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1 Comércio Exterior Importação Cap. 5 ADM 1520 UCG Profª. Edna Santos.

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1 1 Comércio Exterior Importação Cap. 5 ADM 1520 UCG Profª. Edna Santos

2 2 Importação Importar consiste na entrada de mercadorias e serviços estrangeiros num país A política de importação é estabelecida em função de: Momento político Momento econômico Mercado interno Situações de balança comercial

3 3 Importação Um país deve importar ou produzir os produtos/serviços que consome! A importação gera estagnação e desemprego na economia do país A exportação gera emprego e divisas para a economia do país Dessa forma, a importação deve ser justificada por uma limitação ou por um benefício ao país comprador

4 4 Importação Quando importar é mais vantajoso: Quando os produtos/serviços são de alta tecnologia, que levam anos de pesquisa (farmacêutica) Quando o custo é menor para comprar do que para produzir (indústria da seda norte- americana instalada na China: mão-de-obra) Restringir o monopólio de empresas locais

5 5 Medidas de restrições à importação As restrições à importação visam: Corrigir o déficit na balança de pagamentos, substituindo o consumo de bens importados pelo de bens nacionais Fortalecer a economia interna, quando este tem condições de suprir as necessidades de consumo

6 6 Documentos exigidos para importação Documentos referente ao importador: inscrição no REI (Registro de Exportadores e Importadores da SECEX/MDIC) Licença de Importação (LI): em função das suas características e particularidades, uma determinada mercadoria pode estar obrigada a satisfazer uma série de exigências, sujeitando- se a um regime de controle prévio, que estabelece a critérios prefixados

7 7 Documentos exigidos para importação Declaração de Importação (DI): contempla os dados representativos de uma importação, tratando-se de elemento essencial para o despacho aduaneiro da importação Declaração Simplificada de Importação (DSI): para casos previamente definidos pelos dispositivos regulamentares, em montante não superior a US$ 3 mil, em quantidade e freqüência que não caracterize atividade comercial

8 8 Documentos exigidos para importação Comprovante de Importação (CI): documento que sintetiza todos os dados e registros efetuados no Sistema vinculado à importação, disponível ao importador ao final do despacho aduaneiro Registro de outras operações: SISCOMEX, Zona Franca, Trânsito e Carga etc, para atender interesses específicos da SRF

9 9 Documentos referente à mercadoria Fatura Pro-forma Carta de Crédito Romaneio de Embarque Conhecimento de Embarque Apólice de Seguro Licença de Importação Contrato de cambio Declaração de Importação Nota Fiscal

10 10 Sistemática administrativa de importação Cadastramento Negociação preliminar Avaliação mercadológica Concretização das negociações Pagamento da importação Licenciamento Embarque Despacho aduaneiro de importação Controle documental

11 11 Custos da importação Do produto Licença de importação Frete internacional Seguro internacional Bancários e cambiais Imposto de importação IPI (Imposto sobre Produtos industrializados) ICM (Imposto de Circulação de Mercadorias) Outros: AFRMM (marinha), THC (taxa de armazenamento nos portos e aeroportos), despachante aduaneiro, sindicatos, frete interno, remoção etc

12 12 Riscos da importação Desconhecimento das normas e procedimentos de importação Inadequação do produto às normas técnicas nacionais ao mercado importador Instabilidade econômica interna Excessiva burocracia e controle governamental

13 13 Zonas Francas Zona Franca é uma área geográfica onde se estabelece alguns benefícios fiscais e aduaneiros para as mercadorias estrangeiros ali ingressados Zona Franca pode ainda, ser um porto livre Zona Franca instaladas em locais onde não existe portos fluviais ou marítimos podem ser denominada porto seco livre

14 14 Zonas Francas Por estar fora do território aduaneiro, a Zona Franca é uma área internacional, para o livre comércio exterior Os impostos são pagos somente quando a mercadoria estrangeira sai da Zona Franca para entrar no próprio país As matérias-primas nacionais entram na Zona Franca também com os mesmos benefícios dados às exportações do país

15 15 Zonas Francas Objetivo ZF é estimular o comércio e desenvolver a região Algumas ZF realizam operações comerciais exportam, importam e reexportam Outras ZF realizam atividades comerciais e industriais, importam matéria-prima ou bens semi-elaborados para manufaturá-los e depois os reexportam

