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Fundeb e o desenvolvimento dos sistemas de ensino Dos aspectos positivos: política mais eqüânime de valorização de professores - PSPN mecanismo regular e sustentável de financiamento para toda a educação básica compromisso legal de aporte financeiro da União: 2006 – 2 Estados – R$ 313.700.235,00 2008 – 9 Estados – R$ 3.157.000.000,00
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Questões remanescentes: redução do aluno a um equivalente de troca: induzindo uma expansão quantitativa, apenas mais matrícula, mais dinheiro, permanência da lógica de correspondência dos recursos às matrículas desvinculação do financiamento ao Custo Aluno Qualidade PEC 14/ 96, art. 60 - § 4º. LDB – art 4º., inciso IX Fundeb e o desenvolvimento dos sistemas de ensino
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exclusão dos trabalhadores não-docentes do dispositivo de valorização profissional o novo sistema pode afetar negativamente os valores per capta Ex: SP – percentual de crescimento das matrículas maior que o crescimento da receita estadual sem complementação menor per capta não garantia de padrões mínimos de qualidade para a educação pública e a valorização dos profissionais da educação Questões remanescentes: Fundeb e o desenvolvimento dos sistemas de ensino estímulo a um regime de concorrência entre etapas e modalidades de ensino
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Atuais desafios: Cumprimento da Lei 11.494 de 20/ 6/ 07: forma de repasse prevista quanto à complementação da União em 12 parcelas iguais instalação e funcionamento da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade Resoluções baixadas no DOU até 31/ 7 de cada exercício – Art. 12 a 14 uso diferenciado de 10% da complementação da União Enfrentamento político e articulado da PEC 233/ 08: Salário-Educação Perpetuação da DRU DRUZINHA investimento de 7% PIB: educação Fundeb e o desenvolvimento dos sistemas de ensino
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