1. Seminário de Previdência Social Pública “Política de Inclusão Social e Alternativas de Financiamento” São Paulo, 7 de Junho de 2010 SINDIFISCO NACIONAL.

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1 1. Seminário de Previdência Social Pública “Política de Inclusão Social e Alternativas de Financiamento” São Paulo, 7 de Junho de 2010 SINDIFISCO NACIONAL Eduardo Fagnani Instituto de Economia da Unicamp

2 2 Painel 1 – Efeitos da Desoneração da Folha de Pagamentos e Renúncia Social ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO 1. Seguridade Social e Mercado Interno 2. Financiamento Tripartite: Modelo Clássico 3. Efeitos Financeiros das Renúncias Sociais e da Desoneração da Folha 4. Mitos sobre os Encargos Sociais no Brasil 5. A Flexibilização já foi feita 6. O que Gera Empregos?

3 3 1 SEGURIDADE SOCIAL E MERCADO INTERNO 1. Legado da CF 88 2. Retrocesso da Seguridade Social (Desoneração da Folha): “Tiro no Pé”?

4 4 BRASIL NA CONTRAMÃO DO MUNDO  Momento Político (1975/1988):  Acerto de Contas com a Ditadura  Cidadania plena: Direitos Civis, Políticos e Sociais)  Agenda Neoliberal: ausência de espaço para prosperar  Direitos Sociais (1988)  Princípios: Seguridade e Universalidade  Direitos Trabalhistas e Sindicais  Direitos da Educação  Seguridade Social: Previdência (Piso; INSS Rural) Saúde (SUS) Assistência Social (BPC; Estatuto do Menor) Seguro Desemprego (Fonte Financiamento)  Orçamento da Seguridade Social

5 5 Mortalidade Infantil.

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7 7 Benefícios da Seguridade Social

8 8 Evolução da Quantidade de Benefícios Emitidos pela Previdência Social Evolução da Quantidade de Benefícios Emitidos pela Previdência Social Em milhões de benefícios - 2000 a 2009 (dezembro) Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: Os benefícios assistenciais, embora operacionalizados pelo INSS, estão sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 31

9 9 Benefícios Diretos e Indiretos BENEFÍCIOSDIRETOSINDIRETOSTOTAL INSS URBANO15.000.00033.000.00048.000.000 INSS RURAL8.000.00017.600.00025.600.000 LOAS - BPC3.500.0007.700.00011.200.000 SEGURO-DESEMPREGO6.000.00013.200.00019.200.000 TOTAL32.500.00071.500.000104.000.000 % da POP. TOTAL16%36% 52%

10 Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Em 2005, inclusive toda a área rural da Região Norte. Evolução da Cobertura Social entre os Idosos - 1992 a 2005* - (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) BRASIL*: Idosos de 60 anos ou mais que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime - 1992 a 2005 (Em %) -

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12 12 Seguridade e Pobreza dos Idosos - 2003

13 13 Seguridade e Renda Domiciliar Urbana Fonte: Guilherme Delgado. 199120002003 Renda Familiar Total*100 % da Renda de Trabalho85,37873,8 % da Renda da Seguridade 10,216,022,4 % Outras Fones de Renda4,563,8 (*) Corresponde a renda familiar, considerando-se o conceito família-domicílio do IBGE, e as remunerações monetárias de todos os membros para todas as fontes de renda. Fontes: Censo Demográfico (1991 e 2000) e PNAD (2003). Elaboração do autor.

14 14 Seguridade e Renda Domiciliar Rural Fonte: Guilherme Delgado Anos Renda Total Domiciliar Renda Domiciliar do Trabalho Renda Domiciliar da Seguridade Social Demais Fontes 199110087,53 9,3 3,17 200210070,2323,955,82 200310067,5326,146,33 200410067,7522,469,79 200510067,42 22,91 9,67 Fonte: Censo Demográfico – IBGE – 1991 e PNADs (IBGE) de 2002-2005 – elaboração Diretoria Social - IPEA

15 15 2 Financiamento Tripartite: Modelo Clássico 1. Origem: 1934 2. Mantido LOPS (1961) e na Ditadura 3. Aperfeiçoado pela CF 1988

16 16 Fontes de Financiamento da Seguridade nos Países da OCDE

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18 18 Fontes de Financiamento da Seguridade no Brasil

