1 CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - PME The International Financial Reporting Standard for Small and Medium-sized Entities (IFRS for SMEs)

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1 1 CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - PME The International Financial Reporting Standard for Small and Medium-sized Entities (IFRS for SMEs) Módulo I 06/05/2011

2 Primeiro Momento: O processo de harmonização – para que IFRS ?

3 3 IFRS para todos Nova norma vale também para pequenas e médias empresas, que devem ter aumento de custo com contadores, mas melhora na gestão. Por Fernando Torres, de São Paulo  Fonte: Valor Econômico 07/04/2010 APRESENTAÇÃO INICIAL

4 4 Adoção do IFRS no mundo (cont.) Estão em processo de requerer ou permitir IFRS Requerem ou permitem o IFRS A INFORMAÇÃO CONTÁBIL

5 5 Benefícios da adoção do IFRS como padrão contábil  Padronização internacional (mais de 100 países utilizam);  linguagem contábil global para servir de base nas negociações transnacionais;  Imediata utilização pelo público internacional;  Aumento do fluxo de capitais para as empresas brasileiras;  Redução de custos de adaptação dos relatórios financeiros.  Tendência à redução de juros em captações de recursos. A convergência aos padrões internacionais de contabilidade (IFRS) (cont.)

6 6 ORGÃOS REGULADORES JUNTO AO CPC A INFORMAÇÃO CONTÁBIL

7 Segundo Momento: A Lei 11.638/07 abre as portas para o IFRS no Brasil

8 8 Benefícios da nova Lei 11.638 Art. 177 da lei 11.638/07 § 5º As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se refere o § 3º deste artigo deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários. § 6º As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

9 9 Benefícios da nova Lei 11.638 Art. 177 da lei 11.638/07 § 7º Os lançamentos de ajuste efetuados exclusivamente para harmonização de normas contábeis, nos termos do § 2º deste artigo, e as demonstrações e apurações com eles elaboradas não poderão ser base de incidência de impostos e contribuições nem ter quaisquer outros efeitos tributários.”(NR)

10 10 Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007 Lei que amplia e altera, para melhor, a legislação contábil brasileira – Lei 6.404/76 Entrou em vigor para as demonstrações contábeis preparadas a partir de 1º de janeiro de 2008

11 11 Benefícios da nova Lei 11.638 Alinhamento ao IFRS (International Financial Reporting Standards) - normas internacionais de contabilidade adotadas em mais de 100 países Aumento do fluxo de investimentos internos e externos para o capital produtivo Transparência das atividades empresariais Governança corporativa como forte indutora de competitividade e desenvolvimento Redução da sonegação

12 12 Principais avanços nas práticas contábeis Adoção obrigatória do fluxo de caixa em substituição à DOAR Criação de conta específica no Patrimônio Líquido para registro dos ajustes de ativos e passivos a valor de mercado Criação do grupo Ativo Intangível Necessidade da análise da recuperação dos investimentos e imobilizado Ajuste a valor de presente dos ativos e passivos de longo prazo Eliminação das influências da legislação tributária nas Demonstrações Contábeis Caracterização das Sociedades de Grande Porte de capital fechado

13 13 Sociedades de Grande Porte Sociedades de capital fechado com: Ativo Total maior do que R$ 240 milhões ou Receita Bruta Anual superior a R$ 300 milhões São obrigadas a apresentar as Demonstrações Contábeis segundo os mesmos padrões da Lei das S.A. As Demonstrações Contábeis devem ser auditadas por Auditor Independente registrado na CVM

14 14 Vantagens para as Sociedades de Grande Porte Ganho de valor decorrente de maior credibilidade nas demonstrações contábeis decorrentes da auditoria Aquisição de um novo parceiro estratégico Maior atratividade ao investidor nacional e estrangeiro Redução das taxas de juros para empréstimos e financiamentos Maior controle dos acionistas

