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UMEC- 2005 GESTÃO FINANCEIRA Planejamento Tributário - AUTORIDADE Federal; Estadual; Municipal CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS - IMPOSIÇÃO - Espécies Impostos.

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2 UMEC GESTÃO FINANCEIRA

3 Planejamento Tributário - AUTORIDADE Federal; Estadual; Municipal CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS - IMPOSIÇÃO - Espécies Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Empréstimo Compulsório Contribuições Parafiscais

4 Planejamento Tributário CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Direto / Indireto / sem contraprestação específica base econômica: patrimônio, renda, produção/circulação, serviço. IMPOSTO

5 Planejamento Tributário ESPÉCIES DE TRIBUTOS TAXA É o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL É o tributo que tem como fato gerador a intervenção no domínio econômico ou o interesse da previdência social ou ainda de categorias profissionais

6 Planejamento Tributário ESPÉCIES DE TRIBUTOS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO De âmbito Federal, será instituído nos casos de guerra interna ou externa, ou na sua iminência, ou ainda em relevante interesse da nação, deverá ter prazo e condições de resgate. Instituída nos casos de obras públicas, que proporcionam valorização imobiliária.

7 Planejamento Tributário OBRIGAÇÃOTRIBUTÁRIA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO PRINCIPAL LIQUIDAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, OU SEJA, O PAGAMENTO OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS PRESTAR DECLARAÇÕES GUARDAR DOCUMENTOS

8 Planejamento Tributário - LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO - SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

9 Planejamento Tributário EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ISENÇÃO A isenção vem do poder de tributar, ou seja, o mesmo poder que criou o tributo, é o mesmo que concede a isenção, preexiste ao fato gerador. IMUNIDADE Significa que a pessoa ou o negócio estão apartados do campo a incidência, ou seja, a imunidade somente será concedida por lei maior, ficando o legislador ordinário sujeito a esta.

10 Planejamento Tributário EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO INCIDÊNCIA É quando o acontecimento material não está descrito na lei tributária, portanto não existe o fato gerador. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO Tanto a primeira como a segunda, tratam de extinção de direitos; na primeira o que se extingue é o próprio direito; enquanto na segunda, o que se extingue é o direito de agir.

11 Planejamento Tributário NÃO INCIDÊNCIA - não previsão em lei IMUNIDADEIMUNIDADE constituiçãoconstituição INCIDÊNCIA ISENÇÃO

12 Planejamento Tributário FIGURAS ESSENCIAIS DOS TRIBUTOS FATO GERADOR Ato estabelecido em lei, em que ocorrendo gera a obrigação (Tributo) CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL Sujeito passivo da obrigação tributária, é aquele que paga o tributo, o responsável é quem tem a obrigação de recolher do tributo.

13 Planejamento Tributário FIGURAS ESSENCIAIS DOS TRIBUTOS BASE DE CÁLCULO É a quantificação, valorização, mensuração do fato gerador ALIQUOTA Percentual a ser aplicado sobre a base de cálculo, para determinar o valor do tributo


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