INTRODUÇÃO Em 2014, a APPM levou a plenário no TCE-PI as dificuldades dos municípios em cumprir com o índice de despesa com pessoal, deixando claro que.

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1 INTRODUÇÃO Em 2014, a APPM levou a plenário no TCE-PI as dificuldades dos municípios em cumprir com o índice de despesa com pessoal, deixando claro que não foi de responsabilidade dos prefeitos o aumento do índice. Na ocasião, foram apresentadas propostas para que os gestores e municípios não fosse prejudicados. Em plenário, foi decidido que caso o munícipio ultrapasse o índice e o gestor comprove que não aumentou a despesa com pessoal, além de ter adotado as devidas medidas legais conforme LRF, as receitas e os gastos com pessoal dos programas federais seriam retirados do cálculo.

2 O CÁLCULO DO TCE-PI PREFEITURA EXEMPLO - NOTIFICAÇÃO TCE - PI 2013 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2013 DESPESA TOTAL PESSOAL ÍNDICE LIMITE PRUDENCIAL 6.865.123,143.734.844,3954,40%51% Como exemplo, temos abaixo os dados de um município que foi notificado pelo TCE-PI Nota-se que o município ultrapassou o índice. Em sua defesa, será apresentado os gastos com pessoal referente aos programas federais da Saúde

3 DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DE PROGRAMAS FEDERAIS DA SAÚDE MÊS / PROGRAMAPSF/SBACSAG. EPIDEMIOLOGICOS JAN 1.500,47 3.723,05 2.167,52 FEV 7.450,79 4.347,50 2.167,52 MAR 6.627,42 4.358,80 2.167,52 ABR 14.093,60 4.363,20 2.167,52 MAI 20.513,60 5.427,80 2.167,52 JUN 20.513,60 5.427,80 2.167,52 JUL 20.513,60 5.427,80 2.167,52 AGO 22.071,60 4.523,80 2.167,52 SET 17.613,60 5.427,80 2.167,52 OUT 17.727,20 4.523,80 2.167,52 NOV 18.037,20 4.523,80 2.167,52 DEZ 18.037,20 6.331,80 2.167,52 TOTAL FOLHA DE PAGAMENTO 184.699,88 58.406,95 26.010,24 INSS 40.633,97 12.849,53 5.722,25 TOTAL GERAL PESSOAL SAÚDE 225.333,85 71.256,48 31.732,49 SOMATÓRIO GERAL 328.322,83

4 PROGRAMAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2013 DESPESA TOTAL PESSOAL ÍNDICE LIMITE PRUDENCIAL 6.865.123,143.734.844,3954,40%51% ( - ) PSF + SBR$ 168.480,00 225.333,85 ( - ) ACSR$ 67.926,00 1.256,48 ( -) EPIDR$ 12.144,48 31.732,49 TOTAL RCL COM DEDUÇÃO DESPESA COM DED. SAÚDE INDICE CONF. TCE - PI LIMITE PRUDENCIAL 6.616.572,66 3.406.521,5651,48%51% CÁLCULO DO TCE-PI (SEM OS PROGRAMAS) Uma vez retirado os valores de receita e despesa dos programas federais da Saúde, o município diminuiu o índice em cerca de 3%, ficando dentro do limite legal.