Paradigmas da administração pública

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1 Paradigmas da administração pública
Gestão Social Paradigmas da administração pública A administração pública burocrática substituiu a administração patrimonialista. Os monarcas absolutistas confundiam o público com o privado. Empreguismo, nepotismo e apropriação abusiva não estão de acordo com o capitalismo industrial. A burocracia foi criada para separar público do privado e o político do administrador público. Qualidade, agilidade e eficiência passaram a ser características da administração pública. No século XIX o estado era liberal, mas o modelo social do estado, bastante presente no século XX, nunca garantiu preços baixos nem rapidez nos serviços públicos. A burocracia é morosa e cara. O grande problema surgiu quando o estado passou de liberal para social. No início, a função principal era garantir a propriedade e o cumprimento dos contratos. Quando o estado passou a interferir na vida social e econômica, percebeu-se a falta de eficiência. Os serviços comerciais e industriais do estado nunca funcionaram adequadamente. A cultura patrimonialista não existe como valor, mas funciona na prática. BRITO, Alexandre José Trovão. O modelo gerencial de administração pública e sua aplicação no Brasil

2 Paradigmas da administração pública
Gestão Social Paradigmas da administração pública O modelo burocrático não conseguiu se sustentar a foi substituído pelo modelo gerencial. A reforma gerencial deu fim ao clientelismo e ao patrimonialismo. Na descentralização administrativa pode-se gerir de forma independente, mas sempre respeitando-se a lei. A descentralização pode ser territorial ou geográfica; por serviços, funcional ou técnica; por colaboração. Os contratos adotados na reforma gerencial brasileira definiam indicadores de desempenho e eram baseados na gestão da qualidade total. Uma associação ou fundação pode tornar-se uma organização social perante o poder público quando desempenhar serviço público de natureza social. É necessário ser de direito privado, sem fins lucrativos e ser instituída por particulares. Podem ajudar a melhorar os serviços públicos. Quando os recursos públicos tornaram-se escassos, as privatizações necessárias e o poder estatal mais frágil, o modelo burocrático teve que ser substituído pelo modelo gerencial. BRITO, Alexandre José Trovão. O modelo gerencial de administração pública e sua aplicação no Brasil

3 Paradigmas da administração pública
Gestão Social Paradigmas da administração pública Os princípios que orientam a administração pública são os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Legalidade: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Impessoalidade: os cidadãos não podem ser discriminados. O tratamento deve ser de forma isonômica. Os atos públicos devem ser realizados de acordo com o a pessoa jurídica e não pela vontade do agente público. Moralidade: respeita-se os bons costumes, a lei e os valores fundamentais. O poder judiciário deve controlar os atos da administração. Publicidade: os atos públicos devem ser transparentes e nenhum pode ser sigiloso. Eficiência: os resultados devem ser otimizados. BRITO, Alexandre José Trovão. O modelo gerencial de administração pública e sua aplicação no Brasil