15 15 Desafios para implantar as novas regras Incorporação das práticas contábeis internacionais nos negócios da Sociedade Implantação de controles internos eficazes Atualização e ampliação dos conhecimentos técnicos dos profissionais dos Deptos. Contábil e Fiscal Alterações significativas nos resultados e Patrimônio Líquido Formalização das atividades

16 16 A informação contábil em demonstrações Com a nova Lei 11.638/07, a contabilidade deverá produzir as demonstrações contábeis anuais, constituídas de: · balanço patrimonial;  · demonstração do resultado do exercício;  · demonstração de lucros ou prejuízos acumulados;  · demonstração do fluxo de caixa; (PL > 2,0 Milhões)  · demonstração do valor adicionado (CIA de capital aberto).

17 Terceiro Momento: Apresentando a norma técnica para PMEs ?

18 18 RESOLUÇÃO 1.255/09 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO PME CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS The International Financial Reporting Standard for Small and Medium-sized Entities (IFRS for SMEs)

19 19 A norma emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Técnicos – CPC foi aprovada pela Resolução n°1.255/09 do Conselho Federal de Contabilidade – CFC está subdividida em 35 seções que se relacionam às normas completas derivadas dos CPCs/IAS. * Ressalta-se que a norma PME é independente das normas previstas nos CPCs completos. * Em junho 2010 a Lei n°12.249 definiu competência ao CFC para emitir normas contábeis. Contabilidade para pequenas e médias empresas

20 20 As normas completas derivadas dos IAS e convertidas nos 43 CPCs emitidas até o ano de 2010 soma mais de 3.000 páginas (A4) com razoável complexidade e citações cruzadas entre os diversos assuntos tratados em cada norma isolada. A norma PME elimina opções e simplifica práticas permitindo uma adoção simplificada apresentada em 225 páginas de um único documento. Contabilidade para pequenas e médias empresas

21 21 Como as normas PME simplificam sua aplicação? 1.Alguns tópicos nos IFRSs foram omitidos se irrelevantes para entidades privadas 2.Quando os IFRSs tiverem opções apenas as mais simples foi indicada. 3.Simplificações de reconhecimento e mensuração 4.Divulgações reduzidas 5.Linguagem simplificada Contabilidade para pequenas e médias empresas

22 22 Mais de 122 países já adotaram as normas completas do IFRS, mas apenas pouco mais de 60 já adotaram as práticas previstas para PME no planeta. Outras nações pretendem adotar estas práticas nos próximos 3 anos. A norma PME foi adotada no Brasil de forma simultânea com as normas de IFRS para as demais empresas no ano de 2010 Contabilidade para pequenas e médias empresas

23 23 Informações sobre a adoção das normas PME Adoções na América do Sul: Argentina (proposta), Brasil, Venezuela Adoções no Caribe: República Dominicana, Guiana, Barbados, Trinidad, Bahamas, etc Adoções na América Central: Belize, Costa Rica, El Salvador, Panamá, Nicarágua Adoções na África: África do Sul, Botsuana, Egito (proposta), Namíbia, Tanzânia, Uganda, Etiópia, Serra Leoa Contabilidade para pequenas e médias empresas

24 24 Informações sobre a adoção das normas PME Adoções na Ásia: Cambógia, Filipinas, Hong Kong, Malásia (proposta). Singapura em estudo. Adoções na Europa: Reino Unido (proposta), Irlanda (proposta), Turquia. Outros em estudo. Note que a Comissão Européia está atualmente em processo de consulta sobre o IFRS para PMEs. Disponível para uso sem qualquer ação: Estados Unidos, Austrália (está considerando apenas exceções de divulgações) e Canadá (porém também adotou seu próprio pronunciamento PME) Contabilidade para pequenas e médias empresas

25 25 As normas PME podem ser alteradas? Sim, assim como o cenário econômico se atualiza, as normas também devem ser revisadas para melhor atendê-lo. No Brasil e demais países há um plano de revisão das normas PME para corrigir erros, aprimorar sua clareza, atualizar os novos entendimentos, pronunciamentos técnicos, IAS, e eventuais omissões. Os dois primeiros anos (2010 e 2011) serão exercícios de experiência, em 2012 ocorrerá uma revisão e até 2014 espera-se uma estabilidade das normas. Contabilidade para pequenas e médias empresas

