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INSTRUTOR: HELIO CARDOSO AMARAL. No que consiste o regime da substituição tributária? 4A substituição tributária, também chamada de retenção na fonte,

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1 INSTRUTOR: HELIO CARDOSO AMARAL

2 No que consiste o regime da substituição tributária? 4A substituição tributária, também chamada de retenção na fonte, consiste em concentrar a arrecadação do ICMS em alguns poucos contribuintes, geralmente industriais, com o intuito de facilitar a fiscalização e arrecadação do imposto. 4Existem dois tipos principais de substituição tributária: *anterior, também conhecida como substituição tributária para trás, que geralmente se dá na saída de estabelecimento de produtor e extrator com destino a estabelecimento industrial; *pelas operações posteriores ou para frente, o substituto assume a responsabilidade pelo pagamento do tributo relativo ao fato que irá ocorrer futuramente, o chamado fato gerador presumido. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRA

3 Principais elementos motivadores para a substituição tributária 4a existência de um pequeno número de fabricantes e um grande número de varejistas, principalmente pequenos contribuintes; 4produtos com alta rotatividade; 4produtos de fácil identificação; 4poucos intermediários; 4preços mais ou menos estáveis e uniformes; 4que as operações apresentem um alto valor agregado o que resulta numa importância econômica na arrecadação do ICMS; SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRA

4 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POSTERIOR No que consiste o regime de substituição tributária pela operação posterior (retenção na fonte)? áNa retenção, na apuração e no pagamento do imposto devido por operação interna subsequente, inclusive quanto ao diferencial de alíquotas, se for o caso, sendo, ainda: *exigido o pagamento antecipado do imposto devido pela futura operação interna, inclusive quanto à operação a ser realizada pelo próprio adquirente, na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação ou do exterior e sujeita a substituição tributária, hipótese em que devem ser observados os procedimentos previstos para o regime da substituição tributária.

5 MATÉRIA PRIMA MATERIAL SECUNDÁRIO OUTROS INSUMOS INDÚSTRIA ATACADISTA VAREJISTA ICMS NORMAL CONSUMIDOR FINAL ICMS NORMAL ESQUEMA NORMAL DE TRIBUTAÇÃO ICMS NORMAL

6 MATÉRIA PRIMA MATERIAL SECUNDÁRIO OUTROS INSUMOS INDÚSTRIA (SUBSTITUTA) ATACADISTA (SUBSTITUÍDO) VAREJISTA (SUBSTITUÍDO ) ICMS NORMAL CONSUMIDOR FINAL SEM ICMS RETEM O ICMS DEVIDO PELO ATACADISTA RETEM O ICMS DEVIDO PELO VAREJISTA ESQUEMA DE TRIBUTAÇÃO - RETENÇÃO NA FONTE SEM ICMS

7 Quais as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária? áO Decreto nº 4.852/97 (RCTE), elencou no Anexo VIII, constante em três apêndices, as mercadorias sujeitas à substituição tributária *Apêndice I => regime estabelecido por iniciativa do Estado de Goiás, aplicável a contribuinte localizado neste Estado, ou mediante regime especial a contribuinte de outro Estado; *Apêndice II => regime estabelecido através de convênio ou protocolo (CONFAZ), aplicável a contribuinte localizado neste ou em outro Estado; *Apêndice X => regime estabelecido por iniciativa do Estado de Goiás, aplicável a operação destinada a contribuinte, estabelecido em Goiás, cadastrado no regime tributário simplificado (RTS). áA partir de , através do Decreto nº 5.510, de , foi estabelecida a antecipação, quando oriundo de outro estado, para: farinha de trigo, biscoito, bolacha e massa alimentícias. MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

8 Quais são as mercadorias do Apêndice I? áarroz; açúcar; autopeça; bebidas quentes; café torrado, em grão ou moído e café solúvel; calçado; cimento; feijão; óleo comestível; papel e palha cortados para cigarro; pneumático usado; sorvete, inclusive picolé; tecidos, vestuário, roupas de cama, de mesa e de banho; pasta dental; soro e vacina; medicamento e outros produtos assemelhados; bebidas hidroeletrolítica (Isotônica) e energética; produtos da construção civil; arames e uma lista de diversos produtos MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

