FORUM DFI - 2008 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA CEEAT - ST.

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1 FORUM DFI - 2008 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA CEEAT - ST

2 12 CEEAT – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Principais Produtos:% Arrec. 1 ) Combustiveis e Lubrificantes = 69,00 % 2 ) Bebidas = 9,50% 3) Veículos = 7,73% 4 ) Marketing Direto = 2,50% 5 ) Pneus = 1,62%

3 13 Entendendo o Segmento Combustiveis Como se compõe o mercado: 1 ) Refinaria de Petróleo e suas Bases; 2 ) Distribuidora de Combustiveis; 3) Usinas de Álcool 4 ) TRR´s 5 ) Postos Revedendores 6 ) Fabricantes e Atacadistas de Lubrificantes

4 14 Produtos Óleo Diesel; Gasolina; Álcool Anidro; (corante) Álcool Hidratado; GLP; Querosene, Gasolina de Avição Lubrificantes derivados de petróleo e sinteticos

5 15 OPERAÇÕES NO TRÂNSITO Impossibilidade de operações interestaduais de Posto Revendedor para Posto Revendor; Observar a obrigatoriedade de inscrição estadual de substituto tributário – Distribuidora de Combustiveis e TRR´s – se não – acompanhar GNRE, se não cobrar na entrada; Esta obrigatoriedade aplica-se as operações com lubrificantes; TRR – autorizado para Óleo Diesel e Oleo Combustivel; Impossibilidade de Operações de Usina de Álcool para Posto Revendedor ou TRR – documento inidôneo

6 16 Números Álcool Hidratado UFPARÁMARANHÃOTOCANTINSMATO GROSSOAMAZONAS ANO 2004 10.514 8.256 13.092 59.252 13.533 2005 10.809 11.273 13.600 70.977 19.016 2006 10.367 16.592 14.161 72.465 16.266 2007 17.749 49.096 31.757 107.203 32.504 2008* 16.023 53.023 28.866 129.672 28.919 TOTAL 65.462 138.240 101.476 439.569 110.238 OBS: A titulo de curiosidade pelo site da ANP no Pará em : 1998 = 57.9501999 = 37.2002000 = 30.004

7 17 DADOS ESTATISTICOS POSTOS REVENDEDORES (Fonte site ANP) UFPARÁMARANHÃOTOCANTINSMATO GROSSOAMAZONAS ANO 2007762760292872435 POPULAÇÃO (ESTIMATIVA 2006) - Fonte - Portal Brasil UFPARÁMARANHÃOTOCANTINSMATO GROSSOAMAZONAS ANO 7.110.465 6.185.538 1.332.411 2.586.999 3.311.026

8 18 DADOS ESTATISTICOS Grandes Regiões e Unidades da Federação TOTAL AUTO- MÓVEL BONDE CAMI- NHÃO CAMI- NHÃO TRATOR Pará 286.697 251.595 - 32.301 2.801 Amazonas 212.874 198.053 - 13.228 1.593 Tocantins 112.096 94.414 - 15.834 1.848 Maranhão 189.184 170.402 - 17.991 791 Mato Grosso 345.927 290.395 - 42.508 13.024

9 Fonte PMPF: Site Confaz – www.fazenda.gov.br/confaz - Ato Cotepewww.fazenda.gov.br/confaz 9 EXEMPLO - CALCULO DIESEL AValor da Nota Fiscal nº 1919 4.081,81 BICMS destacado nota fiscal0 CQuantidade Diesel nota fiscal lt 2.061,36 D PMPF(valor referência) 2,0300 E Base Cálculo ( C x D) 4.184,56 F Imposto Cálculado (E x 17%) 1.255,37 G Imposto Devido (G - B) 1.255,37

10 110 EXEMPLO - CALCULO GASOLINA C AValor da Nota Fiscal nº 1919 63.000,00 BICMS destacado nota fiscal - CQuantidade Gasolina nota fiscal lt 30.000 DPMPF(valor referência) 2,7000 EBase Cálculo ( C x D) 81.000,00 FImposto Cálculado (E x 30%) 24.300,00 GImposto Devido (G - B) 24.300,00 Fonte PMPF: Site Confaz – www.fazenda.gov.br/confaz - Ato Cotepewww.fazenda.gov.br/confaz

11 111 DEMAIS PRODUTOS BEBIDAS E REFRIGERANTES Auto Peças; Veículo Cigarros

12 112 Informar a CEEAT – ST as ações, (Apreensões, TAD, DAE´s Gerados) Produtos sujeitos a ST em virtude de Protocolo, em que não houve a retenção e nem o recolhimento acompanhando a remessa PROTOCOLOS

13 113 Desevolver sistema voltado para auditoria; Disponibilidade do Banco de Dados da Nfe; FERRAMENTAS

14 OBRIGADO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA CEEAT - ST