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HISTÓRIA DA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA ( FOCO NA 4a. REGIÃO ) Vladimir Passos de Freitas Desembargador Federal - TRF 4a. Região Mestre e doutor em Direito.

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Apresentação em tema: "HISTÓRIA DA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA ( FOCO NA 4a. REGIÃO ) Vladimir Passos de Freitas Desembargador Federal - TRF 4a. Região Mestre e doutor em Direito."— Transcrição da apresentação:

1 HISTÓRIA DA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA ( FOCO NA 4a. REGIÃO ) Vladimir Passos de Freitas Desembargador Federal - TRF 4a. Região Mestre e doutor em Direito (UFPR)

2 PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA n IMPÉRIO: BRASIL, ESTADO UNITÁRIO JUÍZES NOMEADOS PELO IMPERADOR REPÚBLICA: JUSTIÇA ESTADUAL n JUSTIÇA FEDERAL: DECRETO 848, DE MINISTRO CAMPOS SALLES CONSTITUIÇÃO/ LEI 221, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS REFERENTES À JF - DECRETO 3.084, DE

3 n COMPETÊNCIA: AÇÕES DO FISCO NACIONAL; CIDADÃOS ESTADOS DIFERENTES; DIREITO MARÍTIMO; AÇÕES ADMINISTRATIVAS, CRIMES POLÍTICOS 2a. INSTÂNCIA: STF n JUÍZES SECCIONAIS (OU FEDERAIS) P/ESTADO: - 1 SECCIONAL (VIT. E INAMOVÍVEL) - 1 SUBSTITUTO (6 ANOS) - 3 SUPLENTES NA SEDE DA SEÇÃO E FORA DELA, POR INICIATIVA DO JUIZ SECCIONAL VENCIMENTOS: DF: 6.000$000; RJ, PA, BA, PE, SP, MG E RS: 4.000$000; DEMAIS ESTADOS: 3.000$000

4 INGRESSO NA MAGISTRATURA FEDERAL n NOMEAÇÕES ERAM FEITAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA n JUSTIÇA ESTADUAL: O CASO DE S. CATARINA DECRETO 104/1891 ORDENOU CONCURSO PRIMEIRO CONCURSO: BANCA: PRESIDENTE DO TJ, 1 JUIZ E 1 ADVOGADO SÓ 1 CANDIDATO HABILITOU-SE À PROVA ORAL. RESULTADO: REPROVADO (Fonte: TJ/SC, Memórias dos 110 anos, p. 113)

5 OBRAS - PRIMEIROS JUÍZES SECCIONAIS n INOVAÇÕES: POUCAS (EX. DL 4.381, TRFs) DOUTRINA: NADA CÂNDIDO DE OLIVEIRA FILHO, JUSTIÇA FEDERAL, RIO DE JANEIRO, ED. DR. CÂNDIDO DE OLIVEIRA FILHO, 1923 E 1934 n SC: PRIMEIRO JUIZ: CÂNDIDO VALERIANO DA SILVA FREIRE n RS: PRIMEIRO JUIZ: JOÃO FRANCISCO POGGI DE FIGUEIREDO

6 JUIZ SECCIONAL DO PARANÁ n MANOEL IGNÁCIO CARVALHO DE MENDONÇA

7 O CONTESTADO E O JUIZ FEDERAL JOAQUIM COSTA CARVALHO n PARANÁ E SANTA CATARINA DISPUTAVAM TERRAS n 1904: STF DECIDE A FAVOR DE SC n 1909 E 1910: STF REJEITA EMBARGOS DE SC n 1912: STF MANDA JUIZ COSTA CARVALHO CUMPRIR O ACÓRDÃO (DEMARCAR DIVISAS) n COSTA CARVALHO SE RECUSA E É PROCESSADO n 1916: ACORDO n JUIZ COSTA CARVALHO FOI ABVSOLVIDO n Fonte: O Contestado, C. Sechet, ED. Séc.. Catarinense

8 n CONSTITUIÇÃO DE 1934: MANTEVE A JUSTIÇA FEDERAL - NOMEAÇÃO DOS JUÍZES, LISTA QUÍNTUPLA DO STF. CRIOU A JUSTIÇA ELEITORAL CRIOU A UNIDADE DO PROCESSO PENAL E CIVIL MANTEVE A PREVISÃO DOS TRFs n CONSTITUIÇÃO DE 1937: EXTINGUIU A JUSTIÇA FEDERAL (JUÍZES E FUNCIONÁRIOS : DISPONIBILIDADE) PRES. REPÚBLICA NOMEAVA PRESIDENTE STF CRIMES POLÍTICOS: TSN CRIMES COMUNS: JUST. ESTADUAL

9 O DESTINO DOS JUÍZES FEDERAIS n NEY DA SILVA WIEDMAN n JUIZ FEDERAL NO RS: n 1937:DISPONIBILIDADE n JUIZ DE DIREITO- DESEMBARGADOR (TJ/RS ATÉ 1956) n PROFESSOR UFRGS

10 CONSTITUIÇÃO DE TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS n SEDE: RIO DE JANEIRO, CAPITAL DA REPÚBLICA n MINISTROS: 9 n COMPETÊNCIA: RECURSOS CONTRA DECISÕES DE JUÍZES ESTADUAIS (CAUSAS DE INTERESSE DA UNIÃO)

