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Mudanças na configuração do Estado: o público não-estatal ou Terceiro Setor Profª Dra. Vera Peroni - PPGEDU/UFRGS Núcleo de Estudos de Política e Gestão.

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1 Mudanças na configuração do Estado: o público não-estatal ou Terceiro Setor Profª Dra. Vera Peroni - PPGEDU/UFRGS Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação

2 Está estáEstá está Período particular do capitalismo Crise (Harvey, Chesnais, Mészáros) Crise de acumulação Diminuição na taxa de lucros

3 Está estáEstá está Estratégias do capitalismo para superação da crise: Reestruturação produtiva Globalização Neoliberalismo Terceira Via Redefinem o papel do Estado

4 Analisaremos a relação entre o diagnóstico neoliberal, incorporado pela Terceira Via, de que o culpado pela crise é o Estado, e as estratégias que fundamentam o Plano de Reforma do Estado no Brasil (1995) e propõem o deslocamento da execução das políticas sociais do Estado para a sociedade.

5 Para a teoria neoliberal, não é o capitalismo que está em crise, mas o Estado. A estratégia, portanto, é reformar o Estado ou diminuir sua atuação para superar a crise.

6 Para a teoria neoliberal, o mercado é que deverá superar as falhas do Estado, assim, a lógica do mercado deve prevalecer, inclusive no Estado, para que ele possa ser mais eficiente e produtivo.(quase- mercado)(Public Choice)

7 Para a teoria neoliberal, as políticas sociais são um verdadeiro saque à propriedade privada, pois são formas de distribuição de renda, além de também serem um obstáculo ao livre andamento do mercado, pois os impostos oneram a produção.

8 Neoliberalismo Crítica Democracia (Hayek) Demandas dos eleitores – crise fiscal (Estado gasta mais do que arrecada) Estratégia: acabar com a democracia ou esvaziar suas instituições Diminuir o papel do Estado Racionalizar recursos Esvaziar instituições públicas permeáveis à correlação de forças

9 Terceira Via se apresenta como uma alternativa ao Neoliberalismo e também à antiga social- democracia.

10 O Terceiro Setor é a estratégia proposta pela Terceira Via em substituição à proposta de privatização do Neoliberalismo. Enfim, os dois concordam que a crise esteja no Estado, que gastou demais e deve se retirar da execução das políticas sociais.

11 Para a Terceira Via, o Estado deve repassá-las para a sociedade, através do Terceiro Setor; para o Neoliberalismo, devem ser transferidas para o mercado, através das privatizações.

12 Montaño (2002) destaca que, entre os diversos autores que estudam o Terceiro Setor, alguns se referem a ele como: atividades públicas desenvolvidas por particulares, outros como função social em resposta às necessidades sociais, e há ainda os que o apresentam como conjunto de valores de solidariedade local, auto-ajuda e ajuda mútua.

13 Montaño desenvolve a tese de que, com o Terceiro Setor, ocorre a configuração de uma nova modalidade de trato à questão social: 1. com a transferência da responsabilidade da questão social do Estado para o indivíduo, que a resolverá através da auto- ajuda, ajuda mútua ou, ainda, adquirindo serviços como mercadorias.

14 2. as políticas sociais passam a ser focalizadas, perdendo, assim, seu princípio universalista. 3. com a descentralização administrativa, as políticas tornam-se ainda mais precarizadas, entre outros problemas, porque são transferidas as competências sem os recursos correspondentes e necessários para executá-las.

15 O Terceiro Setor multiplicou-se em um contexto de crise do Estado- Providência, período em que o Neoliberalismo tem como objetivo fundamental a desregulamentação da economia, tentando retirar o poder do Estado para esvaziar o poder do voto.

16 Nesse período particular do capitalismo, o alto grau de desemprego intensificou a exclusão social provocada, principalmente, pela reestruturação produtiva e pela globalização financeira. Esse fato teve seus efeitos agravados pela reforma do Estado, que tem ocasionado uma diminuição nas políticas sociais.

17 Nesse contexto, a solução apontada é aliviar os níveis de pobreza para se evitar o caos – e o Terceiro Setor é chamado a desempenhar essa tarefa.

18 O Plano de Reforma do Estado no Brasil No Plano de Reforma do Estado no Brasil (1995), as políticas sociais foram consideradas serviços não-exclusivos do Estado e, assim sendo, de propriedade pública não-estatal ou privada.

19 As estratégias de reforma do Estado no Brasil são: a privatização, a publicização (Público não- estatal) e a terceirização.

20 Terceirização, é o processo de se transferirem, para o setor privado, serviços auxiliares ou de apoio. A publicização consiste na transferência para o setor público não-estatal dos serviços sociais e científicos que hoje o Estado presta (BRESSER PEREIRA, 1997, p.7).

21 O conceito de publicização significa transformar uma organização estatal em uma organização de direito privado, pública, não-estatal (BRESSER PEREIRA, 1997, p.8).

22 De acordo com o documento do MARE, isso será feito em parceria: transferir-se-á para o setor público não-estatal, por meio do programa de publicização, a produção de serviços competitivos ou não exclusivos do Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e Sociedade para seu financiamento e controle (BRASIL, Mare, 1995, p.12).

23 Verificamos que permanecem obscuras as questões fundamentais: como será essa parceria? O que significa ser assegurado pelo Estado e viabilizado pelo mercado?

24 No momento em que não fica claro quem financia, questionamos: como se pode afirmar que está assegurado pelo Estado? Assegurado para quem? Para todos? Para os que podem pagar?

25 Qual será o papel do Estado em se tratando de políticas sociais, pois, observamos, nos documentos e declarações, que o financiamento e a regulação estarão por conta da sociedade.

26 Isso permite-nos concluir que o Estado está querendo passar suas tarefas para a sociedade.

27 Redesenho do Público/Privado: Quase mercado – lógica de mercado na gestão pública ( Não muda a propriedade, permanece público-estatal) Público não-estatal – público de direito privado (execução de políticas)

28 Anos 80 – Democratização do Estado – Sociedade Civil – controle social Atualmente – Sociedade Civil – executora de políticas sociais Financiamento: determina a relação sociedade civil /Estado ONGs – importantes para a construção da democracia no Brasil


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