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Agência Nacional de Energia Elétrica Comissão de Defesa do Consumidor Comissão de Minas e Energia Audiência Pública Câmara dos Deputados Jerson Kelman.

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Apresentação em tema: "Agência Nacional de Energia Elétrica Comissão de Defesa do Consumidor Comissão de Minas e Energia Audiência Pública Câmara dos Deputados Jerson Kelman."— Transcrição da apresentação:

1 Agência Nacional de Energia Elétrica Comissão de Defesa do Consumidor Comissão de Minas e Energia Audiência Pública Câmara dos Deputados Jerson Kelman Diretor-Geral Brasilia - DF 08 de junho 2006 Medidores Eletrônicos de Energia Elétrica Fiscalização da ANEEL na AMPLA Tarifas da ENERSUL

2 Agência Nacional de Energia Elétrica MEDIDORES ELETRÔNICOS DE ENERGIA ELÉTRICA

3 Condições gerais de fornecimento de energia – Resolução ANEEL Nº 456/2000 Art. 33. O medidor e demais equipamentos de medição serão fornecidos e instalados pela concessionária, às suas expensas, exceto quando previsto em contrário em legislação específica. § 2º Fica a critério da concessionária escolher os medidores e demais equipamentos de medição que julgar necessários, bem como sua substituição ou reprogramação, quando considerada conveniente ou necessária, observados os critérios estabelecidos na legislação metrológica aplicáveis a cada equipamento.

4 Vários países adotam a medição eletrônica França - 40% do seu parque de medidores residenciais possuem medição eletrônica. A EDF não instala mais medidores eletromecânicos Itália de medidores - 100% são eletrônicos Espanha - Sistema de Leitura Automática como diferenciador entre concessionárias Escandinávia - Nova regulamentação de leituras. Sistema de Leitura Automática com forte tendência a GPRS (rede celular) Índia - Medição eletromecânica de melhor qualidade e eletrônica com funções sofisticadas anti-fraude África do Sul - Medidores pré-pagos subsidiados pelo governo Estados Unidos da América - Implantação de Sistema de leitura automática com tendência para leitura remota via sistemas Rádio. Brasil – Utiliza, desde 1980, medição eletrônica para os grandes consumidores de energia elétrica

5 Medidores eletrônicos submetidos a teste pelo INMETRO e ANEEL ANEEL – ensaios realizados: em campo no laboratório da AMPLA na Universidade Federal de Itajubá/MG INMETRO - amostras ensaiadas apresentaram erros de indicação inferiores ao limite máximo permissível estabelecido.

6 O furto de energia elétrica - Dimensão do problema - Situação das distribuidoras em 2004: Furto 25 milhões MWh R$ 3,5 bilhões 6% do faturamento = 20 x valor do roubo do Banco Central de Fortaleza Venda 265 milhões MWh R$ 57 bilhões

7 DISCO TRAVADO O furto de energia elétrica - Dimensão do problema -

8 Exemplos de fraude no consumo de energia O furto de energia elétrica - Dimensão do problema -

9 Impacto nas tarifas Equilíbrio econômico-financeiro Impacto das Perdas nas Tarifas de Energia ( Reconhecido pela Aneel) EMPRESA TARIFA MÉDIA (R$/MWH) PERDAS (R$/MWh) PERDAS TARIFA (%) MANAUS 214,92 37,53 17,46% CERON 275,49 43,4715,78% LIGHT 186,01 20,7611,16% AMPLA 253,23 26,45 10,45% COELCE 229,35 15,286,66% CELPE 181,84 11,556,35% CELPA 230,67 14,16 6,14% COELBA 219,31 13,436,12% RGE 234,33 13,655,82% ENERGIPE 186,92 10,795,77% COSERN 184,63 10,465,66% CPFL 204,24 9,974,88% CEMIG 183,88 7,894,29% AES 196,23 8,084,12%

10 Normatizar a instalação de medidores eletrônicos em residências Direcionamento do Programa de Eficiência Energética para população de baixa renda Investimento das Distribuidoras em eficiência energética, previsto para o Ciclo 2005/2006: R$ 303 milhões Baixa Renda 61% O que a ANEEL pode fazer?