26 Quarto Momento: Seção 1 Pequenas e Médias Empresas Quem são as PMEs ?

27 27 Lei 11.638/07 – Artigo 195A. Art. 3º Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Contabilidade para pequenas e médias empresas

28 28 Lei 11.638/07 – Artigo 195A. Parágrafo único. Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Contabilidade para pequenas e médias empresas

29 29 Contabilidade para pequenas e médias empresas

30 30 Qualquer PME pode optar pela adoção da Resolução 1.255/09? Somente as empresas não obrigadas a fazer prestação pública de contas, mas que apresentarem demonstrações contábeis/financeiras para fins gerais (uso geral - DCUG) podem adotar esta alternativa simplificada das práticas internacionais. Contabilidade para pequenas e médias empresas

31 31 O que são demonstrações para fins gerais? P5. Demonstrações contábeis para fins gerais são aquelas direcionadas às necessidades de informação financeira gerais de vasta gama de usuários que não estão em posição de exigir relatórios feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação. As demonstrações contábeis de uso geral incluem aquelas que são apresentadas separadamente ou dentro de outro documento público como um relatório anual ou um prospecto. Contabilidade para pequenas e médias empresas

32 32 Demonstrações e relatórios internamente elaborados para uso administrativo ou fiscal são demonstrações para fins gerais? P8. As PMEs muitas vezes produzem demonstrações contábeis apenas para o uso de proprietários-administradores ou apenas para o uso de autoridades fiscais ou outras autoridades governamentais. Demonstrações contábeis produzidas apenas para esses propósitos não são, necessariamente, demonstrações contábeis para fins gerais. Contabilidade para pequenas e médias empresas

33 33 Quando uma empresa está obrigada a fazer prestação pública de contas? 1.3 Uma empresa tem obrigação pública de prestação de contas se: (a)seus instrumentos de dívida ou patrimoniais são negociados em mercado de ações ou estiverem no processo de emissão... (a) (b) possuir ativos em condição fiduciária perante um grupo amplo de terceiros como um de seus principais negócios... Contabilidade para pequenas e médias empresas

34 34 Muitas empresas possuem ativos de clientes, trabalhadores, parceiros, investidores e fornecedores. Todas elas estão obrigadas a fazer prestação de contas? Conforme item 1.4 do pronunciamento PME, quando isto é uma condição incidental de seu negócio principal, os saldos junto a fornecedores, clientes, financiadores e outros não configuram a necessidade de prestação de contas. Contabilidade para pequenas e médias empresas

35 Quinto Momento: Seção 2 Conceitos e Princípios Gerais Quais são os conceitos gerais definidos?

36 36 Quais são os aspectos qualitativos da informações contábil? Compreensibilidade: (Ser de entendimento acessível, sem omitir o que se julgue incompreensível) Relevância: (Apresentar o que possa influenciar decisões) Materialidade: (Considerar cada item em relação ao contexto global para as decisões dos usuários) Confiabilidade: ( Considerar a imparcialidade da elaboração e os interesses ou propósitos de sua divulgação) Contabilidade para pequenas e médias empresas

37 37 Primazia da essência sobre a forma: (Transações e outros eventos e condições devem ser contabilizados e apresentados de acordo com sua essência e não meramente sob sua forma legal. Isso aumenta a confiabilidade das demonstrações contábeis.) Prudência: (...é a inclusão de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas exigidas de acordo com as condições de incerteza, no sentido de que ativos ou receitas não sejam superestimados e que passivos ou despesas não sejam subestimados. Entretanto, o exercício da prudência não permite subvalorizar deliberadamente ativos ou receitas, ou a superavaliação deliberada de passivos ou despesas. Ou seja, a prudência não permite viés.) Contabilidade para pequenas e médias empresas