9 Quais são as mercadorias do Apêndice II? áaditivo; água mineral; aguarrás mineral; álcool carburante; aparelho de barbear; bateria elétrica; cerveja; cigarro e outros produtos derivados do fumo; disco fonográfico; fita virgem e gravada e outro suporte para reprodução ou gravação de som ou imagem; gás natural ou liqüefeito de petróleo para uso doméstico; gasolina; graxa e lubrificante; isqueiro a gás descartável; lâmina de barbear; lâmpada elétrica e eletrônica; óleo diesel; óleo lubrificante derivado de petróleo; pilha; pneumático, protetor de borracha e câmara-de-ar novos; querosene de aviação; querosene iluminante; refrigerante e extrato concentrado para preparo de refrigerante; starter; telha, cumeeira e caixa dágua de fibrocimento e polietileno; tinta, verniz e outras mercadorias da indústria química; veículo de quatro e de duas rodas MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

10 Quais são as mercadorias do Apêndice X? áem virtude da lista de produtos constante do Apêndice X ser bastante abrangente e, levando em conta as limitações do contribuinte simplificado, podemos dizer que se aplica a substituição tributária a todas as mercadorias destinada a este contribuinte. MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

11 Existe alguma restrição em relação à origem da mercadoria para se aplicar a substituição tributária? NÃO APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA áSim, em relação ao arroz, café, feijão, farinha de trigo, biscoito, bolacha, massa alimentícias e pneumático usado o regime de substituição tributária somente se aplica quando oriundos de outro Estado ou do exterior; *ficando dessa forma, esses produtos, sujeitos ao regime normal de tributação na operação interna.

12 Não se aplica o regime de substituição tributária áÀ entrada do produto já elaborado, para comercialização, do qual o adquirente seja fabricante, assumindo este a responsabilidade pela substituição tributária, exceto quando se tratar de arroz, feijão e café procedentes de outro Estado ou do Exterior e os produtos destinados à indústria de vestuário, de roupas de cama, de mesa e de banho; áÀ operação que destine mercadoria, exceto quando se tratar de arroz, feijão e café, procedentes de outro Estado ou do Exterior: *a contribuinte que seja substituto tributário em relação à mesma; *em relação às mercadorias relacionadas no Apêndice I, a comerciante atacadista e indústria de roupas estabelecidos neste Estado, signatário de TARE que lhe atribua a condição de substituto tributário; EXCEÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

13 Não se aplica o regime de substituição tributária áÀ transferência para outro estabelecimento, não varejista, do substituto tributário, ficando a responsabilidade pela substituição tributária ao estabelecimento que realizar a saída da mercadoria com destino a contribuinte diverso, exceto quando se tratar de arroz, feijão e café, procedentes de outro Estado ou do Exterior; áÀ saída de mercadoria que deva retornar ao estabelecimento remetente; áÀ operação de entrada de arroz ou feijão, procedente de outro Estado ou do Exterior, destinada à CONAB, com vista à execução da PGPM; EXCEÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

14 Não se aplica o regime de substituição tributária áÀs seguintes operações: *com o acessório colocado no veículo pelo estabelecimento adquirente; *com pneumático, protetor e câmara-de-ar de borracha novos, quando; Ydestinada à indústria fabricante de veículo, hipótese em que se o produto não for aplicado no veículo cabe ao estabelecimento fabricante do veículo a responsabilidade pela retenção do imposto devido pela operação subsequente; Yse referir a pneu e câmara-de-ar de bicicleta; *com produto farmacêutico medicinal, soro e vacina destinados a uso veterinário; EXCEÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

15 Como aplicar substituição tributária com produtos destinados à Zona Franca de Manaus se tal remessa é isenta do ICMS? SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POSTERIOR áDevemos observar que quando se fala que o remetente é substituto tributário significa dizer que o mesmo é responsável pela apuração, retenção e pagamento do imposto devido na operação interna de responsabilidade do destinatário. Portanto, não se aplica a isenção, na substituição tributária, em virtude do benefício abranger apenas a operação do remetente.

16 É substituto tributário áEm relação às mercadorias do Apêndice II o: *industrial fabricante; *importador; *estabelecimento destinatário de asfalto diluído de petróleo proveniente da Petrobrás; *remetente que se utiliza do sistema de marketing direto; *industrial, importador, arrematante de mercadoria importada apreendida ou abandonada, ou engarrafador de água, estabelecido em GO ou nos Estados de AC, AL, AP, AM, BA, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RS, RJ, RO, RR, SC, SP, TO e DF, na remessa de cerveja, chope, refrigerante e água mineral para Goiás; *industrial fabricante ou importador, estabelecido em GO ou nos Estados de CE, ES, MT, MS, MG, PA, PR, RS, RJ, RO, SC, SP, SE, TO e DF, na remessa de telha, cumeeira e caixa dágua de cimento, amianto, fibrocimento e polietileno; SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

