A ACÇÃO DO ICP EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS REVISÃO DO QUADRO REGULAMENTAR.

Apresentação em tema: "A ACÇÃO DO ICP EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS REVISÃO DO QUADRO REGULAMENTAR."— Transcrição da apresentação:

1 A ACÇÃO DO ICP EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS REVISÃO DO QUADRO REGULAMENTAR

2 ASPECTOS FUNDAMENTAIS ÁREAS ESPECÍFICAS ESTRUTURA SEDES DE DISCUSSÃO ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO

3 Objectivos: adaptar as disposições legislativas em função: da evolução do mercado da evolução tecnológica das alterações da procura pelo utilizador Princípios a integrar: Flexibilidade Subsidiariedade ASPECTOS FUNDAMENTAIS

4 Evolução do Mercado/Tecnológica: Melhor concretização do conceito de Neutralidade Tecnológica Maior compatibilização das obrigações impostas aos diferentes tipos de operadores Maior adequação aos problemas suscitados pelo fenómeno da convergência Regulação cada vez mais baseada nos aspectos de natureza da procura e menos nos condicionalismos de natureza tecnológica ASPECTOS FUNDAMENTAIS

5 Licenças e autorizações Acesso e interligação Gestão do espectro radioeléctrico Serviço Universal e Protecção dos Consumidores Protecção de Dados Concorrência Aspectos institucionais ÁREAS ESPECÍFICAS

6 REFLEXÃO INTERNA AO ICP CONSULTA AOS PRINCIPAIS INTERVENIENTES NO MERCADO REFLEXÃO INTERNA AO ICP CONSULTA AOS PRINCIPAIS INTERVENIENTES NO MERCADO DOCUMENTOS INICIAIS DA COMISSÃO E DO IRG LIVROS VERDES, ESTUDOS E RELATÓRIOS DOCUMENTOS INICIAIS DA COMISSÃO E DO IRG LIVROS VERDES, ESTUDOS E RELATÓRIOS PROPOSTAS DE DIRECTIVAS (COMISSÃO) PROPOSTAS DE DIRECTIVAS (COMISSÃO) ESTRUTURA DO QUADRO REGULAMENTAR

7 Directiva Quadro (Princípios e objectivos gerais) Directiva de Acesso e Interligação Directiva de Serviço Universal Directiva de Protecção de dados nas telecom. Directiva de Licenças Directiva de Liberalização (Directivas do art. 86º) Medidas sectoriais não vinculativas (ex: Códigos de conduta, linhas de orientação, recomendações...) ESTRUTURA DO QUADRO REGULAMENTAR

8 POSIÇÃO NACIONAL REFLEXÃO INTERNA AO ICP CONSULTA AOS PRINCIPAIS INTERVENIENTES NO MERCADO REFLEXÃO INTERNA AO ICP CONSULTA AOS PRINCIPAIS INTERVENIENTES NO MERCADO DOCUMENTOS INICIAIS DA COMISSÃO E DO IRG LIVROS VERDES, ESTUDOS E RELATÓRIOS DOCUMENTOS INICIAIS DA COMISSÃO E DO IRG LIVROS VERDES, ESTUDOS E RELATÓRIOS PROPOSTAS DE DIRECTIVAS (COMISSÃO) PROPOSTAS DE DIRECTIVAS (COMISSÃO) POSIÇÃO NACIONAL ESTRUTURA DO QUADRO REGULAMENTAR

9 SEDES DE DISCUSSÃO CONSELHO COMISSÃO IRG

10 CONSELHO Conselho de Ministros Grupo de Questões Económicas Grupo de Questões Económicas - Telecomunicações/Correios - Telecomunicações/Correios - Outras áreas com implicações sectoriais - Outras áreas com implicações sectoriais Negociações sectoriais no âmbito da OMC Negociações sectoriais no âmbito da OMC

11 Grupo de Questões Económicas (Telecomunicações/Correios) Grandes Temas em Discussão (Telecomunicações) Revisão do quadro regulamentar das telecomunicações Relatórios de implementação da regulamentação comunitária Criação do Domínio de Topo Europeu.EU Comércio electrónico

12 Grupo de Questões Económicas (Telecomunicações/Correios) Grandes Temas em Discussão (Correios) Revisão da Directiva de Liberalização do Sector Postal

13 Grupo de Questões Económicas (Outras Áreas) Mercados Públicos Redes Transeuropeias Sociedade de Informação Protecção de Dados

14 NEGOCIAÇÕES SECTORIAIS DA OMC Participação na coordenação europeia (Comité 133) Participação, como observador, nas negociações OMC (grupos específicos para serviços de telecomunicações/correios)

15 NEGOCIAÇÕES SECTORIAIS DA OMC Grandes Temas em Discussão Extensão dos compromissos assumidos em matéria de telecomunicações Reforma do regime das taxas de contabilização Alargamento dos acordos existentes ao sector postal

16 COMISSÃO ONP (Open Network Provision) Licenças e S-PCS TCAM (Aprovação de Equipamentos Terminais) Alto Nível – Telecomunicações / Correios Correios (ainda não activo) Consultivo de Mercados Públicos de Telecomunicações Regulamento Financeiro das Redes Transeuropeias Internet Sociedade da Informação REUNIÕES BILATERAIS COM A COMISSÃO COMITÉS:

17 COMISSÃO Acompanhamento da implementação das diversas medidas regulamentares em vigor Preparação dos relatórios de implementação da regulamentação comunitária (anuais) Preparação da revisão do quadro regulamentar das telecomunicações Preparação de medidas associadas à Convergência/Comércio Electrónico Preparação das negociações OMC

18 PARTICIPAÇÃO NO ÂMBITO DA UE (INCLUINDO OMC) Consultoria em temas horizontais Participação directa em Comités/Grupos (Comissão e Conselho) Participação na OMC (incluindo Comité 133) Comunicação interna (todas as Direcções, em função dos temas) Comunicação externa (MES) (REPER) (Outros Ministérios - MNE/DGAC)

19 IRG IRG – Independent Regulators Group Constituído em 1997, pelas Autoridades Reguladoras Nacionais (ARNs) da Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Irlanda, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça e Reino Unido.

20 IRG OBJECTIVO: A partilha de experiências e pontos de vista comuns aos membros de modo a permitir uma abordagem comum aos vários aspectos da actividade regulatória (salvaguardando as especificidades próprias de cada país)

21 IRG Principles of Implementation and Best practice PIBs Auxiliar as ARNs na implementação harmonizada do quadro regulamentar pelos membros do IRG As ARNs comprometem-se a implementar esses princípios sempre que possível

22 IRG Grupos de Trabalho: Confidentiality Group (ART) Cost Allocation Analisys (OPTA) Market Analysis (ART) Mobile Access (PTS) Significant Market Power (TKC) ULL (OPTA) Task Force IRGIS

23 IRG IRGIS – Independent Regulators Group Information Sharing Grupo de Trabalho coordenado pelo ICP. Objectivo: Permitir o acesso on line a um vasto conjunto de informação disponível nos sites das ARNs que constituem o IRG.

24 IRG Site Público (irgis.icp.pt): Informação geral sobre o IRG e seus membros. Publicação dos documentos do IRG

25 IRG Site Privado: Utilização restrita aos funcionários das ARNs que são membros do IRG. Visa facilitar a troca de informação entre os membros.

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