38 38 Integralidade: (...Uma omissão pode tornar a informação falsa ou torná-la enganosa e, portanto, não confiável e deficiente em termos de sua relevância.) Comparabilidade: (Os usuários devem ser capazes de comparar as demonstrações contábeis da entidade ao longo do tempo, a fim de identificar tendências em sua posição patrimonial e financeira e no seu desempenho. Os usuários devem, também, ser capazes de comparar as demonstrações contábeis de diferentes entidades para avaliar suas posições patrimoniais e financeiras, desempenhos e fluxos de caixa relativos..) Adicionalmente, os usuários devem ser informados das políticas contábeis empregadas na elaboração das demonstrações contábeis, e de quaisquer mudanças nessas políticas e dos efeitos dessas mudanças. Contabilidade para pequenas e médias empresas

39 39 Tempestividade: (... Tempestividade envolve oferecer a informação dentro do tempo de execução da decisão. Se houver atraso injustificado na divulgação da informação, ela pode perder sua relevância...) Equilíbrio entre custo e benefício: (Os benefícios derivados da informação devem exceder o custo de produzi-la...) Contabilidade para pequenas e médias empresas

40 Sexto Momento: Como elaborar as demonstrações contábeis /financeiras ?

41 41 BALANÇO PATRIMONIAL (DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA) 2.15 O balanço patrimonial da entidade é a relação de seus ativos, passivos e patrimônio líquido em uma data específica. Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade. Passivo é uma obrigação atual da entidade como resultado de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera resulte na saída de recursos econômicos. Patrimônio líquido é o valor residual dos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos. Contabilidade para pequenas e médias empresas

42 42 DESEMPENHO/RESULTADO 2.23 Desempenho é a relação entre receitas e despesas da entidade durante um exercício ou período. Este Pronunciamento requer que as entidades apresentem seu desempenho em duas demonstrações: demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente. O resultado e o resultado abrangente são frequentemente usados como medidas de desempenho ou como base para outras Avaliações... Contabilidade para pequenas e médias empresas

43 43 RECEITAS X DESPESAS Receitas são aumentos de benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de entradas ou aumentos de ativos ou diminuições de passivos, que resultam em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aportes dos proprietários da entidade. Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incrementos em passivos, que resultam em decréscimos no patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade. Obs: Juros s/ capital próprio Contabilidade para pequenas e médias empresas

44 44 O que significa o reconhecimento de um ativo, passivo, receita ou despesa? 2.27 Reconhecimento é o processo que consiste em incorporar na demonstração contábil um item que atenda a definição de ativo, passivo, receita ou despesa e satisfaz os seguintes critérios: (a)for provável que algum benefício econômico futuro referente ao item flua para ou da entidade;e (b) tiver um custo ou valor que possa ser medido em bases confiáveis Contabilidade para pequenas e médias empresas

45 45 O uso de estimativas é permitido para PMEs? 2.30.... o uso de estimativas razoáveis é uma parte essencial na elaboração de demonstrações contábeis e não prejudica sua confiabilidade. Quando, entretanto, não puder ser feita uma estimativa razoável, o item não deve ser reconhecido na demonstração contábil. 2.32 Um item que não atenda aos critérios de reconhecimento pode, de qualquer modo, merecer divulgação nas notas explicativas ou em demonstrações Suplementares. Contabilidade para pequenas e médias empresas

46 46 Como funciona o processo de mensuração para os ativos, passivos, receitas e despesas para PMEs? 2.33 Mensuração é o processo de determinar as quantias monetárias pelas quais a entidade mensura ativos, passivos, receitas e despesas em suas demonstrações contábeis. Mensuração envolve a seleção de uma base de avaliação. Este Pronunciamento especifica quais bases de avaliação a entidade deve usar para muitos tipos de ativos, passivos, receitas e despesas. 2.34 Duas bases comuns para mensuração são custo histórico e valor justo: Contabilidade para pequenas e médias empresas