17 É substituto tributário áEm relação às mercadorias do Apêndice II o: *industrial fabricante ou importador, estabelecido em GO ou nos Estados de AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE, SP e TO na remessa de aparelho e lâmina de barbear, isqueiro a gás descartável (não se aplica na remessa de Goiás para São Paulo) *industrial fabricante ou importador, estabelecido em GO ou nos Estados de AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, SE, SP e TO na remessa de disco fonográficos, fita virgem e gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem (não se aplica na remessa de Goiás para São Paulo) SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

18 É substituto tributário áEm relação às mercadorias do Apêndice II o: *industrial fabricante ou importador, estabelecido em GO ou nos Estados de AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE, SP e TO na remessa de pilha e bateria elétrica (não se aplica na remessa de Goiás para São Paulo) *industrial fabricante ou importador, estabelecido em GO ou nos Estados de AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE, SP e TO na remessa de lâmpada elétrica eletrônica, reator e starter (não se aplica na remessa de Goiás para São Paulo) SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

19 É substituto tributário áEm relação às mercadorias do Apêndice II o: *contribuinte substituído de outro Estado que remeter mercadoria com imposto já retido para Goiás; *adquirente goiano de mercadoria de contribuinte de outro Estado que tenha denunciado convênio ou protocolo; *remetente de mercadoria à Zona Franca de Manaus e às Áreas de Livre Comércio; *contribuinte goiano que remeter a contribuinte de outro Estado mercadoria com imposto já retido (que deverá observar a legislação do Estado destinatário); SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

20 É substituto tributário áEm relação às mercadorias do Apêndice X: *qualquer contribuinte goiano que efetuar operação com destino a contribuinte cadastrado no regime simplificado ( para identificar se o contribuinte é cadastrado no RTS basta verificar sua inscrição cadastral que começa com o número 15 ); áSituação especial *contribuinte goiano, na condição de solidário, obrigando- se ao pagamento devido por substituição, que adquirir mercadoria cujo imposto não tenha sido retido. SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

21 Qual a base de cálculo da substituição tributária? áA base de cálculo é, na seguinte ordem: O preço final a consumidor, único ou máximo, estabelecido por órgão público O preço final a consumidor, sugerido pelo fabricante ou importador Em ambos os casos, acrescido do valor do frete, quando não incluído naqueles preços O preço efetivamente praticado na operação, incluído o IPI e o frete, quando se tratar de mercadoria destinada a uso, consumo final e ativo imobilizado do adquirente. BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

22 Mercadoria Apêndice I Caso não exista preço máximo ou preço sugerido, qual será a a base de cálculo? Maior valor entre: Preço de pauta Valor da NF + IPI Acrescido do IVA Mercadoria Apêndice II O preço da nota fiscal + IPI + IVA devem ser acrescidos, ainda, frete, seguro, embalagem ou acondicionamento, tributos, custo de financiamento e outros encargos debitados ao comprador quando a informação contida na pauta de valores da SEFAZ se referir a preço de varejo, este prevalece como base de cálculo da substituição tributária

23 BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Em se tratando de microempresa, quando a base de cálculo for obtida através de pauta de valores da SEFAZ o contribuinte pode utilizar alternativamente o valor vigente (Parágrafo único do art. 3º da IN nº 572/02-GSF): ána data da entrada da mercadoria; áno último dia do mês de apuração.

24 BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Qual a base de cálculo da mercadoria do Apêndice X? áQuando a mercadoria constar, também, do Apêndice I ou do Apêndice II, as mesmas regras anteriores; áQuando a mercadoria constar apenas do Apêndice X o somatório das seguintes parcelas: *valor da mercadoria; *IPI; *frete; *seguro; *todas as despesas debitadas do adquirente. áSobre este somatório acresce-se o IVA de 0%.

