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PASSO A PASSO DA FICA NA ESCOLA 1- O Professor Comunica a Equipe Pedagógica da escola, por meio do preenchimento do anexo I (Controle Interno de Frequência)

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Apresentação em tema: "PASSO A PASSO DA FICA NA ESCOLA 1- O Professor Comunica a Equipe Pedagógica da escola, por meio do preenchimento do anexo I (Controle Interno de Frequência)"— Transcrição da apresentação:

1 PASSO A PASSO DA FICA NA ESCOLA 1- O Professor Comunica a Equipe Pedagógica da escola, por meio do preenchimento do anexo I (Controle Interno de Frequência)

2 Controle Interno de Frequência (modelo anexo I) Nome do aluno: Série:___Turma: ____ Turno: ____ Disciplina: ____________________ Nome do professor: ____________ Data das Faltas: _______Total de faltas: _____ Motivo das faltas: _____________ Levantamento dos possíveis formas de contato com o aluno ( ) funcionários ( ) colegas de turma ( ) outros professores ( ) direção / equipe pedagógica ( ) outros

3 Informações levantadas Motivo das faltas: ___________________ Data da comunicação: ________ Assinatura do professor: _______ 2- O Pedagogo Recebe o Anexo I - preenchido pelo professor;

4 NOVO MANUAL FICA Cabe ainda ao pedagogo fazer uma análise das causas que levam à evasão, seguindo o roteiro para investigação proposto no NOVO MANUAL ( item 6 ). Preencher o instrumento por escola sobre as ações de enfrentamento à evasão escolar ( item 7 ).

5 Investiga junto aos representantes legais, o motivo da ausência do aluno; Adota procedimentos que possibilitem o retorno imediato do aluno, CONCOMITANTEMENTE, PREENCHENDO as 03 VIAS DA FICA- anexo II - ( campos n° 01,02,03,04 ) dados da escola, dados de identificação do aluno, histórico da situação escolar e medidas tomadas pela escola - comunicando o fato à direção;

6 3- Direção Encaminha a 1 e 3 vias da ficha FICA Ao Conselho Tutelar, acompanhado de um ofício, indicando o prazo máximo de dez (10 ) dias para a ação do mesmo, arquivando a 2ª via na escola. OBS: É dever do dirigente do Estabelecimento de Ensino levar a documentação ao Conselho Tutelar.

7 4- Conselho Tutelar Fazer, no prazo máximo de 10 dias,com que aluno retorne às aulas, aplicando-lhe medida protetiva prevista no Art. 101,III,do ECA. Paralelamente, colher dos pais ou responsáveis, o compromisso de acompanhamento de frequência e aproveitamento escolar do aluno, aplicando-lhes medidas previstas no Art. 129, V e VII, do ECA.

8 Conselho Tutelar Apurar os casos de evasão, encaminhando à família, se for o caso, a Programas de Apoio e Orientação( Art. 129, I e IV do ECA ). Verificar a necessidade da aplicação da medida de caráter protetivo ou preventivo, previstos no Art. 101 e Art. 129 do ECA, com os encaminhamentos e requisições de serviços públicos que se fizerem necessários.

9 Conselho Tutelar Em caso de êxito – preenche o campo nº 5 da ficha FICA ( anexo II ), devolvendo a 1ª via à escola, e arquivando no Conselho a 3ª via do documento. Não obtendo êxito - o aluno não retornando à escola, adota as seguintes providências:

10 1- Com o campo 5 da ficha preenchido, encaminha-se esta ficha, para o Ministério Público; 2- Comunica este fato à escola, via ofício, arquivando a 3ª via no Conselho Tutelar ( para posterior registro de providências adotadas pelo Ministério Público);

11 5- Ministério Público O Promotor de Justiça, em posse da 1ª via da ficha FICA, busca o retorno do aluno à escola,ouvindo formalmente os pais ou responsáveis e o aluno sobre o motivo da evasão, alertando-os das consequências do não retorno à escola. Obtendo êxito: preenche o campo nº 6,comunica o fato ao Conselho Tutelar e devolve a 1ª via recebida à escola

12 Não obtendo êxito – Preenche o campo nº 6 da ficha, registra eventual propositura de ação em face dos pais ou responsáveis ( ECA, Art. 249 e/ou código Penal, Art.246), comunica ao Conselho Tutelar e devolve a 1ª via recebida à escola. 6- Poder Judiciário Faz cumprir e expedir, com a urgência devida, as notificações ao aluno e seus representantes legais, buscando viabilizar o retorno do estudante ao sistema educacional.

13 7- De volta à escola – direção e pedagogo: Devolvida a 1ª via da ficha à escola ( COM AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS pelo Conselho Tutelar e/ou Ministério Público), a equipe pedagógica deverá anexar a 1ª via na pasta do aluno junto a 2ª via – já arquivada na escola. 8- NRE Encaminha à SEED os dados fornecidos pela escola.

14 9 – SEED Totaliza os dados fornecidos pelas escolas implementando medidas destinadas a corrigir possíveis distorções, bem como a elaboração de políticas públicas que permitam enfrentar as causas da evasão.

15 IMPORTANTE RESSALTAR QUE: O Conselho Tutelar e o Ministério Público solicitam aos estabelecimentos de ensino que anexem à Ficha FICA cópia da atas de reuniões realizadas com os responsáveis e/ou relatório dos procedimentos adotados por esta, na tentativa de trazer a criança novamente à escola.

16 ATENÇÃO Transcorridos 10 dias do encaminhamento da ficha FICA ao Conselho Tutelar e, não obtendo retorno, A ESCOLA DEVERÁ COMUNICAR IMEDIATAMENTE, ATRAVÉS DE OFÍCIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO.


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