DIFERENÇAS EMPRESA PRIVADA EMPRESA PÚBLICA - VISA LUCROS?

Apresentação em tema: "DIFERENÇAS EMPRESA PRIVADA EMPRESA PÚBLICA - VISA LUCROS?"— Transcrição da apresentação:

1 DIFERENÇAS EMPRESA PRIVADA EMPRESA PÚBLICA - VISA LUCROS?
E AS RECEITAS? E AS DESPESAS? INVESTE? TEM PROPRIETÁRIO? PRESTA SERVIÇOS ....

2 Máquina gira para atendimento ao interesse público;
INTRODUÇÃO Máquina gira para atendimento ao interesse público; - Busca oferecer bem estar a sociedade, mantendo o equilíbrio econômico financeiro; Respeita Leis, Os recursos financeiros são patrocinados pela sociedade. (contribuinte).

3 Nenhum dinheiro é do Estado. O dinheiro, antes e depois de entrar
“O Estado não tem dinheiro. Nenhum dinheiro é do Estado. O dinheiro, antes e depois de entrar Nos cofres públicos é do povo e, como tal, o seu controle paira acima de qualquer outro direito”

4 Qual é a função do Estado?
Conceito: Instituição organizada política e social e juridicamente, que ocupa um determinado território previamente determinado. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A REALIZAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS

5 Garante o bem estar da sociedade; - Poder máximo do executivo.
FUNÇÃO: - Garante a soberania (poder de polícia) com reconhecimento interno e externo; Garante o bem estar da sociedade; - Poder máximo do executivo. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

6 Qual é a função do Estado?
ALOCATIVA: Busca via de regra, redirecionar recursos econômicos (ex. manutenção dos prédios públicos, fornecimento de serviços na área da saúde, etc.).

7 Qual é a função do Estado?
DISTRIBUTIVA: Busca oferecer à sociedade equilíbrio e resgate das políticas públicas (ex. Bolsa família, vale gás, situações graves, etc.) deveria oferecer Maior oferta de emprego, capacitação Profissional etc.

8 Qual é a função do Estado?
ESTABILIZADORA: aplicação de instrumentos públicos que garantem a estabilidade econômica. EXEMPLO: - Redução do IPI, 2009/atual, diversos pacotes econômicos) . Incentivos as montadores (veículos nacionais) Redução custo da energia para os consumidores; Aumento do combustível.

9 ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS (Faturamento)
Desempenhada pelos poderes públicos executivo(s) com a finalidade de obter e aplicar recursos para custeio dos serviços públicos e novos investimentos Objetivando a manutenção do equilíbrio das contas públicas E a necessidade da coletividade

10 ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS
Carga Tributária Gasto Público O Planejamento antecipado garante o Equilíbrio das contas públicas. (Ex negativo - INSS, Governo Federal Executivo)

11 Estrutura Administrativa Administração Indireta:
Administração Direta: União, Estados, Municípios e DF Administração Indireta: São entidades que contribuem para a Atividade meio da administração direta (ex. FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, etc.)

12 Administração Direta ou Centralizada
Governador Secretaria de Obras Secretario de Finanças Receita Estadual Agência de Rendas Secretaria de Educação

13 AMBIENTE DE TRABALHO MACROAMBIENTE MICRO AMBIENTE

14 RESPONSABILIDADES LEGAIS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL e LEI “dos crimes contra as finanças públicas” Alterou as leis 2.848/40 e 1.079/50, 8.429/92 e DL 201/67;

15 RESPONSABILIDADES LEGAIS
A responsabilidade administrativa passou a ser individual; Penalização dos gestores desde: a) advertência b) devolução de dinheiro; c) cassação de mandato, d) até a prisão.

16 RESPONSABILIDADES LEGAIS
“Crimes de responsabilidade contra a guarda e o legal emprego do dinheiro públicos” 1- ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais; 2- abrir crédito sem fundamento em Lei ou sem as formalidades legais;

17 RESPONSABILIDADES LEGAIS
3- contrair empréstimo, sem autorização legal; 4- negligenciar a arrecadação das rendas, impostos e taxas, bem como a conservação do patrimônio. (perder o prazo para cobrança judicial) Pena: Reclusão de 1(um) ano a 4(quatro) anos.

18 RESPONSABILIDADES LEGAIS
“EXECUÇÃO DE DESPESA NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO” Autorizar obrigações no último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, sem disponibilidade financeira.

19 RESPONSABILIDADES LEGAIS -DESPESA RELATIVA A GASTOS COM PESSOAL
Deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa relativa a pessoal que houver excedido o limite máximo.

20 RESPONSABILIDADES LEGAIS RESTRIÇÕES GRAVÍSSIMAS
RESTRIÇÕES GRAVE RESTRIÇÕES LEVES

21 RESPONSABILIDADES LEGAIS RESTRIÇÕES GRAVÍSSIMAS
A não aplicação do percentual mínimo de 25% na educação; Não aplicação do percentual mínimo de 15% na saúde; Ausência de escrituração contábil; Descumprimento obrigações, conforme prescreve o artigo 5º da Lei Federal n /93. (respeitar as fontes de recursos e ordem cronológica).

22 RESPONSABILIDADES LEGAIS
RESTRIÇÕES GRAVES Ausência de providências para cobrança de dívida ativa ocasionando a prescrição; Ausência de processo licitatório para compras; Ausência de documento comprobatório de despesas.

23 RESPONSABILIDADES LEGAIS
RESTRIÇÕES LEVES Despesas realizadas junto a pessoas jurídicas em débito com a previdência social ; Inexistência de quadro de pessoal e plano de carreira; Inexistência de plano diretor; Despesas comprovadas com documentos irregulares; Licitações incompletas.

24 RESPONSABILIDADES LEGAIS
Compete ao administrador público: Realizar análises e planejamento financeiro; Tomar decisões de investimentos; Tomar decisões de financiamento, entre outros.

25 RESPONSABILIDADES LEGAIS
Compete ao administrador público: Ou seja, prestar serviços a sociedade; Realizar novos investimentos; Dar continuidade de forma melhoradas nos serviços, (ex. segurança, educação).

26 ÉTICA NA GESTÃO FINANCEIRA
Responsabilidade Equilíbrio Planejamento Impessoabilidade Moralidade Continuidade Efetividade Legitimidade Motivação Razoabilidade Legalidade Discricionariedade Economicidade Eficácia Eficiência Supremacia do Interesse Público Publicidade Transparência Participação ÉTICA NA GESTÃO FINANCEIRA Princípios norteadores da administração pública

27 Muito obrigado ! PROF. AMAURI DOMAKOSKI