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Título Eleitoral FESP - Fundação de Estudos Sociais do Paraná ICSP - Instituto de Ciências Sociais do Paraná

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Apresentação em tema: "Título Eleitoral FESP - Fundação de Estudos Sociais do Paraná ICSP - Instituto de Ciências Sociais do Paraná"— Transcrição da apresentação:

1 Título Eleitoral FESP - Fundação de Estudos Sociais do Paraná ICSP - Instituto de Ciências Sociais do Paraná

2 Título Eleitoral FESP - Fundação de Estudos Sociais do Paraná ICSP - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Ariana Paula Machioski Cláudio Souza Silva Graciele Terezinha de Siqueira Jaciara Solieri Jeferson Luiz Kaminski Josiane Rodrigues da Luz

3 Título Eleitoral CONCEITO O Título de Eleitor é o documento que comprova que um determinado cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral e se encontra apto a exercer tanto o eleitorado ativo (votar num candidato), quanto o eleitorado passivo (ser votado como candidato) em eleições municipais, estaduais e federais FESP - Fundação de Estudos Sociais do Paraná ICSP - Instituto de Ciências Sociais do Paraná

4 Título Eleitoral EVOLUÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA No período colonial não havia no Brasil um sistema eleitoral próprio. Em 19 de junho de 1822 foi publicada a primeira lei eleitoral brasileira. Decreto n , de 20 de outubro de 1875 (Lei do Terço): criou o título de eleitor. FESP - Fundação de Estudos Sociais do Paraná ICSP - Instituto de Ciências Sociais do Paraná

5 Título Eleitoral EVOLUÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA Em 24 de fevereiro de 1932, o Decreto n (primeiro Código Eleitoral) instituiu a Justiça Eleitoral. O Código Eleitoral hoje em vigor teve origem na Lei n , de 15 de julho de FESP - Fundação de Estudos Sociais do Paraná ICSP - Instituto de Ciências Sociais do Paraná

6 Título Eleitoral FINALIDADES DO TÍTULO DE ELEITOR. O Objetivo é Identificar, através de um número único, em um banco de dados nacional os eleitores do país. O Título de Eleitor é emitido com a respectiva numeração, para o cidadão que se inscreve como eleitor, sendo exigido em várias ocasiões. FESP - Fundação de Estudos Sociais do Paraná ICSP - Instituto de Ciências Sociais do Paraná

7 Título Eleitoral COMPOSIÇÃO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO De acordo com o Parágrafo único do Artigo 10 da Resolução nº /98 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número de inscrição compor-se- á de até 12 (doze) algarismos, por Unidade da Federação, assim discriminados: FESP - Fundação de Estudos Sociais do Paraná ICSP - Instituto de Ciências Sociais do Paraná

8 Título Eleitoral COMPOSIÇÃO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO 8 (oito) primeiros algarismos serão seqüenciados, desprezando-se, na emissão, os zeros à esquerda; 2 (dois) algarismos seguintes serão representativos da Unidade da Federação de origem da inscrição, conforme códigos constantes da seguinte tabela: FESP - Fundação de Estudos Sociais do Paraná ICSP - Instituto de Ciências Sociais do Paraná

9 Título Eleitoral COMPOSIÇÃO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO FESP - Fundação de Estudos Sociais do Paraná ICSP - Instituto de Ciências Sociais do Paraná 01 - São Paulo08 - Pernambuco15 - Piauí22 - Amazonas 02 - Minas Gerais09 - Santa Catarina16 - Rio Grande do Norte23 - Rondônia 03 - Rio de Janeiro10 - Goiás17 - Alagoas24 - Acre 04 - Rio Grande do Sul11 - Maranhão18 - Mato Grosso25 - Amapá 05 - Bahia12 - Paraíba19 - Mato Grosso do Sul26 - Roraima 06 - Paraná13 - Pará20 - Distrito Federal27 - Tocantins 07 - Ceará14 - Espírito Santo21 – Sergipe28 - Exterior (ZZ)

10 Título Eleitoral ABRANGÊNCIA Uso: O código numérico é utilizado para identificar os eleitores, item obrigatório no Título Eleitoral Alcance: O alistamento é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos, e facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. FESP - Fundação de Estudos Sociais do Paraná ICSP - Instituto de Ciências Sociais do Paraná

11 Título Eleitoral RESTRIÇÃO O brasileiro que não está quite com a Justiça Eleitoral poderá ter problemas com a regularização do(a): CPF; Renovação do passaporte; Emissão de diploma de conclusão de curso superior; Tomar posse de cargo Público. FESP - Fundação de Estudos Sociais do Paraná ICSP - Instituto de Ciências Sociais do Paraná

12 Título Eleitoral CONCLUSÃO Pode-se concluir que o Título Eleitoral é um documento essencial para cada cidadão, pois é através dele que se pode exercer o direito de voto, ou seja, o direito de escolha dos dirigentes políticos do município, do Estado e do País. Documento fundamental para se providenciar o CPF, Passaporte, venda de imóveis, posse em cargo público, entre outras circunstâncias. FESP - Fundação de Estudos Sociais do Paraná ICSP - Instituto de Ciências Sociais do Paraná


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