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Bruno Mileo (NUPI-CESUPA) 1 Patentes Biotecnológicas Bruno Mileo Bolsista do Núcleo de Propriedade Intelectual do CESUPA.

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1 Bruno Mileo (NUPI-CESUPA) 1 Patentes Biotecnológicas Bruno Mileo Bolsista do Núcleo de Propriedade Intelectual do CESUPA

2 Bruno Mileo (NUPI-CESUPA) 2 Propriedade Intelectual A Propriedade Intelectual refere-se as produções oriundas do espírito, da criatividade do ser humano, de seus estudos, de suas vivências e experimentações que mereceram especial proteção jurídica.

3 Bruno Mileo (NUPI-CESUPA) 3 Propriedade Intelectual Direito Autoral Direitos Conexos Software Nomes de Domínio Propriedade Industrial Marcas Patentes Desenho Industrial Indicações Geográficas Cultivares Patentes

4 Bruno Mileo (NUPI-CESUPA) 4 Patentes Monopólio legal e temporário para industrialização e comercialização. Monopólio legal e temporário para industrialização e comercialização. Difusão de conhecimentos. Difusão de conhecimentos. Função Social.Função Social. Fomento à atividade inventiva, industrial e práticas concorrencias.Fomento à atividade inventiva, industrial e práticas concorrencias. Pedido de Patente Suficiência Descritiva.Pedido de Patente Suficiência Descritiva.

5 Bruno Mileo (NUPI-CESUPA) 5 Patentes Invenção Produtos ou processos inteiramente novos. Produtos ou processos inteiramente novos. Tempo máximo de 20 anos e mínimo de 10 anos. Tempo máximo de 20 anos e mínimo de 10 anos. Modelo de Utilidade Mudanças na forma ou disposição que permitam melhoramento funcional. Mudanças na forma ou disposição que permitam melhoramento funcional. Tempo máximo de 15 anos e mínimo de 7 anos. Tempo máximo de 15 anos e mínimo de 7 anos. Patentes de Uso

6 Bruno Mileo (NUPI-CESUPA) 6 Requisitos para Patenteabilidade Novidade: algo inédito que não se encontre no estado da técnica. Novidade: algo inédito que não se encontre no estado da técnica. Estado da técnica: conjunto de conhecimentos específicos de determinadas áreas.Estado da técnica: conjunto de conhecimentos específicos de determinadas áreas. Atividade Inventiva (não obviedade): deve trazer um processo novo, que não implique somente em uma mistura de técnicas e materiais já conhecidos e não seja mera descoberta. Atividade Inventiva (não obviedade): deve trazer um processo novo, que não implique somente em uma mistura de técnicas e materiais já conhecidos e não seja mera descoberta. Descoberta: estado em que se encontra naturalmente.Descoberta: estado em que se encontra naturalmente. Aplicabilidade Industrial: invento possua potencialidade de inserção na produção industrial. Aplicabilidade Industrial: invento possua potencialidade de inserção na produção industrial. Art. 8º, Lei nº 9.279/96

7 Bruno Mileo (NUPI-CESUPA) 7 Não é Patenteável (Lei nº 9.279/96) Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade: I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; II - concepções puramente abstratas; III- esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; IV- as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; V - programas de computador em si; VI- apresentação de informações; VII - regras de jogo; VIII - técnicas e métodos operatórias ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade: I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; II - concepções puramente abstratas; III- esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; IV- as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; V - programas de computador em si; VI- apresentação de informações; VII - regras de jogo; VIII - técnicas e métodos operatórias ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais. IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

8 Bruno Mileo (NUPI-CESUPA) 8 Não é Patenteável (Lei nº 9.279/96) Art. 18. Não são patenteáveis: Art. 18. Não são patenteáveis: I - o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas; II - as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico; e III - o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade - novidade, atividade inventiva e aplicação industrial - previstos no art. 8º e que não sejam mera descoberta.

9 Bruno Mileo (NUPI-CESUPA) 9 Biotecnologia qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos, ou seus derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos para utilização específica (CDB)

10 Bruno Mileo (NUPI-CESUPA) 10 Biotecnologia Biotecnologia Tradicional Biotecnologia Tradicional Biotecnologia Moderna Biotecnologia Moderna Biotecnologia Molecular Biotecnologia Molecular Desenvolvimento do Meio Técnico- Científico Processo de Globalização Processo de Globalização Desenvolvimento da Tecnologia de Informação Desenvolvimento da Tecnologia de Informação Descobertas Científicas: Biologia, Química e Física. Descobertas Científicas: Biologia, Química e Física.

11 Bruno Mileo (NUPI-CESUPA) 11 Revolução Biotecnológica (...)mudança nos padrões de pesquisa, desenvolvimento e produção da sociedade moderna, podendo-se dizer, que os genes estão para a biotecnologia como os combustíveis fósseis estavam para a Revolução Industrial (Jeremy Rifkin)

12 Bruno Mileo (NUPI-CESUPA) 12 Biotecnologia e Propriedade Intelectual Por meio da Propriedade Intelectual é garantida a viabilidade e certeza do lucro. Por meio da Propriedade Intelectual é garantida a viabilidade e certeza do lucro. Apropriação da vida, pelo sistema de propriedade intelectual. Apropriação da vida, pelo sistema de propriedade intelectual. PATENTESBIOTECNOLOGIA PATENTES BIOTECNOLÓGICAS

13 Bruno Mileo (NUPI-CESUPA) 13 A Problemática das Patentes Biotecnológicas Patenteamento de Seres Vivos ou suas partes. Patenteamento de Seres Vivos ou suas partes. Perversão do Sistema: uso abusivo das patentes Perversão do Sistema: uso abusivo das patentes atividade inventiva x descobertaatividade inventiva x descoberta Genes não são produzidos pelo homem.Genes não são produzidos pelo homem. Problemas Éticos: coisificação, apropriação e mercantilização da vida. Problemas Éticos: coisificação, apropriação e mercantilização da vida.

14 Bruno Mileo (NUPI-CESUPA) 14 A Problemática das Patentes Biotecnológicas Problemas Jurídicos: como qualquer Direito de Propriedade, a Propriedade Intelectual deve obedecer à sua função social (Difusão de Conhecimentos). Problemas Jurídicos: como qualquer Direito de Propriedade, a Propriedade Intelectual deve obedecer à sua função social (Difusão de Conhecimentos). Suficiência Descritiva.Suficiência Descritiva. Altos custos dos processos biotecnológicos.Altos custos dos processos biotecnológicos. Requisito da Novidade.Requisito da Novidade. Patentes de amplo espectro.Patentes de amplo espectro. Dignidade e Bem estar do indivíduo.Dignidade e Bem estar do indivíduo.

15 Bruno Mileo (NUPI-CESUPA) 15 A Problemática das Patentes Biotecnológicas Desobediência das normas para o acesso e uso de recursos da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados – biopirataria. Desobediência das normas para o acesso e uso de recursos da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados – biopirataria. Polarização: Norte x Sul.Polarização: Norte x Sul.

16 Bruno Mileo (NUPI-CESUPA) 16 Breves Conclusões Verificação de que existem inúmeras patentes biotecnológicas depositadas em outros Países sem a necessária autorização de acesso ou repartição de benefícios Verificação de que existem pressões nos Poderes Legislativo (Projetos de Lei) e executivo (efetivo patenteamento) para flexibilização do sistema de patentes brasileiro.

17 Bruno Mileo (NUPI-CESUPA) 17 Obrigado! Núcleo de Propriedade Intelectual do CESUPA Av. Nazaré, nº 630 – Bloco D


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