47 47 Como são mensurados os ativos e passivos financeiros numa PME? Conforme item 2.47 os Instrumentos Financeiros Ifs básicos ( Contas a receber, aplicações, financiamentos empréstimos e outros) são avaliados a seu custo (custo amortizado) exceto as ações negociáveis de outras companhias que devem ser avaliadas por seus valores justos. 2.48 A entidade geralmente mensura todos os outros ativos financeiros e passivos financeiros a valor justo, com as mudanças no valor justo reconhecidas no resultado... Contabilidade para pequenas e médias empresas

48 48 Como são mensurados os ativos e passivos não financeiros numa PME? 2.49 A maioria dos ativos não financeiros que a entidade inicialmente reconhece ao custo histórico são, subsequentemente, avaliados sobre outras bases de mensuração. Ex (a) Imobilizado : Menor valor entre o custo depreciado e o seu valor recuperável; (b) Estoques pelo menor valor entre o seu custo e o preço de venda estimado menos despesas para completar a produção e vender; (c) Demais ativos: valor recuperável (se menor) Contabilidade para pequenas e médias empresas

49 49 Existem outras forma de mensuração permitidas ou exigidas pelas normas PME? Conforme item 2.50 os investimentos em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto e as propriedades para investimento devem ser avaliadas a valor justo. Já os investimentos em controladas conforme equivalência patrimonial. Adicionalmente, os ativos biológicos e produtos agrícolas no ponto de colheita são avaliadas pelo seu valor justo menos despesas estimadas de venda. Contabilidade para pequenas e médias empresas

50 50 Uma PME que opte pelo cálculo de impostos pelo Lucro Presumido, pode elaborar sua contabilidade pelo regime de caixa? 2.36 A entidade deve elaborar suas demonstrações contábeis, exceto informações de fluxo de caixa, usando o regime contábil de competência. No regime de competência, os itens são reconhecidos como ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas ou despesas quando satisfazem as definições e critérios de reconhecimento para esses itens. Contabilidade para pequenas e médias empresas

51 51 Quando uma PME deve registrar um ativo? 2.37 A entidade deve reconhecer um ativo no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e que seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis. 2.38 A entidade não deve reconhecer um ativo contingente como ativo. Entretanto, quando o fluxo de futuros benefícios econômicos para a entidade é praticamente certo, então o ativo relacionado não é um ativo contingente, e seu reconhecimento é apropriado. Contabilidade para pequenas e médias empresas

52 52 Quando uma PME deve registrar um passivo? 2.39 A entidade deve reconhecer um passivo no balanço patrimonial quando: (a)a entidade tem uma obrigação no final do período contábil corrente como resultado de evento passado; (b) seja provável que a entidade transfira recursos que representem benefícios econômicos para a liquidação dessa obrigação; e (c) o valor de liquidação possa ser mensurado com confiabilidade. Atentar para passivos contingentes em notas explicativas Contabilidade para pequenas e médias empresas

53 53 Ativos e passivos correspondentes podem ser compensados nas demonstrações de uma PME? 2.52 A entidade não deve compensar ativos e passivos, ou receitas e despesas, a não ser que seja exigido ou permitido por este Pronunciamento: Contabilidade para pequenas e médias empresas

54 Sétimo Momento: Seção 3 Apresentação das demonstrações contábeis Exigências mínimas Exigências mínimas

55 55 Quem adota as normas PME fica obrigado a declarar isto? 3.3 A entidade cujas demonstrações contábeis estiverem em conformidade com este Pronunciamento deve fazer uma declaração explicita e sem reservas dessa conformidade nas notas explicativas. As demonstrações contábeis não devem ser descritas como em conformidade com este Pronunciamento a não ser que estejam em conformidade com todos os requerimentos deste Pronunciamento. Contabilidade para pequenas e médias empresas

56 56 A PME deve avaliar sua continuidade? 3.9 Quando a administração, ao fazer sua avaliação, tiver conhecimento de incertezas relevantes relacionadas com eventos ou condições que possam lançar dúvidas significativas acerca da capacidade da entidade de permanecer em continuidade, essas incertezas devem ser divulgadas. Contabilidade para pequenas e médias empresas