25 Quais os produtos que possuem preço de pauta no mercado varejista? ácerveja; árefrigerante; áágua mineral; ácimento. BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

26 Quando o valor do frete não estiver incluído na base de cálculo como fazer? BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA áO ICMS retido deve ser apurado e pago observado a seguinte regra, exceto para veículo automotor: A base de cálculo é = valor do frete + IVA da mercadoria transportada O procedimento é o seguinte caso o adquirente seja: Revendedor da mercadoriaNão revendedor da mercadoria Deve ser apurado mensalmente e pago até o 5º dia após o mês de apuração Deve ser apurado e pago no período e prazo estabelecidos para o diferencial de alíquota

27 E no caso de veículo automotor qual a base de cálculo? BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA áSerá o maior valor entre o constante do conhecimento de transporte, acrescido do IVA previsto para o respectivo veículo transportado e o efetivamente cobrado do adquirente do veículo, situação em que o ICMS a ele relativo e a sua base de cálculo devem ser destacados na nota fiscal de saída; áSerá apurado e pago conforme o regime normal de tributação.

28 Quando o valor da embalagem não estiver incluído na base de cálculo como fazer? BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA áO ICMS retido deve ser apurado e pago observado a seguinte regra: A base de cálculo é = valor da embalagem + IVA da mercadoria transportada Em qualquer caso deve: Deve ser apurado mensalmente e pago até o 5º dia após o período de apuração

29 Outras considerações sobre a base de cálculo e procedimentos BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA áQuando a mercadoria for destinada ao ativo imobilizado, uso ou consumo não se acresce o IVA na base de cálculo; áNa determinação da base de cálculo devem ser observados os benefícios fiscais previstos na legislação tributária, bem como as suas condições; áQuando determinada mercadoria não sujeita à retenção na fonte é comercializada de forma associada a uma mercadoria submetida a este regime e, na impossibilidade de controle ou emissão de documento fiscal distinto na saída destas, com predominância de valor da mercadoria cujo imposto foi retido na fonte, o contribuinte deve apurar, mensalmente, e pagar o imposto relativa à mercadoria recebida sem retenção até o 5º dia subseqüente ao período de apuração, hipótese em que a base de cálculo é o preço de aquisição da mercadoria acrescido do IVA correspondente à mercadoria sujeita à retenção na fonte;

30 Outras considerações sobre a base de cálculo e procedimentos BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA áQuando determinadas mercadorias, tais como linhas, aviamentos e acessórios, forem incorporadas aos produtos finais do industrial de vestuário, de roupas de cama, de mesa e de banho, o imposto a elas relativo deve ser apurado e pago pelo adquirente, até o 5º (quinto) dia subseqüente ao encerramento do período de apuração, hipótese em que a base de cálculo é o valor de aquisição das mercadorias acrescido do valor equivalente à aplicação do IVA relativo aos tecidos ou, lançando na coluna OUTROS DÉBITOS do livro Registro de Apuração do ICMS.

31 Outras considerações sobre a base de cálculo e procedimentos BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA áQuando o contribuinte estabelecido neste Estado adquirir mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária de contribuinte que tenha obtido medida judicial liminar, ou de contribuinte sediado em unidade da Federação que tenha feito a denúncia de convênio ou protocolo, suspendendo a aplicação desse regime, a base de cálculo do imposto relativo à operação subseqüente que este realizar com a referida mercadoria é a mesma que seria adotada pelo substituto tributário para aquela espécie de mercadoria, caso não existisse a decisão judicial ou a denúncia do convênio ou protocolo.

32 EXEMPLOS DE BASE DE CÁLCULO

33 Vejamos exemplos: 1. Farinha de trigo especial á Dados da nota fiscal: *10 fardos 10x1; * valor do frete = R$ 3,00; * valor total da mercadoria = R$ 60,00; á Preço de pauta por fardo = R$ 5,00. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Preço por fardo (NF) = (60,00 += 6,30 Como se trata de mercadoria do Decreto nº 5.510, sujeita apenas à antecipação, devemos comparar o valor de compra com o valor de pauta acrescido com as demais despesas. 3,00)/10 Valor a ser utilizado = 6,30

34 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Base de cálculo = 10 x 6,30 += 132,30 Qual o valor do IVA? 10 x 6,30 x 110% Se o destinatário for indústria IVA = 110% ou Base de cálculo = 10 x 6,30 x 2,1 = 132,30 Se o destinatário não for indústria IVA = 50% Base de cálculo = 10 x 6,30 x 1,5 = 94,50

35 2. Açúcar cristal especial á Dados da nota fiscal: *10 fardos 10x1; * valor do frete = R$ 15,00; * valor total da mercadoria = R$ 140,00; á Preço de pauta por fardo= R$ 15,54. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Preço por fardo (NF) = (140,00 += 15,50 Como se trata de mercadoria do Apêndice I, devemos comparar o valor de compra com o valor de pauta acrescido com as demais despesas. 15,00)/10 Valor a ser utilizado = 15, ,00/10 = 17,04