11 REIMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL n REGIME MILITAR - AI N° 2, DE n LEI 5.010, DE (AINDA EM VIGOR) n IMPLANTAÇÃO: 1967 = DIFICULDADES n ESCOLHA: EXECUTIVO C/APROVAÇÃO DO SENADO n SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL: VARAS: 3 - JUÍZES FEDERAIS: JOSÉ NÉRI DA SILVEIRA, HERMILO GALANT E JOÃO CESAR LEITÃO KRIEGER JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS: JOSÉ SPERB SANSEVERINO E HERVANDIL FAGUNDES

12 RS - POSSE DE SERVIDOR n DR. JOSÉ NÉRI DA SILVEIRA, DIRETOR DO FORO, DÁ POSSE AO SERVIDOR LUCINDO BERTOLETTI

13 n SEÇAO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA - n SEÇAO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA - VARA : UMA JUIZ FEDERAL: HERCILIO ALDO DA LUZ COLAÇO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: PÉRICLES PRADE n SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ : VARAS: 2 JUÍZES FEDERAIS: MANOEL DE OLIVEIRA FRANCO SOBRINHO E HERALDO VIDAL CORRÊA JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS: MILTON LUIZ PEREIRA E LÍCIO BLEY VIEIRA

14 n MILTON LUIZ PEREIRA JUIZ FEDERAL - PR PRESIDENTE DO TRF 3a. REGIÃO MINISTRO DO STJ E DIRETOR DO CEJ

15 PRIMEIRO CONCURSO NACIONAL n 1972: 400 INSCRITOS - 4 ANOS DE EXPERIÊNCIA 1974: ENCERRAMENTO: 18 APROVADOS RS: DÉCIO ERPEN, BENTO GABRIEL DA COSTA FONTOURA E UBIRAY LUIZ DA COSTA TERRA SC: JONAS NUNES DE FARIAS E HÉLIO CALADO CALDEIRA PR:NINGUÉM

16 TFR, DÉCADA DE 70 COMPANHEIRA - DIREITOS -

17 CENSURA NA ARTE: PROC DF REQUERENTE: FRANCISCO BUARQUE DE HOLANDA PROC DF REQUERENTE: PLÍNIO MARCOS DE BARROS MINISTRO JARBAS NOBRE (VOTO VENCIDO)

18 CASO VLADIMIR HERZOG SENTENÇA SP JUIZ MÁRCIO JOSÉ DE MORAES

19 DÉCADA DE OITENTA/REVISÃO-APOSENTADORIA INSS JUIZ JIRAIR MEGHERIAM - RS

20 ESTRADA DO COLONO - FOZ DO IGUAÇU - PR JUIZ MILTON LUIZ PEREIRA

21 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a. REGIÃO n DATA DA INSTALAÇÃO: n PRIMEIRO PRESIDENTE n PRIMEIRO PRESIDENTE: DES. FEDERAL ELY GORAIEB INTEGRANTES n INTEGRANTES: 14 DESEMBARGADORES FEDERAIS: ELY GORAIEB HERVANDIL FAGUNDES JOSÉ CARLOS CAL GARCIA ARI PARGENDLER MANOEL L. V. CASTILHO GILSON LANGARO DIPP LUIZ DÓRIA FURQUIM SÍLVIO DOBROWOLSKI OSVALDO MOACIR ALVAREZ PEDRO MÁXIMO PAIM FALCÃO JOSÉ MORSCHBAKER FÁBIO BITENCOURT DA ROSA ELLEN GRACIE NORTHFLEET TEORI ALBINO ZAVASKI

22 MINISTRA ELLEN NORTHFLEET n ORIUNDA DO TRF 4a. REGIÃO n PRIMEIRA MULHER NO STF

23 ANOS NOVENTA CRESCIMENTO DA 4a. REGIÃO n CONCURSOS PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: PRIMEIRO (1991): 7 APROVADOS - 1° COLOCADO: ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA, PR, HOJE DES. FEDERAL SEGUNDO: 6 APROVADOS - 1° COLOCADO: NÉFI CORDEIRO, HOJE DES. FEDERAL n INTERIORIZAÇÃO: RÁPIDA E EFICIENTE CRITÉRIOS: DISTÂNCIA E IMPORTÂNCIA DO MUNICÍPIO n QUADRO ATUAL: DESEMBARGADORES FEDERAIS: 27 JUÍZES FEDERAIS: JUÍZES FED. SUBSTITUTOS: 135

24 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL n ANTES DOS TRFs O CJF ADMINISTRAVA A JUSTIÇA FEDERAL DE TODO O BRASIL n DEPOIS DE 1988: ÓRGÃO DE SUPERVISÃO ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRATIVA DA JF n COMPOSIÇÃO: 5 MINISTROS E 5 PRESIDENTES DOS TRFs n ATOS E DECISÕES: CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO PELA JUSTIÇA FEDERAL (LEI 8.472, DE ) n CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS - CURSOS

25 NOVO MILÊNIO DIREITO À PENSÃO - CASAL DE HOMOSSEXUAIS DES. FEDERAL MARGA TESSLLER


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