11 FISCALIZAÇÃO DA ANEEL NA AMPLA

12 Programadas periódicas (anuais) Eventuais, por demandas Emergenciais Tipos de Fiscalização

13 Fiscalizações realizadas na AMPLA Encontra-se em discussão uma multa por violação dos indicadores de continuidade, nos anos de 2003, 2004 e 2005, no valor estimado de R$ 14,3 milhões. Total de fiscalizações realizadas pela ANEEL na AMPLA, no período de 1999 a março/ Total de multas aplicadas à CERJ/AMPLA decorrentes das fiscalizações R$ 7,3 milhões Valor pago R$ 6,8 milhões Fiscalização Econômico-Financeira e Fiscalização dos Serviços de Eletricidade

14 Agência Nacional de Energia Elétrica Tarifas da ENERSUL

15 Concessionária B1 - Residencial (R$/kWh) Distribuição das Tarifas Consumidores residenciais

16 Remuneração do investimento Compra de energia Custos operacionais Transporte de energia Cota de depreciação Encargos setoriais PARCELA BPARCELA A Receita do serviço de distribuição

17 Mecanismos de atualização tarifária Receita reajustada (Reajuste tarifário): + Parcela B x (IGP-M – Fator X) Receita revisada (Revisão tarifária): Parcela A atualizada + Novo valor da parcela B Custos operacionais – empresa de referência Cota de depreciação – base de remuneração x taxa de depreciação Remuneração do investimento – base de remuneração x taxa de retorno Parcela A atualizada

18 Tarifa média Brasil Fonte: SAMP FIO 89% 165% 77% 116%

19 Evolução da tarifa da ENERSUL TARIFA RESIDENCIAL B1 - ENERSUL 112 (31,5%) 133,5 (24,2%) 132 (37,1%) 216,5 (39,2%) 99,6 (27,9%) 183,7 (33,3%) 17,9 (3,2%) 12,2 (3,5%) - 20,00 40,00 60,00 80,00 100,00 120,00 140,00 160,00 180,00 200,00 220,00 240,00 260,00 280,00 300,00 320,00 340,00 360,00 380,00 400,00 420,00 440,00 460,00 480,00 500,00 520,00 540,00 560, R$/MWh Encargos+Tributos Distribuição Geração Transmissão R$ 356 / MWh R$ 552 / MWh 46% 19% 64% 84%

20 Resultados da Revisão Tarifária Periódica (ENERSUL-2003) Solicitado pela ENERSUL 82,67 % Homologado pela ANEEL 50,81% ANEEL adotou o menor valor, para compensar o restante no período de 2004 a 2007 Diferimento= 50, ,59 18,22% Com diferimento 17,11%20,69% 16,75% Sem diferimento 12,28%13,65%10,33%

21 Evolução dos componentes da tarifa da ENERSUL

22 Reajuste Tarifário da ENERSUL B. de Remuneração (bilhões R$) Mercado (MWh) Receita (bilhões R$) Consumidores Empresa BrutaFornecimentoQtde. ENERSUL AES SUL CELPA RGE CEMAT Fonte : Superintendência de Regulação Econômica - SRE /Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

23 Qualidade comparada: ENERSUL - CEMAT 3,53 6,87 3,12 6,7 DEC FEC ENERSUL CEMAT

24 Evolução do Orçamento da ANEEL 2001 – 83%2004 – 51% 2002 – 88%2005 – 40% 2003 – 51%2006 – 28% (Se conseguir gastar tudo o que foi autorizado) Quanto da Taxa de Fiscalização a ANEEL gastou? TFSEELOALimite AutorizadoExecutado

25 Modificar a legislação para diminuir a conta de luz para os mais pobres (~50% da conta é para pagar encargos e tributos) Manter subsídios apenas para comunidades de baixa renda O que o Congresso pode fazer?

26 Agência Nacional de Energia Elétrica Muito obrigado! 144 Fax: (61) Muito obrigado! 144 Fax: (61)


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