36 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Qual o valor do IVA? IVA = 10% Base de cálculo = 10 x 17,04 x 1,1 = 187,44

37 3. Cimento á Dados da nota fiscal: *10 sacos de 25kg; * valor do frete = R$ 6,00; * valor total da mercadoria = R$ 45,00; *destinatário estabelecido em Goiânia; á Preço de pauta = R$ 5,52/sc. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Como o cimento possui preço de pauta no mercado varejista este prevalece como base de cálculo da substituição tributária. Base de cálculo = 10 x 5,52 = 55,20

38 4. Cerveja Brahma (Este exemplo também se aplica a refrigerante e água mineral.) á Dados da nota fiscal: *10 caixas 24x1; * valor do frete = R$ 20,00; * valor total da mercadoria = R$ 190,00; áPreço de pauta = R$ 1,27/garrafa. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Apesar da cerveja constar do Apêndice II, cujo valor a ser utilizado seria o preço praticado pelo remetente, o valor a ser tomado como base de cálculo será o preço de pauta pois este preço se refere ao preço no mercado varejista. Base de cálculo = 10 x 24 x 1,27 = 304,80

39 5. Óleo de soja (Este exemplo também se aplica a outros produtos do Apêndice I que não possuem preço de pauta) á Dados da nota fiscal: *10 caixas 12x1; * valor do frete e seguro = R$ 6,00; * valor total da mercadoria = R$ 96,00; áPreço de pauta = Não tem. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Base de cálculo = (96,00 + 6,00) x 1,08 = 110,16

40 6. Tinta á Dados da nota fiscal: *10 latas 18l; * valor do frete = R$ 50,00; * valor total da mercadoria = R$ 400,00; á Preço de pauta = Não tem. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Base de cálculo = (400,00 += 607,50 Como se trata de mercadoria do Apêndice II, mesmo se existir preço de pauta, devemos utilizar o valor de compra acrescido do IVA e das demais despesas. 50,00) x 1,35

41 7. Tinta (adquirida para uso da empresa) á Dados da nota fiscal: *10 latas 18l; * valor do frete = R$ 50,00; * valor da mercadoria = R$ 400,00; DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Base de cálculo = (400,00 += 450,00 Como se trata de mercadoria adquirida para uso, no cálculo da base de cálculo não se acrescenta o IVA. 50,00)

42 Nos exemplos 6 e 7 caso o frete não seja conhecido no momento da venda da mercadoria qual seria a BC? ávalor do frete = R$ 50,00; á valor da mercadoria = R$ 400,00; *Nesta hipótese, a apuração e recolhimento do ICMS devido por ST, relativamente ao frete, será de responsabilidade do destinatário DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO BC = 400,00= 540,00 Exemplo 6 (comercialização) x 1,35 Base de cálculo do destinatário Base de cálculo do remetente BC = 50,00= 67,50 x 1,35 BC = 400,00 Exemplo 7 (uso) BC = 50,00 Base de cálculo do remetente Base de cálculo do destinatário

43 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Caso a operação contenha mercadoria sujeita à ST e não sujeita à ST, ou todas sujeitas à ST com IVAs diferentes, como determinar a base de cálculo? áDados da nota fiscal: *óleo de girassol = R$ 100,00; *palmito = R$ 60,00; *frete e seguro = R$ 20,00 BCST = (100, ,50) x 1,2= 135,00 Nesse caso, devemos dividir o valor do frete e seguro de forma proporcional ao valor dos produtos % do total = 100 / 160 = 62,50% % do total = 60 / 160 = 37,50% F + S = 62,50% x 20,00 = 12,50 Óleo de girassolPalmito F + S = 37,50% x 20,00 = 7,50

44 8.Tecido á Dados da nota fiscal: * valor do frete = R$ 20,00; * valor da mercadoria = R$ 200,00; áPreço de pauta = Não tem. Base de cálculo = (200,00 += 308,00 20,00)x 1,40 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO 9. Confecção em geral á Dados da nota fiscal: * valor do frete = R$ 20,00; * valor da mercadoria = R$ 200,00; áPreço de pauta = Não tem. Base de cálculo = (200,00 += 286,00 20,00)x 1,30 TECIDO E CONFECÇÃO

