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SE LIGA..... a)Exercício em Dupla I 15 pontos -10/09/2012 b) 1ª Avaliação (com consulta ao CTN e CF/88)30 pontos - 17/09/2012.

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1 SE LIGA..... a)Exercício em Dupla I 15 pontos -10/09/2012 b) 1ª Avaliação (com consulta ao CTN e CF/88)30 pontos - 17/09/2012

2 QUIZ

3 QUESTÕESABCDE Questão 01 Questão 02 Questão 03 Questão 04 Questão 05 Questão 06 Questão 07 Questão 08 Questão 09 Questão 10 Questão 11 Questão 12

4 A Constituição Federal estabelece as diretrizes relativas ao Sistema Tributário Constitucional e discrimina as prerrogativas que são concedidas aos entes de Direito Público Interno. Assim, é certo afirmar que: A) As taxas podem ter a base de cálculo própria dos impostos. B) A instituição dos empréstimos compulsórios compete, nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. C) Os Municípios e o Distrito Federal podem instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública. D) A instituição de contribuição de melhoria leva em consideração a utilização potencial de serviços públicos específicos e divisíveis colocados à disposição dos contribuintes. Questão 01

5 Questão 02 Não se inclui na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre: A) Operações relativas à circulação de mercadorias. B) Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. C) A propriedade de veículos automotores. D) Produtos industrializados. E) Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

6 Questão 03 Sobre a competência tributária municipal é CORRETO afirmar que: A) A Constituição Federal outorgou competência para instituição de taxa para manter o serviço de iluminação pública. B) O serviço de iluminação pública poderá ser custeado por meio de arrecadação de contribuição instituída e cobrada pelos Municípios. C) A cobrança do tributo instituído para custear a iluminação pública não poderá ser efetuada por meio de lançamento em fatura de consumo de energia elétrica. D) Os Municípios não tem competência tributária para instituição de tributo para custear o serviço de iluminação pública.

7 Questão 04 Segundo a CF/88, estes impostos são de competência prevista adiante, EXCETO: A - sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados – União; B - sobre grandes fortunas – União; C - sobre transmissão causa mortis – Estados; D - sobre transmissão inter vivos, por ato oneroso, a qualquer título, de bens imóveis – Estados;

8 Questão 05 Considere que um Estado tenha instituído um tributo para fazer face a um investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, por meio de lei complementar; um Município deste mesmo Estado tenha instituído contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública por meio de lei ordinária; e a União tenha instituído, por meio de lei complementar, imposto sobre grandes fortunas. Nessa situação, agiu (ou agiram) em conformidade com a Constituição Federal somente: A) O Município B) O Estado C) A União D) O Município e a União E) O Estado e o Município

9 Questão 06 Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas consideram-se utilizados potencialmente pelo contribuinte: A - quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas; B - quando não suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários; C - quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários; D - quando sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;

10 Questão 07 Nos termos do inciso I, do art. 148 da Constituição Federal, a União poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, sem sujeição ao princípio da anterioridade tributária anual e nonagesimal, em situação de: A) Iminência de guerra externa. B) Investimento público de caráter urgente. C) Relevante interesse nacional. D) Ameaça de calamidade pública. E) Temor de perturbação da ordem interna.

11 Suponha que determinado ente da Federação pretenda instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo da construção de uma linha de metrô que beneficiará certa região metropolitana com valorização imobiliária. Considerando essa situação hipotética e a disciplina da espécie tributária mencionada, qual é a opção correta? A - O referido ente da Federação somente pode ser um município ou o DF. B - O valor da contribuição de melhoria deverá corresponder ao custo total da obra dividido pelo número de imóveis beneficiados. C - O orçamento do custo da obra deverá ser previamente publicado, e o prazo para a sua impugnação administrativa pelos interessados não poderá ser inferior a 30 dias. D - O valor da contribuição de melhoria deverá englobar, necessariamente, o valor total da obra pública a ser custeada pela exação. Questão 08

12 Dos seguintes impostos: I – Sobre a propriedade territorial rural; II – Sobre os serviços de transporte intermunicipal; III – Sobre a propriedade territorial urbana; IV – Sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens e direitos. São da competência tributária do Município os indicados nas assertivas: A) I e II B) II e III C) I e IV D) III e IV E) somente a II F) somente a III Questão 09

13 Questão 10 Acerca do empréstimo compulsório, aponte a opção correta. A - Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir empréstimos compulsórios mediante medida provisória. B - A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição. C - Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública. D - São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

14 Questão 11 No que tange à definição de tributo, é correto afirmar que é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, (A) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. (B) que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. (C) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei complementar e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. (D) que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei e cobrada mediante atividade legislativa.

