Quatro Encontros no final de 2007: -Corumbá/MS -Santana do Livramento/RS -Boa Vista/RR -Foz do Iguaçu/PR.

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2 Quatro Encontros no final de 2007: -Corumbá/MS -Santana do Livramento/RS -Boa Vista/RR -Foz do Iguaçu/PR

3 Metodologia de GTs temáticos: Relações Institucionais Saúde, educação e migrações Segurança Infra-estrutura, tráfego e transporte Meio ambiente Legislação Desenvolvimento econômico local

4 Objetivo: Escutar os municípios sobre a realidade da fronteira e traçar o diagnóstico da situação fronteiriça.

5 4 Relatórios Parciais 1 Relatório Final : Propostas dos Municípios Sistematização Linhas de Atuação dos Municípios, CNM, Governo Federal, Governos Estaduais, Iniciativa Privada

6 1. Relações Institucionais 1.1 - Criação de Foros locais permanentes de municípios de fronteiras com reuniões periódicas e institucionalização para facilitar o diálogo com outras esferas. 1.2 - Colocar as pautas de fronteiras nas instâncias consultivas e deliberativas de políticas públicas nacionais e regionais.

7 2. Desenvolvimento Econômico Local 2.1 - Expansão do número de áreas com redução ou isenção de tributos na Faixa de Fronteira. 2.2 - Criar o índice de contrapartida dos municípios da Faixa de Fronteira para as transferências voluntárias da União, como forma de promover o desenvolvimento dessa região.

8 2.3 - Destinar cotas de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para as regiões da Faixa de Fronteira. 2.4 – Criação de um Fundo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteiras.

9 3. Legislação 3.1 - Garantir ampla e irrestrita divulgação de informação aos municípios de fronteira sobre as leis que regem a Faixa de Fronteira e os trâmites burocráticos dos órgãos que atuam especificamente nessa área. 3.2 - Alteração da Lei 6.634/79, a fim de facilitar os investimentos externos e a compra de imóveis e loteamentos rurais por estrangeiros na região da Faixa de Fronteira.

10 4. Segurança 4.1 - Criação da Polícia de Fronteira com estrutura, contingente e característica investigativa para tratar dos problemas específicos dessa região. 4.2 - Aumentar a estrutura da vigilância sanitária na fronteira e integrar as campanhas de vacinação do rebanho entre o Brasil e os países vizinhos.

11 5. Infra-estrutura, tráfego e transporte 5.1 - Formulação e execução de políticas públicas integradas de saneamento básico entre as cidades- gêmeas. 5.2 - Estimular a formulação e implementação dos Planos Diretores dos municípios da Faixa de Fronteira, inclusive entre cidades-gêmeas.

12 6. Saúde, educação e migração 6.1 - Aprofundar a integração entre o Brasil e os países vizinhos, por meio da vinculação do ensino de uma das línguas oficiais do país vizinho em todos os níveis das escolas públicas dos municípios da Faixa de Fronteira. 6.2 – Criação de Institutos de Pesquisa na Faixa de Fronteira sobre a temática fronteiriça.

13 6. Saúde, educação e migração 6.3 - Viabilizar a contratação de médicos de países vizinhos exclusivamente na Faixa de Fronteira para os serviços de saúde pública, por meio da validação dos diplomas estrangeiros junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e a promulgação de uma lei ordinária de abrangência nacional que a regulamente. 6.4 - Avançar e ampliar o programa Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras, SIS Fronteira, para garantir a execução de suas próximas etapas e integrar os sistemas de saúde.

14 7. Meio Ambiente e recursos hídricos 7.1 – Combate à Biopirataria. 7.2 - Assinatura de acordos internacionais de pesca nos limites hidrográficos entre Brasil e os países vizinhos que regulem melhor essa atividade e que garantam maior fiscalização sobre os abusos dos pescadores.

15 Atuação da CNM em 5 frentes:

16 FRENTE 1: CNM & Municípios Ações desenvolvidas nos municípios pelos próprios governos locais. A. Fórum Permanente dos Municípios de Fronteira (subdivido em Foros Locais) B. Representação da Pauta de Fronteiras nas esferas responsáveis por cada política pública C. Programas da CNM de auxílio técnico

17 FRENTE 2: GOVERNOS ESTADUAIS Ações que podem ser elaboradas e executadas na esfera estadual, em conjunto ou individualmente, com os onze estados que estão em área limítrofe. A.Criar abonos para profissionais servidores do governo estadual como forma de estímulo ao deslocamento e à manutenção na Faixa de Fronteira B.Mais celeridade aos processos jurídicos nos municípios da Faixa de Fronteira por meio do aumento da quantidade de comarcas ou numa estratégica de comarcas itinerantes entre os municípios das regiões fronteiriças de cada estado

18 FRENTE 3: GOVERNO FEDERAL Ações do governo federal, por meio dos Ministérios e Autarquias. A.Grupo de Trabalho Interministerial sobre o tema de fronteiras. B. Fundo da Faixa de Fronteira C. Receita Federal

19 FRENTE 4: CONGRESSO Atuação do Congresso Nacional na elaboração de leis que facilite as ações dos Poderes executivos federal, estaduais e municipais. A.Alteração da lei 6.634/79 a fim de facilitar investimentos estrangeiros. B.Aprovação do Fundo de Desenvolvimento para a Faixa de Fronteira C.Promulgação de leis que permitam a contratação de médicos estrangeiros na Faixa de Fronteira

20 FRENTE 5: INICIATIVA PRIVADA e SOCIEDADE CIVIL A atuação da iniciativa privada pode auxiliar no desenvolvimento da Faixa de Fronteira. A. Estudos sobre o potencial da Faixa de Fronteira - Institutos de Pesquisa - Relatórios de impacto B. Capacitação