45 EXEMPLO (Aquisição interna) áValor da operação = R$ 1.000,00; áBase de cálculo da operação normal = 68% x 1000 = 680,00; áICMS normal = 25% x 680,00 = 170,00; áBase de cálculo da ST = 680,00 x 1,4 = 952,00; áCrédito a ser aproveitado R$ = 170,00 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRODUTOS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO BEBIDAS QUENTES (art. 8º, XXIII, Anexo IX) áRedução de tal forma que resulte aplicação de 17%; áIsso equivale a dizer que devemos tributar 68% do valor da operação (17/25 x 100); áSem manutenção de crédito portanto, devemos aproveitar apenas 68% do valor do crédito;

46 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRODUTOS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO BEBIDAS QUENTES EXEMPLO (Aquisição interestadual) áValor da operação = R$ 1.000,00; áICMS normal = 7% x 1.000,00 = 70,00; áBase de cálculo da ST = 1.000,00 x 68% x 1,4 = 952,00; áCrédito a ser aproveitado = 68% x 70,00 = 47,60

47 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRODUTOS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO BEBIDAS QUENTES EXEMPLO (Aquisição interna) áValor da operação = R$ 1.000,00; áValor do frete = R$ 200,00; áBase de cálculo do ICMS normal = 68% x 1.000,00 = 680,00; áICMS normal = 25% x 680,00 = 170,00; áICMS frete = 0 (isenção na prestação interna) áBase de cálculo da ST = 68% x (1000, ,00) x 1,4 = 1.142,40; áCrédito a ser aproveitado = 170,00

48 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRODUTOS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO BEBIDAS QUENTES EXEMPLO (Aquisição interestadual) áValor da operação = R$ 1.000,00; áValor do frete = R$ 200,00; áICMS normal (mercadoria) = 7% x 1.000,00 = 70,00; áICMS normal (frete) = 7% x 200,00 = 14,00; áBase de cálculo da ST = 68% x (1000, ,00) x 1,4 = 1.142,40; áCrédito a ser aproveitado = 68% x (70, ,00) = 57,12

49 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRODUTOS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO SORVETE (art. 8º, XXVI, Anexo IX) áRedução para 76%, para fim de substituição tributária; áCom manutenção de crédito. EXEMPLO (Aquisição interna) áValor da operação = R$ 1.000,00; áICMS normal (mercadoria) = 17% x 1.000,00 = 170,00; áBase de cálculo da ST = 0,76 x 2,1 x 1.000,00 = 1.596,00; áCrédito a ser aproveitado = 0,17 x 1000,00 = 170,00

50 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRODUTOS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO SORVETE EXEMPLO (Aquisição interna) áValor da operação = R$ 1.000,00; áValor do frete = R$ 200,00; áBase de cálculo do ICMS normal = 1.000,00; áICMS normal = 17% x 1000 = 170,00; áICMS frete = 0 (isenção na prestação interna) áBase de cálculo da ST = 0,76 x (1000, ,00) x 2,1 = 1.915,20; áCrédito a ser aproveitado = 170,00

51 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRODUTOS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO SORVETE EXEMPLO (Aquisição interestadual) áValor da operação = R$ 1.000,00; áValor do frete = R$ 200,00; áICMS normal (mercadoria) = 7% x 1.000,00 = 70,00; áICMS normal (frete) = 7% x 200,00 = 14,00; áBase de cálculo da ST = 0,76 x (1000, ,00) x 2,1 = 1.915,20; áCrédito a ser aproveitado = 70, ,00 = 84,00

52 PRODUTOS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO TELHA E TIJOLO (art. 8º, XXXVIII, Anexo IX) DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO áRedução de tal forma que resulte aplicação de 7%; áIsso equivale a dizer que devemos tributar 41,18% do valor da operação (7/17 x 100); áCom manutenção de crédito; EXEMPLO (Aquisição interna) áValor da operação = R$ 1.000,00; áBase de cálculo da operação normal = 0,4118 x 1.000,00 = 411,80; áICMS normal = 17% x 411,80 = 70,00; áBase de cálculo da ST = 0,4118 x 1000,00 x 1,3 = 535,34; áCrédito a ser aproveitado = 70,00

53 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRODUTOS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO TELHA E TIJOLO EXEMPLO (Aquisição interestadual) áValor da operação = R$ 1.000,00; áValor do frete = R$ 200,00; áICMS normal (mercadoria) = 7% x 1.000,00 = 70,00; áICMS normal (frete) = 7% x 200,00 = 14,00; áBase de cálculo da ST = 0,4118 x (1000, ,00) x 1,3 = 642,41; áCrédito a ser aproveitado = 70, ,00 = 84,00

