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III ENCONTRO NACIONAL DE MILITANTES SAUDE DO TRABALHADOR III ENCONTRO NACIONAL DE MILITANTES EM SAUDE DO TRABALHADOR NTEP – NEXO TECNICO EPIDEMIOLOGICO.

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1 III ENCONTRO NACIONAL DE MILITANTES SAUDE DO TRABALHADOR III ENCONTRO NACIONAL DE MILITANTES EM SAUDE DO TRABALHADOR NTEP – NEXO TECNICO EPIDEMIOLOGICO PREVIDENCIARIO Salvador – BA, 15 junho 2006

2 2/60 Técnico Mecânica - ETFPE Eng. Mecânico - UFBA Auditor-Fiscal da Previdência Social Eng. Segurança do Trabalho - UnB Especialista em Ciências Contábeis - FGV Mestrado em Riesgos Laborales – Univ. Alcalá / Espanha Doutorando em Saude Coletiva - UnB Assistente SPS - MPS Colaborador: Paulo Rogério A de Oliveira Correio eletrônico: Telefones:

3 3/60 SAUDE DO TRABALHADOR NTEP FAP NUA CONTROLE SOCIAL ? Gestão Hominal – Publicação Balanços PPP Gestão Integrada PNST

4 4/60 EXEMPLO: NTEP TUBERCULOSE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS RELACIONADAS COM O TRABALHO (Grupo I da CID-10)

5 5/ O que são NTP e NTEP ? 3 – Esgotamento do Sistema Atual 4 – Proposta Como funcionará ? Objetivos 1 - Como funciona hoje ?

6 6/ O que é NTP ? O INSS, por intermédio dos médicos peritos, diz se há incapacidade... qual o tamanho dela... e, principalmente, se é ocupacional ou não, bem como sua cessação Estabelece Nexo Técnico Previdenciário – NTP entre o diagnóstico e a ocupação (art 337 do RPS)

7 7/60 NEXO CAUSAL Nexo Técnico Patogênese Clínica Médica Trabalho Diagnóstico...independentemente se esse diagnostico é corriqueiro e não interessando se a empresa é farta e contumaz produtora de casos analogos......Com CAT...Sem CAT

8 8/60... Com CAT, no requerer o beneficio, o INSS presume NTP como ocupacional e concede o beneficio como B91 - auxilio doença acidentário....Com CAT

9 9/60 Se a CAT não é emitida pela empresa, o INSS presume o NTP como não ocupacional e concede o beneficio como B31- auxilio doença previdenciário. Sem CAT... Tornou-se regra, situação que responde pela esmagadora maioria dos números. Cabe ao trabalhador a prova em contrário, ou seja, o ônus da prova é da vítima. A empresa causadora não aparece......descansa em berço esplendido!... Já faz muito! paga 1,2,3% sobre a folha...

10 10/60 Fonte: SUB/MPS Elaboração: MPS/SPS

11 11/60 Participação do Auxílio-Doença Previdenciário (B31) na Quantidade Total de Benefícios Concedidos - Jan/1997 a Mai/2005 Fonte: Anuário Estatístico de Previdência Social – AEPS ; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS. Elaboração: SPS/MPS.

12 12/60 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS POR SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO EM 2004, POR SEGMENTOS SELECIONADOS Fonte: SUB Elaboração: SPS/MPS Obs. Valores por segmento estimados com base no valor médio de auxílios-doença previdenciários

13 13/ A boa empresa (que acidenta-adoece e mata menos) não se beneficia em termos de mercadológicos porque não consegue vender mais que a concorrente, que não investe em prevenção e pratica preços menores; SISTEMA ESGOTADO... O atual sistema consegue ser perverso com todos os envolvidos, a conferir: em termos tributários porque não há flexibilização – bonus x malus –, ou seja, mesmo que adoeça menos que a concorrente paga a mesma cota de SAT; e, em termos de financiamento público, porque para essa boa empresa não há linhas de créditos especiais para comprar maquinas mais seguras, implantar sistemas de gestão que privilegie as medidas coletivas e não o EPI;

14 14/60 2 – O INSS passa como algoz de trabalhador; produtor de burocracias; de filas; defensor de empresas adoecedoras; incompetente; injusto; e, nesse contexto, merecedor de privatização! O atual sistema consegue ser perverso com todos os envolvidos, a conferir: Quando em verdade o problema está na produção absurda de acidentes-doentes por parte das más empresas, essas sim têm culpa no cartório e deveriam ser combatidas.

