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A dúvida é o princípio da sabedoria Aristóteles.

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Apresentação em tema: "A dúvida é o princípio da sabedoria Aristóteles."— Transcrição da apresentação:

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4 A dúvida é o princípio da sabedoria Aristóteles

5 Continue espalhando as sementes, pois nunca se sabe qual delas brotará – talvez todas! Livro do Eclesiastes Livro

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8 PROVIMENTO DOS CARGOS NOMEAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EM COMISSÃO Requerimento Padronizado de Exoneração SERVIDOR NOMEADO PODE SER DESIGNADO PARA FUNÇÕES ( POSL, POIE, PRP, SAAI) POR PORTARIA FORMULÁRIO PADRONIZADO DE CESSAÇÃO DE PORTARIA

9 QUAL É O SIGNIFICADO? CL VÍNCULO É UM DÍGITO FORMADO POR DOIS ALGARISMOS QUE INDICA QUANTIDADE DE CARGOS APENAS UM ALGARISMO QUE INDICA QUANTIDADE DE CARGOS OBSERVE A FORMA DE GRAFAR O RF: /1 para CL = 00

10 JUNTADA DE DOCUMENTOS Ato de juntar ou anexar (peças em um processo) JUNÇÃO No uso e manipulação de banco de dados, operação que consiste em reunir ou associar informação, segundo determinado critério, baseado na existência de atributos comuns. ( Dicionário Aurélio – 2012 ) EXERCÍCIO:

11 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Folha de Informação nº do processo , em (a) Modelo Oficial Interessado: xxxxxxxxxxxxxxInf. 004/08 Assunto: xxxxxxxxxxxxxxxxx DPM-GAB Senhor Diretor Vimos pelo presente, solicitar a Vossa Senhoria, providências junto ao Sistema Municipal de Processos – SIMPROC, no sentido de implementar a possibilidade de que o referido Sistema possua um banco de dados, que permita a consulta do número do processo utilizando como chave o CPF do interessado.. 22-jan-14 ANTONIO CILONI DE LIMA CURBI Departamento de Apoio Logistico Diretor CARIMBO ASSINATURA Verso da folha anterior (04) Segue fls. CARIMBO ASSINATURA p/p 05 Folha de Informação nº 05 do processo , em (a) /03/11

12 Verso da folha anterior ( 379 ) Junção de Documentos - Exemplo Folha de informação datar

13 Gabinete do Secretário Secretário Adjunto Assessoria Jurídica Assessoria de Comunicação e Imprensa Assessoria Técnica e de Planejamento Assessoria Especial Sala CEU Diretorias Regionais de Educação - DRE Núcleo Técnico Divisão Administrativa da SME Conselho Municipal de Educação ESCOLAS Divisão de Recursos Humanos Diretoria de Orientação Técnica -DOT Coordenadoria Geral dos Núcleos de Ação Educativa - CONAE Chefia de Gabinete

14 RESPONSABILIDADES ESCOLADRES.M.E. DIRETOR COMISSÃO ASSIST TÉC ASSIST TÉC/JUR SECR DA ED R. O. SOLIC AUT AUT. DO P. A. OF DP OF AS TÉCN MEMO (SME) CUMPRE OS TRABALHOS DE APURAÇÃO VERIFICA SE EM ORDEM ANALISA E DÁ O PARECER FINAL ENCAMINHA O PA (FL DE INFOR) DRE ESCOLA INSTRUÇÃO

15 (artigos 112 e 113) APLICAÇÃO DIRETA DIRETA DEPENALIDADE A aplicação de Penalidade pela autoridade, deixou de ser uma possibilidade para transformar-se em DEVER

16 CONCEITO A APLICAÇÃO DIRETA DE PENALIDADE SÓ PODE SER UTILIZADA QUANDO: ESTIVER PERFEITAMENTE DEFINIDO O ATO DELITUOSO E O SEU AUTOR. A INFRAÇÃO FUNCIONAL ENSEJAR A APLICAÇÃO DE PENAS DE REPREENSÃO E SUSPENSÃO DE ATÉ 05(CINCO) DIAS.