54 PRODUTOS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PRODUTOS DE INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO E TELEFONIA (art. 8º, XIII, Anexo IX) DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO áRedução de tal forma que resulte aplicação de 7%; áIsso equivale a dizer que devemos tributar 41,18% do valor da operação (7/17 x 100); áCom aproveitamento de crédito equivalente a 58,33% do valor do ICMS de aquisição (quando o remetente utilizar o benefício, o destinatário apropriará 100% do ICMS de aquisição). EXEMPLO (Aquisição interna) áValor da operação = R$ 1.000,00; áBase de cálculo da operação normal = 0,4118 x 1.000,00 = 411,80; áICMS normal = 17% x 411,80 = 70,00; áBase de cálculo da ST = 0,4118 x 1000,00 x 1,3 = 535,34; áCrédito a ser aproveitado = 70,00

55 PRODUTOS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PRODUTOS DE INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO E TELEFONIA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO EXEMPLO (Aquisição interna) áValor da operação = R$ 1.000,00; áBase de cálculo da operação normal = 1.000,00; áICMS normal = 17% x 1.000,00 = 170,00; áBase de cálculo da ST = 0,4118 x 1.000,00 x 1,3 = 535,34; áCrédito a ser aproveitado R$ = 0,5833 x 170,00 = 99,16. EXEMPLO (Aquisição interna) áValor da operação = R$ 1.000,00; áBase de cálculo da operação normal = 1.000,00; áValor do frete = 100,00 (isento do ICMS) áICMS normal = 17% x 1.000,00 = 170,00; áBase de cálculo da ST = 0,4118 x (1.000, ,00) x 1,3 = 588,87; áCrédito a ser aproveitado = 0,5833 x 170,00 = 99,16.

56 PRODUTOS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PRODUTOS DE INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO E TELEFONIA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO EXEMPLO (Aquisição interna) áValor da operação = R$ 1.000,00; áBase de cálculo da operação normal = 0,4118 x 1.000,00 = 411,80; áValor de frete = 100,00 (isento do ICMS) áICMS normal = 0, 4118 x 17% x 1.000,00 = 70,00; áBase de cálculo da ST = 0,4118 x (1000, ,00) x 1,3 = 588,87; áCrédito a ser aproveitado R$ = 70,00. EXEMPLO (Aquisição interestadual) áValor da operação = R$ 1.000,00; áValor do frete = 100,00; áICMS normal (mercadoria) = 7% x 1.000,00 = 70,00; áICMS normal (frete) = 7% x 100,00 = 7,00; áBase de cálculo da ST = 0,4118 x (1000, ,00) x 1,3 = 588,87; áCrédito a ser aproveitado = 0,5833 x (70,00 + 7,00) = 44,91.

57 PRODUTOS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO MEDICAMENTOS (art. 8º, VII, Anexo IX) DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO áRedução de 10% para efeito de substituição tributária; áIsso equivale a dizer que devemos tributar 90% do valor BCST; áCom manutenção de crédito. Relativamente ao medicamento devemos observar: áExistem três valores para o IVA que estão em função do PIS/COFINS: 4Lista Neutra (não houve alteração relativamente ao PIS/COFINS); 4Lista Positiva (o PIS/COFINS incide totalmente na indústria e com crédito presumido de igual valor); 4Lista Negativa (o PIS/COFINS incide totalmente na indústria e sem crédito presumido de igual valor).

58 MEDICAMENTOS DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO LISTA NEUTRA 7% 12% Op. Interna 60,07% 51,46% 42,85% Ali. Origem IVA LISTA POSITIVA 7% 12% Op. Interna 56,60% 48,19% 39,76% Ali. Origem IVA LISTA NEGATIVA 7% 12% Op. Interna 52,07% 43,35% 34,59% Ali. Origem IVA

59 MEDICAMENTOS Existe ainda, o valor de repasse em função da diferença de alíquota (interestadual e interna) que é dado por: = 10,75% DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Onde: R => Percentual de repasse; A d =>Alíquota de destino; A o =>Alíquota de origem. = 5,68%

60 áValor do produto = R$ 1.000,00; áDesconto Comercial = R$ 100,00. Valor do repasse Base de cálculo do Normal BCN= ,50 = 792,50 R = 10,75% x 1.000,00 = 107,50 Base de cálculo da ST IVA interno de 42,85% BCST = 90%x 1000 x 1,4285 = 1.285,68 IVA interestadual de 60,06% BCST = 90%x ( ,50) x 1,6006 BCST = 1.285,68 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO MEDICAMENTOS Se existe IVA diferente para operação interna e aquisição interestadual qual deles utilizar? Vejamos um exemplo de aquisição de São Paulo de medicamento constante da Lista Neutra.