57 57 A PME deve divulgar demonstrações todo ano? 3.10 A entidade deve apresentar um conjunto completo de demonstrações contábeis (inclusive informação comparativa) pelo menos anualmente. Quando a data de encerramento do período de divulgação da entidade for alterada e as demonstrações contábeis forem apresentadas para um período mais longo ou mais curto do que um ano, a entidade deve divulgar os detalhes desta condição e notas explicativas. Contabilidade para pequenas e médias empresas

58 58 A PME pode modificar sua forma de apresentação das Demonstrações? Conforme item 3.11. A entidade deve manter a uniformidade na apresentação e classificação de itens nas demonstrações contábeis de um período para outro. Contudo se precisar alterar a forma de apresentação, deve divulgar informações sobre o fato. Contabilidade para pequenas e médias empresas

59 59 A PME deve sempre apresentar suas demonstrações de forma comparada entre exercicios? 3.14 Exceto quando este Pronunciamento permitir ou exigir de outra forma, a entidade deve divulgar informação comparativa com respeito ao período anterior para todos os valores apresentados nas demonstrações contábeis do período corrente. Contabilidade para pequenas e médias empresas

60 60 Quais são as demonstrações obrigatórias para as PMEs? Demonstração da posição financeira: ( Balanço patrimonial - BP) Demonstração do desempenho: ( Demonstração do resultado do exercício - DRE e/ou Demonstração dos resultados abrangentes - DRA) Demonstração dos fluxos de caixa – DFC Demonstração das mutações do patrimônio líquido DMPL Contabilidade para pequenas e médias empresas

61 61 E o DVA, não é obrigatório para as PMEs? Não, a Demonstração do Valor Adicionado – DVA só é obrigatório para as empresas abertas no Brasil e não faz partes das demonstrações requeridas no IFRS para as PMEs e demais empresas. As empresas PMEs e demais empresas que desejarem espontaneamente apresentar a DVA deve fazê-lo conforme CPC 09 Contabilidade para pequenas e médias empresas

62 62 E as notas explicativas, elas são obrigatórias para as PMEs? Sim as notas explicativas são obrigatórias para as demonstrações de uma PME. Segundo a norma as notas devem incluir o resumo das políticas contábeis significativas e muitas outras informações explanatórias. Contabilidade para pequenas e médias empresas

63 63 Toda PME deve elaborar e divulgar sua Demonstração do Resultado Abrangente? 3.19 Se a entidade não possui nenhum item de outro resultado abrangente em nenhum dos períodos para os quais as demonstrações contábeis são apresentadas, ela pode apresentar apenas a demonstração do resultado. Espera-se que poucas PMEs sejam obrigadas a elaborar a DRA. Quando elaborada ela pode ser apresentada isoladamente ou incluída na DMPL. Contabilidade para pequenas e médias empresas

64 64 Contabilidade para pequenas e médias empresas Demonstração do Resultado Abrangente única: Receitas Despesas: Custos financeiros Resultado de coligadas / controladas em conjunto Imposto de renda Operações descontinuadas Resultado do Período Itens de Outros Resultados Abrangentes (ORA) Resultado Abrangente Total Duas demonstrações: Demonstração do Resultado: A última linha é Resultado do Período (como à esquerda) Demonstração do Resultado Abrangente: Começa com Resultado do Período Itens de ORA A última linha é Resultado Abrangente Total

65 65 Que tipo de informação deve ser incluída nas Notas Explicativas? (a) o nome da entidade às quais as demonstrações contábeis se referem, bem como qualquer alteração que possa ter ocorrido nessa identificação desde o término do exercício anterior; (b) se as demonstrações contábeis se referem a uma entidade individual ou a um grupo de entidades; (c) a data de encerramento do período de divulgação e o período coberto pelas demonstrações contábeis; Contabilidade para pequenas e médias empresas

