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QUIZ. QUESTÕESABCD Questão 01 Questão 02 Questão 03 Questão 04 Questão 05 Questão 06 Questão 07 Questão 08 Questão 09 Questão 10 Questão 11 Questão 12.

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1 QUIZ

2 QUESTÕESABCD Questão 01 Questão 02 Questão 03 Questão 04 Questão 05 Questão 06 Questão 07 Questão 08 Questão 09 Questão 10 Questão 11 Questão 12 Questão 13 Questão 14 Questão 15

3 Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação. Nessa hipótese, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui A) taxa, por decorrer de regime jurídico tributário. B) tarifa, pelo caráter compulsório da cobrança. C) imposto, por decorrer da lei. D) contribuição, por corresponder a arrecadação de valores para atividade específica. Questão 01

4 Questão 02 O Código Tributário Nacional – CTN – estabelece que a natureza jurídica específica do tributo é determinada A) pela destinação legal do produto da sua arrecadação. B) pela denominação e demais características formais adotadas pela lei. C) pelo fato gerador da respectiva obrigação. D) pelo órgão fiscalizador.

5 Questão 03 Sobre os tributos previstos no Código Tributário Nacional – CTN – aponte a alternativa correta. (A) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende de uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte. (B) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, e somente podem ser cobradas pela União. (C) As multas, embora diferentes dos tributos, aproximam-se destes quando se mostram como nítidas receitas originárias. (D) As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.

6 Questão 04 Segundo a CF/88, estes impostos são de competência prevista adiante, EXCETO: A - sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados – União; B - sobre grandes fortunas – União; C - sobre transmissão causa mortis – Estados; D - sobre transmissão inter vivos, por ato oneroso, a qualquer título, de bens imóveis – Estados;

7 Questão 05 Compete à União instituir impostos sobre: A - Circulação de mercadorias e serviços; B - Operações sobre vendas de combustíveis e lubrificantes C - importação de produtos estrangeiros; D - propriedade territorial urbana;

8 Questão 06 Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas consideram-se utilizados potencialmente pelo contribuinte: A - quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas; B - quando não suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários; C - quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários; D - quando sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;

9 Questão 07 Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas consideram-se divisíveis: a) quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidade pública; b) quando por ele usufruídas a qualquer título; c) quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários; d) quando sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;

10 Suponha que determinado ente da Federação pretenda instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo da construção de uma linha de metrô que beneficiará certa região metropolitana com valorização imobiliária. Considerando essa situação hipotética e a disciplina da espécie tributária mencionada, qual é a opção correta? A - O referido ente da Federação somente pode ser um município ou o DF. B - O valor da contribuição de melhoria deverá corresponder ao custo total da obra dividido pelo número de imóveis beneficiados. C - O orçamento do custo da obra deverá ser previamente publicado, e o prazo para a sua impugnação administrativa pelos interessados não poderá ser inferior a 30 dias. D - O valor da contribuição de melhoria deverá englobar, necessariamente, o valor total da obra pública a ser custeada pela ação. Questão 08

11 O tributo destinado a atender indistintamente às necessidades de ordem geral da Administração Pública é: A - o imposto; B - a taxa; C - a contribuição de melhoria; D - a contribuição parafiscal. Questão 09

12 Questão 10 Acerca do empréstimo compulsório, aponte a opção correta. A - Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir empréstimos compulsórios mediante medida provisória. B - A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição. C - Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública. D - São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra interna ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

13 No que tange à definição de tributo, é correto afirmar que é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, (A) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. (B) que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. (C) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei complementar e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. (D) que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei e cobrada mediante atividade legislativa. Questão 11

14 Questão 12 Compete aos estados e ao DF instituir imposto sobre: A) a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. B) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. C) a propriedade predial e territorial urbana. D) a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

15 Questão 13 A taxa: A - tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte; B - tem por fato gerador a prestação de serviço público divisível; C - pode ser calculada em função do capital das empresas; D - pode ter base de cálculo idêntica à do imposto.

16 Questão 14 Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, A) não poderá ser instituído tributo, visto que se trata de despesa de investimento. B) poderá ser instituído empréstimo compulsório, por meio de lei complementar federal, para ser cobrado no mesmo exercício em que seja publicada a lei que o institua. C) poderá ser instituído imposto extraordinário para vincular a sua arrecadação à despesa no referido investimento. D) poderá ser instituído empréstimo compulsório por meio de lei complementar, observado o princípio da anterioridade.

17 Questão 15 A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode: A) ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir. B) ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica. C) ser instituída pelos estados e pelo DF. D) ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal.

18 Correção do QUIZ

19 Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação. Nessa hipótese, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui A) taxa, por decorrer de regime jurídico tributário. B) tarifa, pelo caráter compulsório da cobrança. C) imposto, por decorrer da lei. D) contribuição, por corresponder a arrecadação de valores para atividade específica. Questão 01

20 A) taxa, por decorrer de regime jurídico tributário. Questão 01

21 Questão 02 O Código Tributário Nacional – CTN – estabelece que a natureza jurídica específica do tributo é determinada A) pela destinação legal do produto da sua arrecadação. B) pela denominação e demais características formais adotadas pela lei. C) pelo fato gerador da respectiva obrigação. D) pelo órgão fiscalizador.

