O PANORAMA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTUGUESES NOVOS SERVIÇOS NUM MERCADO EM MUDANÇA.

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1 O PANORAMA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTUGUESES NOVOS SERVIÇOS NUM MERCADO EM MUDANÇA

2 A RÁDIO

3 C ONSTRANGIMENTOS QUE I MPEDEM A A BERTURA DE N OVAS R ÁDIOS Atribuição de licenças condicionada à abertura e concurso público Saturação do espectro hertziano Inexistência de serviços de programas de rádio autorizados, ou seja que não utilizem o espectro hertziano Conjuntura económica adversa

4 M ODIFICAÇÕES M AIS S IGNIFICATIVAS D ECORRENTES DA A LTERAÇÃO L EGISLATIVA DE 2010 LEI N.º 54/2010, de 24 de DEZEMBRO Condições de modificação do controlo das empresas titulares de licenças de rádio Cessão de licenças Condições para modificação dos projetos programáticos

5 Condições para alteração do controlo das empresas e Cessão de licenças

6 L EI N. º 4/2001 5 operadores de radiodifusão 10% do total de licenças atribuídas no território nacional (=32 participações) 50% dos serviços de programas de âmbito nacional e para a mesma faixa de frequência L EI N. º 54/2010

7 L EI N. º 4/2001L EI N. º 54/2010 25% no capital social de mais de um operador de âmbito local, no mesmo município 50% dos serviços de programas de âmbito local com a mesma área de cobertura Intransmissibilidade das licenças de radiodifusão Cessão dos serviços de programas e respetivas licenças de radiodifusão

8 ALTERAÇÕES AUTORIZADASCESSÕES AUTORIZADAS

9 ALTERAÇÕES DE DOMÍNIO E CESSÕES

10 A RÁDIO Condições para modificação dos projetos programáticos

11 A LTERAÇÕES DE P ROJETO 1 ano após a atribuição da licença ou autorização 2 anos após o licenciamento, cessão do serviço de programas ou última modificação L EI N. º 4/2001 L EI N. º 54/2010 1 ano após a autorização ou cessão do serviço de programas

12 A LTERAÇÕES DE C LASSIFICAÇÃO 1 ano após a classificação 2 anos após o licenciamento, cessão do serviço de programas ou última modificação Limites: -Áreas metropolitanas Lisboa e Porto – 1 local generalista; - Só concelhos com 3 frequências, 2 generalistas Sem limites L EI N. º 4/2001 L EI N. º 54/2010 Procedimento de consultaRequerimento fundamentado

13 201120122010 Alterações de Projeto e Classificação Autorizadas

14 Evolução das Rádios Temáticas

15 Serviços de Programas Locais por Classificação (%) - 2012

16 Distribuição dos Serviços de Programas Locais por Classificação

17 Alterações de Projeto e Classificação por Grupos

18 NOVOS SERVIÇOS NUM MERCADO EM MUDANÇA A RÁDIO R EORGANIZAÇÃO DOS G RUPOS E CONÓMICOS DE R ÁDIO N OVOS O PERADORES ( CESSÕES ) Concluindo… M AIOR D IVERSIDADE DE M ODELOS DE P ROGRAMAÇÃO C ONSOLIDAÇÃO DE P ARCERIAS E A SSOCIAÇÕES P ROGRAMÁTICAS N OVOS P ROJETOS

19 O PANORAMA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTUGUESES NOVOS SERVIÇOS NUM MERCADO EM MUDANÇA