15 Questão 12 Sobre os tributos previstos no Código Tributário Nacional – CTN – aponte a alternativa correta. (A) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende de uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte. (B) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, e somente podem ser cobradas pela União e pelos Territórios. (C) A taxa cobrada pela prestação de serviço público ao contribuinte somente pode ser exigida quando houver efetiva utilização de serviço público, específico e divisível. (D) As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.

16 Correção do QUIZ

17 A Constituição Federal estabelece as diretrizes relativas ao Sistema Tributário Constitucional e discrimina as prerrogativas que são concedidas aos entes de Direito Público Interno. Assim, é certo afirmar que: A) As taxas podem ter a base de cálculo própria dos impostos. B) A instituição dos empréstimos compulsórios compete, nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. C) Os Municípios e o Distrito Federal podem instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública. D) A instituição de contribuição de melhoria leva em consideração a utilização potencial de serviços públicos específicos e divisíveis colocados à disposição dos contribuintes. Questão 01

18 C) Os Municípios e o Distrito Federal podem instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública. Questão 01

19 Questão 02 Não se inclui na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre: A) Operações relativas à circulação de mercadorias. B) Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. C) A propriedade de veículos automotores. D) Produtos industrializados. E) Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

20 Questão 02 D) Produtos industrializados.

21 Questão 03 Sobre a competência tributária municipal é CORRETO afirmar que: A) A Constituição Federal outorgou competência para instituição de taxa para manter o serviço de iluminação pública. B) O serviço de iluminação pública poderá ser custeado por meio de arrecadação de contribuição instituída e cobrada pelos Municípios. C) A cobrança do tributo instituído para custear a iluminação pública não poderá ser efetuada por meio de lançamento em fatura de consumo de energia elétrica. D) Os Municípios não tem competência tributária para instituição de tributo para custear o serviço de iluminação pública.

22 Questão 03 B) O serviço de iluminação pública poderá ser custeado por meio de arrecadação de contribuição instituída e cobrada pelos Municípios.

23 Questão 04 Segundo a CF/88, estes impostos são de competência prevista adiante, EXCETO: A - sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados – União; B - sobre grandes fortunas – União; C - sobre transmissão causa mortis – Estados; D - sobre transmissão inter vivos, por ato oneroso, a qualquer título, de bens imóveis – Estados;

24 Questão 04 D - sobre transmissão inter vivos, por ato oneroso, a qualquer título, de bens imóveis – Estados;

25 Questão 05 Considere que um Estado tenha instituído um tributo para fazer face a um investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, por meio de lei complementar; um Município deste mesmo Estado tenha instituído contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública por meio de lei ordinária; e a União tenha instituído, por meio de lei complementar, imposto sobre grandes fortunas. Nessa situação, agiu (ou agiram) em conformidade com a Constituição Federal somente: A) O Município B) O Estado C) A União D) O Município e a União E) O Estado e o Município

26 Questão 05 D) O Município e a União

27 Questão 06 Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas consideram-se utilizados potencialmente pelo contribuinte: A - quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas; B - quando não suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários; C - quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários; D - quando sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;

28 Questão 06 D - quando sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;

29 Questão 07 Nos termos do inciso I, do art. 148 da Constituição Federal, a União poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, sem sujeição ao princípio da anterioridade tributária anual e nonagesimal, em situação de: A) Iminência de guerra externa. B) Investimento público de caráter urgente. C) Relevante interesse nacional. D) Ameaça de calamidade pública. E) Temor de perturbação da ordem interna.