66 66 Que tipo de informação deve ser incluída nas Notas Explicativas? (d) a moeda de apresentação, conforme definido na Seção 30 Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis; (e) o nível de arredondamento, se existente, usado na apresentação de valores nas demonstrações contábeis. (f) o domicilio e a forma legal da entidade, seu país de registro e o endereço de seu escritório central (ou principal local de operação, se diferente do escritório central); (g) descrição da natureza das operações da entidade e de suas principais atividades. Contabilidade para pequenas e médias empresas

67 Sétimo Momento: Seção 4 Balanço patrimonial Exigências mínimas Exigências mínimas

68 68 Segregação de ativos e passivos circulantes e não circulantes Ordem de liquidez e exigibilidade. Referência cruzada para notas explicativas Linhas mínimas de apresentação Compensação e agregação de saldos Notas explicativas (saldos, natureza, riscos, movimentações, outros aspectos) Cuidados com o patrimônio líquido Contabilidade para pequenas e médias empresas

69 ATIVIDADE PRÁTICA

70 70 1) Conforme a Lei 11.638 as demonstrações financeiras devem ser, EXCETO: a) Apresentadas de forma comparativa com as demonstrações do exercício anterior. b) Complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. c) Elaboradas a cada exercício social sob responsabilidade da diretoria. d) Elaboradas com base na escrituração mercantil, contábil. e) Elaboradas a cada encerramento de ano calendário em 31 de dezembro. Contabilidade para pequenas e médias empresas

71 71 2) Conforme a Lei 11.638 a demonstração dos fluxos de caixa deve ser, a) Não obrigatória para a companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). b) Não obrigatória para empresas optantes pelo regime de tributação Simples. c) Não obrigatória para companhia cujas movimentações sejam exclusivamente bancárias. d) Dedicada a apresentar as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo exclusivo do caixa. Contabilidade para pequenas e médias empresas

72 72 3) Conforme a Lei 11.638 a demonstração valor adicionado é: a) Uma demonstração exigida de todas as empresas nacionais b) Uma demonstração exigida exclusivamente das empresas de capital aberto. c) Substituída pela elaboração do Balanço Social por parte das empresas. d) Uma demonstração útil para os usuários internos da organização. Contabilidade para pequenas e médias empresas

73 73 4) Conforme a Lei 11.638 a uma sociedade de grande porte é caracterizada por: a) Apresentar no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 2 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 5 milhões. b) Apresentar no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões. c) Apresentar quantidade superior a 1000 ( mil) funcionários no encerramento do exercício social anterior. d) Apurar tributos sobre a renda com base no Lucro Real. e) Possuir investimentos em controladas no exterior. Contabilidade para pequenas e médias empresas

74 74 5) Conforme a Lei 11.638 a uma sociedade de grande porte está obrigada a: a) Optar pela tributação no regime de Lucro Real. b) Contratar auditoria independente com registro na CVM para opinar sobre suas demonstrações financeiras. c) Elaborar sempre a demonstração do valor adicionado. d) Apresentar junto a CVM declaração de sua receita e ativo total para fins de enquadramento na Lei. e) Nenhuma das alternativas anteriores. Contabilidade para pequenas e médias empresas

75 75 6) A periodicidade mínima para a elaboração das demonstrações financeiras é: a) O exercício fiscal definido no regime de tributação Presumido, Real ou Simples. b) O exercício social definido pela Lei societária. c) O ano calendário encerrado em 31 de dezembro. d) O exercício social previsto no estatuto ou contrato social da empresa. e) O exercício fiscal exigido por órgãos reguladores do setor. Contabilidade para pequenas e médias empresas

76 76 7) São novidades introduzidas pela Lei 11.638, exceto: a) A exigência do ajuste a valor presente para saldos de ativos e passivos de longo prazo e de curto prazo quando seu efeito for relevante. b) A exclusão da possibilidade de manutenção de saldos na rubrica de Lucros Acumulados no PL das empresas. c) A exigência de notas explicativas complementares das demonstrações financeiras. d) A Aplicação dos conceitos de imparidade e recuperação dos valores de ativos para valorização do ativo imobilizado, intangível e diferido. e) A Segregação dos ativos intangíveis em grupo específico do ativo permanente. Contabilidade para pequenas e médias empresas

