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H I S T Ó R I C O 1923 - Lei Eloy Chaves (origem do sistema previdenciário e de assistência médica no Brasil - Caixa de Aposentadoria e Pensão -Estrada.

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1 H I S T Ó R I C O 1923 - Lei Eloy Chaves (origem do sistema previdenciário e de assistência médica no Brasil - Caixa de Aposentadoria e Pensão -Estrada de Ferro). 1926 - CAPs para portuários e marítimos. 1930 - Crise por despesas elevadas da amplitude da assistência oferecida.

2 H I S T Ó R I C O 1933 - Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) com participação ativa do Estado, abrangendo todos os trabalhadores de uma mesma categoria profissional. 1935 - As CAPs são agrupadas em uma única caixa para cada categoria profissional. 1944 - Criação da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI.

3 H I S T Ó R I C O 1930 - 1945 Política de restrição de benefícios e contenção de custos. Inibida a construção de estruturas próprias. Estimulo a compra de serviços de assistência médico-hospitalar de terceiros (mercado privado). Assistência médico-hospitalar passa a ser responsabilidade específica do Estado.

4 H I S T Ó R I C O 1945 - Maior abrangência dos benefícios concedidos pelas CAPs e IAPs, incluindo aposentados e pensionistas. Os gastos com saúde passam de 8% para 12% da receita anual. Retomada da construção de estruturas próprias. 1946 - Artigo 157 da Constituição vincula a previdência social e assistência médica como forma de garantir melhoria da condição de vida dos trabalhadores.

5 H I S T Ó R I C O 1954 - Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadoria e Pensões ampliando as atribuições e benefícios dos IAPs. 1960 - Lei Orgânica da Previdência Social amplia ainda mais as atribuições do sistema de previdência e assistência. 1966 - Criação do INPS, através da unificação dos IAPs, reduzindo o direito dos trabalhadores de participarem da administração das instituições.

6 H I S T Ó R I C O 1967 Privilégio da prática médica curativa, individual, especializada e de caráter assistencialista. Financiamento pelo Governo do Sistema Privado de hospitais, clínicas médicas e laboratórios clínicos com juros baixos. Aumento da demanda de usuários. Estímulo da compra de serviços do setor privado por meio de credenciamento. Rede hospitalar própria é insuficiente e começa a deteriorar.

7 H I S T Ó R I C O 1974 Criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), voltado para a prestação de assistência médica e do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), voltado para a atividade financeira do sistema previdenciário.

8 H I S T Ó R I C O 1976 - Início das empresas de Medicina de Grupo ou Grupos Médicos em parceria com o INAMPS. A Petrobrás adicionou o serviço de saúde próprio para seus funcionários à sua política salarial. 1979 - Esta parceria é interrompida, pois se mostra nociva às finanças do Estado, pois os tratamentos mais completos e caros são assumidos pelo INAMPS. 1980 - Início do fortalecimento do sistema de autogestão em saúde, da medicina de grupo, das cooperativas,médicas e dos seguros saúde, devido à precária assistência médica oferecida pelo INAMPS.

9 H I S T Ó R I C O Em 1989, foi feito um estudo pela empresa Montigny Woerner, que indicou os principais fatores que levam uma empresa a oferecer um plano próprio de saúde para seus empregados: 1. Mais segurança ao empregado. 2. Competitividade da empresa. 3. Atrai empregados qualificados. 4. Atender reivindicação sindical. 5. Redução do clima de tensão patrão x empregado. 6. Responsabilidade social. 7. Compensar deficiência do sistema público. 8. Manter empregados saudáveis. 9. Reduzir absenteísmo. 10. Melhorar desempenho.

10 H I S T Ó R I C O A Constituição de 1988 deu relevância pública à saúde, ficando o Estado obrigado a garantir assistência. O artigo 196 prega a saúde como direito de todos e dever do Estado.


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