A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO

Apresentação em tema: "A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO"— Transcrição da apresentação:

1 A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO
NOVIDADES NO ICMS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

2 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO
LEI , 24/07/2007 NOVA REDAÇÃO (LEI 6.374, 1º/03/1989) Art. 8º, X PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA PARA VENDA DIRETA A CONSUMIDOR Art. 28 – NO CASO DE SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO, COM RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA EM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES SUBSEQUENTES, A BASE DE CÁLCULO SERÁ O PREÇO FINAL A CONSUMIDOR, ÚNICO OU MÁXIMO, AUTORIZADO OU FIXADO POR AUTORIDADE COMPETENTE JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

3 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO
LEI N° , 24/07/2007 INSERÇÃO DE NOVOS PRODUTOS NA ST: BEBIDAS ALCOÓLICAS (ART. 8°, XXVI) INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA (ART. 8°, XXVII) RAÇÃO ANIMAL (ART. 8°, XXVIII) PRODUTOS DE PERFUMARIA (ART. 8°, XXIX) PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL (ART. 8°, XXX) PRODUTOS DE LIMPEZA (ART. 8°, XXXI) JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

4 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO
LEI N° , 24/07/2007 INSERÇÃO DE NOVOS PRODUTOS NA ST: PRODUTOS FONOGRÁFICOS (ART. 8°, XXXII) MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES (ART. 8°, XXXIII) AUPEÇAS (ART. 8°, XXXIV) PILHAS E BATERIAS (ART. 8°, XXXV) LÂMPADAS ELÉTRICAS (ART. 8°, XXXVI) PAPEL (ART. 8°, XXXVII) JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

5 CUSTOS PARA A EMPREGADORA
RESPONSÁVEIS SUBSTITUTOS O FABRICANTE, O IMPORTADOR OU O ARREMATANTE DO PRODUTO IMPORTADO DO EXTERIOR E APREENDIDO QUALQUER ESTABELECIMENTO SITUADO EM OUTRO ESTADO OU NO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA SAÍDA DE MERCADORIA A ESTABELECIMENTO PAULISTA JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

6 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO
ST/SP = BASE DE CÁLCULO A BASE DE CÁLCULO SERÁ O PREÇO FINAL A CONSUMIDOR, ÚNICO OU MÁXIMO, AUTORIZADO OU FIXADO POR AUTORIDADE COMPETENTE (ART. 28, LEI 6.374/1989) ARTIGO 28-A - NA FALTA DE PREÇO FINAL A CONSUMIDOR, ÚNICO OU MÁXIMO, AUTORIZADO OU FIXADO POR AUTORIDADE COMPETENTE, A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES SUBSEQÜENTES SERÁ: JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

7 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO
ST/SP = BASE DE CÁLCULO I - O VALOR DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO PRATICADO PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO INTERMEDIÁRIO, INCLUÍDOS OS VALORES CORRESPONDENTES A FRETE, CARRETO, SEGURO, IMPOSTOS E OUTROS ENCARGOS TRANSFERÍVEIS AO ADQUIRENTE, ACRESCIDO DO VALOR RESULTANTE DA APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DE MARGEM DE VALOR AGREGADO ESTABELECIDO. JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

8 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO
ST/SP = BASE DE CÁLCULO TRATANDO-SE DE MERCADORIA OU SERVIÇO PROVENIENTE DE OUTRO ESTADO OU DO DISTRITO FEDERAL (§ 8º , ART. 8º) : 1 - SENDO INAPLICÁVEL A SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO, A RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO E PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO RELATIVO À SUBSTITUIÇÃO É DO DESTINATÁRIO ESTABELECIDO EM TERRITÓRIO PAULISTA, EXCETO O ESTABELECIMENTO VAREJISTA; A BC SERÁ A SOMA DO PREÇO DE AQUISIÇÃO DA MERCADORIA COM OS VALORES CORRESPONDENTES A FRETE, CARRETO, SEGURO, IMPOSTOS E OUTROS ENCARGOS ASSUMIDOS PELO ADQUIRENTE, ACRESCIDA DO VALOR RESULTANTE DA APLICAÇÃO, SOBRE O REFERIDO MONTANTE, DE PERCENTUAL DE MARGEM DE VALOR AGREGADO ESTABELECIDO (ART. 28-A, V) JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

