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Oficina de Trabalho da Rede de Atenção Oncológica Diretrizes para a Regionalização Legislação existente e Situação atual Pactos e Portarias do Ministério.

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1 Oficina de Trabalho da Rede de Atenção Oncológica Diretrizes para a Regionalização Legislação existente e Situação atual Pactos e Portarias do Ministério da Saúde e PDR Roberto Parada - DAO Fevereiro 2007

2 Política Nacional de Atenção Oncológica PT GM 2439 Pacto pela Saúde 2006: Pacto pela Vida; Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão Planos Estaduais e Municipais de Saúde Política Nacional de Promoção da Saúde; Política Nacional de Atenção Básica; Política Nacional de Regulação; Política Nacional de Ciência e Tecnologia Políticas de Saúde Interfaces

3 Linha de Cuidado Colo do Útero e Mama Pacto pela Saúde 2006: Pacto pela Vida: Metas Prioritárias Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão: PPI, Complexos Reguladores Planos Estaduais e Municipais de Saúde Política Nacional de Atenção Básica; Política Nacional de Regulação; Política Nacional de Ciência e Tecnologia Política de Saúde da Mulher Interfaces

4 Alta Complexidade PT SAS 741 Pacto pela Saúde 2006: Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão: PPI, Complexos Reguladores Planos Estaduais e Municipais de Saúde Política Nacional de Atenção Básica; Política Nacional de Regulação; Política Nacional de Ciência e Tecnologia Rede Assistencial ANVISA Sociedades Científicas Interfaces

5 Política Nacional de Atenção Oncológica PT/GM Nº 2439 PT/SAS Nº 741 Alta Complexidade

6 Componentes fundamentais da PT 2439: 1.Promoção e Vigilância em saúde; 2.Ações de Vigilância em Saúde; 3.Atenção Básica 4. Média Complexidade; 5. Alta Complexidade 6.CACON 7.Plano de Controle do Tabagismo e Plano do Colo do Útero e Mama 8.Regulamentação Suplementar; 9.Regulação; 10.Sistema de Informação; 11:Diretrizes Nacionais; 12.Avaliação Tecnológica; 13.Educação permanente; 14. Pesquisa. Interfaces com o MS: SVS SAS: DAE DAPE DAB DRAC ANS DATASUS SCTIE SEGETS

7 Pacto pela Saúde 2006 PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ARTICULADAS E INTEGRADAS SOB A FORMA DE TRÊS PACTOS: Pacto pela Vida; Pacto em Defesa do SUS; Pacto de Gestão. Fonte: CONASS

8 Pacto pela Vida: PACTO PELA VIDA REFORÇA NO SUS O MOVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA POR RESULTADOS. AS PRIORIDADES SÃO EXPRESSAS EM METAS MUNICIPAIS, REGIONAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS, INSERIDAS NO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO. AS METAS E OBJETIVOS DO PACTO PELA VIDA DEVEM INSCREVER-SE NOS TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO. Fonte: CONASS

9 Pacto pela Vida: PRIORIDADES: 1.IMPLANTAR A POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA; 2.CONTROLE DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA; 3.REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL; 4.FORTALECER A CAPACIDADE DE RESPOSTA ÀS DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS (DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA); 5. INSTITUIR A POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE,COM ÊNFASE NA ADOÇÃO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS, DE FORMA A INTERNALIZAR A RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL DA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA REGULAR, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E COMBATE AO TABAGISMO. 6. FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - CONSOLIDAR E QUALIFICAR A ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA COMO MODELO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. Fonte: CONASS

10 Pacto pela Vida (Nós críticos) Metas Prioritárias: Controle dos Cânceres do Colo do Útero e de Mama Colo do Útero Cobertura de 80% para exame de preventivo do câncer do colo do útero; Incentivo a realização da CAF; Mama: Ampliar para 60% a cobertura de mamografia; Realizar punção por agulha grossa (PAG) em 100% dos casos. Metas Prioritárias: Promoção da Saúde – Alimentação Saudável e combate ao Tabagismo (Tratamento de Fumantes).

11 PACTO EM DEFESA DO SUS: O PACTO EM DEFESA DO SUS ENVOLVERÁ AÇÕES CONCRETAS E ARTICULADAS PELOS 3 NÍVEIS FEDERATIVOS NO SENTIDO DE REFORÇAR O SUS COMO POLÍTICA DE ESTADO; DE DEFENDER OS PRINCÍPIOS BASILARES DESSA POLÍTICA PÚBLICA, INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Fonte: CONASS

12 PACTO EM DEFESA DO SUS: OBJETIVOS: 1.IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE: mostrar a saúde como direito de cidadania; regulamentação da EC 29; incremento de recursos orçamentários. 2. ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS. Fonte: CONASS

13 PACTO DE GESTÃO O PACTO DE GESTÃO ESTABELECE AS RESPONSABILIDADES DE CADA ENTE FEDERATIVO DE FORMA A DIMINUIR AS COMPETÊNCIAS CONCORRENTES E A TORNAR MAIS EVIDENTE QUEM DEVE FAZER O QUÊ, CONTRIBUINDO COM O FORTALECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA E SOLIDÁRIA NO SUS. Fonte: CONASS

14 PACTO DE GESTÃO OBJETIVOS: 1. DEFINIR DE FORMA INEQUÍVOCA A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DE CADA INSTÂNCIA GESTORA DO SUS: FEDERAL,ESTADUAL E MUNICIPAL, SUPERANDO O ATUAL PROCESSO DE HABILITAÇÃO; 2. ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA GESTÃO DO SUS, COM ÊNFASE NA: – – DESCENTRALIZAÇÃO; REGIONALIZAÇÃO; – – FINANCIAMENTO; – – PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA - PPI; – – REGULAÇÃO; – – PARTICIPAÇÃO SOCIAL; – – PLANEJAMENTO; – – GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE. Fonte: CONASS

15 PACTO DE GESTÃO (Nós Críticos) Regionalização Inserção da Atenção Oncológica no Plano Diretor de Regionalização – PDR e no Plano Diretor de Investimento – PDI; PPI - Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde (nas áreas do colo do útero, mama e oncologia através de elaboração de parâmetros e monitoramento); Cumprimento do Termo de Compromisso; A inserção da Rede de Atenção Oncológica nas Regiões de Saúde; A garantia da Atenção na ALTA COMPLEXIDADE E NA MÉDIA COMPLEXIDADE. Fonte: CONASS

16 PACTO DE GESTÃO (Nós Críticos) MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE VOLTADO PARA O CURATIVO NA DIREÇÃO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE VOLTADO PARA OS CUIDADOS INTEGRAIS. DO SISTEMA FRAGMENTADO PARA AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

17 Regulação sobre Sistemas de Saúde Regulação da Atenção à Saúde Vigilância em Saúde Regulação da Saúde Suplementar Controle sobre Sistemas de Saúde Avaliação sobre Sistemas de Saúde Auditoria de Sistemas Controle Social Contratação de Serviços de Saúde Regulação do Acesso à Assistência Avaliação de Serviços de Saúde Programação da Atenção à Saúde Controle da Produção Assistencial Sistemas de Informações

18 PACTO DE GESTÃO (Nós Críticos) Recursos Humanos: Fixação do profissional especializado. Forma ç ão, desenvolvimento profissional e à educa ç ão permanente dos trabalhadores da sa ú de nos n í veis t é cnico e superior.


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