VI CONGRESSO PAULISTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR Democratização do Orçamento Público Pedro Pontual

Apresentação em tema: "VI CONGRESSO PAULISTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR Democratização do Orçamento Público Pedro Pontual"— Transcrição da apresentação:

1 VI CONGRESSO PAULISTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR Democratização do Orçamento Público Pedro Pontual pedropontual@embu.sp.gov.br

2

3

4 Início dos anos 80 1989 Primeiras experiências Implantação do OP 13 cidades 1993 36 cidades Ampliação das experiências de OP para capitais, cidades médias e pequenas. 19972001 103 cidades 2005 177 cidades 203 cidades 20052007 Redução do ritmo de ampliação do OP 2009 Criação da Rede Brasileira de OP Retomada da expansão das experiências de OP + 300 cidades História da Democratização do Orçamento Público no Brasil

5 Participantes da Rede Brasileira de OP : 57 cidades ESPÍIRITO SANTO (ES) Aracruz Cachoeiro do Itapemirim Cariacica Serra Viana Vitória RIO DE JANEIRO (RJ) Maricá MINAS GERAIS (MG) Belo Horizonte Botelhos Betim Congonhas Contagem Montes Claros Nova Lima SÃO PAULO (SP) Araraquara Diadema Embu Francicsco Morato Guarulhos Monte Alto Osasco Santo André São Bernardo do Campo São Carlos São Vicente Suzano Várzea Paulista RIO GRANDE DO SUL(RS) Bagé Bento Gonçalves Canoas Caxias do Sul Esteio Garibaldi Gravataí Nova Hartz Porto Alegre Santa Maria Santa Rosa São Leopoldo Sapucaia do Sul PARANÁ (PR) Campo Largo SANTA CATARINA (SC) Joinville AMAZONAS (AM) Manaus ALAGOAS (AL) Anadia BAHIA (BA) Lauro de Freitas CEARÁ (CE) Crateus Fortaleza PARAÍBA (PB) Caaporã Cajazeiras Campina Grande D. Inês João Pessoa Patos Picuí Pombal PERNAMBUCA (PE) Pau d´alho Recife

6 Definição das Regras do Jogo Mobilização e divulgação Escolha das prioridades e dos representantes Envio à Câmara dos Vereadores Elaboração da proposta orçamentária NegociaçãoNegociação Execução e fiscalização

7 Potencialidades da Prática do Orçamento Participativo A população experimenta a formação e desenvolve uma prática cidadã; Reafirma o compromisso da gestão com a transparência pública; Contribui para o fortalecimento do controle social, entendido como a co- responsabilidade entre gestores e sociedade civil no planejamento, implementação, fiscalização e avaliação das políticas públicas;

8 Desafios para as experiências de Orçamento Participativo Poucos recursos orçamentários deliberados pela população, não se debatendo as receitas e as formas mais justas de tributação; Possui abrangência apenas local; Não possui uma estrutura jurídica específica estabelecida;

9 Desafios para as experiências de Orçamento Participativo Dificuldades em dialogar com o planejamento do governo, não constituindo um sistema integrado de planejamento participativo; Aprofundar as análises de viabilidade técnica e financeira das demandas do OP; Não explora todas as possibilidades de ampliação da transparência orçamentária, sobretudo via internet;

10 Desafios para as experiências de Orçamento Participativo Faltam ações sistemáticas de formação para os participantes, visando qualificar sua intervenção no processo do OP; Amplitudes das alianças políticas dos governos locais aumentam as tensões internas; Recursos provenientes de convênios com o governo federal para grandes investimentos exigem contrapartidas, comprometendo a capacidade orçamentária para obras definidas pelo OP.