9 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO
ST/SP = BASE DE CÁLCULO O PREÇO FINAL A CONSUMIDOR SUGERIDO PELO FABRICANTE OU IMPORTADOR, DESDE QUE: A) A ENTIDADE REPRESENTATIVA DO FABRICANTE OU IMPORTADOR APRESENTE PEDIDO FORMAL, NOS TERMOS DE DISCIPLINA ESTABELECIDA PELA SECRETARIA DA FAZENDA, DEVIDAMENTE DOCUMENTADO POR CÓPIAS DE NOTAS FISCAIS E DEMAIS ELEMENTOS QUE POSSAM COMPROVAR O PREÇO PRATICADO; B) NA HIPÓTESE DE DEFERIMENTO DO PEDIDO, O PREÇO SUGERIDO SERÁ APLICÁVEL SOMENTE APÓS SER EDITADA A LEGISLAÇÃO CORRESPONDENTE. (ART. 28-A, VIII) JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

10 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO
ST/SP = BASE DE CÁLCULO - EM SUBSTITUIÇÃO À FORMA ANTERIOR, A LEGISLAÇÃO PODERÁ FIXAR COMO BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO EM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES SUBSEQÜENTES A MÉDIA PONDERADA DOS PREÇOS A CONSUMIDOR FINAL USUALMENTE PRATICADOS NO MERCADO CONSIDERADO, APURADA POR LEVANTAMENTO DE PREÇOS, AINDA QUE POR AMOSTRAGEM OU POR MEIO DE DADOS FORNECIDOS POR ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS RESPECTIVOS SETORES. ("Artigo 28-B) JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

11 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO
ST/SP = BASE DE CÁLCULO O LEVANTAMENTO DE PREÇOS: 1. DEVERÁ APURAR, NO MÍNIMO, O PREÇO DE VENDA À VISTA NO VAREJO, INCLUINDO O FRETE, SEGURO E DEMAIS DESPESAS COBRADAS DO ADQUIRENTE; 2. NÃO DEVERÁ CONSIDERAR OS PREÇOS DE PROMOÇÃO, BEM COMO AQUELES SUBMETIDOS A QUALQUER TIPO DE COMERCIALIZAÇÃO PRIVILEGIADA; JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

12 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO
ST/SP = BASE DE CÁLCULO O LEVANTAMENTO DE PREÇOS: 3. PODERÁ SER PROMOVIDO PELA SECRETARIA DA FAZENDA OU, A SEU CRITÉRIO, POR ENTIDADE REPRESENTATIVA DO SETOR QUE REALIZA OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; 4. PODERÁ SER ADOTADO PELA SECRETARIA DA FAZENDA COM BASE EM PESQUISAS JÁ REALIZADAS POR INSTITUTO DE PESQUISA DE MERCADO DE REPUTAÇÃO IDÔNEA. JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

13 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO
ST/SP = BASE DE CÁLCULO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO DE PREÇOS SER PROMOVIDO POR ENTIDADE REPRESENTATIVA DE SETOR, ESTE DEVERÁ SER REALIZADO POR INSTITUTO DE PESQUISA DE MERCADO DE REPUTAÇÃO IDÔNEA, DESVINCULADO DA REFERIDA ENTIDADE, DEVENDO SER ENCAMINHADO À SECRETARIA DA FAZENDA PARA EFEITOS DE SUBSIDIAR A FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, ACOMPANHADO: 1. DE RELATÓRIO DETALHADO SOBRE A METODOLOGIA UTILIZADA; 2. DE PROVAS QUE DEMONSTREM A PRÁTICA DOS PREÇOS PESQUISADOS PELO MERCADO. JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