15 15/ Os trabalhadores, sem estabilidade no emprego, sem FGTS, são demitidos e não conseguem outro emprego porque estão adoentados e ficam torcendo para o B31 se alongar o mais possível, ou, em ultimo suspiro, transformá-lo em aposentadoria por invalidez B32, tal desespero. O atual sistema consegue ser perverso com todos os envolvidos, a conferir: Sofrem ainda as agruras de purgatórios, pois ainda que nossos médicos peritos não cometessem desvios de condutas ainda que a infra-estrutura e o atendimento do INSS melhorassem exponencialmente.... o problema recrudesce... persiste a causa est á fora do MPS... Cadê a Empresa...

16 16/60 Previdência Social que aparece para sociedade como precária e ineficiente, e, portanto, merecedora de privatização. O atual sistema consegue ser perverso com todos os envolvidos, a conferir: Quando em verdade ela vitima das mesmas empresas que produzem acidentes-doentes, e da mesma forma entopem o sistema SUS de pessoas depreciadas aceleradamente pelo processo produtivo.

17 17/60 1.O acidente-doença ocupacional é considerado pejorativo, por isso as empresas evitam que o dado apareça nas estatísticas oficiais; SISTEMA MOVIDO À CAT... 2.Para NÃO reconhecer a estabilidade no emprego – que é de um ano de duração a partir do retorno -, bem como para liberar a despedida o trabalhador a qualquer tempo; 3.Para NÃO depositar a contribuição devida de 8% do salário, em conta do FGTS, correspondente ao período de afastamento; POR QUE FALTA CAT NO MERCADO?

18 18/60 4.Para NÃO se reconhecer a presença de agente nocivo causador da doença ocupacional e, para não se recolher a contribuição específica correspondente ao custeio da aposentadoria especial para os trabalhadores expostos aos mesmos agentes. 5.A CAT emitida pela empresa é considerada palavra final e inquestionável, sobre o NTP, quando na verdade é somente um ato administrativo que carece de verificação, investigação e julgamento a partir de outras evidencias; 6.A CAT é ato medico - o INSS não aceita CAT sem a seção do atestado médico... caráter multidisciplinar do tema da saúde do trabalhador! POR QUE FALTA CAT NO MERCADO?

19 19/60 7.A CAT sob o prisma do empregador funciona como confissão de culpa com conseqüências penais, cíveis, previdenciárias, tributarias, administrativas e trabalhistas. 8.O INSS condiciona a concessão do benefício acidentário à apresentação da CAT, por parte da vítima, e por conseguinte, a prestação de reabilitação profissional, o que atribui a esse documento um peso extraordinário que de um lado estimula a subnotificação por parte do empresário, e de outro ultraja direito dos empregados; POR QUE FALTA CAT NO MERCADO?

20 20/60 9As doenças do trabalho têm fatores múltiplos que concorrem entre si e complicam a afirmação do diagnóstico e o NTP... Distancia entre exposicao e desfecho clinico (tempo de latencia) 10O afastamento é ocupacional ou não? Diante da duvida é mais confortável para medicina ocupacional afirmar que é não ocupacional – não emitir a CAT -, isso porque é mais fácil atribuir a causalidade da doença a outros fatores que não o trabalho, considerando que o trabalho pode ser causa suficiente, mas não necessária. POR QUE FALTA CAT NO MERCADO?

21 21/60 11Impossibilidade de se flexibilizar tributação do SAT se considerarmos a CAT como fonte primaria de estatística, onde essas seriam ainda mais subnotificadas, por motivos óbvios. 12Proliferação de PPRA e PCMSO... cumprimento cartorário de norma trabalhista, bem como das empresas de medicina ocupacional... produção de ASO e de engenharia de segurança para elaboração de laudos de acordo com as conveniências do cliente CAT É SUBPRODUTO DE PCMSO E PPRA... POR QUE FALTA CAT NO MERCADO?

22 22/60 O novo conceito de beneficio acidentário presumido pelo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP NTEP Mecanismo único válido tanto para sinalizar concessão de presumida de beneficios pelo INSS de um lado, como para flexibilizar tributação do SAT, por intermédio do Fator Acidentário Previdenciário – FAP de outro. CORTE EPISTEMOLOGICO

23 Concessão Presumida de Benefício de Benefício FlexibilizaçãoTributária Mecanismo Único Justiça Social Justiça Tributaria NTEP CapitalTrabalho

24 24/60 Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP comparece sob prisma coletivista.. Amplia-se a abordagem do NTP... Atribui sensibilidade e especificidade ao aparelho metodologico... Para doencas ocupacionais apenas a epidemiologia oferece deslinde satisfatorio Clinica Médica Diagnósticos Trabalho

25 25/60 EXEMPLO: NTEP TUBERCULOSE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS RELACIONADAS COM O TRABALHO (Grupo I da CID-10)

26 26/60 O novo conceito de acidente-doença presumido pelo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP A abordagem coletiva é melhor que individual? Trata-se aqui de escolher politicamente, qual sistema tecnicamente erra menos e é menos injusto com as boas empresas e trabalhadores, pois as duas abordagens possuem incertezas, a saber: CORTE EPISTEMOLOGICO

27 27/60 O novo conceito de acidente-doença presumido pelo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP A abordagem individual da CAT e do NTP está predisposta ao erro do falso-negativo (erro tipo II), ou seja, o afastamento por doença do trabalho é catalogado no INSS como B31 quando em verdade seria B91. CORTE EPISTEMOLOGICO

28 28/60 O novo conceito de acidente-doença presumido pelo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP Enquanto a abordagem coletivista (epidemiologia) se volta para o erro falso-positivo (erro tipo I)... o beneficio deveria ser B31 e não B91. CORTE EPISTEMOLOGICO

29 29/60 O novo conceito de acidente-doença presumido pelo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP Entende-se que a abordagem coletiva da epidemiologia clinica supera a abordagem individual da clinica medica, em matéria de saude do trabalhador, porque erra menos...e erra menos porque tende a anular os erros aleatorios e sistemicos, bem como os vieses......enxerga-se numa tomada só - ao invés de um - todos os casos registrados no INSS de milhões de trabalhadores e empresa, diagnosticados por milhares de médicos. CORTE EPISTEMOLOGICO

30 30/60 NTEP - PRINCÍPIO ÚNICO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO E TRIBUTAÇÃO Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário é um instituto do direito previdenciario (artigo 337 do RPS), que passa a considerar a componente epidemiológica. NTEP = NTP + Evidencias Epidemiológicas (resoluções 1.236/2004 e 1.269/2006 do CNPS) Essas evidências epidemiológicas estão sustentadas nas seguintes premissas:

31 31/60 NTEP - PRINCÍPIO ÚNICO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO E TRIBUTAÇÃO O trabalhador é admitido saudável pela empresa conforme exame admissional apto; População de trabalhadores expostos em empresas pertencentes a um CNAE; Caso; O médico é o único profissional competente para diagnosticar, enquadrar a CID Diagnóstico do qual considera-se apenas o capitulo CID é firmado por milhares de médicos em todo território nacional; Incapacidade é definida por milhares de médicos peritos do INSS.

32 32/60 NTEP - PRINCÍPIO ÚNICO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO E TRIBUTAÇÃO Faz-se o estabelecimento do NTEP entre agrupamento CID e CNAE_classe, a partir do estimador de riscos Razão de Chances (RC) > 1, com 99% de confiança estatística. Trabalhadores terceirizados foram contemplados – CNAE prestação de serviços. Publica-se a matriz de NTEP a cada 03 anos, presumindo-se ocupacionais todos os benefícios por incapacidade requeridos em que a doença motivadora (CID) que tenha NTEP com o CNAE da empresa empregadora desse trabalhador Cabe à a empresa o ônus de apresentar provas em contrário à Previdencia Social, que julgará na esfera administrativa.

33 33/60 Acidente / Doença C/ CAT S/CAT Acidentário Previdenciário Análise da Perícia Diagnóstico Ocupação Acidente Lesão Acidente Causa Mortis Acidente / Doença Acidentário Previdenciário Análise Duplamente Individualista CID Epidemiologia – Razão de Chances Fator de Risco CNAE Incapacidade NEXO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO - NTPNEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO - NTEP

34 34/60...Com NTEP

35 35/60 Sem NTEP

36 36/60

37 37/60

38 38/60

39 39/60

40 40/60 Agradece Colaborador: Paulo Rogério A de Oliveira Correio eletrônico: Telefones:


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