SUS: princípios doutrinários e Lei Orgânica da Saúde

Apresentação em tema: "SUS: princípios doutrinários e Lei Orgânica da Saúde"— Transcrição da apresentação:

1 SUS: princípios doutrinários e Lei Orgânica da Saúde
Universidade de Cuiabá - UNIC Núcleo de Disciplinas Integradas Disciplina: Formação Integral em Saúde SUS: princípios doutrinários e Lei Orgânica da Saúde Profª. Msc. Ana Cássia Lira de Amorim

2 SUS - Conceito Atendimento integral Descentralização
As ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Descentralização Atendimento integral Participação da comunidade Artigo 198 da Constituição Federal de 1988

3 São objetivos do SUS: I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - A formulação de políticas de saúde III - A assistência às pessoa por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas Artigo 5º da Lei 8080/90

4 Princípios Doutrinários do SUS
Universalidade Integralidade Equidade

5 UNIVERSALIDADE Acesso as ações e serviços de saúde garantido a todas as pessoas, independente de sexo, renda, ocupação e outras características sociais ou pessoais. Garantia do acesso aos serviços de saúde para toda a população, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

6 EQUIDADE “Equidade é a Igualdade na assistência a saúde, com ações e serviços priorizados em função de situações de risco, das condições de vida e da saúde de determinados indivíduos e grupos de população”. Ministério da Saúde

7 INTEGRALIDADE Significa considerar a pessoa como um todo, devendo as ações de saúde procurar atender à todas as suas necessidades. Ações de prevenção, promoção, tratamento e reabilitação. Busca uma assistência ampliada, transformadora, centrada no indivíduo e não aceita a redução do mesmo nem à doença nem ao aspecto biológico. Práticas dos profissionais Organização dos serviços de saúde Respostas aos problemas de saúde

8 Ações desenvolvidas pelo SUS
Promoção da saúde – engloba a educação em saúde, bons padrões de alimentação, adoção de estilo de vida saudável, aconselhamentos específicos, etc. Proteção da saúde - inclui vigilâncias epidemiológica e sanitária, vacinação, saneamento, etc. Recuperação da saúde - abrange diagnóstico e tratamento de doenças, acidentes e danos à saúde de maneira geral, em como limitação da invalidez. Reabilitação - engloba recuperação parcial ou total das capacidades o processo saúde-doença e reintegração do indivíduo ao ambiente social.

9 Ações realizadas pelo SUS, 2011.
MT Brasil Internações Produção ambulatorial Famílias cadastradas – Saúde da Família Transplantes (órgãos, células e tecidos) 318 50.061 Imunizações (% de cobertura) 92,06% 91,45% Procedimentos cirúrgicos 57.863 Fonte: DATASUS, 2011.

10 O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo o único a garantir assistência integral e completamente gratuita para a totalidade da população, inclusive aos pacientes portadores do HIV, sintomáticos ou não, aos pacientes renais crônicos e aos pacientes com câncer.

11 Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS, ações:
Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica Vigilância sanitária Saúde do trabalhador Vigilância epidemiológica Artigo 6º da Lei 8080/90

12 Outras ações importantes no âmbito de implantação do SUS
Vigilância Sanitária Criação da ANVISA: 26 de janeiro de 1999 Finalidade: promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. Exerce o controle de portos, aeroportos e fronteiras e a interlocução junto ao Ministério das Relações Exteriores e instituições estrangeiras para tratar de assuntos internacionais na área de vigilância sanitária.

13 Outras ações importantes no âmbito de implantação do SUS
Saúde das populações indígenas 1999: o MS assumiu a responsabilidade de prover atendimento integral à saúde dos povos indígenas articulado com o Sistema Único de Saúde. A população indígena brasileira é estimada em mais de pessoas, pertencentes a cerca de 210 povos, falantes de 170 línguas identificada Definição do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

14 Outras ações importantes no âmbito de implantação do SUS
Regulação da assistência suplementar à saúde Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): criada em janeiro de 2000. Missão: promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive nas suas relações com prestadores e consumidores. Endereço:

15 Legislação básica do SUS
Lei Orgânica da Saúde - LOS 8.080/90 (19/9/1990) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. A lei que regula em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde. Saúde: direito fundamental do ser humano e dever do Estado provê-la. A saúde vista como resultante de uma variedade de fatores

16 A LOS 8080/90 organiza os serviços e ações de saúde em todos os níveis.

17 Legislação básica do SUS
Lei 8.080/90: Define as atribuições comuns e as competências das três instancias governamentais na gestão do SUS. Federal Estadual Municipal As competências específicas estão definidas com base no pressuposto da descentralização.

18 Atribuições comuns aos três níveis de gestão do SUS:
Planejamento das ações com a formulação e atualização do plano de saúde; Articulação de planos e políticas; Coordenação das ações; O financiamento, a orçamentação, a administração e o controle dos recursos financeiros; Avaliação e a fiscalização sobre as ações e os serviços de saúde, etc.

19 Legislação básica do SUS
Lei 8.142/90 (28/12/1990) Participação da comunidade na gestão do SUS, fundos de saúde e transferência regular automática dos recursos financeiros.

20 Legislação básica do SUS
Lei (28/12/1990) O SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I – a Conferência da Saúde; II – o Conselho de Saúde.

21 Legislação básica do SUS
A Conferência de Saúde Realizada a cada 4 anos Representação dos vários segmentos sociais, Objetivo: avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro“ 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011 Brasília - DF

22 LOS – 8.142/90 Conselhos de saúde:
órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, na instância correspondente. Composto por: usuários (50% da representação) trabalhadores da saúde e prestadores de serviço(25%) e gestores (25%).

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37 Referência Bibliográfica
Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. SUS 20 anos. Brasília: CONASS, p. Disponível em: Brasil. Ministério da Saúde. O Sistema Público de Saúde Brasileiro. Brasília, Disponível em: Brasil. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde : ilustrada / Ministério da Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, p.: il. (Série F. Comunicação e Educação em Saúde.). Costa EMA. Sistema Único de Saúde. In Costa EMA et al. Saúde da Família – uma abordagem multidisciplinar. 2ª ed. Ed. Rúbio, 2009. Fontoura RT, Mayer CN. Uma breve reflexão sobre a integralidade. Rev Bras Enferm. 59(4): 532-7, 2006. Vasconcelos CM, Pasche DF. O Sistema Único de Saúde. In: Campos GWS (org). Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo: Hucitec; Rio de Janeiro: Fiocruz, 2006.