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Patentes e Software Lucas de Almeida Gama Paixão Bolsista do Projeto Sistema de Inovação da UFBa: Consolidação, Fortalecimento e Expansão Orientador: Prof.

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1 Patentes e Software Lucas de Almeida Gama Paixão Bolsista do Projeto Sistema de Inovação da UFBa: Consolidação, Fortalecimento e Expansão Orientador: Prof. Raimundo Macêdo Salvador – Ba Outubro

2 Propriedade Intelectual

3 Propriedade Industrial: Patentes, Marcas etc Patentes, Marcas etc Direito Autoral e Conexos: Livros, Musicas etc Livros, Musicas etc Direito Sui Generis: Topografia de Circuitos etc Topografia de Circuitos etc

4 Lei do Software Lei 9.609/98 – Lei do Software: Lei 9.609/98 – Lei do Software: Art. 2º: O regime de proteção à propriedade intelectual do programa de computador é o conferido a obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado e disposto nesta Lei. Art. 2º: O regime de proteção à propriedade intelectual do programa de computador é o conferido a obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado e disposto nesta Lei.

5 Direito Autoral

6 Conjunto de direitos exclusivos, garantidos a expressões abstratas do espírito.

7 Direito Autoral Protege a forma de expressão da ideia, e não ela em si; Protege a forma de expressão da ideia, e não ela em si; Nasce com a criação; Nasce com a criação; Registro opcional, como um meio de provar a autoria; Registro opcional, como um meio de provar a autoria; Possui validade de 50 anos (Brasil), contados a partir do ano seguinte a publicação. Possui validade de 50 anos (Brasil), contados a partir do ano seguinte a publicação.

8 Direitos Morais (Software) Reivindicar Autoria Reivindicar Autoria Defender integridade da obra e opor-se a modificações que denigram sua honra Defender integridade da obra e opor-se a modificações que denigram sua honra

9 Direitos Patrimoniais Direito de Reprodução; Direito de Reprodução; Direito de Comercialização; Direito de Comercialização; Direito de Locação; Direito de Locação; Direito de Autorização de Modificações; Direito de Autorização de Modificações; Direito de utilizar a obra por qualquer meio. Direito de utilizar a obra por qualquer meio.

10 Software Livre Tipo especifico de software que atende as quatro liberdades da Free Software Foundation: Tipo especifico de software que atende as quatro liberdades da Free Software Foundation: –Liberdade 0: A liberdade para executar o programa, para qualquer propósito; –Liberdade 1: A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades (acesso ao código-fonte); –Liberdade 2: A liberdade de redistribuir, inclusive vender, cópias; –Liberdade 3: A liberdade de modificar o programa, e liberar estas modificações.

11 Software Livre Open Source Open Source Tolera padrões fechados; Tolera padrões fechados; Convive com software proprietários. Convive com software proprietários. Free Software (Software Livre) Free Software (Software Livre) Apenas padrões abertos; Apenas padrões abertos; GPL é hereditario. GPL é hereditario.

12 Patentes

13 Patentes Patente: Titulo de propriedade temporário outorgado pelo Estado ao inventor ou pessoa legitimada Patente: Titulo de propriedade temporário outorgado pelo Estado ao inventor ou pessoa legitimada

14 Patente – Pré-requisitos Um invento passível de patenteação deve compreender-se nos seguintes critérios: Um invento passível de patenteação deve compreender-se nos seguintes critérios: –Novidade: Não deve estar presente no estado da técnica; –Atividade Inventiva: Não deve ser óbvio; –Aplicabilidade Industrial: Deve servir em algum ramo industrial

15 Direito Autoral e Patente - Comparação Direito Autoral Exame Formal (documentação apresentada); Exame Formal (documentação apresentada); Proteção para a expressão literal (não para a aplicação); Proteção para a expressão literal (não para a aplicação); Registro facultativo. Registro facultativo.Patente Exame Técnico (novidade, atividade inventiva etc.); Exame Técnico (novidade, atividade inventiva etc.); Proteção para a aplicação prática da idéia (não para ela em si); Proteção para a aplicação prática da idéia (não para ela em si); Deposito obrigatório. Deposito obrigatório.

16 Direito Autoral e Patente - Comparação Direito Autoral Direito emerge da criação independente da obra; Direito emerge da criação independente da obra; Abrangência Internacional (TRIPS); Abrangência Internacional (TRIPS); Válido por 50 anos, contados a partir do ano seguinte à criação. Válido por 50 anos, contados a partir do ano seguinte à criação.Patente Direito emerge do deposito do pedido e sua concessão; Direito emerge do deposito do pedido e sua concessão; Abrangência Nacional; Abrangência Nacional; Validade de 20 anos, contando da data do deposito. Validade de 20 anos, contando da data do deposito.

17 O Software é Patenteável?

18 Patentes: Vantagens ou Desvantagens?

19 Patentear: Por que? Beneficios para o titular: Beneficios para o titular: –Comprovar detenção de tecnologia própria; –Excluir terceiros do mercado; –Controlar ou limitar a concorrencia; –Assegurar os investimentos da empresa em seus elementos imateriais; –Maior poder de negociação na comercialização de seus produtos; –Marketing;

20 Patentear: Por que? Para o País: Para o País: –Ferramenta de disseminação da informação: Disponível após a publicação; Disponível após a publicação; Fonte de dados para os indicadores do grau de desenvolvimento tecnológico e econômico; Fonte de dados para os indicadores do grau de desenvolvimento tecnológico e econômico; Acompanhar a evolução tecnológica; Acompanhar a evolução tecnológica; Identificar detentores de tecnologias concorrentes; Identificar detentores de tecnologias concorrentes; Identificar tendências tecnológicas; Identificar tendências tecnológicas; Identificar mercados potenciais; Identificar mercados potenciais;

21 Patentear: Por que? Para o País: Para o País: –Instrumento pró-competitivo: Estimula o usuário ativo (pesquisadores e esfera de produção); Estimula o usuário ativo (pesquisadores e esfera de produção); Estimula o desenvolvimento de novas tecnologias ou o aperfeiçoamento das já existentes; Estimula o desenvolvimento de novas tecnologias ou o aperfeiçoamento das já existentes; –Atendimento das necessidades do usuário passivo (consumidor). –A propriedade é limitada temporariamente; findo o prazo de vigência, o conhecimento protegido na patente poderá ser utilizado livremente.

22 Bibliografia Propriedade Intelectual em Software: o que podemos apreender da experiência internacional? Propriedade Intelectual em Software: o que podemos apreender da experiência internacional? ANDRADE, Elvira; TIGRE, Paulo Bastos; SILVA, Lourença F; SILVA, Denise Freitas, MOURA, Joaquim Adérito Correia de; OLIVEIRA, Rosangela Veridiano de; SOUZA, Arlan. Software Livre: O que é isso? Software Livre: O que é isso? ALKMIN, Gustavo Prado e NETO, José Monserrat; SBC Horizontes, Vol 2 Número 1 Abril 2009; Pag. 33. What Intellectual Property Law Should Learn from Software What Intellectual Property Law Should Learn from Software BOYLE, James; Communications of the ACM, Vol 52 Edição 9.

23 Obrigado! Salvador, de outubro de 2009 Lucas de Almeida Gama Paixão


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