Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos 06 de outubro de 2005 Brasília – DF Jerson Kelman Diretor-Geral Seminário de Oportunidades e Troca.

Apresentação em tema: "Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos 06 de outubro de 2005 Brasília – DF Jerson Kelman Diretor-Geral Seminário de Oportunidades e Troca."— Transcrição da apresentação:

1 Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos 06 de outubro de 2005 Brasília – DF Jerson Kelman Diretor-Geral Seminário de Oportunidades e Troca de Experiências da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH

2 6,00% x Energia Gerada x TAR Compensação Financeira = 6,75% x Energia Gerada x TAR Estados 45% Municípios 45% Ministério do Meio Ambiente 3% Ministério de Minas e Energia 3% Fundo Nacional Desenvolvimento Científico e Tecnológico 4% 0,75% x Energia Gerada x TAR Ministério do Meio Ambiente Esta parcela é destinada à Agência Nacional de Águas - ANA para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

3 90% Royalties = Energia Gerada x US$ 650 x Taxa de Câmbio x K Ministério do Meio Ambiente 3% Ministério de Minas e Energia 3% Fundo Nac. de Des. Cient. e Tec 4% 10% 15% Estados, Distrito Federal e Municípios a montante 85% Estados e Municípios diretamente atingidos

4 ANO 2004 Compensação Financeira RoyaltiesTotal VALOR Nº MUN VALOR Nº MUN Valor% 1 AL6.765.271,094--- 6.765.271,091,23% 2 AM936.643,302--- 936.643,300,17% 3 AP461.573,801--- 461.573,800,08% 4 BA29.122.024,2223--- 29.122.024,225,30% 5 DF214.876,41126.9901241.866,020,04% 6 ES1.382.548,776--- 1.382.548,770,25% 7 GO33.948.709,93385.419.7112639.368.420,637,16% 8 MA814.652,223--- 814.652,220,15% 9 MG67.374.211,7212918.908.4529086.282.663,2215,69% 10 MS17.536.436,83104.096.784,021221.633.220,853,93% 11 MT3.071.591,4310--- 3.071.591,430,56% 12 PA32.311.935,848--- 32.311.935,845,88% 13 PE4.186.816,156--- 4.186.816,150,76% 14 PI708.532,124--- 708.532,120,13% 15 PR38.095.405,4664200.799.80546238.895.210,0043,45% 16 RJ4.128.374,6211--- 4.128.374,620,75% 17 RO865.598,234--- 865.598,230,16% 18 RS11.653.888,9341--- 11.653.888,932,12% 19 SC6.745.527,9317--- 6.745.527,931,23% 20 SE4.992.523,251--- 4.992.523,250,91% 21 SP42.127.737,341908.691.56516750.819.302,409,24% 22 TO4.392.103,2610--- 4.392.103,260,80% TOTAL311.836.982,85583237.943.305,43342 549.780.288,28100,00%

5 Alternativa? Hoje x R$ / Km 2 – Bacia 1 y R$ / Km 2 – Bacia 2. z R$ / Km 2 – Bacia 8

6 Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 Art. 1º § 3º A Usina de Itaipu distribuirá, mensalmente, (...) ao Estado do Paraná e aos Municípios por ela diretamente afetados, 85% (oitenta e cinco por cento) dos royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil, previstos ao Anexo C, item III do Tratado de Itaipu, assinado em 26 de março de 1973, entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, (...), e 15% (quinze por cento) aos Estados e Municípios afetados por reservatórios a montante da Usina de Itaipu, que contribuem para o incremento de energia nela produzida.

7 Compensação Financeira Questões relevantes Como é feita a arrecadação e o recebimento dos recursos da CF? Os valores são recolhidos em conta específica do Banco do Brasil que os distribui diretamente aos estados, municípios e a União, a partir de cálculo fornecido pela ANEEL. Alguém fiscaliza a arrecadação e o recebimento da CF? Sim. A ANEEL Existem mecanismos para que municípios, estados, União e a sociedade em geral possam acompanhar o recebimento da CF? Sim. A ANEEL disponibiliza em seu sítio na Internet – www.aneel.gov.br - um acompanhamento dos valores recebidos por estado e município, dando, portanto, total transparência ao processo.

8 Os recursos da compensação financeira podem ser aplicados em qualquer atividade? Não. Os recursos recebidos só podem ser aplicados em infra-estrutura social (escolas, asfalto, hospitais, etc). É vedado o uso para pagamento de dívida pública e pagamento da folha de pessoal. A UHE Itaipu recolhe compensação financeira? Não. Itaipu recolhe royalties que apesar de ter objetivos semelhantes da CF, apresenta regulamentação específica constante do Tratado entre Brasil e Paraguai. Compensação Financeira Questões relevantes

9 Compensação Financeira Ações da ANEEL Revisão da Tarifa Atualizada de Referência - TAR Reajuste anual da TAR Atualização das áreas inundadas - via satélite Ganho de energia por regularização de montante

10 www.aneel.gov.br Telefone: 0800 727 20 10 Fax: (61) 2192 8705 institucional@aneel.gov.br