16 16 Zonas Francas Vantagens da ZF para os Importadores Diminuir o capital de giro: o importador pode comprar em quantidades pequenas, devido o acesso a mercadoria em estoque na ZF Posse imediata da mercadoria: a mercadoria já esta na ZF, não precisa esperar despachar do exterior Vantagens da ZF para os exportadores Facilitar a distribuição da mercadoria no exterior Redução dos custos de fretes: aproveitamento dos navios para levar e trazer as mercadorias

17 17 Zonas Francas Vantagem para a economia nacional As ZF promovem o desenvolvimento e geram empregos Quando a ZF também tem atividade industrial, ela importa matéria-prima do próprio país, beneficiando a economia interna Desvantagens da ZF: Concorrem com as indústrias do próprio país Constituem grandes focos de contrabandos

18 18 Zona Franca de Manaus 1960 campanha no exterior para internacionalizar a Amazônia Motivação: incapacidade do Brasil em ocupá-la, crise econômica dada a decadência da borracha Governo brasileiro cria a Zona Franca de Manaus (Decreto-lei 288,1967)

19 19 Zona Franca de Manaus Incentivos: Isenção de impostos federais sobre a importação de insumos, bens de produção e bens de consumo de primeira necessidade (alimentos, medicamentos, materiais de construção, máquinas agrícolas etc) Incentivos especiais para a implantação de : Pólos industriais Pólos turísticos Pólos industriais Pólos agropecuários

20 20 Zona Franca de Manaus Mercadorias importadas proibidas nas ZF: armas, munições, bebidas alcoólicas, fumos, automóveis de passeios

21 21 Origem das importações brasileiras As importações brasileiras dos anos anteriores (1980, 1990, 2000, 2004 e 2005), tiveram como origem os países: EUA Argentina Alemanha Japão Itália Alguns produtos que importamos: Trigo Petróleo Borracha Cobre

22 22 Importações Brasileiras De acordo com a OMC, o Brasil ocupava no mercado mundial em 2004: 29 o (0,7%) importador mundial de mercadorias 30 o (0,8%) importador mundial de serviços O que significa uma participação no comércio internacional inferior a 1%

23 23 Importações Brasileiras Em 1980, as importações brasileiras totalizavam US$ 25 bilhões Em 2005, US$ 73,5 bilhões Crescimento de 294% No entanto, parte do crescimento é devido a desvalorização do dólar

24 24 Importação de bens e serviços Fonte: OMC 2006 AnoImportações , , , ,0 Crescimento das importações mundiais

25 25 Importações mundiais – países com maior desempenho em 2004 U$ bilhões PaísesTotal das importações Merc/serv (A) Importação de mercadorias % sobre A Importação de serviços % sobre A EUA ,414,6 Alemanha90978,821,2 Japão58877,222,8 China63288,711,3 França56182,817,2 Reino Unido59977,322,7 Itália43181,418,6 Holanda39181,518,5 Brasil8280,519,5 Mundo ,918,1 Fonte: OMC

26 26 Jan/out (A)Imp. Bras – CIF (B) Imp. Mudiais – CIF (B/C) % (B/C) ,02.006,31, ,53.491,60, ,85.267,41, ,16.613,30, ,89.153,00, , ,00, , ,78 Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Comparação das importações brasileiras com as mundiais

27 27 Perfil das importações brasileiras Discriminação Bens de capital19,1%29,2%24,4%19,4%21% Matérias-prima e prod intermediários 30,7%31,1%51,0%53,4%51,4% Bens de consumo- duráveis 3,0%8,7%6,1%4,9%5,3% Bens de consumo – não duráveis 2,7%5,1%7,2%5,7%6,1% Combustíveis e lubrificantes 44,5%25,9%11,3%16,6%16,2% Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Importações brasileiras - FOB

28 28 Atividade em sala Comente sobre importação e justifique sua utilização. Dê um exemplo. Explique a importância, as vantagens e as desvantagens das Zonas Francas (ZF) dentro do pais. Qual a diferença entre Zona Franca e Zonas de Processamento de Exportações (ZPE).


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