61 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO MEDICAMENTOS Quando a aquisição, de produtos da lista negativa, se dá de indústria e de importador, a base de cálculo é reduzida em: á9,90% quando a alíquota de aquisição for de 7%; á10,49%quando a alíquota de aquisição for de 12%; á8,88% na aquisição interna. Exemplo (Aquisição de SP - Lista Negativa) áRemetente industrial; áValor do Produto R$ 1.000,00.

62 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO MEDICAMENTOS Exemplo (Aquisição de SP - Lista Negativa) áRepasse = 0,1075 x 1000,00 = 107,50 áBase de Cálculo do ICMS Normal = (1.000, ,50) x 0,901 = 804,14 áCrédito = 0,07 x 804,14 = 56,29 BCST (não havendo preço máximo ao consumidor) áBCST = 892,50 (1000, ,50) x 1,5207 x 0,90 = 1.221,50 áICMS ST = 0,17 x 1.221, ,29 = 151,36 áCaso haja PMC este será tomado como BCST

63 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO MEDICAMENTOS Exemplo (Aquisição de SP - Lista Negativa) áRemetente atacadista; áValor do Produto R$ 1.000,00. áBase de Cálculo do ICMS Normal = 1.000, ,00 x 0,1075 (repasse de 10,75%) = 892,50 áCrédito = 0,07 x 892,50 = 62,47 BCST (não havendo preço máximo ao consumidor) áBCST = 892,50 x 1,5207 x 0,90 = 1.221,50 áICMS ST = 0,17 x 1.221, ,47 = 145,18 áCaso haja PMC este será tomado como BCST

64 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO MEDICAMENTOS Exemplo (Aquisição de SP - Lista Positiva) áRemetente industrial; áValor do Produto R$ 1.000,00. áBase de Cálculo do ICMS Normal = 1.000, ,00 x 0,1075 (repasse de 10,75%) = 892,50 áCrédito = 0,07 x 892,50 = 62,47 BCST (não havendo preço máximo ao consumidor) áBCST = 892,50 x 1,566 x 0,90 = 1.257,89 áICMS ST = 0,17 x 1.221, ,47 = 145,18 áCaso haja PMC este será tomado como BCST

65 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO MEDICAMENTOS Na prática, o que acontece com os remédios é que a grande maioria possuem PMC (lista da ABCFARMA) logo, a substituição tributária é calculado da seguinte forma: ICMS ST = Alíquota x Preço Tabela - Crédito Na aquisição interna efetuado por microempresa (alíquota de 12%), que geralmente se dá de atacadista não microempresa, normalmente não há ICMS ST a pagar em virtude da diferença de alíquotas. Vejamos exemplos: áPreço de Venda = R$ 1.000,00; áPMC = R$ 1.300,00; áCrédito = 0,17 x 1.000,00 = 170,00; áBCST = R$ 1.300,00 x 0,90 = 1.170,00.

66 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO MEDICAMENTOS áICMS ST (12%) = 0,12 x 1.170, ,00 = -29,60 áICMS ST (13%) = 0,13 x 1.170, ,00 = -17,90 áICMS ST (14%) = 0,14 x 1.170, ,00 = -6,20 áICMS ST (15%) = 0,15 x 1.170, ,00 = 5,50 áICMS ST (16%) = 0,16 x 1.170, ,00 = 17,20

67 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRODUTOS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO Observe que os exemplos anteriores aplicam-se para microempresa sendo que, devemos tomar como base de cálculo, na hipótese da carga tributária ser maior que a da microempresa, a base utilizada pela empresa normal (não micro). Por exemplo: áno caso de aquisição de aguardente artesanal, devemos tributar, com a alíquota própria da microempresa, 68% do valor da operação.

68 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRODUTOS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO Na hipótese da carga tributária ser menor que a da microempresa, devemos calcular o índice de redução de acordo com a alíquota da microempresa. Por exemplo; áprodutos de informática, telha, tijolo: 4 58,33% no caso da alíquota de 12% (7/12 x 100); 4 53,84% no caso da alíquota de 13% (7/13 x 100); 4 50,00% no caso da alíquota de 14% (7/14 x 100); 4 46,67% no caso da alíquota de 15% (7/15 x 100); 4 43,75% no caso da alíquota de 16% (7/16 x 100).


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