19 19 3 Efeitos Financeiros 1. Renuncia Fiscal 2. Desoneração da Folha

20 Arrecadação Líquida, Benefícios Previdenciários e Resultado Previdenciário do RGPS considerando as Renúncias Previdenciárias e a CPMF potencialmente destinada à Previdência Social – Acumulado 2007 Fontes: SPS/MPS; SPOA/MPS; INSS; DATAPREV; MDIC; MF. Elaboração: SPS/MPS. * Para o cálculo do percentual da CPMF que deveria ser destinado à Previdência Social foi considerado 0,10% do total arrecadado com CPMF no mês. O restante, pela lei, se divide em 0,08% destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e 0,20% destinado à saúde, totalizando assim 0,38%. ** Valores de massa salarial realizados até 2005, projetados para 2007 de acordo com a grade de parâmetros SPE/MF; valores de repasse da STN realizados até 2006 e projetados para 2007 com base no crescimento dos impostos sobre faturamento (PIB + IER). O valor de 2007 ainda não consideram os efeitos da LC nº 123 (vigência a partir de 01/07/2007). *** Valores realizados até 2005 e projetados para 2007 de acordo com o crescimento da massa salarial (grade de parâmetros SPE/MF). **** Valores realizados até 2006 e projetados para 2007 de acordo com o crescimento estimado das exportações (MDIC).

21 Tabela 3 Arrecadação Líquida, Despesa e Resultado Previdenciário – Valores em R$ milhões correntes - Impacto da Desoneração da Folha de Pagamentos das Empresas e Órgãos Públicos (Redução da Alíquota Previdenciária Patronal) – 2006 – FONTE – Fernando Geiger e outros (2007) 21

22 Gráfico 1 Quantidade de Vínculos Formais Necessários para Neutralizar o Impacto da Supressão de cada Ponto Percentual da Alíquota Previdenciária Patronal – 2006 – FONTE: Fernando Geigner e outros (2007) 22

23 23 4 Mitos sobre os Encargos Sociais 1. Revisitando Teses dos Anos 90 (FIESP/CNTI) 2. “Brasil: Campeão Mundial de Encargos Sociais” (Pastore) 3. “Alto Custo do Trabalho”: 1. Desemprego 2. Baixa competitividade (“Custo Brasil”) 4. SOLUÇÃO NEOLIBERAL: Redução Encargos

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25 25 4.1 MITO 1- “Campeões Mundiais”? 1. Santos e Pochmman (1996:232): “Comparando com a participação dos encargos sociais no custo total da mão-de-obra da indústria manufatureira de vários países, nota-se que o peso dos encargos no Brasil (cerca de 20% do custo da mão-de-obra) é menor do que na Itália, Bélgica, França e Espanha. Está no mesmo patamar da Alemanha, Estados Unidos, Portugal e Grécia, e acima do referente a Luxemburgo, Irlanda, Japão, Grã-Bretanha e, principalmente, Dinamarca. A participação dos encargos sociais no custo da mão-de-obra no Brasil é um pouco maior que as relativas ao Uruguai (17,5%) e Argentina (16,6%) (Cesit, 1994) 2. TAVARES (1996) – “As contribuições sociais – salvo que se aceite a grosseira manipulação do ‘Custo-Brasil’, que mistura encargos sociais, remunerações diferidas e conquistas trabalhistas num mesmo saco – encontram-se em níveis semelhantes ou até mesmo inferiores aos de países competitivos (dos Estados Unidos ao Japão, sem falar da Europa).

26 26 4.2 Questão Central: Baixos Salários  Falácia do argumento liberal : o salário no Brasil é extremamente baixo  TAVARES (1996): “O Brasil é um dos países em que o custo da mão-de-obra, quando medido pela participação dos salários no custo da produção ou no valor agregado, é um dos mais baixos do mundo”.  O custo do trabalho no Brasil é um dos mais baixos do mundo. Logo, a incidência de encargos sociais reduzidos sobre uma estrutura salarial aviltada resultava que a pressão do custo trabalhista no Brasil era reduzida, se comparada à experiência internacional.  Santos (1995:233), o custo horário total da mão-de-obra, para o conjunto da indústria brasileira, era de cerca de US$ 3,08 em 1993. Desse total, a parcela referente aos encargos sociais (cerca de 20%) era de apenas US$ 0,62, situando-se como uma das menores do mundo. O gasto estimado com encargos por hora trabalhada era de, aproximadamente, US$ 5,00 na Alemanha e Bélgica; US$ 4,50 na Itália e na França; e US$ 3,00 nos Estados Unidos.

