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Boas Práticas Contábeis no Terceiro Setor O Case Fundação Roberto Marinho O Case Fundação Roberto Marinho.

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Apresentação em tema: "Boas Práticas Contábeis no Terceiro Setor O Case Fundação Roberto Marinho O Case Fundação Roberto Marinho."— Transcrição da apresentação:

1 Boas Práticas Contábeis no Terceiro Setor O Case Fundação Roberto Marinho O Case Fundação Roberto Marinho

2 Terceiro Setor Iniciativa Privada Governo

3

4 Igarité EJA

5 MUSEU DO AMANHÃ Um museu de ciência, mas único. O Museu do Amanhã será um museu que incita questionamentos e explora a forma como seremos capazes de viver e moldar o futuro e possibilidades que temos pela frente. As diretrizes de éticas serão: sustentabilidade e convívio. MIS Museu da Imagem e do Som O Rio de Janeiro sempre foi um polo de produção cultural brasileira. O MIS vai levar os visitantes à uma excursão para uma cidade que vem sendo celebrada em todo o mundo através de seu Carnaval, Samba, Bossa Nova. Este será o primeiro museu dedicado à identidade do Rio, que é marcada principalmente pela criação artística. MAR Museu de Arte do Rio O MAR vai promover uma leitura transversal da cidade que irá cortar toda a sua história, estrutura social, a vida simbólica e expectativas sociais. O museu também vai sediar a Escola do Olhar, um espaço de formação para professores e estudantes da rede pública de ensino.

6 Sinergia com a Área Jurídica Sinergia com a Área Jurídica Cumprimento das Obrigações Acessórias Cumprimento das Obrigações Acessórias Demonstrações Contábeis - NEs Demonstrações Contábeis - NEs Prestação de Contas Prestação de Contas Gestão Contábil Sistemas Integrados Sistemas Integrados ÓrgãosFiscalizadores Boas Práticas Contábeis – Terceiro Setor TerceiroSetorTerceiroSetor Contabilidade por Projetos Contabilidade por Projetos

7 CMAS U.P.FEDERAL CEBAS CURADORIA FUNDAÇÕES/SICAP U.P.ESTADUAL INSS-COTA PATRONAL COMAS U.P.MUNICIPAL IMUNIDADE / ISENÇÃO? ISS/IPTU

8 Aspectos Legais - Terceiro Setor ItemDecreto 2.536/98Lei /09 (Lei da Filantropia)Decreto 7.237/10 Validade do Certificado03 (três) anosPrazo mínimo de um ano, prazo03 (três) anos máximo de cinco anos -Regulamento de cada Ministério competente Renovação do Certificado até o último dia da vigência do Certificado anterior 06 (seis) meses antes da vigência do Certificado 06 (seis) meses antes da vigência com decisões de validade/julgamento dos Ministérios Competência para julgar CNAS-Conselho Nacional de Assistência Social Ministérios competentes: Ministério da Educação, da Saúde ou do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Manteve a normativa anterior (Siscebas) Gratuidade 20% Educação; 60% Saúde; 60% SUAS 20% Educação; 60% Saúde; 60% SUAS-Com mudanças no critério de receitas Manteve as alíquotas Formalidadessem previsão Certidão Regularidade do FGTS; cumprimento de metas e obrigações acessórias; CNPJ com CNAE principal adequado Aumentou/com maior clareza

9 Declarações: Anuais: DIPJ/DIRF/DECLAN Mensais: DCTF/DACON/GIA-ICMS/GFIP/ Outras: PER/DCOMPSPED: Nota Fiscal Eletrônica – NF-e ECD - Escrituração Contábil Digital EFD - Escrituração Fiscal Digital Obrigações Acessórias

10 IMUNIDADE FEDERALESTADUALMUNICIPAL IRPJICMSIPTU IPIIPVAISS ITRITCMDITBI II IE

11 Registros/Títulos/Certificações Estatuto CNPJ (adequação a nova Lei de Filantropia) CCM COMAS Utilidade Pública Federal Utilidade Pública Estadual Utilidade Pública Municipal CEBAS Imunidade – Cota Patronal

12 Função Social da Contabilidade no Terceiro Setor Controle Social: recursos públicos recursos privados Boas Práticas: compliance accountability Relação Entidade X Sociedade Civil: transparência abrangência

13 Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação SISCEBAS – Cartilha Contábil Receita Operacional

14 Demonstração de Resultado – Ministério da Educação

15 Notas Explicativas – Fundação Roberto Marinho 31 dezembro de 2010 e Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS A certificação das entidades beneficentes de assistência social é concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação e que atendam ao disposto na Lei nº , de 27 de novembro de 2009, e posterior regulamentação. A Fundação Roberto Marinho foi registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, conforme processo nº /83-2 tendo seu primeiro Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS, concedido pelo processo nº / A Fundação Roberto Marinho teve seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) renovado, julgado o processo nº / em 10 de novembro de O referido certificado é válido de 30/04/2008 a 29/04/2011. Todos os programas e projetos educacionais e culturais desenvolvidos pela Fundação Roberto Marinho são realizados de forma gratuita aos atendidos, usuários e alunos, não havendo contraprestação de serviços, nem cobrança de mensalidades, taxas ou contribuições, garantindo desta forma o atendimento totalmente gratuito e integral.

16 Cássia de Oliveira Silva


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