17 ESCOLA DIRETOR NOTIFICAÇÃO SERVIDOR -TOMA CIÊNCIA- PREPARA DEFESA APRECIA A DEFESA PARECER DECISÓRIO 1 ACOLHE ?SIM. 1 PRONTUÁRIO NÃO TELA DO SIGPEC PORTARIA DE PENALIDADE FOLHA DE INFORMAÇÃO ENVELOPE SACO DRE SME (PUBLICA) 2 2 ESCOLA PORTARIA 2 DRE/RH UEUE

18 PROSSEGUIR P. A. RETORNA COM DESPACHO PUBLICADO ARQUIVO ART. 187 DA LEI 8989/79 ALTERADO PELA LEI /89

19 A autoridade que tiver conhecimento de infração funcional que enseje a aplicação de penas de repreensão e suspensão até 5(cinco) dias deverá notificar por escrito o servidor da infração a ele imputada, com prazo de 3(três) dias para oferecimento de defesa. Lei 8.989/79, artigo 187, caput

20 Penalidade em decorrência de um PA A CHEFIA ANALISA O P. A. E ELABORA A NOTIFICAÇÃO DÁ CIÊNCIA AO SERVIDOR E DISPONIBILIZA O P.A. PARA VISTAS E CÓPIAS SERVIDOR SOLICITA VIA REQUERIMENTO / PAGA CUSTAS /ENTREGA DEFESA A CHEFIA ELABORA A ANÁLISE E PARECER DECISÓRIO ACOLHE SIM - CÓPIA AUTENT. NO P.A. - ORIGINAL - PRONTUÁRIO NÃO EXPEDIENTE APARTADOJUNTAR NO PA SÓ A PUBLICAÇÃO DRE

21 A CHEFIA PRECISA SABER: ORDEM INTERNA 01/04-PREF CONSIDERANDO DETERMINO: I – Ficam as Secretarias Municipais....incumbidos de encaminhar ao Departamento Judicial da PGM os processos que envolvam cobrança de débitos decorrentes de responsabilidades civil, contratual e extracontratual em no máximo 180 dias, contados a partir do conhecimento do fato, bem como proceder a prévia e completa instrução do mesmo, com os seguintes elementos para efetivação da cobrança: a)Documentos comprobatórios do fato constitutivo,...,tais como orçamentos, Notas Fiscais,etc... b)Instrução com indicação da prova testemunhal...apto a caracterizar a responsabilidade civil,..... c)Exata identificação do devedor e testemunhas..... d)Valor exato do débito; e)Realização da tentativa de cobrança amigável com comprovação de recebimento da Notificação; f) Concessão de ampla defesa.

22 A empresa terceirizada e a OI 01/04 Responsabilidade apurada em P.A. Instruir conforme O I 01/04 - itens a) – d) Notificar a empresa por Ofício Conceder vistas e cópias caso haja requerimento e pago as custas Recebe a Defesa, analisa e elabora Relatório Conclusivo Juntar tudo no P.A. e encaminhar p/ DRE

23 Quando não há servidor envolvido Notificar a empresa por Oficio juntando Relatório da Ocorrência explicitando o fato e a não existência de Servidor Municipal, B.O., Cópias reprográficas das informações dos Vigilantes e outros documentos que forem pertinentes. Recebida a defesa proceder como no caso anterior

24 LEMBRANDO RECURSO – será solicitada à Chefia imediatamente superior Prazo = 60 (sessenta) dias a contar da publicação em DOC Art.177 da Lei 8989/79 RECONSIDERAÇÃO – será solicitada à Chefia do local onde foi emitida a Portaria de Penalidade – Prazo = 60 (sessenta) dias a contar da publicação em DOC Art. 177 da Lei 8989/79 Os pedidos serão apreciados pela Chefia da Unidade e poderão ser Parcialmente acolhidos, situação em que a Autoridade competente expressará em seu Despacho as condições do Acolhimento e o Apostilamento a ser realizada na Portaria de Penalidade já publicada

25 Prazos (art 228 da Lei 8989/79) Os prazos são contados em dias corridos, excluindo o dia da publicação e incluindo- se seu término. Prescrição (art.196 da Lei 8989/79 alterado pela Lei /86 ) Art. 196 – Prescreverá: I – em 2(dois) anos, a falta que sujeite as penas de repreensão ou suspensão;

26 D.O.C. Despachos da Secretária sobre os P. As são publicados - Secretaria da Educação Despachos e Portarias sobre as penalidades dos servidores serão publicadas no Gabinete do Prefeito e/ou na parte dos Servidores - tanto da Secretaria da Educação quanto de Proced

27 PROCED INTIMAÇÕES- dar ciência ao servidor em Memo específico e encaminhar via TID AVISOS IMPORTANTES 1.Sobre intimações para retirar contra-fé... 2.Sobre intimações para prestar depoimentos em audiências Sobre as sanções cabíveis...

28 LEMBRE-SE registre o número do código do documento(TID) no canto superior direito, em vermelho, no documento físico, ou seja, SÓ na Solicitação para Autuação de Processo e -SÒ no Memo da Notificação.

29 À TODOS VOCÊS, QUE PROCURAM ESTAR SEMPRE CONSULTANDO, SEMPRE SE APRIMORANDO, SEMPRE SE APERFEIÇOANDO, MUITO OBRIGADO DRE - SM // Agosto


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