30 Questão 07 A) Iminência de guerra externa.

31 Suponha que determinado ente da Federação pretenda instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo da construção de uma linha de metrô que beneficiará certa região metropolitana com valorização imobiliária. Considerando essa situação hipotética e a disciplina da espécie tributária mencionada, qual é a opção correta? A - O referido ente da Federação somente pode ser um município ou o DF. B - O valor da contribuição de melhoria deverá corresponder ao custo total da obra dividido pelo número de imóveis beneficiados. C - O orçamento do custo da obra deverá ser previamente publicado, e o prazo para a sua impugnação administrativa pelos interessados não poderá ser inferior a 30 dias. D - O valor da contribuição de melhoria deverá englobar, necessariamente, o valor total da obra pública a ser custeada pela exação. Questão 08

32 C) O orçamento do custo da obra deverá ser previamente publicado, e o prazo para a sua impugnação administrativa pelos interessados não poderá ser inferior a 30 dias. Questão 08

33 Dos seguintes impostos: I – Sobre a propriedade territorial rural; II – Sobre os serviços de transporte intermunicipal; III – Sobre a propriedade territorial urbana; IV – Sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens e direitos. São da competência tributária do Município os indicados nas assertivas: A) I e II B) II e III C) I e IV D) III e IV E) somente a II F) somente a III Questão 09

34 F) somente a III Questão 09

35 Questão 10 Acerca do empréstimo compulsório, aponte a opção correta. A - Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir empréstimos compulsórios mediante medida provisória. B - A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição. C - Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública. D - São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

36 Questão 10 B - A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição.

37 Questão 11 No que tange à definição de tributo, é correto afirmar que é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, (A) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. (B) que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. (C) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei complementar e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. (D) que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei e cobrada mediante atividade legislativa.

38 Questão 11 (A) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.

39 Questão 12 Sobre os tributos previstos no Código Tributário Nacional – CTN – aponte a alternativa correta. (A) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende de uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte. (B) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, e somente podem ser cobradas pela União e pelos Territórios. (C) A taxa cobrada pela prestação de serviço público ao contribuinte somente pode ser exigida quando houver efetiva utilização de serviço público, específico e divisível. (D) As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.

40 Questão 12 (D) As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.

41 Para encerrar.....

42 A IMPORTÂNCIA DO PERDÃO O pequeno Zeca entra em casa, após a aula, batendo forte os seus pés no assoalho da casa. Seu pai, que estava indo para o quintal fazer alguns serviços na horta, ao ver aquilo chama o menino para uma conversa.

43 Zeca, de oito anos de idade, o acompanha desconfiado. Antes que seu pai dissesse alguma coisa, fala irritado: - Pai estou com muita raiva. O Juca não deveria ter feito comigo. Desejo tudo de ruim para ele.

44 Seu pai, um homem simples mas cheio de sabedoria, escuta, calmamente, o filho que continua a reclamar: - O Juca me humilhou na frente dos meus amigos. Não aceito. Gostaria que ele ficasse doente sem poder ir à escola. O pai escuta tudo calado enquanto caminha até um abrigo onde guardava um saco cheio de carvão. Levou o saco até o fundo do quintal e o menino o acompanhou, calado.

45 Zeca vê o saco ser aberto e antes mesmo que ele pudesse fazer uma pergunta, o pai lhe propõe algo: - Filho, faz de conta que aquela camisa branquinha que está secando no varal é o seu amiguinho Juca e cada pedaço de carvão é um mau pensamento seu, endereçado a ele. Quero que você jogue todo o carvão do saco na camisa, até o último pedaço. Depois eu volto para ver como ficou.

46 O menino achou que seria uma brincadeira divertida e pôs mãos à obra. O varal com a camisa estava longe do menino e poucos pedaços acertavam o alvo. Uma hora se passou e o menino terminou a tarefa. O pai que espiava tudo de longe, se aproxima do menino e lhe pergunta: - Filho como está se sentindo agora? - Estou cansado mas estou alegre porque acertei muitos pedaços de carvão na camisa.

47 O pai olha para o menino, que fica sem entender a razão daquela brincadeira, e carinhoso lhe fala: - Venha comigo até o meu quarto, quero lhe mostrar uma coisa. O filho acompanha o pai até o quarto e é colocado na frente de um grande espelho onde pode ver seu corpo todo. Que susto! Só se conseguia enxergar seus dentes e os olhinhos.

48 O pai, então, lhe diz ternamente: - Filho, você viu que a camisa quase não se sujou; mas, olhe só para você. O mal que desejamos aos outros é como o que lhe aconteceu. Por mais que possamos atrapalhar a vida de alguém com nossos pensamentos, a borra, os resíduos, a fuligem ficam sempre em nós mesmos...

49 Moral da história: Cuidado com seus pensamentos; eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras; elas se transformam em ações. Cuidados com suas ações; elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus hábitos; eles moldam o seu caráter. Cuidado com seu caráter; ele controla o seu destino

50 Até a próxima aula!!!!

51 Um bom descanso para vocês!!!


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