Sequestro e cárcere privado

Apresentação em tema: "Sequestro e cárcere privado"— Transcrição da apresentação:

1 Sequestro e cárcere privado
Prof. Ms. José Nabuco Filho

2 Introdução Bem jurídico Liberdade de ir e vir Liberdade física

3 Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado:
Pena - reclusão, de um a três anos.

4 Sujeitos do crime Sujeito ativo Sujeito passivo Qualquer pessoa
Crime comum Sujeito passivo

5 Tipo objetivo Conduta Privar a liberdade Tolher, restringir
Detenção – deslocamento Retenção – próprio local Qualquer meio Violência, grave ameaça, fraude, sonífero

6 Distinção Sequestro Cárcere privado Menor restrição “Enclausuramento”
Chácara, casa, ilha deserta Cárcere privado Maior restrição “Confinamento” Cubículo, quarto, banheiro, porta-malas

7 Tipo subjetivo Dolo Inexiste elemento subjetivo do tipo
Presente alguma finalidade Extorsão mediante sequestro – art. 159 Sequestro para fim de tortura – art. 1º, § 3º, III – lei 9.455/97 Prática de atos libidinosos – qualificado – art. 148, § 1º

8 Consumação e tentativa
Privação de liberdade Tempo juridicamente relevante Crime permanente Consumação se protrai no tempo Flagrante Tentativa Possível

9 Consentimento Liberdade é um bem disponível
Consentimento desconfigura o crime

10 Figuras qualificadas art. 148, § 1º
I - Vítima Ascendente Descendente Cônjuge ou companheiro Maior de 60 anos (crime permanente)

11 Figuras qualificadas art. 148, § 1º
II – mediante internação da vítima Casa de saúde ou hospital Fraude Exames falsos III – duração maior de 15 dias IV – contra menor de 18 anos

12 Figuras qualificadas art. 148, § 1º
V – praticado com fins libidinosos Qualquer pessoa – independente do sexo Qualificadora é formal – basta o fim libidinoso Consumação do ato sexual Concurso material com estupro

13 Grave sofrimento físico ou mental
§ 2º -- 2 a 8 anos Sofrimento extraordinário Exemplos: Lugar úmido, sem ventilação Ratos ou baratas