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TEMA 18: OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO BRASIL AULA 17 DATA: 01.12.05 PROFESSOR: ANTONIO IANOWICH FILHO.

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2 TEMA 18: OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO BRASIL AULA 17 DATA: PROFESSOR: ANTONIO IANOWICH FILHO

3 OBJETIVOS CONHECER A ESTRUTURA JUDICIÁRIA BRASILEIRA; ENTENDER A RAZÃO PELA QUAL FORAM INSTITUÍDOS OS VÁRIOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO; COMPREENDER OS PRINCÍPIO BÁSICOS LIGADOS À ESTRUTURA E À FUNÇÃO DOS TRIBUNAIS.

4 O PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

5 NUNCA SE ESQUEÇA! A CONSTITUIÇÃO É A LEI QUE ORGANIZA E ESTRUTURA UM ESTADO, INCLUSIVE O SEU PODER JUDICIÁRIO!!!

6 O PODER JUDICIÁRIO COMO PODER SEPARADO

7 O PODER JUDICIÁRIO COMO PODER EM POSIÇÃO IGUALADA.

8 O PODER JUDICIÁRIO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

9 O PODER JUDICIÁRIO E A RESERVA DE JURISDIÇÃO

10 MONOPÓLIO DA PRIMEIRA PALAVRA, TAMBÉM CHAMADA DE RESERVA ABSOLUTA DE JURISDIÇÃO.

11 MONOPÓLIO DA ÚLTIMA PALAVRA, TAMBÉM CHAMADA DE RESERVA RELATIVA DE JURISDIÇÃO

12 OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

13 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

14 OS TRIBUNAIS SUPERIORES (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR)

15 OS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU (TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS-MEMBROS, DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS E OS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO)

16 OS JUÍZES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (JUÍZES DE DIREITO, JUÍZES FEDERAIS, JUÍZES ELEITORAIS, JUÍZES DO TRABALHO E JUÍZES MILITARES, JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS E FEDERAIS)

17 O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins


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