BUROCRACIA TRIBUTÁRIA VINICIOS LEONCIO ADVOGADO TRIBUTARISTA.

Apresentação em tema: "BUROCRACIA TRIBUTÁRIA VINICIOS LEONCIO ADVOGADO TRIBUTARISTA."— Transcrição da apresentação:

1 BUROCRACIA TRIBUTÁRIA VINICIOS LEONCIO ADVOGADO TRIBUTARISTA

2 FRENTE PARLAMENTAR DA DESBUROCRATIZAÇÃO PRESIDENTE: DEPUTADO VALDIR COLATTO- PMDB-SC VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO BERNARDO SANTANA - PR- MG VICE-PRESIDENTE SUL: DEPUTADO GIOVANI CHERINI - PDT-RS VICE-PRESIDENTE NORTE: DEPUTADO PAULO CEZAR QUARTIERO–DEM.RR VICE-PRESIDENTE SUDESTE: DEPUTADA ROSE DE FREITAS -PMDB/ES VICE PRESIDENTE CENTRO-OESTE: DEPUTADO FÁBIO TRAD -PMDB-MS COORDENADOR GERAL: DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN -PP-RS SECRETÁRIO GERAL: DEPUTADO ALCEU MOREIRA -PMDB-RS 1º TESOUREIRO: DEPUTADO OSMAR TERRA-PMDB-RS 2º TESOUREIRO: DEPUTADO EDSON GIROTTO-PMDB-MG CONSELHO FISCAL-TITULAR: DEPUTADO LUIZ CARLOS HEINZE-PP/RS CONSELHO FISCAL-SUPLENTE: DEPUTADO DANILO FORTES-PMDB-CE LANÇAMENTO DA FRENTE FOI EM 13/12/2011

3 A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA RESULTOU NO SEGUINTE LIVRO: 43.216 páginas de 2,20 m por 1,40m. Lombada: 3,18 m. Peso: 6,7 toneladas

4 De 05 de outubro de 1988 a 5 de outubro de 2.011, foram editadas 4.353.665 normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média: 518 normas editadas todos os dias ou; 776 normas editadas por dia útil ou, ainda; 32,33 normas por hora.

5 Normas em vigência: Das 4.353.665 normas editadas, 13,02%, ou seja, 566.847 normas estavam em vigor em 05.10.2011 Normas Tributárias publicadas no Brasil de 1.988 a 2.011: Federais: 29.503 Estaduais: 85.715 Municipais: 159.877 Total 275.095 Média: 33/dia ou 1,3/hora

6 Das 275.095 normas tributárias editadas, 7,3% ou seja, 20.082 normas estavam em vigor no dia 05.10.2011 Normas tributárias em vigor no dia 05.10.2011: 225.519 artigos 525.459 parágrafos 1.680.117 incisos 221.009 alíneas DE 1988 a 2011 foram editados ( normas tributárias ): 3.089.302 artigos 7.198.075 parágrafos 23.015.303 incisos 3.027.516 alíneas

7 Cada empresa brasileira é obrigada a preencher aproximadamente 2.200 campos de formulários.

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10 No Brasil existem hoje 86,6 milhões de processos pendentes de julgamento.

11 Custo Anual da Corrupção 70 BILHÕES

12 Somente 12% das autuações da Receita Federal são aproveitadas.

13 92,7% das empresas brasileiras já perderam ou tiveram retardamento nos negócios em virtude de CND.

14 27,7% dos processos de execução fiscal na justiça federal são extintos por decadência ou prescrição.

15 Média das Execuções Fiscais na Justiça Federal : 26.303,81 Custo das Execuções: 4.685,39 Arrecadação media: 9.960,48 Receita Liquida: 5.275,09 % recebimento: 20,05% Custo das execuções: 47,03%

16 Dados: International Finance Corparation

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21 CUSTO DA ARRECADAÇÃO Brasil: 1,3% EUA: 0,4% Japão: 0,3% Noruega: 0,1%

22 FUNCIONALISMO PÚBLICO Brasil: 12% dos empregos ativos Custo: 12% do PIB Paises Membros da OCDE: 22% dos empregos ativos Custo: 11% do PIB

23 CUSTO DAS EMPRESAS PARA PAGAR OS TRIBUTOS R$43 bilhões por ano 1,4% do PIB

24 O Brasil tem 713 mil advogados e 3.000.000 bacharéis em direito O Brasil forma 70.000 advogados por ano O Brasil forma 32 mil engenheiros por ano China: 400 mil engenheiros por ano Índia: 250 mil engenheiros por ano Rússia: 100 mil engenheiros por ano Coréia do Sul: 80 mil engenheiros por ano

25 O Brasil tem 1.240 faculdades de Direito Restante do Mundo tem 1.100 Toyota: em 2009 registrou 1.000 patentes, o Brasil cerca de 450 Panasonic registrou 5 vezes mais patentes que o Brasil todo.

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27 Refis I em 2000: apenas 12,6% do passivo foi parcelado e 2,89% da dívida foi quitada; Paes em 2003: 12,4% do débito foi parcelado e apenas 2,4% da dívida foi quitada; Paex em 2006: 6,7% do passivo foi parcelado e apenas 1,3% foi pago; A arrecadação do Refis da Crise somente em 2.011 será de 16 bilhões de reais.

28 O estoque da dívida ativa da União hoje é de 1 Trilhão de Reais. Em 2011 apenas 1,37% foi recebido. O estoque de dívida ativa da União em 2.000: R$ 196.638 bilhões, atualizado pelo IPC, temos o valor de R$ 387.376 Bilhões. Crescimento: 258% PIB cresceu de 2.000 a 2.010: 212,32% Arrecadação no mesmo período cresceu: 264,49%

29 ALTERNATIVAS: Somente um código tributário municipal; Somente um código tributário Estadual; Redução de 87% da burocracia tributária; Criação de uma estrutura judiciária especializada em tributos (Tribunal de Tributos); Instituição de parcelamentos simplificados; Proximidade do fisco com o contribuinte; Exigências de técnicos específicos da área contábil e jurídica para o exercício da fiscalização.