27 27 4.3 Mito 2 : Encargos e Competitividade  Competitividade, Encargos e Baixos Salários  Competitividade e Taxa de Câmbio

28 28 4.4 Mito 3 : Encargos e Emprego 1. Não existem evidências (Relatório da OIT, 1995) 2. TAVARES (1996) – “: “Os ajustes introduzidos em alguns países – que vão desde a redução dos salários, diminuição dos custos não-salariais derivados de contribuições e impostos, até a atenuação de alguns mecanismos de proteção do emprego e a descentralização das estruturas de negociação – tiveram impactos insignificantes, quando não negativos, sobre o emprego e a melhora das condições de trabalho. 3. Não existem evidências de que a regulamentação do mercado de trabalho seja um obstáculo de peso para a criação de empregos ou que sua flexibilização ‘contribua para solucionar os problemas de insuficiência, insegurança e instabilidade no emprego 4. Tampouco existem evidências de que a redução dos salários contribua para aumentar o emprego, sequer setorial, que dirá global. 5. No Brasil, o mercado de trabalho já é extremamente flexível, como o demonstram, tanto os elevados índices de informatização e as altíssimas taxas de rotatividade, quanto o baixo nível e ampla diferenciação das remunerações recebidas pelos assalariados. 6. Taxa de Desemprego nos Países Europeus

29 29 5 A Flexibilização já Foi Feita Klein (2003)  Medidas para flexibilizar a contratação: contrato de trabalho por prazo determinado (Lei n. 9.601/94); contrato de trabalho em tempo parcial (MP n. 1.709/98); trabalho temporário (Portaria do MTb n. 2/96); cooperativas profissionais ou de prestação de serviços (Lei n. 9.849/94); ampliação trabalho-estágio (MP Lei n. 2.164/99); contrato de aprendizagem (Lei n. 10.097/00); e,  Medidas destinadas a flexibilizar a remuneração. nova política salarial (MP n. 1053/94) : desindexa os salários, proibi cláusulas de reajuste automático,e incentiva a “livre negociação”. Participação nos Lucros e Resultados (PLR): não incide sobre encargos trabalhistas e não é incorporada ao salário.  Medidas para flexibilizar o tempo de trabalho: liberação para o trabalho aos domingos no comércio varejista (MP n. 1.878/99) “Banco de Horas”(Lei n. 9.061/98 e MP n. 1.709/98).

30 30 6 O QUE GERA EMPREGO?  Opção Macroeconômica  Crescimento  Taxa de Juros  Câmbio  Fiscalização (Emprego Formal)

31 31 Pobreza - Menos de US$ 1/dia (BIRD) RegiõesPopulação (milhões) População % 198019902001198019902001 África Subsaariana16422731341,644,546,6 América Latina e Caribe36495010,111,69,9 Europa e Ásia Central32170,80,53,5 Leste da Ásia e Pacífico796472271 56,7 29,5 14,3 Oriente Médio e Norte da África9675,12,32,4 Sul da Ásia47546243151,541,331,9 Total Mundial1.4831.2181.089 40,4 27,9 20,7 Fonte: Banco Mundial. World Development Indicators, 2005.

32 32 Taxa de Variação do Produto Interno Bruto

33 33 Crescimento e Pobreza

34 34 Taxa de Variação do Produto Interno Bruto

35 35 1 Taxa de crescimento da renda per capita (em US$ PPC constantes de 2000) Países1960-19701970-19801980-19901990-20002000-2003 África do Sul2,731,620,180,640,72 Argentina2,281,07-2,833,29-3,54 Brasil4,305,340,080,520,05 Cingapura4,956,664,094,22-0,86 Chile1,930,810,654,852,03 China1,104,138,369,127,49 Coréia do Sul5,755,837,875,053,87 EUA3,002,232,292,401,65 Índia2,621,563,483,374,19 Indonésia1,745,053,432,603,00 Japão9,713,143,411,000,09 México3,263,56-0,571,65-0,60 Fonte: Alan Heston, Robert Summers and Bettina Aten. Penn World. Table Version 6.2, Center for International Comparisons of Production, Income and Prices at the University of Pennsylvania, September 2006 – Elaboração Antunes, Gimenez e Fagnani, 2006)

36 36 % p.a. 8 13 18 23 28 33 38 Jan 97Jan 98Jan 99Jan 00Jan 01Jan 02Jan 03Jan 04 AVG 97/99 21.4% AVG 00/02 15.8% AVG 03/04 12.6% TAXA DE JUROS REAL – 1997/2004

37 37 Emprego Formal

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45 Proteção Previdenciária para População Ocupada entre 16 e 59 anos* - Brasil Fonte: PNAD/IBGE – 2005. Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda. ** Moradores da zona rural dedicados a atividades agrícolas, nas seguintes posições na ocupação: sem carteira, conta própria, produção para próprio consumo,construção para próprio uso e não remunerados, respeitada a idade entre 16 e 59 anos. *** Trabalhadores ocupados (excluídos os segurados especiais) que, apesar de não contribuintes, recebem benefício previdenciário.

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47 Ações Públicas de Inconstitucionalidade  22 anos de manobras contáveis e inconstitucionais  22 anos de passividade do movimento social  Ações Públicas: 1. Organização da Seguridade Social 2. Elaboração do Orçamento da Seguridade Social 3. Captura de Recursos do OSS 4. MPAS: Contabilização dos Dados 5. Conselho Nacional da Seguridade Social 47