77 77 8)Considerando o conceito de PME na Resolução n°1.255/09 poderá adotar as suas práticas: a) Empresas abertas com ações negociadas em bolsa de valores b) Sociedades de capital fechado com ativos totais no valor de R$ 245 milhões c) Instituições financeiras reguladas pelo BACEN d) Empresas “Ltda” com receita bruta de R$ 308 milhões e) Nenhuma das alternativas anteriores. Contabilidade para pequenas e médias empresas

78 78 9) Em relação da Demonstração dos fluxos de caixa – DFC, uma empresa com Patrimônio Líquido de R$1,5 milhão que declare adoção das normas PME: a) Está dispensada de elaborar a DFC, pois ela só é requerida das empresas com Patrimônio Líquido superior a R$ 2,0 milhões conforme Lei n°11.638/07. b) Poderá elaborar a DFC exclusivamente pelo método direto. c) Está obrigada a elaborar a DFC, pois está é uma demonstração requerida pelas normas PME. e) Não precisará elaborar a DFC caso suas operações de recebimentos e pagamentos ocorram exclusivamente por movimentação de contas bancárias. Contabilidade para pequenas e médias empresas

79 79 10) Uma empresa promotora de eventos constituída na forma de Sociedade Anônima, não se enquadra como Sociedade de Grande Porte, mas recebe e mantém habitualmente adiantamentos financeiros de seus clientes que configuram obrigações patrimoniais em seu passivo, logo: a) Esta empresa está impedida de adotar a Resolução n°1.255/09 por estar obrigada a prestar pública de contas. b) Deverá adotar obrigatoriamente a Resolução n°1.255/09. c) Não precisa adotar qualquer padrão contábil uma vez que não há legislação aplicável. d) Poderá adotar a Resolução n°1.255/09, pois a retenção de ativos fiduciários não é o seu principal negócio. e) Está impedida de adotar os padrões internacionais de contabilidade em sua versão completa aplicando os CPCs. Contabilidade para pequenas e médias empresas

80 80 11) Demonstrações contábeis para fins gerais (DCUG) são. a) Demonstrações divulgadas a um número restrito de usuários com propósitos específicos. b) Demonstrações utilizadas apenas no ambiente interno da empresa que as emite. c) São aquelas direcionadas às necessidades de informação financeira gerais de vasta gama de usuários que não estão em posição de exigir relatórios feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação. d) São aquelas direcionadas às necessidades de informação financeira específicas de vasta gama de usuários que exigem relatórios feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação. e) São aquelas direcionadas às necessidades de informação financeira gerais de um usuário que utiliza os relatórios feitos para suas necessidades particulares de informação. Contabilidade para pequenas e médias empresas

81 81 12) São características qualitativas da informação em demonstrações contábeis exceto: a) Compreensibilidade b) Relevância c) Confiabilidade d) Complexidade e) Integralidade Contabilidade para pequenas e médias empresas

82 82 13) Quanto à comparabilidade das demonstrações contábeis de PMEs podemos afirmar que, exceto: a) Os usuários devem ser capazes de comparar as demonstrações ao longo do tempo identificando tendências. b) Os usuários devem ser capazes de comparar em termos relativos às demonstrações de Entidades diferentes de um mesmo ramo ou segmento. c) As demonstrações devem ser elaboradas com práticas ou políticas contábeis semelhantes que devem ser divulgadas. d) As demonstrações contábeis devem apresentar no mínimo 02 períodos contábeis comparados, sendo o corrente e o anterior. e) A comparabilidade não é requerida das PMEs quanto há mudanças nas práticas ou políticas contábeis aplicadas no período corrente. Contabilidade para pequenas e médias empresas