14 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO
ST/SP = BASE DE CÁLCULO PARA FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PODERÁ UTILIZAR OS DADOS FORNECIDOS POR CONTRIBUINTES DE UM DETERMINADO SETOR DA ECONOMIA, EM ATENDIMENTO A OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, FIXADAS NA FORMA DA LEGISLAÇÃO. JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

15 ST/SP = PERCENTUAL DE MARGEM DE VALOR AGREGADO
SERA FIXADO COM BASE NOS PREÇOS OBTIDOS PELO LEVANTAMENTO, ESTABELECENDO-SE A RELAÇÃO PERCENTUAL ENTRE OS VALORES APURADOS RELATIVAMENTE AO PREÇO DE VENDA À VISTA, INCLUINDO FRETE, SEGURO E DEMAIS DESPESAS COBRADAS DO ADQUIRENTE E O PREÇO DE VENDA À VISTA NO ESTABELECIMENTO FABRICANTE OU IMPORTADOR, INCLUINDO IPI, FRETE, SEGURO E DEMAIS DESPESAS COBRADAS DO DESTINATÁRIO, EXCLUÍDO O VALOR DO ICMS RELATIVO À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

16 ST/SP = PERCENTUAL DE MARGEM DE VALOR AGREGADO
SERA FIXADO COM BASE NOS PREÇOS OBTIDOS PELO LEVANTAMENTO, ESTABELECENDO-SE A RELAÇÃO PERCENTUAL ENTRE OS VALORES APURADOS RELATIVAMENTE AO PREÇO DE VENDA À VISTA, INCLUINDO FRETE, SEGURO E DEMAIS DESPESAS COBRADAS DO ADQUIRENTE E O PREÇO DE VENDA À VISTA NO ESTABELECIMENTO ATACADISTA, INCLUINDO FRETE, SEGURO E DEMAIS DESPESAS COBRADAS DO DESTINATÁRIO, EXCLUÍDO O VALOR DO ICMS RELATIVO À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

17 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO
INSCRIÇÃO ESTADUAL A Secretaria da Fazenda providenciará: 1 - a inscrição do contribuinte de que trata este artigo no Cadastro de Contribuintes do ICMS, conforme disciplina por ela estabelecida; 2 - a divulgação de disciplina por ela estabelecida para cumprimento das obrigações relacionadas com a sujeição passiva por substituição. JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

18 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO
DA FISCALIZAÇÃO O contribuinte paulista que, na condição de responsável, retiver imposto em favor de outro Estado: 1 - deverá observar a disciplina estabelecida pelo Estado de destino da mercadoria; 2 - terá seu estabelecimento sujeito a fiscalização pelos Estados de destino das mercadorias ou serviços, cujos agentes, para tanto, serão previamente credenciados pela Secretaria da Fazenda deste Estado. JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

19 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO
DA FISCALIZAÇÃO A fiscalização de contribuinte estabelecido em outro Estado será efetuada com observância do disposto em acordo celebrado entre os dois Estados. JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

20 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO
DO IMPOSTO RETIDO Artigo O valor do imposto a ser recolhido a título de sujeição passiva por substituição é a diferença entre o valor do imposto calculado, mediante aplicação da alíquota interna, sobre a base de cálculo e o valor do imposto devido pela operação própria do remetente JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

21 DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
A APURAÇÃO SERÁ FEITA NO LIVRO DE APURAÇÃO DO ICMS, NO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO, EM FOLHA SUBSEQUENTE À DA APURAÇÃO PRÓPRIA DA EMPRESA. O RECOLHIMENTO SERÁ EFETUADO ANTECIPADAMENTE, INDEPENDENTE DA APURAÇÃO RELATIVA ÀS OPERAÇÕES PRÓPRIAS. (ART. 283, RICMS) JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO