A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Manaus, 27 de março de 2013 Seminário para Consolidação da Rede Parceira de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Rinaldo Almeida Ministério do Trabalho.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Manaus, 27 de março de 2013 Seminário para Consolidação da Rede Parceira de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Rinaldo Almeida Ministério do Trabalho."— Transcrição da apresentação:

1 Manaus, 27 de março de 2013 Seminário para Consolidação da Rede Parceira de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Rinaldo Almeida Ministério do Trabalho e Emprego Conselho Nacional de Imigração

2 Migração X Tráfico de Pessoas Mobilidade Humana

3 Migrações: Evolução Histórica At é 140 AC: Gregos – Ocupa ç ão 140 AC a 640 DC: Romanos : Troca de Mercadorias / Ocupa ç ão 650 a 1250: B á rbaros na Europa / Islã na Asia / Incas e astecas nas Am é ricas Ap ó s 1500: Migra ç ão colonial / Escravidão 1800: Rev. Industrial e Guerras – Melhoria de Vida 1980 at é hoje: Produto da Globaliza ç ão

4 Definições do Fenômeno Migratório Pessoas que não nasceram onde vivem – Exclusão das segundas gera ç ões Mudan ç a do local de residência Reprodu ç ão da existência quotidiana – Exclui turismo e qualifica ç ão – Inclui movimentos de fronteira

5 Tipos de Migração Dire ç ão: Imigrante ou Emigrante Temporalidade: Definitivo, Tempor á rio, Circular Volunt á rias ou For ç adas (Fundado Temor) Regulares ou Irregulares

6 Causas da Migração Persegui ç ão é tnica, pol í tica ou ideol ó gica Guerra, violência Pobreza, desastres ambientais ou falta de trabalho Busca de desenvolvimento individual e familiar Oportunidades de emprego e qualifica ç ão Fatores internos para migrar Frustra ç ão de expectativa de vida; ang ú stia e conflitos O sujeito migra para modificar esta situa ç ão

7 Consequências no país de origem Positivas / Negativas Positivas – Ganhos comerciais – Remessas – V á lvula de escape Negativas – Fuga de jovens – Fragmenta ç ão familiar – Diminui ç ão da PEA – Fuga de talentos

8 Consequências no país de destino Positivas / Negativas Positivas – Incorpora ç ão de MOB – Aumento do consumo – Pagamento de impostos Negativas – Choque cultural, quando não se integram – Precariza ç ão da MOB – Discrimina ç ão e Xenofobia – Tr á fico

9 Impactos no país receptor Laboriais – Desemprego da MOB local – Queda dos sal á rios – Aumento da base de sindicaliza ç ão Sociais – Demanda por servi ç os p ú blicos: sa ú de e educa ç ão – Diversidade cultural, quando se integram O que pensa a comunidade internacional?

10 Poucos ou nenhum estado têm realmente sucedido no corte do número de migrantes através da imposição de (...) controles. As leis de oferta e demanda são fortes demais para isso. Em vez disso, os imigrantes são levados a entrar no país clandestinamente, permanecendo além de seus vistos ou recorrendo à via legal uma ainda em aberto para eles, ou seja, o sistema de asilo Kofi Annan, 2003

11 Sistema Universal e Interamericano de Direitos Humanos Declara ç ão Universal dos Direitos Humanos Pacto dos Direitos Civis e Pol í ticos da ONU Pacto dos Direitos Econômicos e Culturais da ONU Declara ç ão Interamericana de Direitos Humanos Conven ç ão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH –Comissão Interamericano de Direitos Humanos –Corte Interamericana de Direitos Humanos

12 Corte Interamericana de Direitos Humanos Consulta de 2003 afirma que não pode haver distin ç ão entre estrangeiros e nacionais em questões de direitos humanos com base no art. 1° da CIDH Decisão n ° 100 define como norma imperativa do direito internacional p ú blico a afirma ç ão de que não pode haver discrimina ç ão entre regulares e clandestinos

13 Soberania Nacional Conven ç ões Internacionais não afetam prerrogativas dos estados para determinar crit é rios de admissão, residência e remo ç ão Todavia, segundo seus princ í pios, –Todos os migrantes, incluindo os indocumentados, tem garantidos seus direitos humanos e trabalhistas

14 Estudo da OIT/2010: 90 % migram por emprego

15 Migração X Trafico de Pessoas Brasil: 0,5 % da população – SINCRE/PF 2011

16 Atrav é s da coopera ç ão entre sociedade civil e governos, tendo como cultura o Tripartismo Diante de tamanha complexidade, como o MTE se envolve no tema migratório?

17 Administração Migratória no Brasil Minist é rio das Rela ç ões Exteriores - MRE –Ingresso do estrangeiro: concessão do visto no exterior –Atendimento ao brasileiro no exterior Minist é rio da Justi ç a – MJ –Controle da condi ç ão migrat ó ria na fronteira e dentro do pa í s –CONARE – Refugio Minist é rio do Trabalho e Emprego - MTE –Autoriza ç ão para Trabalho –CNIg – Conselho Nacional de Imigra ç ão

18 Conselho Nacional de Imigração - CNIg Composi ç ão –Minist é rios do Trabalho, Rela ç ões Exteriores, Justi ç a, Ind ú stria e Com é rcio, Turismo, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Educa ç ão e Sa ú de –5 Confedera ç ões de Empregadores + 5 Centrais Sindicais + Sociedade Cient í fica –Observadores: CNPD + IMDH + OIM + OIT + PF Encontros ordin á rios mensais

19 Funções do CNIg De Coordena ç ão –Distintas á reas de governo De Intera ç ão –Governo com sociedade civil (sindicatos, empregadores, universidades, sociedade cient í fica, ONG s, OIT/OIM) Administrativas –Decidir concessão de vistos para casos especiais Normativas –Criar canais migrat ó rios regulares e transparentes reduzindo discricionariedade do ato administrativo

20 Prote ç ão a migrantes irregulares e suas fam í lias –Vulnerabilidade social –Revitimiza ç ão no pa í s de origem RN 93/ Visto Permanente para V í timas do Tr á fico para V í timas do Tr á fico Explora ç ão sexual, trabalhos for ç ados (servidão por d í vida), remo ç ão de ó rgãos

21 Parecer T é cnico –Fundamentado à luz da Pol í tica Nacional de Enfrentamento –Ind í cios de que o estrangeiro é v í tima de Tr á fico Ó rgãos de Atendimento à s V í timas Encaminhamento ao MJ recomendando visto Decisão pelo CNIg –Colabora ç ão volunt á ria em processo criminal ou investigat ó rio

22 Haitianos no Brasil Rota migratória após o terremoto Atendimento humanitário pelos governos locais Refúgio negado - encaminhado ao CNIg (nov/10) Resolução Normativa 27/1998 Regularização reduz violação de direitos humanos Utilização em grandes obras Ações de integração (idioma)

23 Porta migratória adicional somente para haitianos É isenta de comprovações laborais ou de ter um contrato de trabalho no Brasil; Direito de escolha da porta de entrada RN 97/2012 – Visto para Haitianos vistos por ano - não visa importar mão de obra nem estimular que os haitianos imigrem ao Brasil O Brasil tem compromisso com a reconstrução e com o desenvolvimento do Haiti

24 Acordo de residência para nacionais da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador RN84/2009 :Investidor estrangeiro pessoa física – tratamento preferencial para países sulamericanos RN80/2009 : Visto temporário com CTPS, isentando nacionais sulamericanos de escolaridade mínima Outros canais de regularização migratória

25 Contribuição da Inspeção do Trabalho IN 91/2011- Fiscalização de condição análoga a de escravo para trabalhadores estrangeiros –Migrantes vítimas de exploração e de tráfico tem direito à regularização migratória –Seguro desemprego de trabalhador resgatado

26 Novo Paradigma para Trabalho Escravo no Brasil Conceito: art.149 of CPB_ Lei /03 – Reduzir trabalhador à condição análoga a de escravo Trabalho forçado Jornada exaustiva Degradância Restrição ao movimento por dívida

27 Novo Paradigma § 1° - A mesma penalidade se aplica aqueles que, para retenção do trabalhador em seu local de trabalho, promovam: – restrição da locomoção do trabalhador por cerceamento do uso de meio de transporte vigilância ostensiva posse de documentos ou objetos pessoais

28 Rinaldo Almeida Auditor Fiscal do Trabalho Membro do MTE no Conselho Nacional de Imigração - Suplente O Migrante é portador de uma energia vital e desperta tal sentimento no local onde ele se insere

29 Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias Adoptada pela Resolu ç ão 45/158, de 18/12/90 da Assembleia-Geral da ONU Entrada em vigor a 1 de Julho de 2003 Parte III - Direitos Humanos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Fam í lias

30 Direitos Fundamentais em Convenções da OIT C87 – Liberdade de Associa ç ão e de Organiza ç ão, 1948 C98 – Direito de Negocia ç ão Coletiva, 1949 C29 – Trabalho For ç ado, 1930 C105 - Aboli ç ão do Trabalho For ç ado, 1957 C138 – Idade M í nima, 1973 C182 – Piores Formas de Trabalho Infantil, 1999 C100 – Igualdade de Remunera ç ão, 1951 C111 - Discrimina ç ão no emprego, 1958

31 Convenção 97 da OIT sobre Migração para o Emprego, 1949 Direitos iguais entre aos migrantes e nacionais – Sal á rios / condi ç ões de trabalho; possibilidade de se sindicalizar – Acomoda ç ão; seguridade social, acesso aos tribunais, – Contribui ç ões laborais e impostos Evitar explora ç ão e discrimina ç ão de migrantes regularmente admitidos

32 C 143 OIT – Trabalhadores Migrantes (Provisões Suplementares) 1975 Busca regular os fluxos migrat ó rios Combate a organizadores de migra ç ão clandestina igualdade de tratamento dos imigrantes em rela ç ão aos nacionais –remunera ç ão, seguridade social, direitos sindicais e culturais –Acesso à justi ç a

33 Estudo da OIT publicado em 2010 Propõe uma nova metodologia Migra ç ão é mais um problema do mercado de trabalho e menos um problema de seguran ç a Parte do reconhecimento das contribui ç ões dos migrantes nos pa í ses de destino Propõe a regula ç ão dos fluxos

34 Uma abordagem baseada em Direitos Analisa as tendências migrat ó rias internacionais Estima que os 214MM de migrantes internacionais respondem por 3% da popula ç ão – 50 por cento seriam mulheres Estuda os impactos sobre pa í ses de origem e destino Acompanha condi ç ões de trabalho dos migrantes

35 Carência de Trabalho Decente Explora ç ão no processo de recrutamento –Propaganda enganosa; pagamento de taxas Jornadas perigosas at é o destino Facilmente intimidados e manipulados Baixos sal á rios / não pagamento Ambiente inseguro e ausencia de prote ç ão social Nega ç ão de liberdade de associa ç ão e de direitos Discrimina ç ão e xenofobia Não cidadãos no pa í s de destino

36 Conclusões Padrões para formula ç ão de pol í ticas e pr á ticas migrat ó rias Desafio é regular fluxos de forma a favorecer crescimento na origem e no destino Governan ç a deve proporcionar oportunidades de mobilidade legal de trabalho Pol í ticas devem reconhecer os benef í cios na origem e no destino A prote ç ão de direitos é essencial para todos os migrantes, inclusive os indocumentados

37 Arcabouço Legal Lei 6815/80 – Estatuto do Estrangeiro –Pro í be substitui ç ão de mão de obra nacional –Cria o CNIg Decreto 840/93 - Competências –Formular a pol í tica de imigra ç ão; –Coordenar e orientar as atividades de imigra ç ão; –Estabelecer estudos e normas para sele ç ão de imigrantes

38 Atuação do CNIg para Brasileiros no exterior Coordena ç ão de a ç ões de governo: Cartilha Brasileiros e Brasilileiras no Exterior – Guia Pr á ticoCoordena ç ão de a ç ões de governo: Cartilha Brasileiros e Brasilileiras no Exterior – Guia Pr á tico Casa do Migrante em Foz do Iguau e OiapoqueCasa do Migrante em Foz do Igua ç u e Oiapoque Casa/Semana do Trabalhador(a) Brasileiro(a) no exteriorCasa/Semana do Trabalhador(a) Brasileiro(a) no exterior –Apoio e prote –Apoio e prote ç ão incluindo atendimento jur í dico –Cursos de qualifica ç ão e cidadania ç ões sobre reinser –Informa ç ões sobre reinser ç ão

39 Migração e Gênero Grupo particularmente vulner á velGrupo particularmente vulner á vel –Explora ç ão sexual, violência e tr á fico Trabalhadoras dom é sticasTrabalhadoras dom é sticas –Maior isolamento e menores sal á rios –Fragmentacão familiar Grupo de Trabalho no CNIgGrupo de Trabalho no CNIg –Folheto em v á rios idiomas mencionando Conven ç ão da OIT de 2011 sobre direitos das trabalhadoras dom é sticas –Oficinas e cap í tulo especial na Pol í tica Nacional de Migra ç ão

40 Foro Global sobre Migração e Desenvolvimento, 2007 Conferência da ONU sobre Popula ç ão e Desenvolvimento, Cairo, 1994 (cap í tulo sobre o tema) A Comissão Global sobre Migra ç ão Internacioal, 2003 (relat ó rios e recomenda ç ões) Assembl é ia Geral das Na ç ões Unidas, 2006 – Di á logo de Alto N í vel sobre Migra ç ões Internacionais e Desenvolvimento (cria ç ão do FGMD)


Carregar ppt "Manaus, 27 de março de 2013 Seminário para Consolidação da Rede Parceira de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Rinaldo Almeida Ministério do Trabalho."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google