouvidoria ParticipaSUS - Integração e interação de suas ações (auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação da gestão) com o controle social, entendidas como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo ParticipaSUS

15 Implementar a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (ParticipaSUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde, contribuindo para o fortalecimento da participação popular e do controle social, a qualificação da gestão, das ações e dos serviços, para a melhoria das condições de vida e saúde da população. MISSÃO DA SECRETARIA

16 PACTO pela Saúde Plano Plurianual PPA Plano de Saúde PNGEP (PT 3027) PNGEP (PT 3027) Plano de Ação Coerência entre os processos Integração Mais Saúde POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA

17 Departamento de Apoio à Gestão Participativa Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS Departamento de Ouvidoria Geral do SUS: Departamento Nacional de Auditoria do SUS Coordenação Geral de Apoio à Educação Popular e à Mobilização Social; Coordenação Geral de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social. MMM Coordenação de Sistemas de Informação; Coordenação Geral de Auditoria; Coordenação Geral de Desenvolvimento, Normatização e Cooperação Técnica; Coordenação Geral de Infra-estrutura e Logística Coordenação Geral de Pesquisa e Processamento de Demandas Coordenação Geral do Sistema Nacional de Ouvidoria Coordenação Geral do Sistema de Monitoramento e Avaliação; Coordenação Geral de Informação Estratégica para a Gestão.

18 Reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito à saúde; Afirmação do protagonismo da população na luta por saúde, a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes; Valorização dos mecanismos de participação popular e de controle social, especialmente os Conselhos e as Conferências de Saúde; ParticipaSUS: PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

19 Promoção da inclusão social de populações específicas, visando a eqüidade Integração e interação das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação com o controle social Ampliação dos espaços de ausculta da sociedade em relação ao SUS; ParticipaSUS: PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

20 DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PARTICIPASUS

21 Sensibilização dos gestores das três esferas de governo para a importância da Gestão Estratégica e Participativa como instrumento de fortalecimento da gestão e de democratização do SUS. Implementação do Pacto em Defesa do SUS pelas 3 esferas de gestão, garantindo a repolitização e mobilização social em defesa do SUS. Regulamentação da EC 29.

22 Inserção do SUS como Patrimônio Social Cultural Imaterial da Humanidade Consolidar o Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS - SNO; Consolidar o Sistema Nacional de Auditoria - SNA; Construir e implementar o SARG-SUS;

23 Concluir o Programa de Inclusão Digital dos Conselhos de Saúde - PID nos seus três componentes: - Equipamentos; - Conectividade; - Educação Permanente.

24 POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA SUS PATRIMÔNIO SOCIAL CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE

25 SGEP/MS Tel. (61) POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA


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