22 Questão 02 (C) pelo fato gerador da respectiva obrigação.

23 Questão 03 Sobre os tributos previstos no Código Tributário Nacional – CTN – aponte a alternativa correta. (A) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende de uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte. (B) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, e somente podem ser cobradas pela União. (C) As multas, embora diferentes dos tributos, aproximam-se destes quando se mostram como nítidas receitas originárias. (D) As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.

24 Questão 03 (D) As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.

25 Questão 04 Segundo a CF/88, estes impostos são de competência prevista adiante, EXCETO: A - sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados – União; B - sobre grandes fortunas – União; C - sobre transmissão causa mortis – Estados; D - sobre transmissão inter vivos, por ato oneroso, a qualquer título, de bens imóveis – Estados;

26 Questão 04 D - sobre transmissão inter vivos, por ato oneroso, a qualquer título, de bens imóveis – Estados;

27 Questão 05 Compete à União instituir impostos sobre: A - Circulação de mercadorias e serviços; B - Operações sobre vendas de combustíveis e lubrificantes C - importação de produtos estrangeiros; D - propriedade territorial urbana;

28 Questão 05 C - importação de produtos estrangeiros;

29 Questão 06 Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas consideram-se utilizados potencialmente pelo contribuinte: A - quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas; B - quando não suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários; C - quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários; D - quando sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;

30 Questão 06 D - quando sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;

31 Questão 07 Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas consideram-se divisíveis: a) quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidade pública; b) quando por ele usufruídas a qualquer título; c) quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários; d) quando sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;

32 Questão 07 c) quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários;

33 Suponha que determinado ente da Federação pretenda instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo da construção de uma linha de metrô que beneficiará certa região metropolitana com valorização imobiliária. Considerando essa situação hipotética e a disciplina da espécie tributária mencionada, qual é a opção correta? A - O referido ente da Federação somente pode ser um município ou o DF. B - O valor da contribuição de melhoria deverá corresponder ao custo total da obra dividido pelo número de imóveis beneficiados. C - O orçamento do custo da obra deverá ser previamente publicado, e o prazo para a sua impugnação administrativa pelos interessados não poderá ser inferior a 30 dias. D - O valor da contribuição de melhoria deverá englobar, necessariamente, o valor total da obra pública a ser custeada pela ação. Questão 08

34 C) O orçamento do custo da obra deverá ser previamente publicado, e o prazo para a sua impugnação administrativa pelos interessados não poderá ser inferior a 30 dias. Questão 08

35 O tributo destinado a atender indistintamente às necessidades de ordem geral da Administração Pública é: A - o imposto; B - a taxa; C - a contribuição de melhoria; D - a contribuição parafiscal. Questão 09

36 A - o imposto; Questão 09

37 Questão 10 Acerca do empréstimo compulsório, aponte a opção correta. A - Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir empréstimos compulsórios mediante medida provisória. B - A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição. C - Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública. D - São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra interna ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

38 Questão 10 B - A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição.

39 No que tange à definição de tributo, é correto afirmar que é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, (A) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. (B) que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. (C) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei complementar e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. (D) que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei e cobrada mediante atividade legislativa. Questão 11

40 (A) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. Questão 11

41 Questão 12 Compete aos estados e ao DF instituir imposto sobre: A) a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. B) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. C) a propriedade predial e territorial urbana. D) a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

42 Questão 12 A) a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

43 Questão 13 A taxa: A - tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte; B - tem por fato gerador a prestação de serviço público divisível; C - pode ser calculada em função do capital das empresas; D - pode ter base de cálculo idêntica à do imposto.

44 Questão 13 B - tem por fato gerador a prestação de serviço público divisível;

45 Questão 14 Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, A) não poderá ser instituído tributo, visto que se trata de despesa de investimento. B) poderá ser instituído empréstimo compulsório, por meio de lei complementar federal, para ser cobrado no mesmo exercício em que seja publicada a lei que o institua. C) poderá ser instituído imposto extraordinário para vincular a sua arrecadação à despesa no referido investimento. D) poderá ser instituído empréstimo compulsório por meio de lei complementar, observado o princípio da anterioridade.

46 Questão 14 D) poderá ser instituído empréstimo compulsório por meio de lei complementar, observado o princípio da anterioridade.

47 Questão 15 A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode: A) ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir. B) ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica. C) ser instituída pelos estados e pelo DF. D) ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal.

48 Questão 15 B) ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.

49 E para finalizar

50 é acordar de manhã - não importa quem você seja, onde você esteja, se é velho ou se é jovem - e sair da cama porque existem coisas importantes que você adora fazer, nas quais você acredita, e em que você é bom. Algo que é maior que você, que você quase não agüenta esperar para fazer hoje! como por exemplo.... Sucesso

51 Aguardar nossa próxima aula… inté, então!!!


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